IOEPA 28/01/2021 ° pagina ° 71 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.473 71
Quinta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 20/2021-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TECNICO ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ de 12 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único, do art. 2º, da Resolução
nº 006/2019-CPJ, de 25 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado, de 08/5/2019;
CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês janeiro de 2021, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datadas de
14 de dezembro de 2020, publicada no site do Ministério Público do Estado
do Pará;
CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês janeiro de 2021, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datadas
de 14 de dezembro de 2020, publicada no site do Ministério Público do
Estado do Pará;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da PORTARIA Nº 1.740/2020-MP/
PGJ, de 27/04/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão institucional do segundo grau.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para realizarem em regime de teletrabalho o plantão institucional
junto aos Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do
Estado do Pará, no período de 30 e 31/01/2021.
Art. 2º - O não atendimento injustificado da convocação para os plantões
sujeitará o convocado à aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual nº 5.810/94.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. Belém, 26 de janeiro de 2021.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora Geral de Justiça para
área técnico-administrativa.
ANEXO ÚNICO
ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIDORES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL e PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
PERÍODO: 30 e 31/01//2021
Em observância a Resolução nº 006/2019-CPJ, de 25 de abril de 2019, publicadas no Diário Oficial do Estado, de 08/5/2019, Escalas de Plantão para
o mês janeiro de 2021, elaboradas pela Coordenadoria das Procuradorias
de Justiça Cíveis, datada de 14 de dezembro de 2020 e Coordenadoria das
Procuradorias de Justiça Criminais, datadas de 14 de janeiro de 2020, ambas publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará e PORTARIA
Nº 1.740/2020-MP/PGJ, de 27/04/2020.
DIA 30/01/2021 (sábado)
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
Renata Santos Miranda (Assessora técnica especializada da Procuradoria
Cível)
André Ricardo Otoni Vieira (Assessora Procuradoria Criminal)
DIA 31/01/2020 (domingo)
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
Maria Sylvia Negrão Rodrigues Olivia Santos (Assessora da Procuradoria
Cível)
André Ricardo Otoni Vieira (Assessora Procuradoria Criminal)
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora Geral de Justiça para
área técnico-administrativa.
Protocolo: 622303
PORTARIA INQUÉRITO CIVIL PORTARIA 01/2021-MP/5ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 5ª Promotora de
Justiça de Marituba, Eliane Cristina Pinto Moreira, titular, no uso de suas
atribuições de defesa do urbanismo e do patrimônio cultural, vem no pleno
uso de suas funções constitucionais previstas no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o art. 8º, §1º, da Lei nº. 7. 347/1985,
art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, com base no art. 54, I, da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará e na Resolução 23/2017 Do Conselho
Nacional do Ministério Público resolve instaurar o presente inquérito civil.
INVESTIGADOS: TELMO ANTÔNIO REMOR / SÉRGIO SANTOS REMOR
INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DE MARITUBA
OBJETO DA APURAÇÃO: Investigar supostos ilícitos ambientais que podem
ensejar responsabilidade cível a Telmo Antônio Remor e Sergio Santos Remor.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA (5ª Promotora de Justiça Cível e Defesa
do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e
do Urbanismo de Marituba)
Protocolo: 622327
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE PORTARIA Nº 008/2021-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, com base no art. 129, incisos II,
II, IV e art. 37, § 4º, da Constituição Federal c/c art. 1º, incisos IV e VIII e
art. 8º, § 1º, todos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; art. 25, incisos
IV, alínea “a”, art. 26, inciso I, alíneas “a”, “b” é “c”, todos da Lei nº 8.625,
de 12 de fevereiro de 1993, art. 54, inciso I e alíneas, da Lei Complementar Estadual nº 57, de 6 de julho de 2006, torna pública a instauração do
Procedimento Preparatório nº 008/2021-MP/4ªPJ Itaituba, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de
Santana, nº 384, Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará Fone: (93) 3518-2123/3518-3099.
PORTARIA Nº 008/2021-MP/4ª PJ Itaituba
Procedimento Preparatório - SIMP nº 002916-922/2020
Data de Instauração: 21 de janeiro de 2021
Assunto: Instaurar o presente Procedimento Preparatório com o objetivo
de apurar a responsabilidade civil e ambiental de E. S. DA CRUZ MADEIRA
EIRELI por ter em depósito 1.495,378 m³ de madeira em toras e 54,917
de madeira serrada, sem licença ou autorização outorgada pela autoridade
ambiental competente.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 622416
EXTRATOS DIARIO OFICIAL
Extrato do Inquérito Civil nº 000354-343/2019– MP/PJS
A PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SALVATERRA, Dra. Paula Suely de Araújo
Alves Camacho, torna pública a instauração de Inquérito Civil nº 000566343/2019.
Informa que os termos da PORTARIA Nº 001/2021 – MP/PJS já estão disponíveis no Portal de Consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo
ser acessado pelo sistema SIMP.
A portaria também se encontra afixada no quadro de avisos na entrada da
Promotoria localizada no interior do Fórum Juiz Ademar C. de Vasconcelos,
localizado na Av. Victor Engelhard, n. 1123, Bairro Centro, Salvaterra-PA,
68.860-000.
Data da Instauração: 25/01/2021
Objeto: Apurar a regularidade no serviço de obras do programa asfalto na
cidade nos bairros MARABÁ, CENTRO e VILA DO JUBIM.
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará – MPE/PA
Investigado: Prefeitura Municipal de Salvaterra
Promotora de Justiça: Dra. Paula Suely de Araújo Aves Camacho.
Protocolo: 622409
MUNICÍPIOS
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE AFUÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Zero Quilômetro para o Gabinete do
Prefeito, colocado a disposição da Representação em Macapá, conforme
descrição do TR no anexo II do Edital. Abertura: 10/02/2021, às 09:00
horas.
Afuá/PA, 27 de janeiro de 2021.
MÁRCIO ANTONIO FERREIRA NERY
Pregoeiro
Protocolo: 622499
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARCARENA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA. PREGÃO PRESENCIAL N° 9-001/2021. Objeto: registro de preços para eventual e futura
prestação de serviços de publicação de atos oficiais, em atendimento a
secretaria municipal de administração e tesouro e demais secretarias municipais, em conformidade com seu termo de referência e demais anexos.
Abertura: 09/02/2021 às 09h00min. O edital alterado poderá ser adquirido
na sala da CPL, em dia de expediente, das 08:00 às 17:00h, no endereço
descrito no edital ou no portal da transparência da prefeitura no seguinte
endereço: www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao. Ratificam-se as demais disposições do aviso original que não colidirem com as disposições
deste aviso. Waldemar Cardoso Nery Júnior - Pregoeiro.
Protocolo: 622500