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Quinta-feira, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 987/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso
de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010
– Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga de FAGNO MORAIS LIMA, custodiado no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano de Antunes”, ocorrida em
24/10/2019.
Art. 2º – Designar ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador
Autárquico e Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.
Art. 3º – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 495652
PORTARIA Nº 987/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso
de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010
– Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga de FAGNO MORAIS LIMA, custodiado no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano de Antunes”, ocorrida em
24/10/2019.
Art. 2º – Designar ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador
Autárquico e Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.
Art. 3º – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 495654
PORTARIA n° 1174/2019-GAB/SUSIPE
Belém-PA, 08 de Novembro de 2019.
O Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.322, de 14 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER, a contar de 11 de Novembro de 2019, a servidora VIVIANY DE NAZARÉ DA SILVA CARDOSO, Matrícula 57213351, ocupante do
cargo de Técnico em Gestão Penitenciário - Psicóloga, para a Secretaria
de Estado de Saúde Publica - SESPA, com ônus para o órgão cessionário,
pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme prevê § 1º do Art. 3º do Decreto
Estadual nº 1.960, de 18/01/2018. Art. 2º - DETERMINAR a Diretoria de
Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Secretário Extraordinário de Estado
para Assuntos Penitenciários.
Protocolo: 495486
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 2810 –
Suprimento de Fundos publicada no dia 06/08/2019 no DOE N° 33943,
Protocolo: 460881. Onde se lê: O prazo de aplicação deverá ser de
30(trinta) dias, a contar da data de emissão da ordem bancária; Leia-se:
O prazo de aplicação deverá ser de 40(quarenta) dias, a contar da data de
emissão da ordem bancária.
Protocolo: 495753
ERRATA DA PORTARIA Nº 2924/19 –
Suprimento de Fundos publicada no dia 20/08/2019 no DOE N° 33956,
Protocolo: 464883. Onde se lê: O prazo de aplicação deverá ser de
30(trinta) dias, a contar da data de emissão da ordem bancária; Leia-se:
O prazo de aplicação deverá ser de 40(quarenta) dias, a contar da data de
emissão da ordem bancária.
Protocolo: 495752
DIÁRIO OFICIAL Nº 34036 65
ERRATA DA PORTARIA Nº 3283/19 –
Suprimento de Fundos publicada no dia 16/09/2019 no DOE N° 33981,
Protocolo: 474037. Onde se lê: O prazo de aplicação deverá ser de
30(trinta) dias, a contar da data de emissão da ordem bancária; Leia-se:
O prazo de aplicação deverá ser de 40(quarenta) dias, a contar da data de
emissão da ordem bancária.
Protocolo: 495488
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 101/2016
Termo aditivo: 5
Data da assinatura: 07/11/2019
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do Preço
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25%
do valor da clausula da dotação orçamentaria do contrato originário, com
amparo no art. 65, da lei n° 8.666/93, passando seu novo valor para R$
37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais) cujo objeto é a prestação
de serviços exclusivos.
Contrato: 101
Exercício: 2016
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Endereço: Avenida Presidente Vargas, n° 498 – Bairro: Campina.
CEP: 66.017-900. Belém/PA
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 495817
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 056/2016
Termo aditivo: 6
Data da assinatura: 07/11/2019
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do Preço
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25%
do valor da clausula da dotação orçamentaria do contrato originário, com
amparo no art. 65, da lei n° 8.666/93, passando seu novo valor para R$
25.000,00 (vinte cinco mil) cujo objeto é a prestação de serviços múltiplos.
Contrato: 056
Exercício: 2016
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Endereço: Avenida Presidente Vargas, n° 498 – Bairro: Campina.
CEP: 66.017-900. Belém/PA
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 495808
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 4473/19-DGP.SEAP, DE 12/11/19
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 182/2012-GAB.SUSIPE, de
28/02/12.
RESOLVE: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a
serem gozadas no período abaixo:
Nº-NOME-MATRÍCULA-EXERCÍCIO-GOZO
01-ADALBERTO MURILO BARBOSA DE SOUZA-54181879-2019-02.01.20 a
31.01.20
02-ADALBERTO RODRIGUES NETO-57203070-2018-02.01.20 a 31.01.20
03-ADELINA DA SILVA FERREIRA CRUZ-54188588-2020-02.01.20 a
31.01.20
04-ADEMAR NASCIMENTO DA CUNHA JUNIOR-57191155-2019-02.01.20
a 31.01.20
05-ADILSON PINHEIRO ANTUNES-57220971-2019-02.01.20 a 31.01.20
06-ADILSON SANTOS ALMEIDA TAVARES-8400664-2019-02.01.20 a
31.01.20
07-ALIANDRO RICELLY DA SILVA DE SOUSA-54188807-2020-02.01.20 a
31.01.20
08-ALUISIO ANTONIO FERNANDES SACRAMENTO - 54188596-202002.01.20 a 31.01.20
09-ANA CAROLINA PALHETA CARDOSO-54188745-2020-02.01.20 a
31.01.20
10-ANA LIDIA LIMA ALVES CARDOSO-57221065-2019-02.01.20 a
31.01.20
11-ANA LOPES DE ALMEIDA-57191279-2019-02.01.20 a 31.01.20
12-ANDERSON ALMEIDA NASCIMENTO-57221197-2020-02.01.20 a
31.01.20
13-ANDRE DUARTE DA SILVA-57220934-2019-02.01.20 a 31.01.20
14-ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA-54188628-2020-02.01.20 a 31.01.20
15-ANDRESON DE SOUZA PALHETA-54188631-2019-02.01.20 a 31.01.20
16-ANTONIA CAVALCANTE NOBREGA SILVA-54181745-2019-02.01.20 a
31.01.20
17-ANTONIO CARLOS MAUES DIAS JUNIOR-5943106-2019-02.01.20 a
31.01.20
18-ANTONIO FRANCISCO ALVES DE LIMA-54193725-2019-02.01.20 a
31.01.20
19-ANTONIO KLAGENS CAMBRAIA DOS SANTOS-5850673-2019-02.01.20
a 31.01.20
20-ARILENE SILVA DE ANDRADE-54194915-2019-02.01.20 a 31.01.20
21-ARNALDO DE MELLO HENRIQUE NETO-54188499-2020-02.01.20 a
31.01.20