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Recife, 16 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX
DECRETO Nº 52.454, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
19.290.681,34 (dezenove milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) e na fonte “0102 Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 2.171.000,00 (dois milhões, cento e setenta
e um mil reais), especificados no Anexo II.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 961.820,56 em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos – EMPETUR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 961.820,56 (novecentos e sessenta e um
mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor
de R$ 961.820,56 (novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), especificados no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Integral e Semi-Integral
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos
Diversidade e Cidadania
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
500.000,00
0102
0101
0102
0102
0102
0102
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2022
500.000,00
410.000,00
410.000,00
351.000,00
351.000,00
15.746.760,00
15.746.760,00
21.461.681,34
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0102
0101
1.471.000,00
1.471.000,00
4.243.921,34
3.543.921,34
700.000,00
15.746.760,00
15.746.760,00
21.461.681,34
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco – DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140 - Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor
de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão dos Setores de Turismo e Lazer do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
0241
22.682,98
22.682,98
939.137,58
939.137,58
961.820,56
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0444.4357 - Gestão das Atividades da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
- EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.846.0444.0407 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
661.820,56
0241
661.820,56
300.000,00
0241
300.000,00
961.820,56
ATOS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1038 – Nomear MARCELA RODRIGUES ARAÚJO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Contábil Financeira
dos Contratos de Gestão - Hospitais, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1039 - Nomear EVELLIN RODRIGUES SALES DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Contábil Financeira
dos Contratos de Gestão - Hospitais, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1040 - Exonerar, a pedido, MYKCHELE HELENA DE SOUSA BARBOSA do cargo em comissão de Gestora de Planejamento,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1041 - Exonerar, a pedido, MONIQUE MIRELA BORGES BARBOSA do cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1042 - Dispensar, a pedido, BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula: 393.240-0, da Função Gratificada de Assessor de
Licitação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1043 - Nomear ALESSANDRA FIGUEIREDO BEZERRA PINHEIRO DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Gestora de
Planejamento, símbolo DAS-5, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1046 - Exonerar CRISTIANO VIEGA RAMOS do cargo em comissão de Diretor/Comandante do Campus de Ensino Metropolitano II,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2022.
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1045 - Designar ROMILDO ALVES BERENGUER, matrícula: 437813-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Licitação,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1044 - Nomear SANDRA LÚCIA FERREIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
0102
DECRETO Nº 52.453, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
500.000,00
3.543.921,34
3.543.921,34
410.000,00
410.000,00
500.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NÀ 52 - 3
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0140
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
Nº 1047 - Nomear IVÂNIO DARMITON COUTINHO DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Diretor/Comandante do
Campus de Ensino Metropolitano II, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2022.
Nº 1048 - Designar EDCARLOS ANTÔNIO MATOS, matrícula nº 3.806-7, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Coordenadora do CIRETRAN Ouricuri, da referida Autarquia, no período 28 de janeiro
a 26 de julho de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1049 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para Casa Militar, o Cabo PM SÉRGIO CORREIA DA SILVA MELO, matrícula nº
113143-5, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 1050 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Coroneis PM Mat. 920.421-0 EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES, 920.444-0 ROBERTO PAULO FERNANDES DE SOUZA
JÚNIOR, 920.445-8 TIBÉRIO JORGE MELO DE NORONHA, 920.452-0 CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, 920.463-6 FÁBIO JOSÉ
BAGETTI DE LIMA, 920.468-7 JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, 920.469-5 FLÁVIO BANTIM RIBEIRO, 920.482-2 GRIMALDO DE
OLIVEIRA MELO JÚNIOR, 920.487-3 ROBÉRIO LUÍS DE BARROS LIMA, 920.505-5 LÚCIO FLÁVIO DE CAMPOS SILVA, 920.506-3
ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILV, 920.509-8 ANDRÉ LUIZ CABRAL BEZERRA;