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8 - Ano XCVIII • NÀ 44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de março de 2021
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 1006 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, da servidora da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, TATIANE CRISTINE COSTA GUEDES,
matrícula nº 10.075-7, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o
art. 2º, o Projeto: “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água - COMPESA” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), especificado no Anexo III.
Nº 1007 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Secretaria da Casa Civil, ALÚCIA ALVES DA SILVA, matricula nº 46.065-6, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de março de 2021.
Nº 1008 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ADELSON SILVA DE AZEVEDO, matricula nº
170.174-6, MIRTES LINS DE ALBUQUERQUE LAPENDA, matrícula nº 120.427-0 e SANDRA BORBA LEMOS VIEIRA DE CASTRO,
matrícula nº 169.613-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1009 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Administração, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro
de 2021.
SILENO DE SOUSA GUEDES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
NOME
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
0101
20.000,00
20.000,00
20.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
MATRÍCULA
Ana Paula Pereira Borba
136.815-0
Claudia Maria Mendonça de Oliveira Arruda
136.817-6
Lúcia Helena de Carli dos Santos Moury Fernandes
324.851-8
Maria Diva Gomes Carneiro Monteiro
112.486-2
Teresinha das Graças Nunes Souza da Silva
118.927-1
Nº 1010 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2021.
NOME
MATRÍCULA
Antônio Adelino Felix Amorim
1083
Antônio José de Andrade Lira Oliveira
3014
Dayse Avany Feitoza Cavalcanti
0468
Ferrúcio Nunes Souza da Silva
1342
Izabel Cristina Rodrigues Fernandes
1161
José Luiz Duarte da Silva
1112
20.000,00
0101
20.000,00
20.000,00
Secretarias de Estado
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2021
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
ADMINISTRAÇ‹O
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(20.000,00)
(20.000,00)
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 352-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
3900000622002974/2020-52
KLEBER
ALEXANDRE
DOS SANTOS
PRAZERES
266.636-7
AUX EM
GESTÃO
PUBLICA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
02/01/2021
0000132-6/2020-2
NAÉLIA VIAL DE
NEGREIROS SILVA
366.302-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
30/11/2019
0104458-4/2019
LARISSA VIEIRA
MARTINS
370.257-0
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/01/2020
Nº 992 – Exonerar ANA KARLA DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS do cargo em comissão de Diretora Técnica, símbolo DAS-2,
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
2300000266005567/2020-81
ALICE SORAIA
MELO ESCOREL
PAPINI UCHÔA
373.686-5
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/03/2020
Nº 993 - Exonerar LUIS ALVES DE LIMA FILHO do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
2300000266014999/2020-83
ALEXANDRA DE
MELO MORAIS
403304-3
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10/08/2020
Nº 994 - Nomear LUIS ALVES DE LIMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor Técnico, símbolo DAS-2, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
0040400170.000173/2020-11
JORGE RICARDO
FERREIRA SILVA
986-5
HEMO BASICO
HEMOPE
11/01/2021
2300011672000010/2021-60
GISLENE FREIRE
DE MELO
396.093-5
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
30/12/2020
2300011411000126/2020-99
ELENICE FIALHO
DA SILVA
374961-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03/11/2020
230001128000002/2020-46
ALICE DIAS
RIBEIRO DE
ANDRADE LIMA
402.940-2
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/12/2020
2300000266022397/2020-08
RONALDO DOS
SANTOS COSTA
405.710-4
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
04/01/2021
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
20.000,00
0255
20.000,00
20.000,00
ATOS DO DIA 4 DE MARÇO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 995 - Nomear JOSÉ MONSUETO CRUZ para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 996 - Exonerar, a pedido, ROBERTO CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 997 - Nomear ELVIRA MARIAH RAMOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 998 - Exonerar, a pedido, ROBERTO FRANCISCO DE FIGUEIREDO do cargo em comissão de Assistente de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo 01 de março de 2021.
Nº 999 - Dispensar, a pedido, YLUSKA ALMEIDA COELHO DOS REIS, matrícula nº 323.706-0, da Função Gratificada de Gerente do
Núcleo de Inovação, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2021.
Nº 1000 - Designar EVELINE D’ANDRADA CRUZ, matrícula nº 403.311-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Núcleo de
Inovação, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2021.
Nº 1001 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Capitão PM VILMAR CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula
nº 950.117-7, o Subtenente PM JORGE LUIZ BATISTA DE SANTANA, matrícula nº 103.677-7, e o Terceiro Sargento PM FABIO
APOLONIO MARQUES DA ROCHA, matrícula nº 106.593-9, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1002 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Subtenente PM EZEQUIEL DOMINGUES RIBEIRO DA SILVA,
matrícula nº 31.245-2, a partir de 06 de março de 2021.
Nº 1003 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Capitão PM EDUARDO CICERO DA SILVA CAVALCANTE,
matrícula nº 920.304-4, o Cabo PM LUCIANO JOSÉ PESSOA DE SANTANA, matrícula nº 110.234-6, e o Cabo PM SILVIO RICARDO
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 111.522-7, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 353-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011725000003/2021-03
ADEMILTON DE FREITAS
SANTOS
370.809-8
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
674561/2019
VIVIANE MACHADO CESAR
DE ALBUQUERQUE
258.966-4
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
2300011137000017/2021-49
OTAVIO MAXIMINO DE
LUCENA PESSOA
373.400-5
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
2300011137000016/2021-02
RAFAEL CANTINHO LEMOS
DANTAS
382.673-2
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 04 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 1004 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Cabo PM JAILSON MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº
110.506-0, a partir de 06 de março de 2021.
Nº 1005 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, do servidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, JOSÉ MOIZES RODRIGUES,
matricula nº 9031-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
Nº 62-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5603660-8/2019 (8149057), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 150, de 13/08/2020 (8198817),
acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ELIAS GALDINO DA SILVA, 2º Ten PM Ref, matrícula
nº 600682-5, ocorrida em 20/08/2019; e