IOEPA 20/05/2021 ° pagina ° 82 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
82 diário oficial Nº 34.589
encaminhar as notas fiscais à Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão,
devidamente atestadas, logo após o serviço prestado ou da entrega do objeto.
Art 6º - A apresentação de fatura/nota fiscal sem o devido atesto e em
desacordo com a lei, ensejará o não pagamento das mesmas.
Art 7º - Estabelecer ainda, que os integrantes da Comissão Especial de
Fiscalização ora designados, apresentarão à Secretaria Adjunta de Logística Escolar relatório final sobre a execução no referido contrato. Os relatórios deverão conter: descrição circunstanciada da execução do contrato;
eventual descumprimento das cláusulas ajustadas; e as ocorrências que os
fiscais julgarem pertinentes relatar, ante a possibilidade de interrupção ou
suspensão da execução do contrato.
Art 8º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 19 de maio de 2021.
José Alexandre Buchacra Araújo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação - Seduc
Protocolo: 657943
PORTARIA N.º 055 | 2021 - Sale|Seduc
O Secretário Adjunto de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Executivo de 15 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial N.º 34.282 (pág. 11), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei N.º
8.666/1993, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc, Resolve:
Art 1º - Constituir Comissão Especial de Fiscalização, nos termos do Art. 73,
I, b, da Lei nº 8.666/1993, para fiscalizar a execução do Contrato Público
n.º 099|2020, decorrente da licitação modalidade Pregão Eletrônico FNDE
n.º 011/2019, celebrado entre a Seduc e a empresa San Marino Ônibus
LTDA (CNPJ: 93.785.822/0001-06), que tem por objeto a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural
Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento
às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito
Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no edital do Pregão indentificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os
quais integram este instrumento, independente de transcrição;
Art 2º - Designar a servidora Lucilene do Socorro Melo de Santana, matrícula n.º
5899557/1, como integrante da Comissão Especial de Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar a execução administrativa do contrato público n.º 099|2020;
Art 3º - Designar a servidora Alini do Socorro Pinheiro Cruz, matrícula n.º 54181473/4,
como integrante da Comissão Especial de Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar
a execução administrativa do contrato público n.º 099|2020;
Art 4º - Designar o servidor Rodrigo Barros de Moraes, matrícula n.º
5901693/1, como integrante da Comissão Especial de Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar a execução administrativa do contrato público n.º 099|2020;
Art 5º - Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato,
os servidores (comissão) ora designados, deverão: acompanhar a execução
e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato; observar e fazer cumprir o prazo de sua vigência; comunicar à autoridade competente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data de
expiração da vigência do ajuste e a eventual necessidade de prorrogação;
encaminhar as notas fiscais à Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão,
devidamente atestadas, logo após o serviço prestado ou da entrega do objeto.
Art 6º - A apresentação de fatura/nota fiscal sem o devido atesto e em
desacordo com a lei, ensejará o não pagamento das mesmas.
Art 7º - Estabelecer ainda, que os integrantes da Comissão Especial de
Fiscalização ora designados, apresentarão à Secretaria Adjunta de Logística Escolar relatório final sobre a execução no referido contrato. Os relatórios deverão conter: descrição circunstanciada da execução do contrato;
eventual descumprimento das cláusulas ajustadas; e as ocorrências que os
fiscais julgarem pertinentes relatar, ante a possibilidade de interrupção ou
suspensão da execução do contrato.
Art 8º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 19 de maio de 2021.
José Alexandre Buchacra Araújo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação - Seduc
Protocolo: 657939
PORTARIA N.º 056 | 2021 - Sale|Seduc
O Secretário Adjunto de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Executivo de 15 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial N.º 34.282 (pág. 11), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei N.º
8.666/1993, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc, Resolve:
Art 1º - Constituir Comissão Especial de Fiscalização, nos termos do Art. 73,
I, b, da Lei nº 8.666/1993, para fiscalizar a execução do Contrato Público
n.º 100|2020, decorrente da licitação modalidade Pregão Eletrônico FNDE
n.º 011/2019, celebrado entre a Seduc e a empresa San Marino Ônibus
LTDA (CNPJ: 93.785.822/0001-06), que tem por objeto a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural
Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento
às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito
Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no edital do Pregão indentificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os
quais integram este instrumento, independente de transcrição;
Art 2º - Designar a servidora Lucilene do Socorro Melo de Santana, matrícula n.º
5899557/1, como integrante da Comissão Especial de Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar a execução administrativa do contrato público n.º 100|2020;
Art 3º - Designar a servidora Alini do Socorro Pinheiro Cruz, matrícula n.º 54181473/4,
como integrante da Comissão Especial de Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar
a execução administrativa do contrato público n.º 100|2020;
Art 4º - Designar o servidor Rodrigo Barros de Moraes, matrícula n.º
5901693/1, como integrante da Comissão Especial de Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar a execução administrativa do contrato público n.º 100|2020;
Art 5º - Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato,
os servidores (comissão) ora designados, deverão: acompanhar a execução
e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato; observar e fazer cumprir o prazo de sua vigência; comunicar à autoridade competente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data de
expiração da vigência do ajuste e a eventual necessidade de prorrogação;
encaminhar as notas fiscais à Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão,
Quinta-feira, 20 DE MAIO DE 2021
devidamente atestadas, logo após o serviço prestado ou da entrega do objeto.
Art 6º - A apresentação de fatura/nota fiscal sem o devido atesto e em
desacordo com a lei, ensejará o não pagamento das mesmas.
Art 7º - Estabelecer ainda, que os integrantes da Comissão Especial de
Fiscalização ora designados, apresentarão à Secretaria Adjunta de Logística Escolar relatório final sobre a execução no referido contrato. Os relatórios deverão conter: descrição circunstanciada da execução do contrato;
eventual descumprimento das cláusulas ajustadas; e as ocorrências que os
fiscais julgarem pertinentes relatar, ante a possibilidade de interrupção ou
suspensão da execução do contrato.
Art 8º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 19 de maio de 2021.
José Alexandre Buchacra Araújo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação - Seduc
Protocolo: 657940
PORTARIA N.º 045/2021 - SALE|SEDUC
O Secretário Adjunto de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Executivo de 15 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial N.º 34.282 (pág. 11), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei N.º
8.666/1993, e, nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc, Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Ronaldo Cateb Bitar, matrícula n.º 5946232/1,
CPF: 327.791.192.68, para atuar como Gestor do Contrato Público nº
037|2021, celebrado entre a SEDUC e a empresa ECOSOLOS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ:11.209.875/0001-14), que tem por objeto
a reforma da EEEM Profª. Ducilla Almeida do Nascimento, em Altamira/PA.
Art. 2º - Designar o servidor Diego Alexandre Ferreira de Sousa, inscrito na Matrícula nº 57234200, CPF: 969.604.342-20, para atuar como
Fiscal de Execução do Contrato Público nº 037|2021, celebrado entre
a SEDUC e a empresa ECOSOLOS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI
(CNPJ:11.209.875/0001-14), que tem por objeto a reforma da EEEM Profª.
Ducilla Almeida do Nascimento, em Altamira/PA.
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor a contar de 05/05/2021.
José Alexandre Buchacra Araújo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação - Seduc
Protocolo: 657964
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo Aditivo: 11
Contrato: 005/2012
Objeto do Contrato: Locação do Imóvel para funcionamento da EEEF Preventório Santa Terezinha, Belém/PA.
Objeto do Aditivo: Alterar o valor mensal do contrato original justificado
pelo reajuste do IPCA, bem como prorrogar sua vigência.
Dispensa de Licitação: 004/2012-NLIC/SEDUC
Valor Mensal: R$ 32.705,56
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 – Produto: 2227 – Funcional Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904. – Natureza de Despesa: 3390.39.
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação /CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede
na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820-000, Tenoné, Belém/PA.
Locador: Preventório Santa Terezinha, CNPJ nº 04.886.586/0001-94, com
sede na av. Almirante Barroso, 4352, Marco, CEP 66.050-000, Belém /PA
Data de Assinatura: 19/05/2021
Vigência: 25/05/2021 a 24/05/2022
Ordenador: Claudia Tatiana Sadala dos Santos de Aragão/Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 654617
DIÁRIA
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PORTARIA DE DIARIAS No. 47852/2021
OBJETIVO: Conduzir os técnicos da DRTI para realizar fiscalização da obra
de construção da escola da ETPP de Tomé Açu.
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:
BELEM / TOME-ACU / 17/05/2021 - 17/05/2021 Nº Diárias: 0
TOME-ACU / BELEM / 17/05/2021 - 19/05/2021 Nº Diárias: 2.5
NOME: ESMERINO JOSE DE MATOS BARREIRA
MATRÍCULA: 183300 CPF: 10532668200
CARGO/FUNÇÃO:MOTORISTA NIV. 8 / ATIV APOIO OPERAC
ORDENADOR: CLAUDIA
TATIANA
SADALA
DOS
SANTOS
ARAGAO CPF: 57671389234
Protocolo: 657903
PORTARIA DE DIARIAS No. 47907/2021
OBJETIVO: Visita técnica nas EEEF Padre Dubois e EEEFM Deodato Rezende (Salinópolis) .
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:
BELEM / SALINOPOLIS / 17/05/2021 - 17/05/2021 Nº Diárias: 0
SALINOPOLIS / BELEM / 17/05/2021 - 18/05/2021 Nº Diárias: 1.5
NOME: ISRAEL SOUZA CARMONA
MATRÍCULA: 5958681 CPF: 89356101272
CARGO/FUNÇÃO:DIRETOR / DIRECAO
ORDENADOR: CLAUDIA
TATIANA
SADALA
DOS
SANTOS
ARAGAO CPF: 57671389234
Protocolo: 657906
PORTARIA DE DIARIAS No. 47958/2021
OBJETIVO: Solicitação de diárias para realizar entrega de materiais para atender
a demanda da EEEFM Deputado Nicias Ribeiro que será inaugurada, Portel.
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:
BELEM / PORTEL / 17/05/2021 - 20/05/2021 Nº Diárias: 3
PORTEL / BELEM / 20/05/2021 - 20/05/2021 Nº Diárias: 0.5
NOME: RAIMUNDO ELPIDIO NEVES ALMEIDA
MATRÍCULA: 182966 CPF: 12712205200
CARGO/FUNÇÃO:AGENTE ADMINISTRATIVO / ATIV AUX INTERMED
ORDENADOR: CLAUDIA
TATIANA
SADALA
DOS
SANTOS
ARAGAO CPF: 57671389234
Protocolo: 657692