IOEPA 05/03/2020 ° pagina ° 4 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.135
EXECUTIVO
.
.
.
GABINETE DO GOVERNADOR
.
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art.135, inciso III e X, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no
Concurso Público C-199 da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, cujo resultado final foi homologado e publicado no
Diário Oficial do Estado nº 34.081, de 6 de janeiro de 2020, bem como
retificação publicada no Diário Oficial do Estado nº. 34.088, de 13 de
janeiro de 2020;
Considerando os termos do art. 1º da Lei nº. 8.937, de 2 de dezembro de
2019, que transformou a Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
Considerando as informações constantes do Processo nº 2020/76616,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual,
combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de
1994, os candidatos constantes deste Decreto a seguir discriminados, para
exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de
Agente Penitenciário, com lotação na Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP:
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
REGIÃO: METROPOLITANA – MASCULINO
NADSON FERNANDO MARTINS SILVA
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
REGIÃO: METROPOLITANA – FEMININO
MARIA ROSA FONSECA SOUZA
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
REGIÃO: GUAMÁ – MASCULINO
MATHEUS SOUSA DA SILVA
ROGÉRIO SILVA DE PAULA
ROSINALDO RIBEIRO SERRA
IGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA
EMANUEL SILVESTRE ALMEIDA
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
REGIÃO: CARAJÁS – MASCULINO
FELIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA NETO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, incisos III e XVII, da Constituição do Estado
do Pará, e
Considerando o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº. 1.585, de 20
de maio de 1981, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº. 5. 583,
de 21 de outubro de 2002;
Considerando os termos do Oficio nº. 75/2020 – Gabinete do Comando/
DGEC, de 11 de fevereiro de 2020, do Comando-Geral da Polícia Militar do
Estado do Pará;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 1º, 2º e
3º do Decreto Estadual 1.585, de 20 de maio de 1981;
Considerando as informações constantes do Processo nº. 2020/116149,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA “GENERAL FERREIRA COELHO”Dedicação aos Estudos, 2 (duas) Rosas Heráldicas, ao TEN CEL QOPM RG
27044 RICARDO ANDRÉ BILÓIA DA SILVA, 1º colocado geral no Curso
Superior de Polícia e Bombeiros Militar CSPBM/2019/Especialização em
Gestão Estratégica em Defesa Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição do Estado, e
Considerando o disposto nos arts. 91 e 92, ambos da Lei Estadual nº.
5.251, de 31 de julho de 1985;
Considerando o teor do Oficio nº. 057/2020 – DPG de 31 de janeiro de
2020, do Comando–Geral da Polícia Militar do Estado do Pará;
Considerando o teor do Oficio nº. 024/2020-DAF/CMG, de 21 de janeiro de
2020, do Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado;
Considerando as informações constantes no Processo nº. 2020/90445;
Quinta-feira, 05 DE MARÇO DE 2020
R E S O L V E:
Art. 1º Reverter o TEN CEL QOPM RG 27023 MÁRCIO ROBERTO NOGUEIRA
DE ABREU, ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará, a contar
de 22 de janeiro de 2020, por ter cessado o motivo que determinou sua
agregação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição do Estado, e
Considerando o disposto no artigo 88, § 1º, inciso III, alínea “a” e “c” da
Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985;
Considerando o teor do Ofício nº. 074/2020 – SCCMO/DPG, de 14 de
fevereiro de 2020, do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará;
Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº.
2020/133697;
DECRETA:
Art. 1º Fica agregado o MAJ QOPM RG 28774 ERINALDO SILVA COSTA,
a contar de 12 de fevereiro de 2020, em razão de o referido oficial ter
ultrapassado o prazo de 1 (um) ano contínuo de Licença para tratamento
de saúde própria.
Art. 2º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2020, revoga as disposições
em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual; e
Considerando o Decreto Estadual nº. 892, de 11 de novembro de 2013,
o qual regulamenta a convocação de Policiais Militares da Reserva
Remunerada prevista no art. 105-A da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de
julho de 1985 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Pará);
Considerando o constante no Processo nº. 2020/110300,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada, a policial militar 1º SGT PM RR RG 12902 MÁRCIA
CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA, do programa de Voluntários da Reserva
Remunerada, em virtude de seu falecimento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 19 de junho de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
autorizar ANDRÉ ORENGEL DIAS, Secretário de Estado de Turismo, a
viajar para Lisboa-POR, no período de 11 a 15 de março de 2020, a fim de
participar do evento “Bolsa Turismo Lisboa – BTL 2020”
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
interromper, por necessidade de serviço, a contar de 28 de fevereiro de
2020, as férias concedidas a UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de
Segurança e Defesa Social do Estado do Pará, por intermédio do Decreto
datado de 29 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº.
34.103, de 30 de fevereiro de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo 530316
EXTRATO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PARTÍCIPES: o BANCO DA AMAZÔNIA S.A e o ESTADO DO PARÁ.
OBJETIVO: promover ações coordenadas, integradas, cooperadas e com
corresponsabilidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável
local no ESTADO, alinhados aos resultados prospectados no PLANO DE
APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FNO e no PLANO DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO para o ano de 2020, elaborados
pelo Banco da Amazônia.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, podendo ser alterado a qualquer tempo, de comum
acordo entre os partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 2-3-2020
SIGNATÁRIOS:
VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE
Banco da Amazônia
Presidente
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
Estado do Pará
Governador
Protocolo 530317
DECRETO Nº 582, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT,
no valor de R$ 792.411,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos