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48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.268
PORTARIA DE REDES. Nº 613/2020-GAB/PAD.
BELÉM, 30 DE JUNHO DE 2020.
A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 952/2020-NDE/SEDUC, de
23/06/2020, firmado pela Sra. Presidente do PAD instaurado nos termos
da PORTARIA nº 124/2018-GAB/PAD de 11/05/2018, publicada no DOE n°
33.617 de 15/05/2018, prorrogado pela PORTARIA nº 226/2018-GAB/PAD
de 28/08/2018, publicada no DOE nº 33.691 de 31/08/2018, requerendo o
prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;
CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o
processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização
de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para
formar sua convicção.
R E S O L V E:
I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a
PORTARIA acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do
último prazo então concedido;
II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Eva Virgínia Mendonça de Abreu
Ouvidora/SEDUC
Protocolo: 557543
.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo Aditivo:4
Contrato: 011/2016
Objeto do Contrato: Locação de imóvel para funcionamento da EEEFM
Rainha da Paz, Ananindeua/PA
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.
D.L. 014/2016-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 - Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.36
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné , Belém/PA.
Locador: Raimundo Márcio Correa de Brito, CPF. N°. 510.780.152-87, residente e domiciliado na Rua Fortaleza, nº 108, CEP 66.690-730, Àguas
Lindas, Ananindeua/PA.
Data de Assinatura: 30/06/2020
Vigência do Aditivo: 01/07/2020 a 30/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 556395
Termo Aditivo: 6º
Contrato: 006/2015
Objeto do Contrato: Locação de imóvel para funcionamento da EEEF João
Paulo II , Bragança/PA.
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.
D.L. 008/2015-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 - Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.39
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné , Belém/PA.
Locador: Centro Educacional João Paulo II Ltda, CNPJ. N°. 34.598.300/000136, com sede na Tv. Senador José Pinheiro, nº 264, CEP 68.600-000, Centro, Bragança/PA.
Data de Assinatura: 30/06/2020
Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 556383
Termo Aditivo: 9
Contrato: 008/2012
Objeto do Contrato: Locação de Imóvel para o funcionamento da EEEF N
Senhora das Graças em Belém/PA.
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.
D.L. 015/2012-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 - Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.36
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné , Belém/PA.
Locador: Erton de Araújo Lima Filho, CPF. N°. 065.677.798-29, residente
e domiciliado, na Rua Arimatéa, nº 290, Condomínio Ibiza, Apt 1401, CEP:
66.060-81, Belém/PA.
Data de Assinatura: 30/06/2020
Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 557246
Quarta-feira, 01 DE JULHO DE 2020
Termo Aditivo: 4
Contrato: 056/2016
Objeto do Contrato: Contratação de Serviço Especializado em Manutenção
Preventiva e Corretiva de Equipamentos que compõem o Parque da SEDUC
Objeto do Aditivo: Alterar a Cláusula Terceira (da vigência) do Contrato
Original, por mais 12 (doze) meses.
ATA de Registro de Preços PRODEPA/PA
Partes:
Contratante: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné, Belém/PA.
Contratada: LIP Comercial LTDA., CNPJ n.º 03.084.788/0001-50, com sede
na Tv. Três de maio, nº 1594, CEP: 66.063-388, São Brás, Belém/PA.
Data de Assinatura: 29/06/2020
Vigência: 30/06/2020 a 29/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 556346
Termo Aditivo: 5
Contrato: 005/2015
Objeto do Contrato: Locação de Imóvel para o funcionamento da EEEF Lar
de Maria em Belém/PA.
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.
D.L. 007/2015-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 - Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.39
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné , Belém/PA.
Locadora: Lar de Maria, CNPJ. N°. 04.934.428/0001-62, com sede na Pç
Floriano Peixoto, nº 33, CEP: 66.090-290, São Brás, Belém/PA.
Data de Assinatura: 30/06/2020
Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 557245
Termo Aditivo: 4
Contrato: 012/2016
Objeto do Contrato: Locação de imóvel para funcionamento da EEEFM Nedaulino Vianna da Silveira, Ananindeua/PA.
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.
D.L. 013/2016-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 - Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.39
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné , Belém/PA.
Locadora: Empresa Ribeiro & LuzI, CNPJ. N°. 05.934.527/0001-07, com
sede no Conj. Cidade Nova V, Tv. WE 32, Coqueiro, CEP 67.133-000, Ananindeua/PA.
Data de Assinatura: 30/06/2020
Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 556386
Termo Aditivo: 11º
Contrato: 001/2010
Objeto do Contrato: Locação de imóvel para funcionamento da EEEF Candido Horácio Evelin em Ananindeua/PA.
Objeto do Aditivo: Alterar o valor mensal e prorrogação de vigência do
contrato original.
Valor Mensal: R$ 16.705,38
D.L. 001/2010-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0104 - Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.361.1509
– Projeto Atividade: 8904 – Natureza de Despesa: 3390.36
Partes:
Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné , Belém/PA.
Locadores: Ruy Guilherme Pacheco Quaresma, CPF 257.157.472-87 e Guilherme Pacheco Quaresma, CPF 124.597.202-20, residentes e domiciliados
na Cidade de Belém/PA.
Data de Assinatura: 30/06/2020
Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 556700
Termo Aditivo: 5
Contrato: 004/2015
Objeto do Contrato: Locação de Imóvel urbano situado na Vila de Joana
Perez no município de Baião/PA.
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência do contrato original.
D.L. 006/2015-NLIC/SEDUC
Dotação Orçamentária: