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DOEPE ° Recife, 14 de julho de 2022 ° Página 15

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DOEPE 14/07/2022 ° pagina ° 15 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2022
Administrativa de Sustação de Efeitos de Ato sob protocolo nº
22/914200-1 pertencente à empresa ISMAEL PORTELA LIMA
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, registrada sob o NIRE 26
1 0399756-5 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ILAYNE LARISSA
LEANDRO MARQUES – SECRETÁRIA GERAL.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA JUCEPE Nº 45 DE 13 DE JULHO DE 2022
A Presidente da Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE, no
uso de suas atribuições, previstas na Lei 8.934/94, de 18.11.94,
regulamentada pelo Decreto n° 1.800, de 30.01.96, e com
fundamento na Instrução Normativa n° 72 do DREI, de 19.12.2019,
faz saber que o prazo para apresentação dos livros obrigatórios
de leiloeiro na JUCEPE, no exercício 2022, fora prorrogado até
31.12.2022. Recife, 13 de julho de 2022. Taciana Coutinho Bravo
- Presidente

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA Nº 46 DE 13 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de
18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996,
combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI
nº 72, de 19/12/2019, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública a
nomeação do Sra. JOANA ALVES MARROQUIM REIS, como
Leiloeira Pública Oficial, sem qualquer ônus para a Junta
Comercial do Estado de Pernambuco, em face do deferimento
do processo nº 22/899002-5, deferido em 01/07/2022, por
Decisão Singular. Art. 2º - A presente nomeação deste Agente
Delegado do Serviço Público é para o exercício de função pública
em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob a
fiscalização e controle do Poder Público. Art. 3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de julho de
2022. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1493/2022 de 11.07.2022
I - Designar as servidoras: CLEIDE LUIZA DA SILVA, mat. nº
11232-1, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar
Administrativo F04 I F; e MARIA JOSÉ EUZÉBIO, mat. nº 5155-1,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo
F03 II F; ambas do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade
com lotação na Reitoria, para sob a presidência da primeira,
constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados na CI nº
29/2022 – REITORIA-PRODEP-COORDENAÇAO GERAL – UPEREITORIA-PRODEP-COORD, da Coordenação Geral da Pró Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas-PRODEP/UPE.
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1528/2022 de 13.07.2022
I- Designar para exercer o Cargo de Assessoramento-3, Símbolo
CAA-3, Apoio Técnico, de Assessor de Comunicação da UPE,
AMANDA RAFAELA NÓBREGA QUINTINO, mat. nº 17067-4, com
lotação na Reitoria.
II - Determinar que os efeitos administrativos e financeiros tenham
vigência a contar de 11.07.2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a
Portaria nº 1508/2022, de 12 de julho de 2022, referente ao Extrato
de Contrato da Seleção Simplificada homologado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 062, de 25.05.2022, publicada no D.O.E
em 26.05.2022; e regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 031,
de 25.02.2022, publicada no D.O.E em 26.02.2022, encontra-se
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e
www.upe.br. Recife, 12 de julho de 2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE informa que as
Portarias nº 1400/2022, de 08 de julho de 2022, nº 1523/2022,
de 13 de julho de 2022, nº 1524/2022, de 13 de julho de 2022
e nº 1525/2022, de 13 de julho de 2022, referentes ao Extrato
de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29.01.2021, regida pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020 encontram-se
disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br
e www.upe.br. Recife, 13 de julho de 2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a
Portaria nº 1527/2022, de 13 de julho de 2022, referente ao Extrato
de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 062, de 25.05.2022, publicada no D.O.E
em 26.05.2022; e regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 031,
de 25.02.2022, publicada no D.O.E em 26.02.2022, encontra-se
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e
www.upe.br. Recife, 13 de julho de 2022.
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
0198.2019.CCPLE-XI.
PE.0139.SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 003.2020.112.
ADAGROCONV5.001
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Administração do Estado CONTRATADA: Maxifrota Serviços
de Manutenção de Frota LTDA. CONTRATANTE ADERENTE:
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
do serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos/
equipamentos do Governo do Estado de Pernambuco, envolvendo
a implantação e operação de um sistema informatizado, via
internet, através da tecnologia de cartão eletrônico conforme
detalhamento contido no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira
do Contrato de Adesão. VIGÊNCIA: 01.07.2022 a 21.09.2022.
VALOR: R$ 144.866,77 ASSINATURA: 01.07.2022.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO E SEUS
ADITIVOS
1°TA REFERENTE AO TC N°006/2022, compromissado
(a): concessionária rota do atlântico s.a objeto: mudança
do plantio das 423 mudas nativas do bioma mata atlântica.
data: 22/06/2022. 1°TA REFERENTE AO TC N°057/2020,
compromissado(a): ciranda 4 energias renováveis s.a
objeto: alteração do cronograma de execução da compensação
florestal. data:30/06/2022. TA REFERENTE AO TC N°058/2018,
compromissado(a): agrocan objeto: disciplinar a execução
das medidas técnicas necessárias á continuidade da operação
da agrocan. data:15/06/2022. 1°TA REFERENTE AO TC
N°039/2020, compromissado(a): companhia pernambucana
de saneamento compesa objeto: modificação na localização
da área de reposição florestal estabelecida do termo de
compromisso 039/2020.data:29/12/2021. 2°TA REFERENTE
AO TC N°031/2019, compromissado(a): recife premium
administração imobiliária spe ltda objeto: modificação
do cronograma de execução das medidas e de entrega
de relatórios. data:07/03/2022. 1°TA REFERENTE AO TC
N°023/2021, compromissado(a): petrobrás s/a objeto:
retificação das coordenadas do polígono. data:11/03/2022.
1°TA REFERENTE AO TC N°15/2021, compromissado(a):
companhia Pernambucana de saneamento compesa objeto:
aumento da área de supressão/intervenção em app de 0.818
ha. data:28/04/2022. 1°TA REFERENTE AO TC N°008/2019,
compromissado(a):
cooperativa
do
agronegócio
da
associação dos fornecedores de cana-de-açúcar – coaf
objeto: alteração do cronograma de execução da implantação
de bacia de contenção. data:12/04/2022. TA REFERENTE AO
TC N°082/2021, compromissado(a): Cleiber andré ferreira da
silva vila nova objeto: aplicar recursos financeiros no programa
restingas de pernambuco.data:26/04/2022

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO
E RATIFICO, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal
n° 8.666/93, com base no Parecer da Comissão Especial de
Licitação da APAC e Despacho da Superintendência de Assuntos
Jurídicos, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA DIRETA nº
0028.2022.CEL.IN.0005.APAC, fundamentada no Art. 25, Caput,
da Lei supramencionada, para contratação direta da IMPRENSA
NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o n° 04.196.645/0001-00, para
prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União
de atos oficiais e demais matérias de interesse da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC, no valor total de R$
20.000,21 (vinte mil reais e vinte e um centavos) para cobertura
de contrato com vigência de 12 (doze) meses. Processo ratificado
no Sistema PE-Integrado em 13/07/2022. SUZANA MARIA GICO
LIMA MONTENEGRO - Diretora-Presidente da APAC.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 006/2022 oriundo do Processo 019/2022 PE 016.
Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos
com manutenção preventiva e corretiva para o sistema de
abastecimento de água (poço artesiano), para fornecimento de
água com tratamento químico e filtragem para o CISAM/UPE.
Contratada: Clearwater Comércio e Serviços LTDA EPP, inscrita
no CNPJ(MF) sob o nº 03.626.669/0001-81. A Contratante pagará
à Contratada o valor mensal de R$ 16.099,00.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 030/2022–Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NO
DISTRITO DE IBIRANGA, MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, que foi processado pela Comissão Especial
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE
de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 13.303/2016,
no Regulamento Interno de Licitações e Edital Licitatório.
Considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor
proposta para a Administração, conforme edital de licitação e
tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida
a legislação reitora e pertinente, Homologo o processo à empresa
IG CONSTRUTORA LTDA ME, com a proposta vencedora no
valor de R$ 714.218,37 (setecentos e quatorze mil duzentos e
dezoito reais e trinta e sete centavos) nos termos do resultado
de julgamento constante do processo, para que produza seus
efeitos legais. Recife, 13 de julho de 2022. Bruno Lisboa Diretor
Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 034/2022–Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO,
DRENAGEM
E
SINALIZAÇÃO A REQUALIFICAÇÃO DA IV PERIMETRAL DE
OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, que foi processado
pela Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na Lei Federal
Nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Edital
Licitatório. Considerando que a licitação objetivou a seleção da
melhor proposta para a Administração, conforme edital de licitação
e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida
a legislação reitora e pertinente, Homologo o processo à empresa
CONSTRUTORA ANCAR LTDA, com a proposta vencedora no
valor de R$ 8.360.111,25 (oito milhões, trezentos e sessenta
mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos) nos termos do
resultado de julgamento constante do processo, para que produza
seus efeitos legais. Recife, 13 de julho de 2022. Bruno Lisboa
Diretor Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 035/2022–Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ESCADA, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, que foi processado pela Comissão Especial de
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE de acordo
com o disposto na Lei Federal Nº 13.303/2016, no Regulamento
Interno de Licitações e Edital Licitatório. Considerando que
a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a

Ano XCIX Ć NÀ 133 - 15

Administração, conforme edital de licitação e tendo em vista que
em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação reitora
e pertinente, Homologo o processo à empresa CONSÓRCIO
URB- FEIRA NOVA-EPP/ME, com a proposta vencedora no valor
de R$ 1.656.658,21 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis
mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos)
nos termos do resultado de julgamento constante do processo,
para que produza seus efeitos legais. Recife, 13 de julho de 2022.
Bruno Lisboa Diretor Presidente.

às 14:00h. Abertura das propostas: 27/07/2022 às 10:00. Início da
disputa: 27/07/2022 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.
br; www.peintegradope.gov.br, podendo ser solicitado através do
e-mail: [email protected]
Ipojuca, 13 de julho de 2022
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira

AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 041/2022–Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO DE VIA DE ACESSO E CONSTRUÇÃO DE
MURO DE ARRIMO EM PONTA DE PEDRAS NO MUNICÍPIO DE
GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, que foi processado
pela Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na Lei Federal
Nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Edital
Licitatório. Considerando que a licitação objetivou a seleção da
melhor proposta para a Administração, conforme edital de licitação
e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida
a legislação reitora e pertinente, Homologo o processo à empresa
CONSTRUTORA CELTA S.S. EIRELI EPP, com a proposta
vencedora no valor de R$ 276.989,84 (duzentos e setenta e
seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos) nos termos do resultado de julgamento constante do
processo, para que produza seus efeitos legais. Recife, 13 de julho
de 2022. Bruno Lisboa Diretor Presidente.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 043/2022–Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO,
DRENAGEM
E
SINALIZAÇÃO
NA
COMUNIDADE SÍTIO JACARÉ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE SÃO CAETANO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, que foi
processado pela Comissão Especial de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na
Lei Federal Nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações
e Edital Licitatório. Considerando que a licitação objetivou a
seleção da melhor proposta para a Administração, conforme
edital de licitação e tendo em vista que em toda a tramitação do
processo foi atendida a legislação reitora e pertinente, Homologo
o processo à empresa CONSTRUTORA CELTA S.S. EIRELI EPP,
com a proposta vencedora no valor de R$ 260.363,97 (duzentos
e sessenta mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e
sete centavos) nos termos do resultado de julgamento constante
do processo, para que produza seus efeitos legais. Recife, 13 de
julho de 2022. Bruno Lisboa Diretor Presidente

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Processo Licitatório
Nº
006/2021;
Contratada:
EICOMNOR
ENGENHARIA
IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA CNPJ/MF N° 11.381.605/0001-96; 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº
025/2021; Objeto: Prorrogação do prazo de execução que vigorará
pelo período de 29/06/2022 a 27/10/2022; Data da assinatura:
27 de junho de 2022. BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor
Presidente.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
CONTRATOS
Contrato n° CT.PS.22.3.182. Contratante: COMPESA. Contratado:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, CNPJ N° 33.683.111/0001-07. Objeto: SERVIÇO QUE
DISPONIBILIZA ACESSO AOS DADOS E INFORMAÇÕES DO
SERVIÇO CONTRATADO, NÃO PROTEGIDAS POR SIGILO.
Valor: R$158.400,00. Prazo: 12 MESES. Data de Assinatura:
29.04.2022. Recurso: COMPESA. Mauro Roberto De Souza
Lacerda – GCG.
Contrato n° CT.PS.22.3.183. Contratante: COMPESA. Contratado:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, CNPJ N° 33.683.111/0001-07. Objeto: SERVIÇOS
DETALHADOS NO ANEXO 1 – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS,
DESTE CONTRATO. Valor: R$ 39.600,00. Prazo: 12 MESES.
Data de Assinatura: 27.04.2022. Recurso: COMPESA. Mauro
Roberto De Souza Lacerda – GCG.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 292/2022 CSL
PROCESSO Nº 0625/2022 - AQUISIÇÃO DE CONJUNTO
MOTOBOMBA CENTRÍFUGA. Abertura: 22/07/2022 às 10:00h.
Disputa: 22/07/2022 às 14:00h. Edital disponível 14/07/2022.
Alessandra Araújo Chagas da Silva – Agente de Licitação.
Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da
Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905,
das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.
compesa.com.br

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2022-CP PROCESSO
N.º 021/2022-CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO
DO PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E
INCLUSÃO PRODUTIVA DE 40 (QUARENTA) MARISQUEIRAS E
IMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE SOCIOPRODUTIVA NA
PRAIA DE SUAPE / CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, a ser
processada de acordo com a legislação vigente e as condições
estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceitável
de R$ 5.329.964,37 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E
NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS). Início das propostas: 14/07/2022

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2022-CP PROCESSO N.º
022/2022-CP
OBJETO/NATUREZA:
AQUISIÇÃO.
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO,
ENTREGA E DESCARGA DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO
ELÉTRICA E MECÂNICA DO PORTO DE SUAPE, a ser
processada de acordo com a legislação vigente e as condições
estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceitável
de R$ 600.451,40 (seiscentos mil, quatrocentos e cinquenta e um
reais e quarenta centavos). Início das propostas: 14/07/2022 às
14:00h. Abertura das propostas: 28/072022 às 10:00. Início da
disputa: 28/07/2022 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.
br; www.peintegradope.gov.br, podendo ser solicitado através do
e-mail: [email protected].
Ipojuca, 13 de julho de 2022
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 012/2022/CPL
PROCESSO N° 048/2022/CPL
RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, as Notas Técnicas
de nº 10 e 20, respectivamente, bem como o Parecer/AJUR nº
095/2022, pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no
art. 93 da Lei nº 13.303/2016, para Cota de Patrocínio PARA
REALIZAÇÃO DO EVENTO “22ª EXPOSERRA – FEIRA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO DE SERRA TALHADA
- PE”, tendo como contratada a CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS SERRA TALHADA PERNAMBUCO, INSCRITA NO
CNPJ N.º 11.459.716/0001-78, no valor total para a cota de
patrocínio de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ipojuca, 13 de julho de 2022.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 004/2022 - PL Nº 006/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada
na área de engenharia para elaboração do projeto executivo e
execução das obras de recuperação e adequação da capacidade
da rodovia PE-336, TRECHO: IBIMIRIM – ENTR. PE-300 (INAJÁ),
com extensão de 44,71 km. classificados: 1º) CONSÓRCIO
INSTTALE/REPAV no valor global: R$ 60.265.320,53; 2º) GL no
valor global: R$ 60.402.619,14; 3º) COSAMPA no valor global: R$
62.009.745,95; 4º) BRAENGE no valor global: R$ 62.638.225,49.
DESCLASSIFICADO: Não houve. Fica aberto o prazo recursal
de 05 (cinco) dias úteis. Recife/PE,13.07.2022. Douglas Otoniel.
Presidente da CPL II.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 020/2021 - PL Nº 053/2021/CPL II
Objeto/Natureza: Contratação de empresa de engenharia
especializada para SUPERVISÃO e FISCALIZAÇÃO da execução
das obras de restauração do pavimento da rodovia PE-145,
TRECHO: ENTR. BR-104 (FAZENDA NOVA – BREJO DA MADRE
DE DEUS), com extensão de 43,50 km. Diante da ausência de
recurso contra o julgamento de proposta de preços, a Comissão
de Licitação torna pública a homologação do processo supra e
a adjudicação em favor da empresa SEPLANE - SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA
- CNPJ 01.631.413/0001-37 no valor de R$ 1.168.099,63 (hum
milhão, cento e sessenta e oito mil, noventa e nove reais e
sessenta e três centavos), firmada pela autoridade competente.
Recife/PE, 13.07.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
ERRATA
Na publicação do D.O.E. em 09/07/2022 (SEI nº
0030600003.003699/2022-18) Onde se lê: “CARLOS ALBERTO
CALÇA” Leia-se: “CARLOS ALBERTO CALÇA JÚNIOR” Recife,
13 de julho de 2022 Maurício Canuto Mendes Diretor Presidente
do DER/PE Gabari Errata 03/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
CONVENENTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO-SEINFRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO-DER/PE SEI Nº 0011108545.000056/202249. CONVÊNIO Nº 008/2022 OBJETO: realização de transferência
de recursos financeiros por meio de destaque de crédito
orçamentário, para contratação de empresa especializada para
elaboração do projeto executivo de engenharia para implantação
e restauração das Rodovias Lote 11: VPE Cercadinho, trecho:
EntrPE-300 (Manari) – Povoado de Cercadinho, ext. 4,5 km e

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