DOEPE 16/12/2021 ° pagina ° 8 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII Ć NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de dezembro de 2021
1400003022.001258/2021-83
REJANE VAZ GALINDO SERENO
110.578-7
01
03/01/2022
3º
SUELI ARAUJO RAMOS
172.791-5
02
08/09/2021
1º
1400004237.000123/2021-48
ROSEANE PEREIRA DA SILVA
253.540-8
02
01/12/2021
1º
TELMA RODRIGUES
262.747-7
01
15/09/2021
1º
WASHINGTON SOUZA RODRIGUES
262.293-9
01
28/09/2021
1º
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ-IPANEMA – ARCOVERDE – SEI 1400005509.002780/2021-45
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
180.055-8
02
03/11/2021
2º
GEANE AUXILIADORA DE SOUSA GALVÃO
148.924-0
02
03/11/2021
3º
JOSÉ UMBERTO DO NASCIMENTO
132.339-3
03
03/11/2021
2º
KELLY FERNANDA ALVES XAVIER
250.238-0
01
03/11/2021
1º
MARIA DE LOURDES DA SILVA
146.086-2
02
03/11/2021
3º
ANICÉLIA FERREIRA DA SILVA
MARIA DE LOURDES FRAZAO VIRAES
141.056-3
02
03/11/2021
2º
MARIA DE LOURDES MACIEL BESERRA
303.717-7
01
03/11/2021
1º
MARIA ISABEL GONÇALVES PAULINO
158.877-0
01
03/11/2021
3º
MARIA JEANE ALVES DOS SANTOS SILVA
303.425-9
01
03/11/2021
1º
MARILEIDE LEITE ALMEIDA
161.342-1
02
03/11/2021
3º
MIRIAM CAVALCANTI DE VASCONCELOS MENEZES
303.434-8
01
03/11/2021
1º
NERIZE MARIA VASCONCELOS DE FREITAS
112.664-4
01
03/11/2021
3º
SELMA DA SILVA CAVALCANTI
144.092-6
02
03/11/2021
3º
TORNAR SEM EFEITO:
O gozo de licença prêmio de 01 mês do 1º decênio a partir de 01/03/2021 da servidora JANETE ALVES BEZERRA, matrícula 257.2419, publicado no D.O.E. de 13/04/2021, considerando que existe comprovação de que não foi usufruído o período através do Ofício
nº 276/2021. SEI: 1400005651.002055/2021-23
O gozo de licença prêmio de 04 meses do 1º decênio a partir de 01/09/2021 da servidora ELOAH APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS,
matrícula nº 252.346-9, publicado no D.O.E. de 16/10/2021, considerando que existe comprovação que não foi usufruído o período
através do Ofício nº 387/2021. SEI: 1400005509.002821/2021-01
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART. 126-A, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 091/2007.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005550.001778/2021-43
NATHALIE MARIA DE MEDEIROS OLIVEIRA
271.110-9
14/10/2021
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
GRE METROPOLITANA SUL – SEI 1400005565.003495/2021-77
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005550.002323/2021-45
CEZAR THIAGO DE SOUZA
378.838-5
22/11/2021
1400005706.003873/2021-61
JOSUÉ MACEDO DE CASTRO
393.971-5
17/11/2021
ADRIANA RITA BRANDÃO MEIRA E SA
303.056-3
01
01/09/2021
1º
ANA CLAUDIA XAVIER
309.911-3
02
01/09/2021
1º
DIVA CARNEIRO NASCIMENTO
174.685-5
02
01/09/2021
1º
ELIANE FERREIRA DA SILVA
104.792-2
02
01/09/2021
2º
ELISA SALGUEIRO SAMUEL
262.133-9
03
20/09/2021
1º
ENIEDJA MARIA COSTA
249.812-0
03
01/09/2021
1º
GILSON ALEXANDRE BEZERRA
126.886-4
03
01/09/2021
3º
SEI
MATRÍCULA
DECÊNIO
INACIO ROBERTO FERREIRA FILHO
140.731-7
01
01/09/2021
2º
1400005378.001745/2021-41
ADRIANO ROSAL DE SANTANA
250.133-3
1º
19/06/2016
JAQUELINE SOUZA DE MENEZES
189.215-0
03
29/09/2021
2º
1400005623.001159/2021-58
ALEX SANDRA DA SILVA MOURA
270.703-9
1º
02/08/2018
1400005246.000071/2021-63
ANDREIA ROCHA DE ANDRADE
202.108-0
2º
24/07/2019
ARTEMES MENDES DE ANDRADE
122.291-0
3º
09/03/2014
JOSE LUCIANO DE CARVALHO MONTEIRO
141.941-2
01
06/09/2021
3º
JOSEFA DA CUNHA SILVA
189.255-0
01
01/09/2021
1º
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 15/12/2021.
NOME
A PARTIR DE
LAURICEA FERNANDES DA SILVA
174.253-1
04
01/09/2021
1º/2º
1400005676.001609/2021-97
LUCIANA COSTA COUTO
306.467-0
02
01/09/2021
1º
1400005651.002088/2021-73
CARLOTA MARIA PEIXOTO OLIVEIRA LINS
174.673-1
1º
23/07/2013
LUCILENE BARBOSA DA SILVA VASCONCELOS
264.076-7
01
01/09/2021
1º
MAXWEL MARCIO DO NASCIMENTO
300.786-3
01
01/09/2021
1º
1400005651.002061/2021-81
CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE
300.682-4
1º
24/02/2020
1400005269.004012/2021-04
FRANCISCO AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA
174.639-1
2º
10/09/2013
MERCIA DOS PRAZERES BATISTA
189.338-6
02
01/09/2021
2º
NIEDJA MARIA TEIXEIRA DE BARROS
239.733-1
03
01/09/2021
1º
2300011137.000989/2021-33
IRENE DANTAS DO NASCIMENTO LUNA
302.142-4
1º
25/03/2020
RILDO JOSÉ DA SILVA
263.041-9
02
13/09/2021
1º
1400005293.004382/2021-36
JACIANA MARIA DE BARROS
303.187-0
1º
02/04/2020
RILDO JOSÉ DA SILVA
300.354-0
02
13/09/2021
1º
1400005269.004053/2021-92
KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO
180.985-7
2º
17/09/2019
SIMONE MARIA SABINO DA SILVA
181.192-4
02
01/09/2021
2º
VALERIA GOMES DOS SANTOS
142.941-8
01
06/09/2021
3º
1400005293.004248/2021-35
LEONARDO JOSE DOS SANTOS BEZERRA
266.167-5
1º
06/03/2018
1400005269.004070/2021-20
LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA
301.768-0
1º
17/02/2010
1400005706.003881/2021-15
MARINEIDE DA COSTA OLIVEIRA
190.778-6
2º
03/10/2017
1400005293.004252/2021-01
MARTA GOMES DA VEIGA PESSOA
242.409-6
1º
13/06/2015
1400005482.002253/2021-86
REGINALDO BESSERRA RODRIGUES
303.944-7
1º
31/01/2020
GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO – SEI 1400005424.001818/2021-01
NOME
ALCIONE DE VASCONCELOS SILVA RUFINO
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
164.260-0
02
01/10/2021
2º
GILVANDO GOMES BARBOSA
146.837-5
02
01/10/2021
JOAO BATISTA PEREIRA
130.894-7
03
01/10/2021
3º
2º
1400005676.001616/2021-99
RENATTA POLLIANY BEZERRA LUCIO DA SILVA
263.554-2
1º
06/03/2018
KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRÍCIO
254.688-4
02
11/10/2021
1º
1400005651.002062/2021-25
ROBEVANIA DIAS GONCALVES
318.903-1
1º
01/02/2020
KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRÍCIO
237.943-0
02
11/10/2021
1º
1400005378.001756/2021-21
ROMILDO JORGE DOS SANTOS
239.879-6
1º
24/02/2015
LÚCIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA
190.180-0
01
01/10/2021
1º
MAGALY MORGANA FERREIRA DE MELO
176.501-9
02
01/10/2021
1º
MARIA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS
190.371-3
02
01/10/2021
2º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
NIVEA MARIA FELIX DA SILVA
259.531-1
01
18/10/2021
1º
1400005269.004080/2021-65
PAULO FERNANDO DA SILVA ARAUJO
256.962-0
02
04/10/2021
1º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
RAIMUNDO BATISTA FERREIRA
117.278-6
01
01/10/2021
3º
ROSA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA
191.635-1
01
01/10/2021
1º
SEVERINA DIONIZIA DE LIRA SILVA
134.324-6
01
01/10/2021
2º
SEI
MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES
NOME
303.248-5
MATRÍCULA
1400005526.000687/2021-98
MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL
163.677-4
1400003022.001090/2021-14
SANDRO FERNANDO TAVARES DOS SANTOS
252.020-6
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – SEI 1400005706.002853/2021-72
NOME
ANA CARLA DE CARVALHO
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
254.556-0
02
01/09/2021
1º
ANA ISABEL NETA DO NASCIMENTO
262.407-9
02
01/09/2021
1º
ANDRIARA WANDERLEY SILVA
262.273-4
02
01/09/2021
1º
ANNA DARLENE RAMOS DA SILVA
255.467-4
02
01/09/2021
1º
CATARINA DE CASSIA DOS SANTOS PAULINO
301.785-0
01
08/09/2021
1º
EDENETE SANTANA ARAUJO E SOUZA
155.623-1
04
01/09/2021
2º/3º
EDUARDO FEIJO DE ARAUJO PAIVA
251.086-3
02
21/09/2021
1º
GERSON DANTAS DE OLIVEIRA
299.891-2
04
01/09/2021
1º
IONE COELHO DE SOUSA
177.776-9
01
27/09/2021
2º
JACIARA BARBOSA DA SILVA MATOS
262.706-0
01
20/09/2021
1º
JANETE XAVIER BOMFIM
190.053-6
02
01/09/2021
2º
JOSENILDE LIMA DOS SANTOS
252.214-4
01
01/09/2021
1º
JOSILEIDE FREIRE ARAQUAM
155.917-6
02
01/09/2021
2º
MARIA DE JESUS SILVA ALMEIDA
194.165-8
02
22/09/2021
2º
MARIA GLEICIANE MAIA DE MACEDO
157.181-8
01
01/09/2021
3º
MARIA HELENA DOS SANTOS
259.909-0
02
01/09/2021
1º
MARIA SALESIA FONSECA
176.007-6
01
01/09/2021
1º
MARIZA AUXILIADORA NOVAES
174.553-0
01
22/09/2021
2º
MIRIAN LETICIA BESERRA DE MELO
131.781-4
01
22/09/2021
2º
NADJANE COELHO DE ALENCAR AMORIM
172.779-6
02
01/09/2021
2º
RENATO FEITOZA PEREIRA
302.618-3
01
01/09/2021
1º
RITA SOUZA DE CARVALHO ALVES VARJAO
255.483-6
02
08/09/2021
1º
SANDRA FERREIRA
154.633-3
01
09/09/2021
3º
SANDRA MARIA DE LIMA FRANCO SILVA
259.906-6
02
01/09/2021
1º
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 195/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.001912/2021-82, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte TWENTY SIX TRADING
– IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 10.854.270/0001-13 e CACEPE nº 0405988-37,
fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 03.01.2021 e 02.01.2022, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 02.01.2022. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 16 de dezembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
4ª TURMA JULGADORA.
PROCESSO AI SF 2010.000001759956-04. TATE 00.412/10-4. AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDA. CACEPE: 008108781. ADV(S): JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA CASTRO FILHO, OAB/SP: 400.487 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nª 0001/2021(02).
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEFESA.
O pedido de desistência em relação ao direito de impugnação implica em reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação
do processo de julgamento, nos termos do § 4º, I, do art. 42 da lei 10.654/91, razão pela qual o presente processo deve ser encerrado.
A 4ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em extinguir o processo de
julgamento relativo ao auto de infração em comento. Recife, 15 de dezembro de 2021. Gabriel Ulbrik Guerrera. Presidente da 4ª TJ.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
Resolução CRH nº 04, de 09 de novembro de 2021.
Aprova o Regimento do CRH.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e na Lei Estadual nº 12.984/05 inc. XX;