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Recife, 3 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX
NÀ 170 - 7
DECRETO Nº 53.517, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0439.2927 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificados no Anexo II.
2.398.693,89
0104
0101
0104
450.677,88
1.948.016,01
668.158,11
668.158,11
10.581.061,11
0104
0101
8.932.165,18
1.648.895,93
212.465,65
0104
212.465,65
13.860.378,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
0104
3.596.911,94
3.596.911,94
10.263.466,82
10.263.466,82
13.860.378,76
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0452.3857 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado ao FUNAPREV
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
DECRETO Nº 53.516, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 5.393.889,69
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 04.122.0452.4371 - Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
ATOS DO DIA 2 DE SETMBRO DE 2022.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 5.393.889,69 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e
sessenta e nove centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm.
Direta”, no valor de R$ 5.393.889,69 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove
centavos), especificados no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3579 - Exonerar, a pedido, ANA MÁRCIA ABREU ALVES do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento da
Contratualização da Rede Complementar com Fins Lucrativos, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
agosto de 2022.
Nº 3580 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I GERES
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.2927 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0104
0104
0104
0104
286.128,19
286.128,19
1.564.794,73
1.564.794,73
2.003.454,50
2.003.454,50
1.539.512,27
1.539.512,27
5.393.889,69
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANALISTA EM SAÚDE / ADMINISTRADOR / DIARISTA
Classificação..............................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
18º ........................................................ ANDRÉA LIRA DE SANTANA
19 ........................................................FELIPE SANTANA GARRIDO PEDROSA
ANALISTA EM SAÚDE / CONTADOR / DIARISTA
Classificação..............................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
54º ........................................................ANA CRISTINA DA SILVA
56º ........................................................CECILIA VILELA RIZUTO
57º ........................................................LUCAS MELO DA SILVA
ANALISTA EM SAÚDE / FISIOTERAPEUTA / DIARISTA
Classificação..............................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
41º ........................................................PATRÍCIA VERÇOZA DE CASTRO SILVEIRA
42º ........................................................DEBORAH SOUZA CARTHAGENES DE MORAIS
43º ........................................................ALEXANDRA MARIA LIMA EMERENCIANO
44º ........................................................BELATRICE FERREIRA DA SILVA
45º ........................................................ALICE MARIA CORREIA ACIOLI
46º ........................................................LARISSA SANTOS DE SOUZA
47º ........................................................MANUELA CORRÊA DE ARAÚJO
48º ........................................................MARIA FLÁVIA BARBOSA DE MELO ARAGÃO
49º ........................................................SHEILA ABRAMOF BARROS LEITE
ANALISTA EM SAÚDE / SANITARISTA / DIARISTA
Classificação..............................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
222º .......................................................VIRGÍNIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO FERNANDO
223º .......................................................LUCIANA CARLA FERREIRA DA ROCHA
224º .......................................................LEILA CHRISTIANE LIMA CARNEIRO BATISTA.
Nº 3581 - Exonerar GARDENIA GUEDES DIAS do cargo em comissão de Assistente Técnica em Designer Gráfico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3582 - Dispensar MARCELO VASCONCELOS COELHO, matrícula nº 299.646-4, da Função Gratificada de Gerente Geral de Serviços
Corporativos do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração.
2.574.128,60
0104
2.574.128,60
2.819.761,09
Nº 3583 - Dispensar HELENA MARIA CARNEIRO LEAO, matrícula nº 1535145, da Função Gratificada de Gerente do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
0104
2.819.761,09
5.393.889,69
Nº 3584 - Dispensar ADAUTO NUNES DA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 3247759, da Função Gratificada de Gerente de Contratos
Corporativos do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração.