IOEPA 22/01/2019 ° pagina ° 63 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33786 63
Terça-feira, 22 DE JANEIRO DE 2019
empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos
do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei,
para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2019, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578
e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de
maio de 2019 para pessoa física e jurídica, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária.
As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil - SRFB com amparo no que estabelece o artigo 17
da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 8º Termo Aditivo
do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda,
de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o
contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à
Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 05 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda,
pela sua retirada, diretamente pela internet, no site da CNA: www.
cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito,
à sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício
CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP 70830-021, ou da Federação
da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é
composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e
pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília, 17 de
dezembro de 2018.
João Martins da Silva Junior - Presidente da Confederação.
Protocolo: 400050
CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
RETIFICAÇÃO
Publicado no IOEPA do dia 21/01/2019, página 56. Extrato de
Contrato n° 001/2019. Onde se lê: A contratação se deu nos
moldes do art. 25, II e § 1º c/c art. 13, V, da Lei nº 8.666, de 1993.
Leia-se: A contratação se deu nos moldes do art. 25, II e § 1º c/c
art. 13, III, da Lei nº 8.666, de 1993.
Aviso de Inexigibilidade Nº. 002/2019. Onde se lê: serviços
Técnicos Especializados em Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, dentro da área específ ca da Administração Publica. Leia-se:
serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Contábil dentro da área específ ca da Contabilidade Pública. Extrato
de Contrato n° 002/2019. Onde se lê: empresa CONSULTORIA
CONTÁBIL LTDA-ME. Leia-se: empresa MARREIRO CONSULTORIA
CONTÁBIL LTDA-ME. Onde se lê: A contratação se deu nos moldes
do art. 25, II e § 1º c/c art. 13, V, da Lei nº 8.666, de 1993. Leia-se: A contratação se deu nos moldes do art. 25, II e § 1º c/c art.
13, III, da Lei nº 8.666, de 1993.
Protocolo: 400059
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2019 CMCP/PA
A Câmara Municipal, torna público que realizará as 11:00hs do
dia 01/02/2019 o Pregão Presencial-SRP Nº 001/2019 cujo objeto
será: Aquisição de Combustíveis para o uso da Câmara Municipal.
O Edital encontra-se a disposição no horário das 08:00 as 13:00 na
Avenida Moura Carvalho, Nº 333. Bairro Tatajuba - Capitão Poço PA. CEP 68650-000, Prédio da Câmara Municipal. Valor do Edital R$
100,00 (cem reais), informações, Fone: (91) 98436-8772. Marcio
Rayelle de Souza da Silva - Pregoeiro.
Protocolo: 400067
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
Extrato de Inexigibilidade N° 6/2019-020101-Processo Administrativo nº 6/2019-020101. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil,
para desenvolver atividades no âmbito da Gestão Administrativa
nas áreas Técnico - Contábil, Orçamentária, Patrimonial e Financeira, junto à Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, pelo período
de 12 (doze) meses. Contratada: R. V. L. Melo & CIA LTDA,
inscrita no CNPJ:11.648.352/0001-74. Valor Global Contratado:
R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais). Dotação orçamentária: Exercício 2019 - 2.001-Manutenção do Legislativo Municipal
- 3.3.90.35.00-00 - Serviços de Consultoria. Em: 02/01/2019.
Fundamento: Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
RATIFICO nos termos do artigo 26 e 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
Extrato de Inexigibilidade N° 6/2019-020102-Processo Administrativo nº 6/2019-020102. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria jurídica Pú-
blica, para desenvolver atividades no âmbito da Gestão Administrativa junto à Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, pelo período
de 12 (doze) meses. Contratada: LEAO FERRY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 26.978.211/000197. Valor Global Contratado: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais). Dotação orçamentária: Exercício 2019 - 2.001-Manutenção do
Legislativo Municipal - 3.3.90.35.00-00 - Serviços de Consultoria.
Em: 02/01/2019. Fundamento: Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93
e suas alterações. RATIFICO nos termos do artigo 26 e 61 da Lei
Federal nº 8.666/93.
Evandecley da Silva Sousa - Presidente
Protocolo: 400051
EXTRATO DO EDITAL CISAT
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2019
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS DA ÁREA MÉDICA
Levamos ao conhecimento dos interessados, que o Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins - CISAT
estará realizando de 21/01/2019 a 20/02/2019, credenciamento de prof ssionais, pessoas físicas e jurídicas da área médica. O
presente chamamento tem por objeto o credenciamento na área
médica, consultas e procedimentos de Cardiologia, Oftalmologia,
Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia/Obstetrícia, Fisioterapia, Pediatria, Ortopedia, Psiquiatria, Clínica Medica, Dermatologia, Angiologia, Nefrologia, Mastologia, Oncologia, Endocrinologia,
Neurologia, Reumatologia, Cirurgião buco-maxilo-facial, Terapeuta
Ocupacional, Fonoaudiólogia, Exames de Patologia Clinica, Gastroenterologia, serviços de Radiologia e Imaginologia, conforme relacionados no Anexo I. Obtenção do Edital e maiores informações
poderão ser solicitados junto à Comissão Permanente de Licitação
do CISAT, no horário das 08:00h às 14:00h, na sede localizada à
Rod. Transamazônica, Km 2,2, s/n, Bairro Nova Marabá, município
de Marabá, Estado do Pará,fone (94) 3322-3918/(94)99125-4812.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ABERTURA DAS PROPOSTAS:
21/02/2019 às 09:00 horas, no endereço supra citado. CONDIÇÃO
DE PARTICIPAÇÃO: Cadastro Completo. Marabá/PA, 21 de Janeiro
de 2019. Raimundo Davi Leão Gonçalves Presidente da CPL
Protocolo: 400060
YARA BRASIL FERTILIZANTES - UNIDADE DE BARCARENA
Torna público que recebeu da SEMAS/PA a renovação da Licença
de Operação até a data 31/12/2023, para fabricação de adubos ,
fertilizantes e corretivos do solo na Rodovia PA-481, Km 2,3, Rua 1,
Bairro Vila Murucupi - Barcarena.
Protocolo: 400052
PIRES COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ nº 06.821.791/0001-05,
Torna público que recebeu da SEMAS a LO nº 11320/2018, Validade 26/01/2020, para a atividade de transporte de substâncias
e produtos perigosos, Protocolo Nº 2015/29938, Estrada VS11,
Chácara01, KM05, S/N, Bairro Novo Brasil, CEP 68.515-000, Parauapebas-PA.
Protocolo: 400061
CÂMARA MUNICIAL DE MARACANÃ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019
ORIGINARIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019-CMM,
Objeto: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços
prof ssionais técnicos especializados, com f to ao assessoramento
jurídico na área de Direito Administrativo, Constitucional, assim
como na defesa dos interesses desta Administração Municipal junto
ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Tribunal
de Contas do Estado do Pará e Tribunal de Contas da União. Contratante: Câmara Municipal/PA, CNPJ: 05.111.596/0001-10-95.
Contratada: Vieira & Guimarães Advogados Associados S/S, CNPJ:
22.137.729/0001-47. Valor Global: R$ 102.000,00 (cento e dois
mil reais) Funcional Programática: 01 031 0001 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
- 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Assinatura:
09/01/2019 à 31 de dezembro de 2019.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2019, ORIGINARIO DA
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019-CMM, OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada de Pessoa Jurídica em Contabilidade Pública. Contratante: Câmara Municipal/Pa, CNPJ: 05.111.596/000110-95. Contratada: E dos S Souza Contabilidade Eireli, CNPJ:
29.252.549/0001-55. VALOR Global: R$ 102.000,00 (cento e dois
mil reais) Funcional Programática: 01 031 0001 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
- 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica - Assinatura:
16/01/2019 à 31 de dezembro de 2019.
CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº 003/2019, ORIGINARIO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019-CMM, Objeto: Contratação
de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso
(locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública
nas áreas de contabilidade pública (geração do E-Contas TCM/PA),
Licitações e publicações/hospedagem de dados na forma da Lei
nº131/2009, lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010, de forma a atender as necessidades da Câmara Municipal de Maracanã/
Pa. Contratante: Câmara Municipal/PA, CNPJ: 05.111.596/000110-95, Contratada: Asp Automacao Servicos e Produtos de Informatica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.288.268/0001-04.
Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
Funcional Programática: 01 031 0001 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.
Assinatura: 09/01/2019 à 31 de dezembro de 2019.
CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº 004/2019, Originario do Convite nº 001/2019-Cmm, Objeto: locação de veículo automotor para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Maracanã/Pa. Contratante: Câmara Municipal/PA, CNPJ: 05.111.596/0001-10-95, Contratada: Nei Monteiro de Santana, CPF Nº 258.621.382-34. Valor Global: RR$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Funcional Programática:
01 031 0001 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal e Elemento
de despesas: 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Assinatura: 159/01/2019 à 31 de dezembro de 2019. 21 de janeiro
de 2019. José Augusto da Silva Casseb - Presidente da Câmara
municipal de Maracanã. Ordenador de Despesas.
Protocolo: 400069
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
RETIFICAÇÃO:
O extrato circulado no IOEPA, pág. 31, em 09/01/2019, referente ao Contrato nº 20190101. Onde se lê: “R$96.000,00”, lê-se
“R$120.000,00”. O restante permanece sem alteração.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019. Favorecido: Eder Sousa E
Silva-Me, CNPJ: 24.650.461/0001-78. Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil. Contrato nº 20190102. Valor: R$
120.000,00. Vigência: 16/01 a 31/12/2019. INEXIGIBILIDADE
Nº 003/2019. Favorecido: ASP AUTOMACAO Servicos e Produtos de Informatica Ltda, CNPJ: 02.288.268/0001-04. Objeto: Serviço de licença de uso (locação) de Sistema de Informática.
Contrato nº 20190103. Valor: R$ 21.960,00. Vigência: 16/01 a
31/12/2019. Charles Williams Lobato de Oliveira - Presidente.
Protocolo: 400065
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
INEXIGIBILIDADE nº 002/2019. Favorecido: E. Alexandre
Silva-Me, CNPJ: 17.306.004/0001.03. Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e
Consultoria Contábil. Contrato nº 20190103. Valor: R$ 137.520,00.
Vigência: 10/01 a 31/12/2019. INEXIGIBILIDADE nº 003/2019.
Favorecido: Maria Izabel Soares Amaral, CPF nº 131.801.852-87.
Objeto: Contratação de Prof ssional para prestar os Serviços de Assessoria e Consultoria Financeira. Contrato nº 20190104. Valor: R$
54.000,00. Prazo da Vigência: 16/01 a 31/12/2019. Ivaldo Alves
de Oliveira - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato n.º 20181901.
Favorecido: Francisco Fereira Ramos-Me, CNPJ: 05.115.613/000198. Vigência: 02/01 a 02/07/2019. Ivaldo Alves de Oliveira Presidente.
Protocolo: 400073
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA
LICENÇA AMBIENTAL
COMUNICADO
As Centrais Elétricas do Pará S.A., torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, as Licenças Prévias - LP’s, Licenças de Instalações - LI’s e Autorizações de Supressão de Vegetação - ASV’s, para as Rede de Distribuição Rural - RDR,
tensão nominal 34,5 kV para as seguintes obras: 1. Projeto Vicinal
do KM 180 Norte (ID.URU 301 Vicinal do KM 180 Norte Adicional);
2. Projeto Uruará KM 200 Norte (ID.URU 101); 3. Vicinal KM 224
Norte (ID.URU 17); 4. Projeto Uruará KM 180 Sul (ID.URU100);
5. Projeto - Vicinal km 190 Norte (Belo Monte II) - (ID.URU11.1);
6. Projeto KM 180 Norte - Complemento (ID.URU 601); 7. Projeto
Vicinal 205 Norte (ID.2266798); 8. Projeto Vicinal km 165 Norte
e Sul (ID.URU 12.1); e 9. PROJETO APER 09 (ID.2266795), todas
localizadas no município de Uruará, no Estado do Pará.
Protocolo: 400057