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4 - Ano XCIX Ć NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 14. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro
de 2021:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral do Telessaúde, símbolo DAS-2;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Programação Financeira, símbolo DAS-4;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal, símbolo DAS-4;
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Controle Interno, símbolo FDA;
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Planejamento Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-2;
Recife, 26 de janeiro de 2022
Art. 27. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Apoio Administrativo.
Art. 28. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Coordenador da Unidade de Auditoria, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Redes Corporativas e Segurança.
Art. 29. Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 01 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno
e Compliance.
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Orçamento, símbolo FDA-2; e
Art. 30. O Regulamento dos órgãos acima relacionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2021.
Art. 15. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de
Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 16. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 1 (uma) Função Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 17. Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 3 (três) Funções Gratificadas de
Supervisão -1, símbolo FGS-1.
Art. 18. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1.
Art. 19. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH, 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, criados pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021.
Art. 20. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) função
gratificada de Gestor de Planejamento Orçamentário, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnica de Enfermagem do HSE.
Art. 21. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Fiscalização Ambiental, símbolo DAS-2, criada pela 17.536, de 10 de
dezembro de 2021.
Art. 22. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
1 (uma) função gratificada de Diretor Técnico Ambiental, símbolo FDA, passando a denominar-se Superintendente de Conservação da
Biodiversidade.
Art. 23. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Diretor de Monitoramento Ambiental e Inovação;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Fiscalização Ambiental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento Estratégico;
III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Controle de Fontes Poluidoras , símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor
de Licenciamento Ambiental; e
DECRETO Nº 52.211, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Redenomina os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.028, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 49.774, de 18 de novembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mantidos respectivos os símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Administração e Patrimônio, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Governança, Gestão de Risco e Controle Interno; e
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
de Obras.
Art. 2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade, símbolo FDA, passando a denominar-se
Diretor de Biodiversidade e Unidades de Conservação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 24. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536,
de 10 de dezembro de 2021:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Gestão, símbolo CAA-1;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Compras, símbolo CAA-2;
DECRETO Nº 52.212, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Tacaimbó, símbolo FDA-2;
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 6.962.000,00
em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2;
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Itaquitinga II, símbolo FDA-2;
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico Administrativo, símbolo FDA-2;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Comissão Permanente de Disciplina, símbolo FDA-2;
DECRETA:
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, símbolo FDA-4;
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, símbolo FDA-4;
X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV, símbolo FDA-4;
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Material Bélico, símbolo FDA-4;
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança, símbolo FDA-4;
XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4;
XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Concessão, símbolo FDA-4;
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.962.000,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e
dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 6.962.000,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), e são provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
XV - 10 (dez) Funções Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4; e
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
XVI - 15 (quinze) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
Art. 25. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima – CPFAL, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Assessor Financeiro;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Especial; e
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Centro de Saúde Prisional.
Art. 26. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada
de Gestor de Resíduos Sólidos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Atividade:
21.122.0441.4410 - Gestão das Atividades do ITERPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
6.962.000,00
6.962.000,00
6.962.000,00