IOEPA 18/07/2019 ° pagina ° 37 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33925 37
Quinta-feira, 18 DE JULHO DE 2019
CONTRATO
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA N° 033/2018 – DAL 1 / PMPA.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, inc. XII, da Lei Complementar Estadual nº 053,
de 07 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093/2014,
CONSIDERANDO, o Contrato Administrativo nº 005/2018 – PMPA, celebrado entre a Polícia Militar do Pará e a Empresa LOCAVEL SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 63.798.490/0001-33, publicado em Diário Oficial do Estado
N° 33.854 de 17 de abril de 2019, cujo objeto consiste na contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos
automotores.
CONSIDERANDO, a necessidade imposta pela legislação vigente de apurar, em tese, as responsabilidades por eventual descumprimento de obrigações previstas no Contrato Administrativo nº 005/2018 – PMPA, por
parte da empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, conforme as informações
contidas no Oficio nº 018/2019 – Com. Fiscal - LOCAVEL, restando latente
o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art.5°, inciso LV, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim de
apurar as responsabilidades por parte da empresa LOCAVEL SERVIÇOS
LTDA, bem como as circunstâncias que deram causa, em tese, por possível descumprimento das obrigações previstas no Contrato Administrativo
nº 005/2018 – PMPA.
Art. 2º – Designar o MAJ QOPM RG 29179 JEANDERSON DA SILVA SARAIVA, Chefe do Centro de Convênios e Contratos, como encarregado do Processo Administrativo a que se refere o artigo 1° desta portaria, delegando-vos, para esse fim, as atribuições Policiais Militares que me competem.
Art. 3º – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório
conclusivo referente ao procedimento realizado, podendo haver prorrogação do prazo, desde que o respectivo pedido esteja devidamente motivado de forma tempestiva.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Belém-PA, 15 de julho de 2019.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 455556
PORTARIA N° 034/2018 – DAL 1 / PMPA.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, inc. XII, da Lei Complementar Estadual nº 053,
de 07 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093/2014,
CONSIDERANDO, o Contrato Administrativo nº 006/2018 – PMPA, celebrado entre a Polícia Militar do Pará e a Empresa TCAR LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS EIRELI - EPP, CNPJ: 14.311.143/0001-29, publicado em Diário
Oficial do Estado N° 33.854 de 17 de abril de 2019, cujo objeto consiste
na contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores.
CONSIDERANDO, a necessidade imposta pela legislação vigente de apurar, em tese, as responsabilidades por eventual descumprimento de obrigações previstas no Contrato Administrativo nº 006/2018 – PMPA, por
parte da empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – EPP, conforme
as informações contidas no Oficio nº 045/2019 – Com. Fiscalizadora –
TCAR, restando latente o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art.5°, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim de
apurar as responsabilidades por parte da empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP, bem como as circunstâncias que deram causa, em
tese, por possível descumprimento das obrigações previstas no Contrato
Administrativo nº 006/2018 – PMPA.
Art. 2º – Designar o MAJ QOPM RG 29194 NELSON ALVES DE SENA, Chefe
da Seção de Intendência e Subsistência – DAL, como encarregado do Processo Administrativo a que se refere o artigo 1° desta portaria, delegando-vos, para esse fim, as atribuições Policiais Militares que me competem.
Art. 3º – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório
conclusivo referente ao procedimento realizado, podendo haver prorrogação do prazo, desde que o respectivo pedido esteja devidamente motivado de forma tempestiva.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belém-PA, 15 de julho de 2019.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 455579
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2019-CCC/PMPA
EXERCÍCIO: 2019
OBJETO: Aquisição de 88 (oitenta e oito) LONGARINAS DE POLTRONAS,
29 (vinte e nove) MESAS ANGULARES FORMATO DE “L” e 27 (vinte e sete)
GAVETEIROS SUSPENSOS
VALOR TOTAL: R$ 83.412,14 (oitenta e três mil e quatrocentos e doze
reais e quatorze centavos)
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2019
VIGÊNCIA: 11/07/2019 a 10/07/2020
As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta dos recursos
consignados conforme abaixo:
Programa: 1425 – Segurança Pública; Projeto/Atividade: 66/8271 – Fiscalização de Trânsito; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e
Material Permanente; Plano Interno: 2100008271E; Fonte: 0261007608
e/ou 0661007608 (Convênio n° 003/2018 PMPA x DETRAN).
EMPRESA: SANTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI - ME,
estabelecida em Goiânia/GO, na AV. Contorno nº 1791, QD 561, LT 10,
Setor São José, CEP: 74.440-060, inscrita no CNPJ: 10.713.114/0001-32
ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Protocolo: 455584
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2019-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2019
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a Aquisição de Medicamentos Veterinários e Material Hospitalar descartável para os animais carga da PMPA, cães e equinos.
VALOR TOTAL: R$ 10.486,60 (dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais
e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2019.
VIGÊNCIA: 17/07/2019 a 16/07/2020.
A despesa com este contrato ocorrerá da seguinte forma:
Programa:
Ação:
Natureza de Despesa:
Plano Interno:
Fonte do Recurso:
1425 – Segurança Pública
8265 – Realização de Missões Especiais
3.3.90.30.09 – material farmacológico.
3.3.90.30.11 – material químico.
3.3.90.30.18 – materiais e medicamentos p/uso veterinário.
3.3.90.30.22 – material de limpeza e prod. de higienização.
3.3.90.30.23 – uniformes, tecidos e aviamentos.
3.3.90.30.36 – material hospitalar.
2100008265C
0101000000 (Tesouro do Estado)
EMPRESA: MEDIC VET LTDA EPP, CNPJ: 20.637.873/0001-17, estabelecida no endereço Rua Usílio Tonetto, 760 – Sala 01, Bairro Imigrantes, CEP:
88.930-000, cidade Turvo-SC.
ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Protocolo: 455589
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2019-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2019
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de escovódromo portátil odontológico, para promover a saúde bucal de militares e seus
dependentes e eventos externos em Açõa Cívico Social (Acisos) na capital
e interiores, realizado pela Odontoclínica, subordinada ao Corpo Militar de
Saúde – CMS da Polícia Militar do Estado do Pará-PMPA.
VALOR TOTAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019
VIGÊNCIA: 08/07/2019 a 07/07/2020.
A despesa com este Contrato ocorrerá da seguinte forma:
Programa
1297 – Manutenção da Gestão
Ação
8338 – Operacionalização das Ações Administrativas
Natureza da Despesa
4.4.90.52.08 – Equipamentos e Material Permanente / Apar. Equip. Utens. Med. odont. labor.
Hospitalar
Plano Interno
4200008338E
Fonte
0101000000 (Tesouro do Estado)
EMPRESA: TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTOMÉDICO LTDA - ME, CNPJ: 11.088.993/0001-11, Inscrição Estadual nº
90492689-28, estabelecida na Rua Almirante Barroso nº 78 – São Francisco, CEP: 80.510-000, cidade de Curitiba-Paraná.
ORDENADOR: JOSÉ DÍLSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM.
Protocolo: 455488
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº. 044/2017-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2019
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da
vigência do Contrato Administrativo nº 044/2017-DAL/PMPA, permanecendo o valor total de R$ 213.268,80 (duzentos e treze mil, duzentos e
sessenta e oito reais e oitenta centavos).