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8 - Ano XCIX Ć NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de julho de 2022
DECRETO Nº 53.163, DE 7 DE JULHO DE 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
140.000,00
0101
140.000,00
140.000,00
DECRETO Nº 53.161, DE 7 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 29.183,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 29.183,00 (vinte e nove mil e cento e oitenta e três reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
INAMARA SANTOS MÉLO
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 29.183,00 (vinte e nove mil e cento e oitenta e três reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
29.183,00
0101
29.183,00
29.183,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30.000,00
0101
30.000,00
30.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção
Orgânica - IPA
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30.000,00
0101
30.000,00
30.000,00
ATOS DO DIA 7 DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
29.183,00
0101
29.183,00
29.183,00
Nº 2780 - Homologar a Resolução nº 035, de 30 de junho de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2781 - Tornar sem efeito o Ato nº 2598, de 27 de junho de 2022.
Nº 2782 - Nomear YURI SILVA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria, símbolo
CAA-3, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
DECRETO Nº 53.162, DE 7 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), provenientes do Tesouro Estadual.
Nº 2783 - Dispensar, a pedido, ELAÉSIA GOMES FERREIA, matrícula nº 125.766-8, da Função Gratificada de Gerente de Administração
de Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 30 de junho de 2022.
Nº 2784 - Dispensar JOEL MAURÍCIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.532-6, da Função Gratificada do Coordenador do Posto
Avançado - Fernando de Noronha, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2785 - Nomear RICARDO BARROS DE SANTANA, matrícula nº 3.943-8, para exercer a Função Gratificada do Coordenador do Posto
Avançado - Fernando de Noronha, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2786 - Exonerar, a pedido, ANTÔNIO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Relações com
a Imprensa, símbolo DAS-1, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2787 - Exonerar, a pedido, KAMILA NUNES VIANA do cargo em comissão de Gerente Geral de Imprensa, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2788 - Exonerar, a pedido, SÉRGIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO do cargo em comissão de Gerente de Produção de
Conteúdo, símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 2789 - Nomear KAMILA NUNES VIANA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Relações com a Imprensa,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2790 - Nomear SÉRGIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Imprensa,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2791 - Nomear CLÁUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Produção de
Conteúdo, símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, a partir de 11 de julho de 2022.
Nº 2792 - Tornar sem efeito o Ato nº 2266, de 07 de junho de 2022.
Nº 2793 - Exonerar ÂNGELO HENRIQUE MODESTO BARROS do cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.541.0098.4123 - Elaboração e Implantação de Programa de Incentivo Econômico
para a Gestão Ambiental
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20.000,00
0101
20.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
120.000,00
Nº 2794 - Nomear ANTÔNIO ITALCY DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2795 - Exonerar, a pedido, JULIANA DE FÁTIMA DI CAVALCANTI SOUSA do cargo em comissão de Gestora de Apoio à Procuradoria
da Fazenda Estadual, símbolo DAS-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2796 - Nomear MIKHAELLA DE PAIVA COSTA WANDERLEY FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio
à Procuradoria da Fazenda Estadual, símbolo DAS-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2797 - Nomear OSÉAS DE MORAES BORBA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Teatro e Ópera, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2798 - Tornar sem efeito os Atos nº 2582 e nº 2583, de 22 de junho de 2022.