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Recife, 10 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 47 - 3
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA
PLANO DE METAS INSTITUCIONAL/2021 (PERÍODO AVALIATIVO: JANEIRO A DEZEMBRO/2021)
GRUPOS OCUPACIONAIS DE GESTÃO PÚBLICA /GESTÃO AUTÁRQUICA FUNDACIONAL E DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIAS-GOGP/GOAF/GOAAF
DISTRIBUIÇÃO
METAS INSTITUCIONAL
INSTITUIÇÃO GVG
COORDENAR A
INTEGRAÇÃO DO GABINETE
DA VICE-GOVERNADORA
COM O ESTADO
OBJETIVO
INDICADOR
FONTE DE VERIFICAÇÃO
PROMOVER A ARTICULAÇÃO DO
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
COM AS SECRETARIAS, ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E
MUNICÍPIOS DO ESTADO
LEVANTAMENTO ELABORADO
PELA EQUIPE TÉCNICA DE
GERÊNCIA DE GESTÃO
PERÍODO DE
AFERIÇÃO
CÁLCULO DO
INDICADOR
JANEIRO A
NOVEMBRO
NÚMERO DE PLEITOS
DA VG ATENDIDOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS
ESTADUAIS E
MUNICIPAIS
META
CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
00 - 49
4,5
50 - 99
6,5
100 - 149
8,5
150
10
150
METAS INDIVIDUAIS
PESO
INSTITUIÇÃO GVG
INDICADOR
CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES
OBJETIVO
80%
FONTE DE VERIFICAÇÃO
Total de horas-aulas em cursos de
capacitação
RELATÓRIO ELABORADO PELO
RECURSOS HUMANOS
PERÍODO DE
AFERIÇÃO
JANEIRO A
NOVEMBRO
CÁLCULO DO
INDICADOR
META
Total de horas-aulas com
certificado
CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
40h/a
PONTUAÇÃO
0 - 20
3
21 - 30
6
31 - 39
8
> = 40
10
20%
Pontuação Final
100%
Distribuição de
pesos
GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA - GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA (Período Avaliativo: Outubro/20 a setembro/2021)
Metas Institucionais
Instituição: GVG
Objetivo
Indicador
Promover a articulação do Gabinete do
Vice-Governador com as Secretarias,
Entidades, Órgãos da Administração
Direta e Indireta e Municípios do
Estado
Coordenar a integração
do Gabinete do ViceGovernador com o
Estado
Fonte de Verificação
Levantamento elaborado pelas
equipe técnica da Gerência de
Gestão
Período de Aferição
Outubro/2020 a agosto/2021
Cálculo do Indicador
Meta
Número de pleitos atendidos da
VG junto aos órgãos estaduais e
municipais
Critério de Pontuação
300
Pontuação
01 - 60
4,5
61 - 120
6,5
121 - 200
8,5
201 - 299
9,0
300
10,0
Critério de Pontuação
Pontuação
0 - 10
3
11 . 20
6
80%
Peso
Metas Individuais
Capacitação de
servidores
Objetivo
Indicador
Fonte de Verificação
Total de horas-aulas em cursos de
capacitação
Relatório elaborado pela
Assessoria Técnica
Período de Aferição
Outubro/2020 a agosto/2021
Cálculo do Indicador
Total de horas-aulas certificadas
Meta
30h/a
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA SAD Nº 362 DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros
de comissões de licitação, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e
Art. 1º Instituir o procedimento para instituição, renovação, alteração e revisão do enquadramento pode tira das comissões de licitação
dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016.
Art. 2º Determinar que o nível de enquadramento das comissões de licitação, vinculadas aos órgãos e entidades previstos no art. 1º da
Lei nº 15.972, de 2016, estabelecido no ano de 2020 será mantido até 31 de março de 2022.
Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - comissão permanente de licitação: destina-se a julgar as licitações relacionadas à atividade normal e usual do órgão licitante, com
caráter de perpetuidade, ou seja, não se esgota com o término de certo processo licitatório;
II– comissão especial de licitação: instituída para licitar determinado objeto, pela especificidade ou complexidade, tendo caráter temporário
e prazo certo, extinguindo-se tão logo ocorra a conclusão dos trabalhos licitatórios que justificaram sua constituição;
III - enquadramento: procedimento para verificação da produtividade global, no exercício anterior, de todas as comissões de licitação
existentes, de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, com base nos
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
8
10
sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 2016;
CONSIDERANDO que o enquadramento, a instituição, a renovação, a alteração e a revisão do enquadramento dessas comissões de
licitação dependem de prévia autorização da Secretaria de Administração; e
CONSIDERANDO, por fim, o Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que estende até 30 de junho de 2021 a situação anormal,
caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus, RESOLVE:
Secretarias de Estado
GOVERNADOR
21-29
> = 30
20%
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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