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6 - Ano XCVIII • NÀ 158
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Recife, 19 de agosto de 2021
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 2.913.010,94 (dois milhões, novecentos e treze mil, dez reais e noventa e quatro centavos) destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recurso “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos, sendo R$ 2.852.510,94 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil,
quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos), na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, e o valor de R$
60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse
- Adm. Direta”, especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
700.000,00
700.000,00
700.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
700.000,00
700.000,00
700.000,00
DECRETO Nº 51.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 3.309.229,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 3.309.229,00 (três milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e nove reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 3.309.229,00 (três milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), especificados no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
46.500,00
0102
0102
0101
46.500,00
14.000,00
14.000,00
2.852.510,94
2.852.510,94
2.913.010,94
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0439.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0101
60.500,00
60.500,00
2.852.510,94
2.852.510,94
2.913.010,94
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 51.177, de 17 de agosto de 20201 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021,
crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2928 - Exonerar, a pedido, AGOSTINHO BEZERRA CAVALCANTI NETO do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
2.379.229,00
2.379.229,00
930.000,00
930.000,00
3.309.229,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,”
ATOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
LEIA-SE:
Nº 2929 - Nomear RICARDO NEVES BEZERRA CAVALCANTI FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação
Regional, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2930 - Nomear VINÍCIUS MENDES MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo
CAA-3, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2931 - Exonerar HENRIQUE JOSÉ ANTÃO DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente Técnico de Monitoramento, símbolo
DAS-3, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2932 - Exonerar RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU do cargo em comissão de Gestora de Licitações e Contratos,
símbolo DAS-4, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2933 - Exonerar DAYSE CRISTYAN MEIRELES GOMES do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do Gabinete
de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
Nº 2934 - Nomear RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnica de
Monitoramento, símbolo DAS-3, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
3.309.229,00
Nº 2935 - Nomear DAYSE CRISTYAN MEIRELES GOMES para exercer o cargo em comissão de Gestora de Licitações e Contratos,
símbolo DAS-4, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0439.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
3.309.229,00
3.309.229,00
DECRETO Nº 51.196, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Nº 2936 - Nomear IRACEMA DE MELO MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
Nº 2937 - Designar ALFREDO JOSÉ GOMES MOURA, matrícula nº 429.607-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Formulação de Políticas, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de julho de
2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.913.010,94
em favor da Secretaria de Defesa Social.
Nº 2938 - Exonerar, a pedido, TATIANE DIAS DE MORAES RÊGO do cargo em comissão de Gerente do CASE do Cabo de Santo
Agostinho, símbolo DAS-4, da Fundação de Atendimento Sócioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
Nº 2939 - Exonerar IVAN SERRANO AMORIM do cargo em comissão de Coordenador da Central de Vagas, símbolo DAS-5, da Fundação
de Atendimento Sócioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.