IOEPA 07/10/2019 ° pagina ° 8 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34003
Orçamento:
Programa: 04124142482520000
PTRES: 118252
Fonte: 0101006359, 0101000000
Natureza da Despesa: 339033
Plano Interno: 4190008252C
Ordenador: Lucas Racine Castro Lopes.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Giussepp Mendes
Auditor Geral do Estado
Segunda-feira, 07 DE OUTUBRO DE 2019
Protocolo: 482226
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DIÁRIA
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Portaria AGE Nº 299/2019-GAB, de 03 de outubro de 2019.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de
07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e
considerando os autos do Processo N° 2019/434922.
RESOLVE:
CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias ao servidor Lucas Racine Castro
Lopes, matrícula nº 5939322/2, ocupante do cargo de Assessor, que viajará para Brasília/DF, no período de 09 a 11/10/2019, a fim de participar do
evento: Ordenador de Despesa na Administração Pública.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 481930
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OUTRAS MATÉRIAS
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DECISÃO
PROCESSO Nº 2019/298090
Programa “Asfalto na cidade”
Interessado: CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
A Auditoria Geral do Estado foi instada a se manifestar acerca de pedido
de marcação de audiência da empresa CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA, com o fito de estabelecer termo de acordo de
colaboração para realização de fiscalização conjunta entre as partes nos
municípios indicados no PAR e possíveis outras situações que surgirem.
Assim sendo, DECIDE esta AGE pelo deferimento do pleito, designando a
audiência da empresa CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA para o dia 05/11/2019, às 15h, na sede da Auditoria Geral do Estado,
sito à Rua Domingos Marreiros, nº 2001, Fátima, Belém, Pará.
Belém, 04 de outubro de 2019.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 482183
NOTIFICAÇÃO Nº 400/AGE-GAB
BELÉM, 04 DE OUTUBRO DE 2019
Ao Dr. Ely Benevides de Sousa Neto
Procurador da empresa CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA (CNPJ nº
05.574.132/0001-40)
Avenida Governador José Malcher, nº 168 – Centro Empresarial Bolonha,
Sala 110, Bairro Nazaré, Belém-PA, CEP n66033-770.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, em observância ao Decreto nº 2.289/2018, considerando a Portaria nº 15/2019, convertida em Processo Administrativo de Responsabilização – PAR (2019/298090), por meio de Portaria nº 174/2019,
publicada no DOE 33.896 do dia 14 de junho de 2019, o qual apura irregularidades no Programa “Asfalto na cidade”, resolve NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA (CNPJ nº 05.574.132/0001-40), na
pessoa de seu procurador devidamente constituído, Dr. Ely Benevides de
Sousa Neto, da decisão ora em anexo, que deferiu a redesignação da data
de audiência inicialmente marcada para o dia 24/10, tendo como nova data
o dia 21/11/2019, às 15h, na sede da Auditoria Geral do Estado do Pará, na
Rua Domingos Marreiros, nº 2001, Fátima, Belém, Pará.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 482186
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 118/2018.
ARP Nº 118/2018-UFES
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os autos do Processo Nº 2019/395930, torna pública a
ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 118/2018-UFES, da Universidade Federal do Espírito Santo, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
118/2018, visando a aquisição de 02 (dois) Scanner KODAK ALARIS i1150,
a fim de atender as necessidades da Auditoria Geral do Estado, conforme
especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
CONTRATADA: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ:
28.584.157/0002-01
Endereço: Situada no setor SRTVS, 110 – Bloco O Sala 606 – Asa Sul –
Brasília / Distrito Federal – CEP 70.340-000
Valor Global: R$ 3.259,96.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 03 de outubro de 2019.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 482138
DECISÃO
PROCESSO Nº 2019/298090
Programa “Asfalto na cidade”
Interessado: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
A Auditoria Geral do Estado foi instada a se manifestar acerca de pedido de
remarcação de audiência da empresa CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
inicialmente designada para o dia 24/10/2019 na sede desta AGE;
Considerando que a referida empresa protocolou petição no dia 03/10/2019
juntando documentação comprobatória (bilhete de viagem) de que seus
mandatários estarão ausentes da cidade na data designada para a audiência (24/10);
Considerando ainda que a redesignação da audiência não trará prejuízos à
instrução do processo, DECIDE esta AGE pelo deferimento do pleito, redesignando a audiência da empresa CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA para
o dia 21/11/2019, às 15h, na sede da Auditoria Geral do Estado, sito à Rua
Domingos Marreiros, nº 2001, Fátima, Belém, Pará.
Belém, 04 de outubro de 2019.
Protocolo: 482220
NOTIFICAÇÃO Nº 401/AGE-GAB
BELÉM, 04 DE OUTUBRO DE 2019
Ao Dr. José Victor Fayal Almeida
Procurador da empresa CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA (CNPJ nº 22.929.707/0001-10)
Avenida Senador Lemos, nº 791 – Edifício Síntese Plaza, Sala 1908, Bairro
Umarizal, Belém-PA, CEP 66050-005.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, em observância ao Decreto nº 2.289/2018, considerando a Portaria nº 15/2019, convertida em Processo Administrativo de Responsabilização – PAR (2019/298090), por meio de Portaria nº 174/2019,
publicada no DOE 33.896 do dia 14 de junho de 2019, o qual apura irregularidades no Programa “Asfalto na cidade”, resolve NOTIFICAR a empresa CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ nº
22.929.707/0001-10), na pessoa de seu procurador devidamente constituído, Dr. José Victor Fayal Almeida, da decisão ora em anexo, que deferiu
a designação da data de audiência com fito de estabelecer termo de acordo
de colaboração entre a empresa e a AGE, a qual restou marcada para o dia
05/11/2019 às 15h, na sede da Auditoria Geral do Estado do Pará, na Rua
Domingos Marreiros, nº 2001, Fátima, Belém, Pará.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 482181
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2018.
ARP Nº 25/2018-IFECT SUL-RIO-GRANDENSE
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os autos do Processo Nº 2019/444159, torna pública a
ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 25/2018, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, oriunda do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 25/2018, visando à aquisição de 02 (dois) Scanner
KODAK ALARIS S2070, a fim de atender as necessidades da Auditoria Geral
do Estado, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de
Referência.
CONTRATADA: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ:
28.584.157/0002-01
Endereço: Situada no setor SRTVS, 110 – Bloco O Sala 606 – Asa Sul –
Brasília / Distrito Federal – CEP 70.340-000
Valor Global: R$ 7.143,74.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 03 de outubro de 2019.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 482141
PORTARIA AGE Nº 297/2019-GAB, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fulcro no artigo 6º, do Decreto estadual nº 2.289 de
dezembro de 2018.
Considerando que, por meio da portaria da AGE de número 288/2019, de
25 de setembro de 2019, publicada no diário oficial do estado do Pará em
26 de setembro de 2019, foi instituída comissão de sindicância com o fito
de apurar possíveis ilegalidades na evolução patrimonial de Nilo Emanuel
Rendeiro de Noronha CPF nº 177.185.202-00, residente e domiciliado à
Tv. Almirante Wandenkolk, nº 150, apt. 1408, bairro do Umarizal, CEP:
66055-045, Belém-PA.
Considerando que, os documentos que deram ensejo à referida Sindicância
instruem a Auditoria em Caráter Especial que fora instaurada pela Ordem
de Serviço 020/2019-AGE/GAB, publicada no Diário Oficial do Estado do
Pará em 18 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Remeter cópia integral dos autos da Auditoria Especial instaurada pela Ordem de Serviço de número 20/2019-AGE-GAB à comissão de sindicância
formada pela Auditora de Finanças e Controle Verônica Maria Rodrigues
Reis, presidente responsável pela investigação, o Auditor de Finanças e
Controle/Assessor Superior I Marcelo Dias Paredes e o Auditor de Finanças
e Controle/Gerente Luiz Alves de Azevedo, membros auxiliares da sindicância ora tratada, com objetivo de subsidiar as investigações.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo 482451