IOEPA 05/06/2019 ° pagina ° 78 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33889
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Vinicius Moraes da Costa, matrícula nº
200130 e, no seu impedimento, o(a) servidor(a) Sandro Lins Filgueiras
matrícula nº 200120, para exercer a atribuição de Fiscal do Contrato nº
06/2019-MPC/PA, firmado entre este Ministério Público de Contas do Estado e a empresa MAIS GÁS INDÚSTRIA DE GASES LTDA EPP, CNPJ/MF sob
n° 25.089.951/0001-00, tendo como objeto a Contratação de empresa
especializada, registrada junto ao Inmetro, para prestação de SERVIÇOS
DE INSPEÇÃO TÉCNICA, MANUTENÇÃO DE 1º, 2º e 3° NÍVEIS E RECARGA
DE EXTINTORES nos 13 (treze) equipamentos portáteis de combate a incêndio existentes no edifício sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará –MPC/PA, sendo 12 (doze) unidades com carga de Pó Químico
ABC pressurizado de 06 (seis) quilogramas, 01 (uma) unidade com carga
de Pó Químico ABC pressurizado de 04 (quatro) quilogramas.
Art. 2º - São atribuições do FISCAL, além de outras eventualmente especificadas em lei, contrato ou instrumento congênere:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
II – Fiscalizar o cumprimento, pela contratada, das normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, reportando ao gestor aquelas que demandem sua intervenção;
IV – Verificar, durante toda a vigência do contrato, se a contratada mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação,
providenciando, quando for o caso, a atualização das certidões e juntando-as ao processo;
V – Confrontar se o valor a ser pago mensalmente à contratada está em
conformidade com o valor estabelecido no termo contratual, atestando a
fatura de pagamento apenas quando não houver nenhuma documentação
a ser regularizada;
VI – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade,
informando ao gestor a iminência de seu término;
VII- Sugerir, quando cabível, a prorrogação da vigência do contrato, em
se tratando de serviço de natureza continuada.
Art. 3º - As determinações que ultrapassem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas ao Secretário do MPC/PA, em tempo hábil, para a
adoção dos procedimentos necessários com vista ao estrito cumprimento
da execução do contrato.
Art. 4º - As atribuições do fiscal serão complementares as do cargo que
ocupa no MPC/PA.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 31 de maio de 2019.
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora-Geral de Contas do Estado
Protocolo: 440807
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N.° 2.856/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
e considerando os termos do Ofício n.º 025/2019-MPPA/PJDPPMA, datado
de 25/4/2019, protocolizado sob o n.º 19165/2019, em 25/4/2019,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça RODIER BARATA ATAIDE para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, em virtude do afastamento da titular, o
Promotor de Justiça DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, no período de
24 a 26/4/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 20 de maio de
2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 2.857/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 246/2018-MP/CoordRA-IV, datado de 18/10/2018;
CONSIDERANDO os termos do art. 4º, parágrafo único, da Resolução n.º
006/2014-MP/CPJ, de 16/07/2014, publicado no D.O.E em 23/07/2014,
republicada em 29/07/2014;
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça SABRINA SAID DAIBES DE AMORIM
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Vice-Coordenadora da Região Administrativa 12- Região Sudeste IV, no período de
9/5 a 31/12/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 20 de maio de
2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N.° 2.978/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
e considerando os termos do Ofício n.º 092/2019-MP/CCrim, datado de
1º/4/2019, protocolizado sob o n.° 15405/2019, em 1º/4/2019,
Quarta-feira, 05 DE JUNHO DE 2019
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS,
para, em substituição ao Promotor de Justiça RAIMUNDO ÂNTONIO SILVA
AIRES, representar o Ministério Público do Estado do Pará no Conselho
Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará – CEPCP-PA, a contar
de 13/5/2019, até ulterior deliberação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 23 de maio de
2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 440659
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ERRATA
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ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No número de publicação: 426764 de 30/05/2019 (DOE nº 33884)
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 022/2019-MP/PA
ONDE SE LÊ:
CNPJ 05.903.157/0001-40 - BELPARA COMERCIAL LTDA
Total do Fornecedor R$ 2.454,00
Item 05 – Valor Unitário.....R$ 122,70..... Valor Global R$ 2.454,00;
CNPJ 15.733.417/0001-30 - J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS EIRELI ME
Total do Fornecedor R$ 71.098,80
Item 04 - Valor Unitário.....R$ 2.166,99..... Valor Global R$ 43.339,80;
Item 16 - Valor Unitário.....R$ 2.775,90..... Valor Global R$ 27.759,00.
CNPJ 20.274.219/0001-96 - ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS
Total do Fornecedor R$ 7.485,10
Item 06 - Valor Unitário.....R$ 108,97..... Valor Global R$ 1.089,70;
Item 15 - Valor Unitário.....R$ 319,77..... Valor Global R$ 6.395,40.
CNPJ 23.025.061/0001-09 - LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.
Total do Fornecedor R$ 2.200,00
Item 08 - Valor Unitário..... R$ 220,00 ..... Valor Global R$ 2.200,00.
CNPJ 24.688.587/0001-31 - AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Total do Fornecedor R$ 23.999,50
Item 01 - Valor Unitário.....R$ 479,99..... Valor Global R$ 23.999,50;
CNPJ 24.845.457/0001-65 - ITACA EIRELI
Total do Fornecedor R$ 8.644,00
Item 11 - Valor Unitário.....R$ 128,45..... Valor Global R$ 2.569,00;
Item 13 - Valor Unitário.....R$ 405,00..... Valor Global R$ 6.075,00;
CNPJ 27.293.468/0001-78 - ECC COMERCIO E LICITACOES EIRELI
Total do Fornecedor R$ 68.968,40
Item 03 - Valor Unitário.....R$ 699,18..... Valor Global R$ 20.975,40;
Item 10 - Valor Unitário.....R$ 479,93..... Valor Global R$ 47.993,00;
CNPJ 29.843.035/0001-74 - SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI
Total do Fornecedor R$ 10.407,95
Item 09 - Valor Unitário.....R$ 193,02..... Valor Global R$ 3.860,40;
Item 14 - Valor Unitário.....R$ 1.189,99..... Valor Global R$ 5.949,95.
CNPJ 31.658.202/0001-59 - BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Total do Fornecedor R$ 17.139,80
Item 02 - Valor Unitário.....R$ 856,99..... Valor Global R$ 17.139,80;
Valor total do Certame: R$ 235.347,55
LEIA-SE:
CNPJ 05.903.157/0001-40 - BELPARA COMERCIAL LTDA
Total do Fornecedor R$ 2.454,00
Item 05 – Valor Unitário.....R$ 122,70..... Valor Global R$ 2.454,00;
CNPJ 15.733.417/0001-30 - J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS EIRELI ME
Total do Fornecedor R$ 71.098,80
Item 04 - Valor Unitário.....R$ 2.166,99..... Valor Global R$ 43.339,80;
Item 16 - Valor Unitário.....R$ 2.775,90..... Valor Global R$ 27.759,00.
CNPJ 20.274.219/0001-96 - ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS
Total do Fornecedor R$ 7.485,10
Item 06 - Valor Unitário.....R$ 108,97..... Valor Global R$ 1.089,70;
Item 15 - Valor Unitário.....R$ 319,77..... Valor Global R$ 6.395,40.
CNPJ 23.025.061/0001-09 - LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.
Total do Fornecedor R$ 2.200,00
Item 08 - Valor Unitário..... R$ 220,00 ..... Valor Global R$ 2.200,00.
CNPJ 24.688.587/0001-31 - AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Total do Fornecedor R$ 23.999,50
Item 01 - Valor Unitário.....R$ 479,99..... Valor Global R$ 23.999,50;
CNPJ 24.845.457/0001-65 - ITACA EIRELI
Total do Fornecedor R$ 8.644,00
Item 11 - Valor Unitário.....R$ 128,45..... Valor Global R$ 2.569,00;
Item 13 - Valor Unitário.....R$ 405,00..... Valor Global R$ 6.075,00;
CNPJ 27.293.468/0001-78 - ECC COMERCIO E LICITACOES EIRELI
Total do Fornecedor R$ 68.968,40
Item 03 - Valor Unitário.....R$ 699,18..... Valor Global R$ 20.975,40;
Item 10 - Valor Unitário.....R$ 479,93..... Valor Global R$ 47.993,00;
CNPJ 29.843.035/0001-74 - SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI
Total do Fornecedor R$ 10.407,95
Item 09 - Valor Unitário.....R$ 193,02..... Valor Global R$ 3.860,40;