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2 - Ano XCVIII • NÀ 217
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de novembro de 2021
Portaria SECTI Nº 064, DE 17 de novembro de 2021
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando o Processo
SEI 3294/2021-96, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a Plataforma Participa CTI que é um ambiente criado com a finalidade de gerar a interação da sociedade na formação de
propostas de Ciência, Tecnologia e Inovação – CTI, com as Instituições do Sistema Pernambucano de Inovação - SPIn.
Art. 2º A Plataforma Participa CTI pode ser acessada através do endereço eletrônico https://www.participacti.pe.gov.br/.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial de Pernambuco (DOE).
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATOS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3838 – Exonerar IVSON CESAR ALVES BEZERRA do cargo em comissão de Assessor do Gabinete, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
Nº 3839 - Nomear JOÃO VICTOR ALVES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2021.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 041 de 2021
Recife, 17 de novembro de 2021
Secretarias de Estado
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto n° 51749 de 29 de outubro de 2021 que, no âmbito da situação de emergência relativa
ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do
Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de
2020 pela Câmara dos Deputados;
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 232, de 11/11/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900153000232/2021-65
Marli de Oliveira Falcão Herculano
337.365-7
SJDH/SERES
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pela requerente, beneficiária do ex-servidor abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 236/2021, de
16/11/2021, da GEJUR/SAD.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Decreto n° 51790 de 16 de novembro de 2021, que altera o Decreto nº. 51.749 de
29 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-Cov-2;
RESOLVE:
Art. 1°. A partir de 15 de novembro de 2021, será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, com previsão de
retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, desde que obedecido os protocolos específicos, devendo ser observados
à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, conforme disposto na tabela constante do Anexo
Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
Órgão
0031320206
José Carlos da Silva
112.948-1
Secretaria de Saúde
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde de Pernambuco
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
ANEXO ÚNICO
CASA CIVIL
ATIVIDADES
Academias e similares
REGRAMENTO
100% dos aparelhos de cardio.
Serviços de Alimentação (Bares, restaurantes e
lanchonetes)
- 80% da capacidade do local com até 15 pessoas por mesa;
- Distanciamento de 1 metro entre as mesas;
- Permitido música ao vivo;
- Permitido pessoas em pé com uso obrigatório de máscara.
Comércio varejista - Bairros
Comércio varejista - Centro
Shoppings centers e galerias comerciais
Feiras de Negócios
Escritórios comerciais e prestação de serviços
Clubes Sociais
1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e de circulação.
1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e de circulação.
1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e de circulação.
1 cliente / visitante a cada 5m² para área interna das lojas e de circulação.
100% da capacidade do local.
Seguir as determinações e protocolos de cada atividade específica.
Eventos Culturais / Shows / Bailes / Eventos
Sociais / Buffet / Eventos Corporativos / Colação de
Grau / Aula da Saudade / Culto Ecumênico
- 5.000 pessoas ou 80% da capacidade, o que for menor;
- No mínimo, 50% da capacidade de pessoas permitida no espaço deve estar
acomodada em mesas e cadeiras;
- A partir de 300 pessoas, ingresso apenas de público 90% vacinado com 2
doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª dose e teste rápido de antígeno
realizado durante o período de 24 horas que antecedem o evento ou teste
RT-PCR negativo realizado até 48 horas antes do evento;
- Permitido pessoas em pé, com uso obrigatório de máscara.
Cinema, Teatro e Circo
- 100% da capacidade do local;
- A partir de 300 pessoas, ingresso apenas de público 90% vacinado com 2
doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª dose e teste rápido de antígeno
realizado durante o período de 24 horas que antecedem a apresentação ou
teste RT-PCR negativo realizado até 48 horas antes da apresentação.
Museus e demais equipamentos culturais
- 100% da capacidade do local.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho
Em, 16/11/2021:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SEI nº 1700000030.001793/2021-07, Luís Henrique de Aguiar Brito, matrícula nº 89.154-1, 01 (um) mês de licença prê
referente ao 4º (quarto) decênio, a partir de 16/11/2021.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato Portaria SECTI nº 063 de 16/11/2021: Institui a Comissão de Ética e nomeia os membros que a compõe, nos termos dos artigos
5º e 6º do Decreto Estadual nº 46.853/2018. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
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TEXTO
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máximo de 10 dias.
EDITOR
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EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
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Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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