DOEPE 13/04/2022 ° pagina ° 64 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
64 - Ano XCIX Ć NÀ 72
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de abril de 2022
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
CNPJ 03.206.056/0001-95 CAPITAL SUBSCRITO R$ 472.970,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 472.970,00
Relatório da Diretoria Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial - BP, a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
e a Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021, acompanhado das correspondentes notas explicativas. Outrossim, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários sobre
as demonstrações contábeis que ora lhes apresentamos. Recife, 24 de janeiro 2022. Bruno de Moraes Lisboa Diretor Presidente - DP CPF: 520.620.904-04 Antônio Florentino Calixto Junior Diretor Administrativo e de Operações - DAO CPF: 268.406.774-00 Wilson Lima
de Souza Diretor de Obras - DOB CPF: 272.691.674-00 Luís Alberto Gomes de Farias Filho Diretor de Apoio Jurídico - DAJ CPF: 070.555.594-13 Moacyr Souto Maior Borges Filho Diretor de Gestão Financeira - DGF CPF: 027.504.974-42 Walter Humberto Blossey Diretor de
Projetos e Orçamento - DPO CPF: 172.989.704-53
BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO 2021
ATIVO
CIRCULANTE
Disponível
Devedores por venda compromissada
Estoques
Impostos a recuperar
Outros créditos
Bens Imóveis disponíveis p/comercialização
NOTA 04
NOTA 05
NOTA 06
NOTA 07
NOTAS
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Devedores por venda compromissada
Depósitos judiciais
Obras / Financiamentos (Op. Vinculadas)
NOTA 05
NOTA 08
NOTA 12
EM
2021
80.291.352
19.381.159
57.773.988
192.186
508
1.187.038
1.756.473
567.580.804
555.997.243
6.059.767
1.786.472
548.151.004
REAIS
2020
83.090.429
21.911.360
57.773.988
256.819
508
1.391.281
1.756.473
556.678.190
545.040.189
6.059.767
180.395
538.800.027
Imobilizado
NOTA 09
11.583.561
11.638.001
Bens Móveis/Imóveis
12.426.957
12.366.972
Depreciação Acumulada
(843.396)
(728.971)
TOTAL DO ATIVO
647.872.156 639.768.619
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
PASSIVO
EM REAIS
CIRCULANTE
NOTAS
2021
2020
27.795.903
21.564.842
Fornecedores
NOTA 10
6.310.190
3.222.943
Salários e encargos sociais
204.557
611.865
Impostos e contribuições a recolher
681.175
431.950
Provisão de férias, 13º e encargos
545.710
567.093
Créditos a repassar
NOTA 11
10.536.754
10.544.626
Outras obrigações
NOTA 13
9.517.517
6.186.365
NÃO CIRCULANTE
Imposto de renda e contribuição social diferido
Provisão p/contingência
Obras / Financiamentos (Op. Vinculadas)
NOTA 15
NOTA 14
NOTA 12
590.551.010
3.671.850
22.864.805
564.014.355
576.385.811
3.671.850
19.773.112
552.940.849
DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS
Produção e melhoramentos habitacionais.
Administrativas
Depreciação
Tributárias
Outras Receitas
RESULTADO ANTES DA DESPESA
(RECEITA) FINANCEIRA
Receitas financeiras
Despesas Financeiras
(11.290.219)
NOTA 20 (54.320.335)
NOTA 21 (32.535.860)
(114.424)
(208.402)
NOTA 22
75.888.802
(6.433.787)
(44.952.845)
(38.629.073)
(175.218)
(54.184)
77.377.533
EM REAIS
2020
9.817.664
12.093.696
21.911.360
5. DEVEDORES POR VENDA COMPROMISSADA
(6.031.032)
EM REAIS
1.834.635 Descrição
2020
2019
(136.479) Loteamento Nova Lagoa Grande - Lagoa Grande/PE - OV670
841.370
841.370
Marcos Freire III - Jaboatão dos Guararapes/PE - OV560
1.151.032
1.151.032
Lucro ou prejuízo antes do IRPJ/CSLL
(9.751.725)
(4.332.876) Antônio Maria - Jaguarana - Paulista/PE - OV630
5.344.468
5.344.468
Imposto de renda
0,00
0,00 Gov. Agamenon Magalhães - Recife/PE - OV590
2.145.498
2.145.498
Contribuição social
0,00
0,00 Cedro III - Caruaru/PE - OV580
2.731.601
2.731.601
Lucro ou prejuízo líquido do exercício
(9.751.725)
(4.332.876) Anexo CSU - Igarassu/PE - OV570
539.224
539.224
Prejuízo (lucro) Líquido por ação
(20)
(9) Afrânio - Afrânio/PE - OV550
646.261
646.261
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Tenente PM Davi Jurubeba - Serra Talhada/PE - OV510
378.535
378.535
Kits de Material de Construção - OV1290
2.912.257
2.912.257
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
Cedro III - Terrenos - Caruaru/PE - OV640
2.435.267
2.435.267
FINDOS EM 31.12.2021 E 2020 EM REAIS
Bodocó - Bodocó/PE - OV1060
1.137.134
1.137.134
2021
2020 Peixinhos - Olinda/PE - OV520
1.485.584
1.485.584
Prejuízo do exercício
(9.751.725)
(4.332.876)
Vila das Aeromoças - Recife/PE - OV600
1.133.275
1.133.275
Retificação de erro exercício anterior
(2.540.998)
(1.297.908)
Ilha Energética Gravatá/PE - OV500
505.135
505.135
Resultado Abrangente Total
(12.292.723)
(5.630.784)
Ibimirim/PE - OV690
581.138
581.138
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Bom Jardim/PE - OV700
269.721
269.721
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
Buique/PE - OV1070
506.880
506.880
FINDOS EM 31.12.2021 e 2020 EM REAIS
Mirandiba/PE - OV1080
1.000.061
1.000.061
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
2021
2020
Loteamento Eucalipto - Pesqueira/PE - OV620
365.221
365.221
Lucro/Prejuízo do exercício
(9.751.725)
(4.332.876)
Loteamento Belo Jardim - Belo Jardim/PE - OV610
529.664
529.664
Ajustes
(2.426.573)
(1.122.690)
Loteamento São Lucas - Bezerros/PE - OV540
797.850
797.850
Depreciação
114.425
175.218
Hélio Lemos - Paulista/PE - OV530
3.187.518
3.187.518
Ajustes exercício anterior
(2.540.998)
(1.297.908)
JUROS + ENCARGOS (PARC.EM ATRASO)
33.209.061
33.209.061
(12.178.298)
(5.455.566)
TOTAL
63.833.755
63.833.755
(Aumento) Redução de Ativos e Passivos
9.708.082 (13.120.325)
Ativo Circulante
57.773.988
57.773.988
Devedores por vendas compromissadas
0
0
Ativo não Circulante
6.059.767
6.059.767
Estoques
64.633
10.175
63.833.755
63.833.755
Outros créditos
204.243
28.595
As
vendas
de
unidades
habitacionais
concluídas
são
efetuadas
com
base
em
contratos
de
Impostos a recuperar
0
0
Depósitos judiciais
(1.606.077)
0 promessa de compra e venda, firmados com os mutuários. A administração da Companhia
Obras / Financiamento (Ativo)
(9.350.977) (31.194.388) Estadual de Habitação e Obras - CEHAB encontra-se atualmente em fase de a atualização
Fornecedores
3.087.247
(8.465.939) do cálculo da estimativa de perdas para créditos de liquidação duvidosa para o atendiSalários e Encargos Sociais
(407.308)
(81.169) mento ao previsto no Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros. A
Impostos
249.225
149.218 Companhia encontra-se em processo de adequação ao novo sistema de arrecadação e
Provisão para Férias, 13º e encargos
(21.383)
(27.766) controle dos MUTUARIOS.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 31.12.2021 E 2020 EM REAIS
Capital
Adiantamento
Subvenções
Reserva
Reserva
reservas de Lucro (Prejuízo)
Realizado p/futuro aumt.
econômicas
Legal
Estatutária
Lucros
Acumulados
de capital
estaduais
a Realizar
Saldo em 31 de dezembro de 2019
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
4.873.395
Ajustes de Exercícios Anteriores
(1.297.908)
Resultado Líquido do Exercício
(4.332.876)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
(757.389)
Ajustes de Exercícios Anteriores
(2.540.998)
Resultado Líquido do Exercício
(9.751.725)
Saldos em 31 de dezembro de 2021
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
(13.050.112)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
1. CONTEXTO OPERACIONAL a) Constituição da Sociedade e Objeto Social A
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB é uma sociedade de economia mista
de capital autorizado, constituída na forma da Lei Estadual nº 7.832 de 06/04/1979, alterada pela Lei Estadual nº 11.629 de 28/01/1999 e com sua denominação modificada por meio
do decreto estadual nº 26.221 de 10/12/2003, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento
Urbana e Habitação, através da Lei Estadual 16.520 de 27/12/2018, com sede e foro na
cidade do Recife-PE, que tem por objeto social participar da política de desenvolvimento
urbano do Estado de Pernambuco, promovendo a racionalização dos problemas habitacionais da comunidade, sob o prisma da relevante interesse social. Está compreendido no
objeto social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, entre outros (i) a
produção e a comercialização de unidades habitacionais de interesse social; (ii) a aquisição
e a urbanização de terrenos a serem utilizados em programas habitacionais; e (iii) a celebração de convênios de cooperação técnica e/ou financeiros com entidades publicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras para alcançar os seus objetivos sociais. b) Celebração
de Convênios A partir de 04/12/2007, foram celebrados diversos convênios entre a União
Federal, por intermédio do Ministério das cidades, representado pela Caixa Econômica
Federal-CEF, e o Governo do Estado de Pernambuco, tendo a Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB como interveniente executora; objetivando a execução de
ações relativas ao programa PPI Intervenção em Favelas - Saneamento integrado e ao
programa FNHIS - Habitação de Interesse Social. c) Fonte de Recursos Financeiros
Constituem as principais fontes de recursos financeiros da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, os seguintes: (i) as subvenções para custeio e investimentos
do Governo do Estado de Pernambuco; (ii) as receitas das atividades imobiliárias (venda
de imóveis e kits de construção); e (iii) receitas de convênios. 2. APRESENTAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS a) Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requeridas para os exercícios findos em 31
de Dezembro de 2021 e de 2020, as quais levam em consideração as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76 alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e
11.941/09, nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, homologado pelos órgãos reguladores. A
Demonstração do Valor Adicionado deixou de ser elabora uma vez que só é requerida
pelas Companhias Abertas. b) Sistema informatizado do Estado de Pernambuco - EFISCO A escrituração contábil da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB foi
efetuada por meio do sistema informatizado do Estado de Pernambuco (E-FISCO).
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Apuração do resultado O resultado das
operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas, estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, valor residual do ativo imobilizado, provisão para contingências, esti-
2021
1.992.189
17.388.970
19.381.159
(10.707.485)
1.038.812
(83.052)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
NOTA 16
29.525.243
41.817.966
Capital Social
472.970
472.970
Adiantamento para Futuro aumento de Capital
36.932.855
36.932.855
Reserva Legal
94.594
94.594
Reserva Estatutária
160.586
160.586
Reserva de Lucros a Realizar
4.914.350
4.914.350
Lucros ou Prejuízos Acumulados
NOTA 18
(757.389)
4.873.395
Ajustes de exercícios anteriores
NOTA 17
(2.540.998)
(1.297.908) Créditos a Repassar
(7.872)
(2.265)
Resultado do Exercício
(9.751.725)
(4.332.876) Obras / Financiamento (Passivo)
11.073.506
17.438.947
TOTAL DO PASSIVO
647.872.156 639.768.619 Provisão para Contingências
3.091.693
11.397.751
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Outras Obrigações
3.331.152
(2.373.483)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(59.985)
(46.885)
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EM REAIS
Aquisição de ativos imobilizados
(59.985)
(46.885)
2021
2020 Caixa Líquido gerado
(2.530.201) (18.622.776)
RECEITA BRUTA
610.343
421.004 AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES
(-) Impostos Sobre Vendas
(27.609)
(18.249) Saldo Inicial das disponibilidades
21.911.360
40.534.136
RECEITA LIQUIDA
582.734
402.755 Saldo Final das disponibilidades
19.381.159
21.911.360
(-) Custos das Mercadorias, produtos ou Serviços
0,00
0,00
(2.530.201) (18.622.776)
LUCRO BRUTO
582.734
402.755
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Descrição
4 .DISPONÍVEL
Bancos
Aplicações financeiras
TOTAIS
Total
47.448.750
(1.297.908)
(4.332.876)
41.817.966
(2.540.998)
(9.751.725)
29.525.243
mativa da vida útil de determinados ativos, provisão de ativos e passivos relacionados a
empregados, e outros similares. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas
pode resultar em valores diferentes dessas estimativas e premissas, em decorrência da
imprecisão de processo de sua determinação. c) Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros incluem bancos e aplicações financeiras, contas a receber de usuários,
tributos a recuperar, outros recebíveis, assim como valores a pagar a empreiteiros e
fornecedores, empréstimos e outras dívidas. Instrumentos financeiros estão reconhecidos
inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos
financeiros são mensurados ao valor justo acrescidos de eventuais encargos ou reduzidos
por eventuais diminuições no valor recuperável. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido dos mesmos é reportado ao balanço patrimonial nos casos em
que há um direito legal de compensar seus valores e há uma intenção de liquidá-los pelos
seus valores líquidos, ou há uma intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. d) Disponível O Disponível inclui depósitos bancários e aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado divulgado na Nota explicativa nº4 e) Devedores por venda compromissada Está
representado pelo total das prestações vencidas e a vencer dos contratos de financiamento imobiliário firmados com mutuários, os quais são regidos pelas normas do Sistema
Financeiro de Habitação - SFH, divulgados na Nota explicativa nº 5. f) Estoques Os estoques, referentes a materiais de consumo e de construção, são avaliados pelo custo médio
de aquisição que não excedem ao valor de mercado, divulgados na Nota explicativa nº 6.
g) Bens imóveis disponíveis para comercialização Os bens imóveis disponíveis para
comercialização e os lotes urbanizados são avaliados pelo custo de construção sem
exceder ao valor de mercado e sem considerar os valores correspondentes aos terrenos,
conforme escrito na Nota explicativa nº 8. h) Ativo imobilizado O imobilizado é registrado
ao custo de aquisição ou construção. A depreciação dos ativos é calculada pelo método
linear, as taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens com os
respectivos valores residuais, divulgadas na Nota explicativa nº 9. i) Obras /
Financiamentos (Op. Vinculadas) Os saldos apresentados no ativo e passivo não circulante estão representados pelos valores líquidos entre os recursos recebidos de diversos
convênios, Operação de Credito e Contrato de Repasse do Governo do Estado de
Pernambuco e da República Federativa do Brasil, e os recursos aplicados visando os objetivos de cada convênio, Operação de Credito e Contratos de Repasse. Vide Nota explicativa
nº 12. j) Provisão para Contingências A provisão para contingências está constituída com
base na avaliação de riscos prováveis, suportados por parecer jurídico interno e externo, dos
atos conhecidos até 31/12/2021. Vide Nota explicativa nº 14. k) Receitas de Subvenções
Econômicas Estaduais As receitas de subvenções estão apresentadas pelos recursos passados pelo Governo do Estado de Pernambuco para as seguintes finalidades: (i) custeio; (ii)
aporte das contrapartidas do Estado de Pernambuco relativo aos convênios, operações de
credito e contratos de repasse confirmados com a União Federal; (iii) infra-estrutura para as
habitações construídas em convênios destinados a recuperação de habitações danificadas
por inundações; e (iv) consultoria para elaboração de projetos habitacionais.
6. ESTOQUES
Descrição
2021
2020
Almoxarifado - Material de Consumo
15.154
8.119
Almoxarifado - Materiais de Construção
177.032
248.700
Total
192.186
256.819
A CIA estabelece todos os anos, à criação das Comissões para Inventário do Almoxarifado
tanto de material de consumo, quanto para os materiais de construção, com o objetivo de
evidenciar e dar clareza no processo de uso dos mesmos, balizando o confronto da informação do inventario físico com o contábil.
7. IMPOSTOS A RECUPERAR
Descrição
2021
2020
INSS A COMPENSAR (PG EM DUPLICIDADE)
508
508
Total
508
508
8. BENS IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO
EM REAIS
2021
2020
Loteamento São Lucas - Bezerros
14.499
14.499
Cedro III - Casas - Caruaru-PE
24.032
24.032
Antônio Maria - Jaguarana - Paulista - PE
138.305
138.305
Ibimirim - Ibimirim - PE
29.441
29.441
CSU Rio Doce - Olinda - PE
386.587
386.587
Cedro III - Terrenos - Caruaru - PE
618.586
618.586
Mirandiba
133.893
133.893
Conjunto Residencial Bom Jardim
64.555
64.555
Conjunto Residencial Gravatá
311.847
311.847
Conjunto Residencial Marcos Freire
8.894
8.894
Conjunto Residencial Igarassu
9.298
9.298
Conjunto Residencial Bodocó
16.536
16.536
TOTAIS
1.756.473
1.756.473
A Cehab mensurou o estoque pelo custo de aquisição obedecendo ao CPC 16 (R1) onde
estabelece em seu item 9, que os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou
pelo valor realizável liquido, dos dois o menor. Não houve reavaliação dos preços a mercado dos imóveis desde 08/2017, pelo motivo do mercado imobiliário permanecer estável,
de acordo com a avaliação da Gerencia Imobiliária - GEI/GAD. No entanto, a companhia
está em processo de contratação de uma consultoria com o objetivo de verificar se existe
a necessidade de se constituir perdas por irrecuperabilidade nestes estoques.
9. IMOBILIZADO
2021
2020
Contas
Custo/Ajuste Depreciação
Líquido
Valor
Liquido
Acumulada
Residual
Edificações em Geral
831.575
(135.713)
695.862
33.263
727.794
Terrenos
10.354.450
0 10.354.450
0 10.354.450
Móveis e Utensílios
419.157
(226.352)
192.805
41.916
232.090
Máquinas e Equipamentos 268.179
(142.423)
125.756
27.418
158.845
Bens de Informática
553.596
(338.908)
214.688
55.311
164.822
12.426.957
(843.396) 11.583.561 157.908 11.638.001
A CEHAB implantou no exercício de 2016, o controle dos bens móveis / Imóveis integrantes
do ativo imobilizado por: valor, data de aquisição, estado de conservação, local e valor justo
de cada bem, assim como valor residual individual dos mesmos, através da comissão
especial de inventariantes nomeados pela portaria 69/2016, onde realizarão treinamentos
na escola do Cefospe para adequação as normas vigentes e padronização da Secretaria
de Administração do Estado de Pernambuco - SAD/PE. A CIA elaborou de acordo com o
CPC 01, o teste de IMPAIRMENT sobre o ativo imobilizado (bens móveis) com objetivo de
assegurar que os mesmos não estejam registrados contabilmente por um valor superior
aquele possível de ser recuperado por uso ou por venda, depois de aplicado o teste verificou-se que não houve valor justo negativo do ativo imobilizado (bens moveis), não sendo
necessário ajuste contábil.
10.FORNECEDORES
2021
2020
Fornecedores do exercício
6.274.821
3.017.044
Fornecedores do exercício anterior
35.369
205.899
TOTAL
6.310.190
3.222.943
11.CRÉDITOS A REPASSAR Do montante da conta créditos a repassar, verifica-se o valor
de $ 9.331.938,65 corresponde a um registro de uma receita não reconhecida na competência de 2010, relativa ao Convenio Programa Carta de Credito - FGTS - Operações
Coletivas - Conta Poupança no 25.845-8. O referido valor está em vias de regularização à
conta AJUSTE DE AVALIACÃO PATRIMONIAL, haja vista que a CEHAB se encontra em
processo de Convergência Contábil as Normas Internacionais.