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Recife, 14 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais) destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), especificados no Anexo II.
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.2703 - Apoio às ações de proteção,conservação e educação ambiental nas
comunidades tradicionais
4.4.50.00 - Investimentos
Projeto:
18.541.0098.3389 - Ações de Incentivo ao Desenvolvimento de Baixo Carbono
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.542.1076.4483 - Implantação do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
0101
0101
18.000,00
50.000,00
50.000,00
32.000,00
32.000,00
100.000,00
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
DECRETO Nº 52.843, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 89.500,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
89.500,00
0101
89.500,00
89.500,00
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
212.500,00
212.500,00
212.500,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.2933 - Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
212.500,00
0101
212.500,00
212.500,00
ATOS DO DIA 13 DE MAIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1704 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo de Procurador do Estado, da
Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/PGE nº 103, de 04
de julho de 2018:
Cargo: Procurador do Estado
CLASSIFICAÇÃO ....................................................................................Nome
14..................................................................................................Henrique Portela Oliveira
16..................................................................................................Jose da Costa Oliveira Neto
17..................................................................................................Jose Francisco Britto Fraga
19..................................................................................................Juliana Estefani Moreira Trindade Coelho
20..................................................................................................Julyana Perrelli de Ayalla Guedes Alcoforado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
89.500,00
0101
CLASSIFICAÇÃO ....................................................................................Nome
1....................................................................................................Jose Lucas de Lima Siqueira
2....................................................................................................Athos Cavalcanti Silva
3....................................................................................................Alan Farias de Sousa
4....................................................................................................Vitor Padilha Borba Pessoa Guerra
5....................................................................................................Bruno Cesar Correia de Lima
6....................................................................................................Maria Alice Santos de Oliveira
7....................................................................................................Renan Godoy Burgos
8....................................................................................................Robson Melo Araujo
Cargo: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia
CLASSIFICAÇÃO ....................................................................................Nome
1....................................................................................................Matheus de Sousa Guimaraes
2....................................................................................................Heris Leonel da Silva Leite
Cargo: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia / Pessoa com Deficiência
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Cargo: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista
INAMARA SANTOS MÉLO
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1705- Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/PGE nº 084, de 15 de julho de 2020:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
18.000,00
0101
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 92 - 13
89.500,00
89.500,00
DECRETO Nº 52.844, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 212.500,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
CLASSIFICAÇÃO ....................................................................................Nome
1...................................................................................................Darlan Padrao Serrano
Cargo: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO ....................................................................................Nome
1....................................................................................................Manaira Freitas Silva
2....................................................................................................Rita de Cassia Cortez de Alencar Leite Sobrinha
3....................................................................................................Victor Cabral Cavalcanti de Melo
4....................................................................................................Leandro Souza de Lima Ribeiro
5....................................................................................................Joseanny Karla Vasconcelos Paiva
6....................................................................................................Natan Henrique da Silva Euzebio
7....................................................................................................Cleyton Roberto Bezerra dos Santos
8....................................................................................................Lucas Silva Carvalho
9....................................................................................................Marcelo Camarano Alves Silva
10..................................................................................................Vitor Barbosa Tavares Neves
11 ..................................................................................................Elaine Guerra Marques
12..................................................................................................Beatriz Thompson Binoto Ferreira
13..................................................................................................Maria Izabella Pedroza Burgos
14..................................................................................................Thiago Lima da Costa Santos