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DOEPE ° 8 - Ano XCVIII Ć NÀ 236 ° Página 8

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DOEPE 16/12/2021 ° pagina ° 8 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII Ć NÀ 236

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 16 de dezembro de 2021

1400003022.001258/2021-83

REJANE VAZ GALINDO SERENO

110.578-7

01

03/01/2022

3º

SUELI ARAUJO RAMOS

172.791-5

02

08/09/2021

1º

1400004237.000123/2021-48

ROSEANE PEREIRA DA SILVA

253.540-8

02

01/12/2021

1º

TELMA RODRIGUES

262.747-7

01

15/09/2021

1º

WASHINGTON SOUZA RODRIGUES

262.293-9

01

28/09/2021

1º

GRE SERTÃO DO MOXOTÓ-IPANEMA – ARCOVERDE – SEI 1400005509.002780/2021-45
NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

180.055-8

02

03/11/2021

2º

GEANE AUXILIADORA DE SOUSA GALVÃO

148.924-0

02

03/11/2021

3º

JOSÉ UMBERTO DO NASCIMENTO

132.339-3

03

03/11/2021

2º

KELLY FERNANDA ALVES XAVIER

250.238-0

01

03/11/2021

1º

MARIA DE LOURDES DA SILVA

146.086-2

02

03/11/2021

3º

ANICÉLIA FERREIRA DA SILVA

MARIA DE LOURDES FRAZAO VIRAES

141.056-3

02

03/11/2021

2º

MARIA DE LOURDES MACIEL BESERRA

303.717-7

01

03/11/2021

1º

MARIA ISABEL GONÇALVES PAULINO

158.877-0

01

03/11/2021

3º

MARIA JEANE ALVES DOS SANTOS SILVA

303.425-9

01

03/11/2021

1º

MARILEIDE LEITE ALMEIDA

161.342-1

02

03/11/2021

3º

MIRIAM CAVALCANTI DE VASCONCELOS MENEZES

303.434-8

01

03/11/2021

1º

NERIZE MARIA VASCONCELOS DE FREITAS

112.664-4

01

03/11/2021

3º

SELMA DA SILVA CAVALCANTI

144.092-6

02

03/11/2021

3º

TORNAR SEM EFEITO:
O gozo de licença prêmio de 01 mês do 1º decênio a partir de 01/03/2021 da servidora JANETE ALVES BEZERRA, matrícula 257.2419, publicado no D.O.E. de 13/04/2021, considerando que existe comprovação de que não foi usufruído o período através do Ofício
nº 276/2021. SEI: 1400005651.002055/2021-23
O gozo de licença prêmio de 04 meses do 1º decênio a partir de 01/09/2021 da servidora ELOAH APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS,
matrícula nº 252.346-9, publicado no D.O.E. de 16/10/2021, considerando que existe comprovação que não foi usufruído o período
através do Ofício nº 387/2021. SEI: 1400005509.002821/2021-01
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART. 126-A, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 091/2007.
SEI

NOME

MATRICULA

INICIO

1400005550.001778/2021-43

NATHALIE MARIA DE MEDEIROS OLIVEIRA

271.110-9

14/10/2021

LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.

GRE METROPOLITANA SUL – SEI 1400005565.003495/2021-77
NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

SEI

NOME

MATRICULA

INICIO

1400005550.002323/2021-45

CEZAR THIAGO DE SOUZA

378.838-5

22/11/2021

1400005706.003873/2021-61

JOSUÉ MACEDO DE CASTRO

393.971-5

17/11/2021

ADRIANA RITA BRANDÃO MEIRA E SA

303.056-3

01

01/09/2021

1º

ANA CLAUDIA XAVIER

309.911-3

02

01/09/2021

1º

DIVA CARNEIRO NASCIMENTO

174.685-5

02

01/09/2021

1º

ELIANE FERREIRA DA SILVA

104.792-2

02

01/09/2021

2º

ELISA SALGUEIRO SAMUEL

262.133-9

03

20/09/2021

1º

ENIEDJA MARIA COSTA

249.812-0

03

01/09/2021

1º

GILSON ALEXANDRE BEZERRA

126.886-4

03

01/09/2021

3º

SEI

MATRÍCULA

DECÊNIO

INACIO ROBERTO FERREIRA FILHO

140.731-7

01

01/09/2021

2º

1400005378.001745/2021-41

ADRIANO ROSAL DE SANTANA

250.133-3

1º

19/06/2016

JAQUELINE SOUZA DE MENEZES

189.215-0

03

29/09/2021

2º

1400005623.001159/2021-58

ALEX SANDRA DA SILVA MOURA

270.703-9

1º

02/08/2018

1400005246.000071/2021-63

ANDREIA ROCHA DE ANDRADE

202.108-0

2º

24/07/2019

ARTEMES MENDES DE ANDRADE

122.291-0

3º

09/03/2014

JOSE LUCIANO DE CARVALHO MONTEIRO

141.941-2

01

06/09/2021

3º

JOSEFA DA CUNHA SILVA

189.255-0

01

01/09/2021

1º

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 15/12/2021.
NOME

A PARTIR DE

LAURICEA FERNANDES DA SILVA

174.253-1

04

01/09/2021

1º/2º

1400005676.001609/2021-97

LUCIANA COSTA COUTO

306.467-0

02

01/09/2021

1º

1400005651.002088/2021-73

CARLOTA MARIA PEIXOTO OLIVEIRA LINS

174.673-1

1º

23/07/2013

LUCILENE BARBOSA DA SILVA VASCONCELOS

264.076-7

01

01/09/2021

1º

MAXWEL MARCIO DO NASCIMENTO

300.786-3

01

01/09/2021

1º

1400005651.002061/2021-81

CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE

300.682-4

1º

24/02/2020

1400005269.004012/2021-04

FRANCISCO AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA

174.639-1

2º

10/09/2013

MERCIA DOS PRAZERES BATISTA

189.338-6

02

01/09/2021

2º

NIEDJA MARIA TEIXEIRA DE BARROS

239.733-1

03

01/09/2021

1º

2300011137.000989/2021-33

IRENE DANTAS DO NASCIMENTO LUNA

302.142-4

1º

25/03/2020

RILDO JOSÉ DA SILVA

263.041-9

02

13/09/2021

1º

1400005293.004382/2021-36

JACIANA MARIA DE BARROS

303.187-0

1º

02/04/2020

RILDO JOSÉ DA SILVA

300.354-0

02

13/09/2021

1º

1400005269.004053/2021-92

KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO

180.985-7

2º

17/09/2019

SIMONE MARIA SABINO DA SILVA

181.192-4

02

01/09/2021

2º

VALERIA GOMES DOS SANTOS

142.941-8

01

06/09/2021

3º

1400005293.004248/2021-35

LEONARDO JOSE DOS SANTOS BEZERRA

266.167-5

1º

06/03/2018

1400005269.004070/2021-20

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA

301.768-0

1º

17/02/2010

1400005706.003881/2021-15

MARINEIDE DA COSTA OLIVEIRA

190.778-6

2º

03/10/2017

1400005293.004252/2021-01

MARTA GOMES DA VEIGA PESSOA

242.409-6

1º

13/06/2015

1400005482.002253/2021-86

REGINALDO BESSERRA RODRIGUES

303.944-7

1º

31/01/2020

GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO – SEI 1400005424.001818/2021-01
NOME
ALCIONE DE VASCONCELOS SILVA RUFINO

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

164.260-0

02

01/10/2021

2º

GILVANDO GOMES BARBOSA

146.837-5

02

01/10/2021

JOAO BATISTA PEREIRA

130.894-7

03

01/10/2021

3º
2º

1400005676.001616/2021-99

RENATTA POLLIANY BEZERRA LUCIO DA SILVA

263.554-2

1º

06/03/2018

KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRÍCIO

254.688-4

02

11/10/2021

1º

1400005651.002062/2021-25

ROBEVANIA DIAS GONCALVES

318.903-1

1º

01/02/2020

KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRÍCIO

237.943-0

02

11/10/2021

1º

1400005378.001756/2021-21

ROMILDO JORGE DOS SANTOS

239.879-6

1º

24/02/2015

LÚCIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA

190.180-0

01

01/10/2021

1º

MAGALY MORGANA FERREIRA DE MELO

176.501-9

02

01/10/2021

1º

MARIA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS

190.371-3

02

01/10/2021

2º

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI

NOME

MATRÍCULA

NIVEA MARIA FELIX DA SILVA

259.531-1

01

18/10/2021

1º

1400005269.004080/2021-65

PAULO FERNANDO DA SILVA ARAUJO

256.962-0

02

04/10/2021

1º

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68

RAIMUNDO BATISTA FERREIRA

117.278-6

01

01/10/2021

3º

ROSA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA

191.635-1

01

01/10/2021

1º

SEVERINA DIONIZIA DE LIRA SILVA

134.324-6

01

01/10/2021

2º

SEI

MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES

NOME

303.248-5

MATRÍCULA

1400005526.000687/2021-98

MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL

163.677-4

1400003022.001090/2021-14

SANDRO FERNANDO TAVARES DOS SANTOS

252.020-6

GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – SEI 1400005706.002853/2021-72
NOME
ANA CARLA DE CARVALHO

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

254.556-0

02

01/09/2021

1º

ANA ISABEL NETA DO NASCIMENTO

262.407-9

02

01/09/2021

1º

ANDRIARA WANDERLEY SILVA

262.273-4

02

01/09/2021

1º

ANNA DARLENE RAMOS DA SILVA

255.467-4

02

01/09/2021

1º

CATARINA DE CASSIA DOS SANTOS PAULINO

301.785-0

01

08/09/2021

1º

EDENETE SANTANA ARAUJO E SOUZA

155.623-1

04

01/09/2021

2º/3º

EDUARDO FEIJO DE ARAUJO PAIVA

251.086-3

02

21/09/2021

1º

GERSON DANTAS DE OLIVEIRA

299.891-2

04

01/09/2021

1º

IONE COELHO DE SOUSA

177.776-9

01

27/09/2021

2º

JACIARA BARBOSA DA SILVA MATOS

262.706-0

01

20/09/2021

1º

JANETE XAVIER BOMFIM

190.053-6

02

01/09/2021

2º

JOSENILDE LIMA DOS SANTOS

252.214-4

01

01/09/2021

1º

JOSILEIDE FREIRE ARAQUAM

155.917-6

02

01/09/2021

2º

MARIA DE JESUS SILVA ALMEIDA

194.165-8

02

22/09/2021

2º

MARIA GLEICIANE MAIA DE MACEDO

157.181-8

01

01/09/2021

3º

MARIA HELENA DOS SANTOS

259.909-0

02

01/09/2021

1º

MARIA SALESIA FONSECA

176.007-6

01

01/09/2021

1º

MARIZA AUXILIADORA NOVAES

174.553-0

01

22/09/2021

2º

MIRIAN LETICIA BESERRA DE MELO

131.781-4

01

22/09/2021

2º

NADJANE COELHO DE ALENCAR AMORIM

172.779-6

02

01/09/2021

2º

RENATO FEITOZA PEREIRA

302.618-3

01

01/09/2021

1º

RITA SOUZA DE CARVALHO ALVES VARJAO

255.483-6

02

08/09/2021

1º

SANDRA FERREIRA

154.633-3

01

09/09/2021

3º

SANDRA MARIA DE LIMA FRANCO SILVA

259.906-6

02

01/09/2021

1º

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 195/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.001912/2021-82, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte TWENTY SIX TRADING
– IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 10.854.270/0001-13 e CACEPE nº 0405988-37,
fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 03.01.2021 e 02.01.2022, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 02.01.2022. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 16 de dezembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
4ª TURMA JULGADORA.
PROCESSO AI SF 2010.000001759956-04. TATE 00.412/10-4. AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDA. CACEPE: 008108781. ADV(S): JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA CASTRO FILHO, OAB/SP: 400.487 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nª 0001/2021(02).
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEFESA.
O pedido de desistência em relação ao direito de impugnação implica em reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação
do processo de julgamento, nos termos do § 4º, I, do art. 42 da lei 10.654/91, razão pela qual o presente processo deve ser encerrado.
A 4ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em extinguir o processo de
julgamento relativo ao auto de infração em comento. Recife, 15 de dezembro de 2021. Gabriel Ulbrik Guerrera. Presidente da 4ª TJ.

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
Resolução CRH nº 04, de 09 de novembro de 2021.
Aprova o Regimento do CRH.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e na Lei Estadual nº 12.984/05 inc. XX;

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