DOEPE 30/03/2022 ° pagina ° 30 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIX
NÀ 62
II - Parecer analítico do processo de pesquisa (ou outras
metodologias ajustadas às necessidades do processo) e
mobilização dos atores ligados ao bem cultural ao longo do
Processo de Revalidação do Registro indicando as condições de
reprodução cultural e de sua salvaguarda.
Art. 5º – Para os Processos de Revalidação do Registro de
bens já reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco – ALEPE, através de lei estadual, em que houver
correspondência entre o bem cultural a ser revalidado e Patrimônio
Cultural Imateriais do Estado de Pernambuco ou Patrimônios
Culturais do Brasil, reconhecidos pela União a informação Técnica
Preliminar substituirá e suprirá a instrução Técnica de Revalidação
de Registro e Relatório Final do Processo de Revalidação de
Registro devendo indicar ao CEPPC a comprovação do Registro
do bem cultural (dossiê, certidão, titulação, etc.) bem como os
novos prazos para revalidação.
§1º – Entende-se como correspondência os casos em que a
nomenclatura do bem reconhecido por lei estadual seja igual ou
aproximada àquela adotada na certidão e livro de registro, ou
cujas referências culturais estejam diretamente ligadas a bens
registrados em âmbito estadual ou federal;
§2º – Entende-se como possíveis correspondentes aqueles bens
culturais reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco – ALEPE, através de lei estadual, cuja nomenclatura
represente nominalmente entidades culturais com ou sem
personalidade jurídica ou instituições de caráter público ou privado
ligadas às referências culturais de um bem já registrado em âmbito
estadual ou federal.
Art. 6º – Para os Processos de Revalidação dos Registros de
bens já reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco – ALEPE, através de lei estadual, em que o bem
cultural não dispor de registro em âmbito estadual ou federal
será necessário apresentar ao CEPPC os documentos listados
conforme procedimentos indicados no artigo 1º.
Art. 7º – Para os Processos de Revalidação dos Registros de
bens já reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco – ALEPE. Através de lei estadual, considerarse-á como requerente do processo de Registro a Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, representada
pelo seu (sua) respectivo (a) presidente (a) em exercício, devendo
ser notificada do respectivo Processo de Revalidação do Registro
do bem cultural.
Art. 8º – Para os Processos de Revalidação dos Registros de bens
situados no estado de Pernambuco, já registrados pela União, será
considerado seguir os procedimentos e estratégias elaboradas em
parceria ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
– IPHAN, ou qualquer órgão ou entidade que venha a substituir
suas atribuições, devendo, ao final, ser elaborado o Relatório final
de Revalidação de Registro para conhecimento e deliberação do
CEPPC.
Art.9º – Fica recomendado o prazo de até 12 (doze) meses para
a conclusão do processo de Revalidação de Registro, podendo
este prazo ser ampliado mediante justificativa nos documentos
que instruem o processo de Revalidação.
Art. 10º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23 de março de 2022
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor-Presidente da FUNDARPE
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA DG Nº 014/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL
no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de
março de 2021, com fulcro nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei
nº 8.666/93 e considerando o disposto na Comunicação Interna
nº 004/2022, de 29/03/2022, da lavra do Sr. Gustavo Mendonça
Dowsley - Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 20 (vinte) dias, contados a partir do
término do prazo disposto na Portaria PRORURAL nº 007/2022, o
prazo para a conclusão da Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidade – PAAP Nº.003/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 16.2022. Execução das obras de terraplenagem,
drenagem,
pavimentação,
sinalização
e
iluminação
pública da 1ª Etapa do acesso ao Polo Empresarial de
Exu/PE. Procedimento de Licitação Eletrônica Nº 001/2022.
CONTRATADA: PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO
LIMITADA - PLANNA ASFALTO. CNPJ: 13.838.467/0001-57.
Valor R$ 2.736.804,99. Vigência: 20 meses a partir de 29.03.2022.
1º Aditivo ao Convênio 21/2021. Alteração nos prazos ref.
apoio ao projeto “APL: OVINOCULTURA COMO ESTRATÉGIA
DE AUTOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EM SÃO JOSÉ DO
BELMONTE.CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADO RES
DE CAPRINOS E OVINOS DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ASCOBEL. CNPJ: 33.865.599/0001-85. Prorrogação do prazo de
execução de março até agosto de 2022 e o término do prazo
de vigência passará de junho para novembro de 2022. TERMO
DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 01/2022 com devolução de
posse de área imobiliária referente ao Contrato AD nº 25/2016,
firmado entre AD DIPER E TOURO AGROPECUÁRIA LTDA
EPP. CNPJ 12.008.652/0001-51. RESCISÃO do Contrato nº
25/2016, dos imóveis denominados Lotes 91 e 97, e parte ainda
não desmembrada dos lotes 90 e 96, da Quadra “M”, Fazenda
Suíssa, do Distrito Industrial de Garanhuns/PE.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE DECISÃO DO RECURSO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE
PENALIDADE – PAAP nº 001/2021 Pelo presente extrato, dá
publicidade à Decisão proferida no Processo Administrativo de
Apuração e Aplicação de Penalidade – PAAP nº 001/2021 que
julgou o Recurso interposto pela empresa e decidiu por manter a
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com
o Estado de Pernambuco e descredenciamento no CADFOR,
pelo prazo de 03 (três) anos, bem como a aplicação de multa no
valor de R$ 10.238,13 (dez mil duzentos e trinta e oito reais e
treze centavos), nos termos do Art. 3º, inciso I, alíneas “a)” e “b)”
do Decreto nº 42.191/2015, à empresa PREMIUS EBENEZER
SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº 05.678.722/0001-13. Presentes
razões de interesse público atribui-se eficácia suspensiva ao
Recurso interposto, nos termos do art. 34, § 1° do Decreto nº
42.191/2015. Tendo em vista que este Diretor Presidente da ARPE
mantém a Decisão proferida no bojo do PAAP nº 001/2021, faz
subir o Recurso interposto para autoridade superior, devidamente
informado, conforme art. 34 do Decreto nº 42.191/2015.Recife,
28/03/2021. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2019 – Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Nova
Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2023. Convenente: INSTITUTO
DOM HÉLDER CÂMARA - IDHEC. CNPJ Nº 08.799.272/0001-05.
Recife, 29 de março de 2022.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019.2022.PE.008.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER À DEMANDA
DA POPULAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA. Valor máximo aceitável: R$ 331.295,0044. Entrega
das Propostas até: 12/04/2022, às 10:00h. Início da Disputa:
12/04/2022, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 29/03/2022. Lídia
Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL nº021/2022 ESPECIAL DAS ESTATAIS
– ABERTA – Nº 007/2022, o presente Edital tem por objeto a
prestação de serviços de elaboração de Projetos Básicos de
Engenharia para rede de distribuição de gás natural (RDGN) do
Projeto SUAPE, conforme ANEXO Q4 Memorial Descritivo. Valor
Estimado: R$ 743.990,67. Consulta/Retirada do Edital: Através
do site www.licitacoes-e.com.br. (Número da licitação (930448)
- Início acolhimento de propostas: 31/03/2022 às 08h00min.
Abertura das propostas: 27/04/2022 às 09h00min. Início da
disputa: 27/04/2022 às 10h00min, no endereço eletrônico
acima. RENATO MENDES, PRESIDENTE DA CPL COPERGÁS.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 441/2021 CPL Anulada, Concedendo prazo para o Contraditório e Ampla Defesa.
Sheyla Cristine de Lima Costa - Presidente da CPL.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO
DE
PENALIDADE
(PAAP)
0060500113.000848/202195. APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR R$ 210.000,00 À
CONSTRUTORA SAGA LTDA - CNPJ Nº 00.746.715/0001-98, em
razão de descumprimentos contratuais do CT.OS.19.5.064. Flávio
Guimarães Figueiredo Lima - Diretor Técnico e de Engenharia.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 73, inciso IV do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de
Suape, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório, na modalidade PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO N.º 002/2022/CEL – PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 002/2022/CEL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LAURENTINO GOMES,
RUA 16 E RUA 17, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE GAIBU,
NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE., e
ADJUDICA o objeto à empresa GUERRA CONSTRUCOES LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 10.811.370/0001-62, declarada
vencedora do certame, com proposta de preços no valor global
final de R$ 1.339.749,54. (um milhão, trezentos e trinta e nove
mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro
centavos), tudo de acordo com o Procedimento Licitatório n.º
002/2022/CEL.
Ipojuca (PE), 29 de março de 2022.
ALEXANDRA WEST CHIANCA
Presidente da CEL
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso XXII da Lei
nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o
procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO No 001/2022 –
PROCESSO Nº 001/2022/CP, objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE BUFFET, SEM LOCAÇÃO DE ESPAÇO, PARA ATENDER
AS DEMANDAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS., e ADJUDICO o objeto
do lote à empresa licitante MCP REFEICOES LTDA, declarada
vencedora do certame, com proposta de preços no valor
global final de R$ 386.880,00 (trezentos e oitenta e seis mil
e oitocentos e oitenta reais), tudo de acordo com o Pregão
Eletrônico n.º 001/2022.
Ipojuca (PE), 29 de março de 2022.
PRISCILLA C. BRANCO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 003/2022/CPL
PROCESSO N° 028/2022/CPL
RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer da AJUR
n.º 085/2022, pela Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no
art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 168 do Regulamento Interno
de Licitações, Contratos e Convênios de SUAPE, para Contratação
da empresa TOTVS S/A para a fornecimento de recursos, em
formato de banco de horas, para desenvolvimento de melhorias
e customizações no sistema SARA, tendo como contratada a
TOTVS S/A, INSCRITA NO CNPJ N.º 53.113.791/0001-22, no
valor total de R$ 95.971,77 (noventa e cinco mil, novecentos e
setenta e um reais e setenta e sete centavos).
Ipojuca, 29 de março de 2022.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Diretor Presidente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO
Torno público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.198/09,
a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, referente ao
Processo Licitatório nº 0001/2022-CPL II, PE SRP Nº 0001/2022CPL II, em favor da empresa: (EMPRESA, CNPJ, ITEM, VALOR
TOTAL), CAPITAL DA CONSTRUCÃO, COMERCIO E SERVICO
EIRELI - ME, CNPJ: 19.299.794/0001-64, ITENS 9, 14, 29 e 44,
VALOR TOTAL: R$ 23.602,40; L B COMERCIO DE FERRAGENS
EIRELI EPP, CNPJ: 20.470.692/0001-49, ITEM 49, VALOR
TOTAL: R$ 8.725,00; E&M COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 24.708.262/0001-73, ITENS 1, 2,
3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48,
50, 51, 53, 54, 55, 56 e 58, VALOR TOTAL: R$ 41.563,70. HUGO
SOUZA DE MEDEIROS – CAP QOC/BM – Pregoeiro.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CV de COOP TÉC, ADM e FINANCEIRA nº 005/2022. PARTES:
DETRAN/PE e a POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - PMPE,
com a interveniência da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
DE PERNAMBUCO – SDS/PE. OBJETO: A fiscalização e o
policiamento de trânsito pelo 1º Batalhão de Policiamento de
Trânsito (BPTRAN), dentro da sua competência, conforme o
disposto no Art. 23, inciso III, da Lei n° 9503, de 23 de setembro
de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com destaque
orçamentário para o exercício de 2022, do DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO para a
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL com o objetivo de efetivar
a execução do Plano de Trabalho deste instrumento. VIGÊNCIA:
01/01/2022 a 31/12/2022.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
FCAP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº08/2021, acréscimo de 25%
do quantitativo inicialmente contratado. CONTRATADA: THIAGO
DIEGO NASCIMENTO SILVA, CNPJ nº 27.212.325/000194. Vigência: 12 meses. Valor: R$6.759,99. 1° TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº12/2021, acréscimo de 50% do
quantitativo inicialmente contratado. CONTRATADA: ARAUJO
ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ:
nº 35.332.552/0001-81. Vigência: 60 dias. Valor: R$ 40.756,81.
Recife, 29/03/2022. José Durval de Lemos Lins Filho-Diretor da
FCAP/UPE.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
FCAP
ERRATA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Onde se lê na publicação do dia 05/03/2022, referente ao
1° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 14/2021; 19,10% e
R$125.863,90, leia-se: 18,40% e R$125.863,96. Recife,
29/03/2022. José Durval de Lemos Lins Filho – Diretor da FCAP/
UPE.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO.
Proc. nº 0005.2022.CEL 3 .PE.0004.FUNASE
SEI N° 0040200023.001765/2021-36
A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº
10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do
processo licitatório em epígrafe, qual seja ATA DE REGISTRO DE
PREÇO para Aquisição MEDICAMENTOS DIVERSOS visando
atender demandas de medicações básicas na área de saúde
aos adolescentes atendidos em todas as Unidades da FUNASE,
discriminadas no Termo de Referência (TR), por um período de
12 meses, conforme especificações e quantidades estimadas
constantes no referido TR: em favor das licitantes: CIRURGICA
BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA –
CNPJ: 40.788.766/0001-05, para os ITENS: 01; 07; 07; 10;
11; 15; 17; 19; 21; 23; 25; 28; 29; 30; 36 no valor total de R$
27.598,00; W D DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA
DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 28.013.023/0001-50,
para os ITENS: 02 e 06 no valor total de R$ 936,00; MEDVIDA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
- ME – CNPJ: 06.132.785/0001-32, para os ITENS: 03; 12; 13; 22;
27 e 32 no valor total de R$ 13.319,00; MDF DISTRIBUIDORA
Recife, 30 de março de 2022
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI
– CNPJ: 07.768.887/0001-01, para os ITENS: 04; 09; 18 e 20 no
valor total de R$ 28.094,00; Concomitantemente, a Presidente da
FUNASE torna pública a HOMOLOGAÇÃO do referido certame.
Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira da Comissão Especial de
Licitação CEL3. Nadja Maria Alencar Vidal Pires – Diretora
Presidente da FUNASE. Recife, 29 de Março de 2022.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
CHAMAMENTO PÚBLICO
Contratação DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a
atender às necessidades da FUNASE/PE conforme o Inciso IV, do
Art. 24 da Lei nº 8.666/93.
SEI nº 0040200015.001056/2022-31. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços contínuo
de produção e distribuição de refeições balanceadas de forma
Preparada (produção local),destinadas aos Socioeducandos
(adolescentes) sob a tutela do Estado de Pernambuco, nas
unidades da FUNASE localizadas na RMR (Case Cabo, Case
Pirapama, Case Jaboatão e Cenip Recife ), e Zona da Mata (Case
Vitória e Case Timbaúba), e aos servidores contratados por tempo
determinado – CTD (diaristas e plantonistas) das respectivas
Unidades, com todos os gêneros alimentícios, equipamentos,
logística, mão de obra, encargos e demais insumos dos serviços,
conforme as condições e exigências constantes no Termo de
Referência.
O Termo de Referência estará disponível nos sites: www.funase.
pe.gov.br www.licitacoes.pe.gov.br. O prazo final de envio da
proposta é até às 16h (horário local) do dia 31/03/2022 para o
e-mail: [email protected] e/ ou [email protected].
br Outras informações: (81) 3184-5452, 31845453 e 3184-5437.
Recife, 29/03/2022. Adriana Beltrão Burgos - Pregoeira CEL –
FUNASE.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PL nº0008.2022.CEL3.PE.0005.FUNASE - Objeto: Formação de
Registro de Preço para AQUISIÇÃO de MATERIAL DE LIMPEZA,
visando atender demandas de todas as Unidades da FUNASE,
discriminadas no Termo de Referência, no valor total estimado
de R$ 486.179,2728. Abertura das propostas: 11/04/2022 às
09h30min. Início de disputa: 11/04www.peintegrado.pe.gov.br2
às 10h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos
sites: www.licitacoes.pe.gov.br, www.funase.pe.gov.br ou www.
licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do
telefone: (81) [email protected], no horário de 08h
às 16h ou pelo email: [email protected]. Recife, 29 de Março
de 2022. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PL nº0009.2022.CEL3.PE.0006.FUNASE - Objeto: REGISTRO
DE PREÇOS para Aquisição de forma parcelada de MATERIAIS
DE HIGIENE PESSOAL, visando atender as unidades da
FUNASE por período de 12 meses, no valor total estimado de
R$ 365.895,63. Abertura das propostas: 11/04/2022 às 13h30min.
Início de disputa: 11www.peintegrado.pe.gov.br04/202www.
licitacoes.pe.gov.br às 14h00min (horário de Brasília). O edital
está disponível nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.
funase.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser
dirimidas através do telefone: (81) [email protected].
bràs 16h ou pelo email: [email protected]. Recife, 29 de Março
de 2022. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.
FUNDAÇÃO HEMOPE
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
MARÇO - 1º TA AO CT nº 011/2022. Contratado: Willams Eufrásio
de Souza. CPF: 156.941.934-58. Objeto: Alterar e ou Retificar os
Itens da Cláusula 3ª. Vigência: 02/04/2022 à 01/04/2022.
3º TA AO CT nº 077/2021. Contratada: Lucia Maria Santiago.
CPF: 036.583.448-30. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 1.045,00.
Vigência: 23/03/2022 à 22/09/2022.
3º TA AO CT nº 079/2021. Contratada: Dannieli de Sousa Silva
Rodrigues. CPF: 656.988.273-20. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
2.941,20. Vigência: 22/03/2022 à 21/09/2022.
3º TA AO CT nº 081/2021. Contratada: Juliana Cristina Cruz
Calazans. CPF: 089.426.124-07. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
2.941,20. Vigência: 23/03/2022 à 22/09/2022.
3º TA AO CT nº 093/2021. Contratada: Márcia Maria Mariano
da Silva. CPF: 502.557.974-00. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
1.045,00. Vigência: 22/03/2022 à 21/09/2022.
3º TA AO CT nº 094/2021. Contratada: Elza Gonçalves Braz.
CPF: 432.311.104-59. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 1.045,00.
Vigência: 23/03/2022 à 22/09/2022.
3º TA AO CT nº 096/2021. Contratado: Luciene da silva de Melo
Barbosa. CPF: 757.352.534-68. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
1.045,00. Vigência: 24/03/2022 à 23/09/2022.
3º TA AO CT nº 099/2021. Contratada: Maria José Gomes da
cunha Silva. CPF: 394.487.544-34. Objeto: Prorrogação. Valor:
R$ 1.045,00. Vigência: 22/03/2022 à 21/09/2022.
3º TA AO CT nº 101/2021. Contratada: Sandra Helena Alves
de Paiva. CPF: 269.071.604-63. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
1.045,00. Vigência: 22/03/2022 à 21/09/2022.
3º TA AO CT nº 110/2021. Contratada: Carmem Lucia Batista
do Amaral. CPF: 069.130.614-12. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
2.941,20. Vigência: 22/03/2022 à 21/09/2022.
5º TA AO CT nº 098/2021. Contratado: Sebastião Felipe.
CPF: 052.623.974-33. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 2.941,20.
Vigência: 24/03/2022 à 23/09/2022.
CT nº 041/2022. Contratado: Analice Andrade de Oliveira. CPF:
070.445.154-95. Objeto: Estágio Extracurricular. Valor: R$ 401,80.
Vigência: 01/04/2022 à 31/03/2022.
1º TA AO CT nº 262/2021. Contratada: Tatiana Alves dos Santos.
CPF: 708.072.534-80. Objeto: Alterar e ou Retificar os Itens da
Cláusula 3ª. Vigência: 02/04/2022 à 01/10/2022.
1º TA AO CT nº 002/2022. Contratado: Rafael de Moura Silva.
CPF: 134.493.324-65. Objeto: Alterar e ou Retificar os Itens da
Cláusula 3ª. Vigência: 02/04/2022 à 31/12/2022.
1º TA AO CT nº 199/2021. Contratado: João Victor José de
Barros Dantas. CPF: 119.071.824-38. Objeto: Alterar e ou Retificar
os Itens da Cláusula 3ª. Vigência: 02/04/2022 à 01/04/2023.