DOEPE 26/01/2022 ° pagina ° 22 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX Ć NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N° 049 - Tornar sem efeito a Portaria SES nº 039, publicada no D.O.E. de 22/01/2022, referente à designação de ELIEZIO GOMES DA
SILVA, matrícula nº 584029/MS, por haver saído com duplicidade de publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 025 - Determinar o exercício da servidora DANIELLE ALVES DE CARVALHO, Assistente em Saúde/Recepcionista, matrícula nº
228.920-2/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Unidade de Cadastro de
Pessoas, retroagindo seus efeitos a 06/12/2021.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4255615
ANABEL BRANDÃO FERNANDES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
20/06/2021
4028503
CYNARA CARVALHO DA SILVA
ENFERMEIRO UTEÍSTA
27/06/2021
4088891
THAÍS CAROLINE CORREIA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
25/07/2021
4086929
ISABEL MARIA LEITE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
13/09/2021
4066138
CÉSAR ANTÔNIO DA SILVA
BIOMÉDICO PLANTONISTA
16/10/2021
4067371
VIVIANE RODRIGUES DE MELO RAIMUNDO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
DOS SANTOS
14/12/2021
4048717
INDI ROSE LOPES DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
28/12/2021
4228413
EDJANE MARIA DE SOUZA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
29/12/2021
4066510
ÉRICA PRISCILA CARNEIRO OURIQUES DE
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
VASCONCELOS
30/12/2021
4065964
ROSANIA DIAS DO CARMO
FARMACÊUTICO PLANTONISTA
30/12/2021
4065824
JOSÉ MARIO GUEDES
FARMACÊUTICO PLANTONISTA
31/12/2021
4332857
JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
02/01/2022
4022670
ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
10/01/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução e da vigência ao contrato nº 001/2020, firmado com a empresa Construtora Assis
Lopes LTDA, cujo objeto é execução dos serviços de complementação das obras de Construção do Centro do Idoso, Hospital Geral de
Areias, Recife/PE, ambas por mais 90 (noventa) dias, ou seja, prorrogação da EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de 26/01/2022 a 25/04/2022
e da VIGÊNCIA DO CONTRATO de 24/02/2022 a 24/05/2022, conforme Processo SEI nº 2300000057.000097/2022-97.
Recife, 21 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
TORNAR SEM EFEITO:
Tornar sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 11/01/2022, na parte referente ao Abono de Permanência de nº
2300000266018978/2020-37 do servidor JOÃO EVANGELISTA TORRES MONTENEGRO, matrícula nº 138475-9, por ter sido publicado
indevidamente.
Tornar sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 11/01/2022, na parte referente ao Abono de Permanência de nº
2300011137000278/2021-69 da servidora JOSEFA MARIA DA SILVA, matrícula nº 131069-0, por ter sido publicado indevidamente.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 37.387, de 11 de novembro e
2011, considerando a necessidade de substituição do responsável
pelo controle interno primário no âmbito da APAC e considerando
o disposto nas Resoluções nº 24/2017 e 148/2021, do Tribunal de
Contas do Estado - TCE/PE, bem como as orientações contidas
no Boletim nº 013/2015 da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado - SCGE/PE, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor abaixo qualificado da atribuição de
responsável pelo Controle Interno no âmbito da Unidade Gestora
540101 - Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a
partir de 1º de janeiro de 2022:
Nome: Roberto Luiz Cavalcanti
Cargo: Diretor de Administração e Finanças
Matrícula: 10191-5
CPF: 387.892.484-49
E-mail: [email protected]
Vínculo: Servidor público estadual à disposição da APAC
Art. 2º Designar o servidor abaixo qualificado como responsável
pelo Controle Interno no âmbito da Unidade Gestora 540101 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 1º
de janeiro de 2022:
Nome: José Alberto de Siqueira Brandão
Cargo: Diretor de Administração e Finanças (em exercício)
Matrícula: 10199-0
CPF: 736.809.234-49
E-mail: [email protected]
Vínculo: Servidor público estadual à disposição da APAC
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
DECRETO DISTRITAL Nº 001/2022
EMENTA: ACRESCENTA O §1º AO ART. 9º E ALTERA O ART. 18
DO DECRETO DISTRITAL Nº 005/2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO as competências atribuídas nos incisos II, IV,
XII, XXI, XXIII, do Art. 8º da Lei Orgânica nº 11.304/95; DECRETA:
Art. 1°. O Decreto Distrital n° 005/2016 de 02 de dezembro de
2016, que disciplina o ingresso, permanência e circulação de
veículos no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de
Fernando de Noronha e dá outras providências, passa a vigorar
com as seguintes modificações:
“Art. 9º.............................................................................................
§1º: Fica dispensada a juntada da cópia da Autorização de Veículo,
quando tratar-se de emplacamento de veículo que permanecerá
no continente e cujo proprietário é residente permanente ou
pessoa jurídica com sede na ilha de Fernando de Noronha.
.........................................................................................................
Art.18: Fica estabelecido o número máximo de 200 (duzentos)
permissionários taxistas e um veículo por permissionário,
considerando-se as limitações físicas da Autarquia Territorial
Distrito Estadual e o dever de proteção e preservação do meio
ambiente.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de janeiro de 2022.
JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO
Administrador-Geral do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha em exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 01/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADILSON FERNANDO DE
JESUS ALVES, 05019032382, 2018.011604, 544821, Art. 244, Inc.
I; ADRIANO CHAVES DE OLIVEIRA, 00666562292, 2018.242085,
642521, Art. 244, Inc. I; ALAN KARDEC SILVA DA LUZ,
05414966404, 2018.141639, 637621, Art. 244, Inc. I; ALDA MARIA
DA SILVA PEREIRA, 05552217411, 2019.136041, 603421, Art.
244, Inc. I; ALDEMIR DOS SANTOS FEITOSA, 05043494202,
2019.210747, 612221, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE SALES DE
LUNA, 03725571329, 2019.129370, 603021, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRO CARLOS DO NASCIMENTO, 04397746078,
2018.157062, 620421, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO DA SILVA,
04706501560, 2018.132740, 620221, Art. 244, Inc. II;
ALEXSANDRO
PESSOA
DE
MORAIS,
01308512850,
2018.176379, 638121, Art. 244, Inc. I; ALISSON ALEX SILVA
FERREIRA, 05386697173, 2018.148380, 620321, Art. 244, Inc. I;
ALISSON CESAR DA SILVA, 04922454356, 2018.177132,
638221, Art. 244, Inc. I; ALMIR AUGUSTINHO GONCALVES,
03444052505, 2018.141720, 637721, Art. 244, Inc. II; AMARO
JOSE DOS SANTOS SILVA, 01689213409, 2018.157064, 620521,
Art. 244, Inc. II; AMARO PINTO DOS SANTOS FILHO,
00446840052, 2018.029638, 585121, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
LUIZ DE LIMA FERRAZ, 04767372350, 2018.018041, 618821,
Art. 244, Inc. I; ANDERSON PEDRO TORRES, 04475569519,
2018.074233, 619221, Art. 244, Inc. I; ANDRE PINHEIRO DOS
SANTOS, 05433882407, 2018.074252, 619421, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO DE PADUA MEDEIROS, 04521092820, 2018.132687,
620121, Art. 244, Inc. I; BARNABE ANTONIO DOS SANTOS,
02687911064, 2018.175747, 619821, Art. 244, Inc. II;
BARTOLUCIO BACELAR GUEDES DE ANDRADE, 00563750855,
2017.010109, 441121, Art. 175; CARLOS FERNANDO DA SILVA,
05173117044, 2018.084821, 614621, Art. 244, Inc. I; CICERO
VICENTE DE SOUZA, 04014288070, 2018.026195, 619121, Art.
244, Inc. II; CLAYTON DA SILVA FRANCA, 04760817452,
2018.184996, 615021, Art. 244, Inc. I; CLAYTON DA SILVA
FRANCA, 04760817452, 2018.184997, 615121, Art. 244, Inc. II;
CLEMISON CABRAL DAS MERCES, 02202299936, 2018.074275,
637121, Art. 244, Inc. I; CLODOALDO FEIJO DE MELO,
01305402520, 2016.200414, 589121, Art. 244, Inc. I; DAMIAO DE
SOUZA OLIVEIRA, 05217337862, 2018.019780, 615821, Art. 244,
Inc. I; DAVID JOSE DA COSTA, 01234598689, 2016.200610,
589321, Art. 244, Inc. IV; DENIS LAMARTINE DA SILVA,
05192979760, 2019.136074, 603521, Art. 244, Inc. I; EDILSON DA
SILVA COSTA, 05313760847, 2018.019786, 615921, Art. 244, Inc.
I; EDMILSON GOMES MARTINS, 05936135642, 2019.250671,
556521, Art. 244, Inc. I; EDNALDO FRANCISCO DA SILVA,
03439045169, 2018.011621, 545121, Art. 244, Inc. I; EDSON
SOARES DA CRUZ, 05034662250, 2016.200768, 589421, Art.
244, Inc. II; EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS,
05651222802, 2019.211909, 586521, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
MANOEL JOAQUIM JUNIOR, 06028943779, 2019.170966,
546021, Art. 244, Inc. II; ELIELSON BARROS SILVA,
02242028860, 2019.210673, 544421, Art. 244, Inc. I; EMERSON
JACINTO DOS SANTOS, 03096241973, 2019.206211, 543121,
Art. 244, Inc. I; ENOQUE JOSE DA SILVA, 03770769583,
2018.063012, 621221, Art. 244, Inc. II; EVERTON VERISSIMO DA
SILVA, 05467365035, 2019.205058, 594021, Art. 244, Inc. I;
FERNANDO GOMES DA COSTA, 03927805885, 2018.192189,
567721, Art. 175; FLAVIANY CAMPOS PEREIRA LOPES
GONCALVES, 02704002783, 2018.026958, 566721, Art. 244, Inc.
I; FLAVIO JOSE DE LIMA, 02801614796, 2018.073135, 553021,
Art. 244, Inc. I; FLAVIO PEDRO DE OLIVEIRA, 05388051455,
2018.026963, 567021, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO ELDO
PEREIRA SANTOS, 03875504100, 2018.026966, 584821, Art.
170; FRANCISCO GLAUBER DA SILVA FILHO, 04961206358,
2018.063014, 567321, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO JOSE DE
CARVALHO SOUSA, 03829786255, 2018.062993, 567221, Art.
244, Inc. II; FRANTIAGO OLIVEIRA ALVES DE ALBUQUERQUE,
04783093019, 2018.048664, 574721, Art. 244, Inc. II; GABRIEL
GOES DO AMARAL, 04958070000, 2018.127204, 621721, Art.
244, Inc. I; GABRIEL GOMES DA SILVA, 05394214221,
2018.019208, 558621, Art. 244, Inc. I; GENESIS CUSTODIO DA
SILVA, 05478896784, 2018.019422, 558721, Art. 244, Inc. I;
GENESIS JOSE GOMES DE ARAUJO, 02883549420,
2018.090341, 604721, Art. 244, Inc. I; GENILSON JOSE DA
Recife, 26 de janeiro de 2022
SILVA, 05406052731, 2018.024133, 620821, Art. 244, Inc. I;
GEORGE NEVES DE OLIVEIRA, 00541211991, 2018.074407,
558921, Art. 244, Inc. V; GERALDO LEITE DE MORAES,
04897720909, 2019.206212, 543221, Art. 244, Inc. I; GERMANO
DAMASCENO BARBOSA NETO, 01672235855, 2018.077401,
559021, Art. 244, Inc. I; GIBSON DO NASCIMENTO BEZERRA,
03887909524, 2018.026213, 620921, Art. 244, Inc. I; GILMAR
RODRIGUES DA SILVA, 05299349086, 2018.222740, 622521,
Art. 244, Inc. II; GILSON SOARES DA SILVA, 03330596905,
2018.198551, 538621, Art. 244, Inc. II; GIVALDO JOSE PASCOAL
RODRIGUES, 00562183496, 2018.019830, 616021, Art. 244, Inc.
I; GIVANILDO DA SILVA SOUZA, 04907561506, 2018.214367,
538821, Art. 244, Inc. II; GUSTAVO CEZAR LOPES GUIMARAES,
01598688253, 2018.011642, 545521, Art. 244, Inc. I; HUGO
LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA, 05300819700, 2018.275094,
625621, Art. 244, Inc. II; ICARO PAULINO NUNES DE MELO,
04946733388, 2018.156963, 571221, Art. 244, Inc. I; IDIVAN
MARCOS DA SILVA, 04303552967, 2018.062392, 570721, Art.
244, Inc. I; ILTON JOSE FARIAS DOS SANTOS JUNIOR,
03877013905, 2018.084546, 587221, Art. 244, Inc. I; IRINEU
NERI BARROS, 05436431331, 2018.062397, 570921, Art. 244,
Inc. I; IVAN DOS SANTOS ARRUDA, 03741277804, 2018.062402,
571021, Art. 244, Inc. I; IVANILDO EUGENIO DA SILVA,
02599546519, 2019.210671, 544221, Art. 244, Inc. I; JACIEL
EDUARDO DA SILVA, 05501868803, 2018.028463, 560821, Art.
244, Inc. I; JANIEL JOAQUIM BEZERRA DE ARAUJO,
04877127900, 2018.011609, 545021, Art. 244, Inc. I; JEAN
JAMERSON MIRANDA DA SILVA, 04847978116, 2018.063706,
577221, Art. 244, Inc. II; JEAN RICARDO LUCENA LIPPO,
01902755357, 2018.230177, 605821, Art. 244, Inc. I; JESSICA
KAUANE
FLORENCIO
DE
OLIVEIRA,
05262476615,
2018.149961, 578321, Art. 244, Inc. V; JHONATAN OLIMPIO
OLIVEIRA FELIX, 04156504170, 2018.070109, 630921, Art. 244,
Inc. I; JOAB JOSE DA SILVA, 05498096806, 2018.063738,
577521, Art. 244, Inc. II; JOABSON DE LIMA, 05427735859,
2018.244676, 531621, Art. 244, Inc. II; JOAO ANTONIO DA SILVA
SANTOS, 05066328960, 2019.129882, 587521, Art. 244, Inc. IV;
JOAO BATISTA GALDINO DA SILVA, 03142331999, 2019.129884,
558421, Art. 244, Inc. IV; JOAO BATISTA TEOTONIO DE MATOS,
05384724281, 2018.192168, 617921, Art. 244, Inc. II; JOAO DIAS
DE SALES, 02570400762, 2018.017375, 578821, Art. 244, Inc. II;
JOAO ITALO DA SILVA QUEIROZ, 05136853490, 2018.013182,
638521, Art. 244, Inc. III; JOAO KLEBER NUNES DE MELO,
04410119699, 2018.127208, 580121, Art. 244, Inc. II; JOEL DE
ALMEIDA JUNIOR, 05113614480, 2019.210682, 544621, Art. 244,
Inc. I; JOELSON RODRIGUES DA SILVA, 04907564884,
2018.036463, 612821, Art. 210; JOELSON RODRIGUES DA
SILVA, 04907564884, 2018.036464, 612921, Art. 244, Inc. I;
JONAS DA SILVA SANTOS, 05336780408, 2018.077752, 560921,
Art. 244, Inc. I; JONATAN SILVA DA ROCHA, 05060223636,
2018.175741, 607421, Art. 244, Inc. I; JONES GONCALVES DA
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FERREIRA DE GOUVEIA FILHO, 01753725473, 2018.132768,
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SILVA, 05480331299, 2018.028500, 616921, Art. 244, Inc. I; JOSE
FLAVENILSON
FERREIRA
DA
SILVA,
05480331299,
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SANTOS, 03860143720, 2018.052467, 421721, Art. 244, Inc. I;
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DA SILVA, 05242852736, 2018.019832, 616121, Art. 244, Inc. I;
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ORLANDO LOPES ASSUNCAO, 04791890458, 2018.018829,
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02717511432, 2018.036594, 579821, Art. 244, Inc. I; JOSE
RAFAEL DA SILVA LINO, 04216276466, 2018.084437, 614021,
Art. 244, Inc. I; JOSE TIBURCIO LOPES SOBRINHO,
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LEITE MANGUEIRA, 02661381935, 2018.074091, 617221, Art.
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244, Inc. I; LEVI FELIX DA SILVA, 03722333786, 2018.062707,
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CARVALHO DE MELO, 02050729431, 2018.141742, 646021, Art.
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DA SILVA, 03840965144, 2018.062244, 547021, Art. 244, Inc. II;
LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, 05509951082, 2019.210680,