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10 - Ano XCVIII • NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 640 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Josiani Maria da Silva
Presidente/Pregoeiro
2363-9
Luiz Filipe Freire da Silva
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
9814-0
Dilma de Marilac Souza
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
3049-0
Sarita Ferreira
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
2986-6
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Inquérito Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria SAD
nº 41, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva de Pessoal
e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, que sugere aplicação da penalidade de rescisão contratual do contrato
temporário da Professora ELIANE DE LIMA, matrícula nº 372.384-4, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, II, §2º, alínea ‘o’, da Lei
Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações, bem como art. 37, XVI, da Constituição Federal.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
24/02/2021 a
23/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico instituída pela Portaria
FUNASE nº 19/21, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de janeiro de 2021, da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, que opinou pela aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de 04 (quatro) dias, do contrato
temporário dos Agentes Socioeducativos ALEXSANDRO SOARES DA SILVA, matrícula nº 41.586-3 e SHEYLLA FLÁVIA DE FRANÇA
BARREIRAS, matrícula nº 41.964-8, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011, e suas alterações.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 963, de 06 de maio de 2020.
PORTARIA SAD Nº 641 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, da Procuradoria Geral do
Estado - PGE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Hélmiton Moraes da Silva Cunha
Presidente/Pregoeiro
220.614-5
Érico Lins de Azevedo Filho
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
363.761-1
Maria Tereza de Vasconcelos Gomes
Soares
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
359.688-5
Genildo Sebastião dos Santos
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
86.809-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Função
Matrícula
Haniel Silva Sobrinho
Presidente/Pregoeiro
361.732-7
Isaque de Oliveira Ferreira
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
188.881-1
Maria Adriana Manso Martins Sequeira
Ovídio Rodrigues
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
274.553-4
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 643-Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação– CPL, Nível 1, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
- ATI, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Felipe Robson dos Santos
Presidente/Pregoeiro
309-7
Ana Carolina Freitas Pereira
Membro/Integrante de
Equipe de Apoio
320-0
Lorena Perazzo de Campos
Membro/Integrante de
Equipe de Apoio
515-2
André Inácio Ferreira Pereira
Membro/Integrante de
Equipe de Apoio
324-6
Mônica Maria Echeverria Martins
Membro/Integrante de
Equipe de Apoio
512-8
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 19/2020 – UNCAD/GESPE, resolve:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
0001200180.000205/2021-81
LUCIA MARIA ROSA ARAUJO
324.849-6
ADMINISTRAÇÃO
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD Nº 642 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, Nível 4, da Procuradoria Geral do Estado
- PGE, os seguintes servidores:
Nome
Recife, 30 de março de 2021
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
21/01/2021 a
20/01/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 105 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “g”, item 2, 2.3, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº
414, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/03/2021, e em cumprimento à Sentença judicial expedida no Mandado de Segurança
Processo nº 0052823-50.2019.8.17.2001 (10456176), RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.002575/2019-58 (10489953), publicada no BIS 12/01/2021 (12377672), acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-policial MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO, Comissário Especial de
Polícia, matrícula nº 036.669-2, ocorrida em 26/01/2029; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio) a cada uma
das dependentes habilitadas do referido servidor: ZENILDA TEIXEIRA DA SILVA, companheira, e EDITE IRACEMA DE CARVALHO,
credora de alimentos.
Isis de Melo Mendes Carvalho
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE nº 026, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, considerando o previsto no art. 6º do Decreto Estadual nº 49.265, de
06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: aprovar
a Política de Proteção de Dados Pessoais Local - PPDPL da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco na forma do
Anexo Único desta Portaria, que será disponibilizado no site www.cge.pe.gov.br.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SAD Nº 379 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 1, da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário- SDA, os seguintes servidores:
Nº 154/PMPE/DGP4, de 18 de Março de 2021. EMENTA: Tornar sem efeito a promoção e em ato contínuo promover. O Comandante
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a promoção à graduação de SEGUNDO
SARGENTO no ato de transferência à inatividade, exclusivamente ao TERCEIRO SARGENTO PM - LUIZ SÉRGIO MONTEIRO, Mat.
251372, conforme contido na Portaria nº 205/PMPE/DGP-9, de 23.03.2017, publicado no Boletim Geral nº 062, de 31 MAR 2017,
por haver sido despromovido em cumprimento a Decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do TJPE nos autos da Ação
Ordinária N° 00002079.06.2015.8.17.1350, conforme Portaria do Comando Geral n° 599 de 30 OUT 2017, publicada no DOE nº 209,
de 08 NOV 2017. II - Promover no ato de transferência para a inatividade o CABO PM - LUIZ SÉRGIO MONTEIRO, Mat. 251372, à
graduação de TERCEIRO SARGENTO PM retroagindo os efeitos a 12 FEV 2017. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel
PM Comandante Geral. (5606547-6/2018)
Nome
Função
Matrícula
Pedro Roberto Pontual de Carvalho
Junior
Presidente
412.828-1
Mario José Dias Alves
Membro
317.696-7
Sueli Marinho de Araújo
Membro
377.124-5
Maria Lúcia Tenório
Membro
128.808-3
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
19/02/2021 a
18/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Art 2º - Revoga-se a Portaria SAD nº 2.327, de 18 de dezembro de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SAD Nº 381 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art 1º - Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação II – CEL II, Nível 1, da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário - SDA, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Mirela Vera Cruz da Costa Neukranz
Presidente
412.830-3
Mary Anne Menezes Amando
Membro
179.608-9
Francilene Maria Brandão Ferraz
Gominho
Membro
136.043-4
Alexandre Bento Avelar Domingues
Membro
284.466-4
Juliana Gomes de Andrade Malta
Membro
409.318-6
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
19/02/2021 a
18/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Art 2º - Revoga-se a Portaria SAD nº 127, de 25 de janeiro de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Nº 179/DGP9, de 29/03/2021. EMENTA: ANULAÇÃO DE PORTARIA DO COMANDO GERAL. O Comandante Geral no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE c/c o Art. 53, da Lei nº 11.781/2000, RESOLVE: Anular a
Portaria do CG/PMPE Nº 168/DGP-9, publicada no DOE nº 058, de 25/03/2021, face o processo de promoção de oficiais em curso na
PMPE. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (3900000065.000850/2021-86)