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Recife, 19 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 662 - Nomear JOÃO VITOR SILVA DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete, símbolo CAS3, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
Nº 663 - Nomear MARCO ANDRÉ DUBEUX LOPES BARROS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Reordenamento
Agrário, símbolo DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2021.
1.447.765,07
Nº 664 - Exonerar LAIS FERRARI DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0160
1.447.765,07
1.447.765,07
DECRETO Nº 50.304, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de
R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0440.4404 - Gestão das Atividades do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
105.000,00
0241
105.000,00
480.000,00
0241
480.000,00
585.000,00
Nº 670 - Nomear ISAIS ISIDRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Licitações, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 671 - Nomear RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Licitações, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 672 - Nomear HARANY REIS FREIRE para exercer o cargo em comissão de Gestora de Correição, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 673 - Dispensar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 374.528-7, da Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos
Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 677 - Designar BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Acompanhamento do Plano Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2020.
Nº 678 - Exonerar LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 679 - Nomear CARLA PATRÍCIA LAGO MELO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Transparência, Integridade e
Gestão de Riscos, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 680 - Designar LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 363.431-0, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Patrimônio, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 681 - Dispensar ERIKA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 96.552-6, da Função Gratificada de Diretora Geral de Fluxos Assistenciais,
símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0440.3279 - Encargos Gerais do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 669 - Exonerar RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA do cargo em comissão de Gerente de Licitações, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 676 - Dispensar BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 668 - Designar INES EUGENIA RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 33.215-8, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Gestão
Participativa, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 675 - Designar JOSILENE HENRIQUES DA SILVA, matrícula nº 379.597-7, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Orientação, Normatização e Custos em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 667 - Designar JULIANA CÁU DURANTE, matrícula nº 401.825-7, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Monitoramento e Gestão Estratégica, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 674 - Designar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 374.528-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Orientação,
Normatização e Custos em Saúde, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 665 - Nomear KLYNGER FARIAS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 666 - Dispensar INES EUGENIA RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 33.215-8, da Função Gratificada de Diretora Geral de Gestão
Estratégica da Informação e Custos em Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 em
favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 34 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
400.000,00
0241
0241
400.000,00
185.000,00
185.000,00
585.000,00
ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nº 682 - Dispensar GISELLE FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 296.088-5, da Função Gratificada de Diretora Geral de Assistência
Integral à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2021.
Nº 683 - Designar GISELLE FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 296.088-5, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Fluxos Assistenciais, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2021.
Nº 684 - Designar GISELLE FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 296.088-5, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde, da referida Secretaria, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2021.
Nº 685 - Exonerar, a pedido, MARIA ÂNGELA DE ABREU E LIMA MELLO do cargo em comissão de Gerente Geral Financeiro da Rede
Escolar, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativoa 01 de fevereiro de 2021.
Nº 686 - Dispensar, a pedido, MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA BELTRÃO do cargo em comissão de Superintendente de Gestão
de Rede Escolar, símbolo FDA-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativoa 01 de fevereiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 650 – Designar ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 184.936-0, para exercer a atividade de Gerente
Administrativo e de Assessoramento Técnico, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 687 - Nomear MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA BELTRÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral Financeiro da
Rede Escolar, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativoa 01 de fevereiro de 2021.
Nº 688 - Exonerar, a pedido, NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA do cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal
e Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 651 - Tornar sem efeito o Ato nº 566, de 15 de fevereiro de 2021.
Nº 652- Tornar sem efeito o Ato nº 583, de 15 de fevereiro de 2021.
Nº 689 - Exonerar, a pedido, LOURIANE DE OLIVEIRA SILVA do cargo em comissão de Gestor de Contratos da Rede Escolar, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 653 - Nomear PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Licitação, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento de Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 690 - Designar NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA, matrícula nº 300.902-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 654 - Nomear FERNANDO FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Engenharia,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento de Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 691 - Nomear LOURIANE DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo da Rede Escolar,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 655 - Exonerar, a pedido, MARCELINO MELO QUIRINO do cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-3, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 692 - Nomear FERNANDA DJANIRA DE ALBUQUERQUE ALVES NEVES para exercer o cargo em comissão de Gestora de
Contratos da Rede Escolar, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 656 - Nomear MIRELA VERA CRUZ DA COSTA NEUKRANZ para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
N° 693 - Exonerar, a pedido, MARLIETE DE SÁ CARVALHO MUNIZ JARDIM do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro a 2021.
Nº 657- Nomear WELLINTON JOSÉ LINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças, do
Instituto agronômico de Pernambuco – IPA.
N° 694 - Nomear MARLIETE DE SÁ CARVALHO MUNIZ JARDIM para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-2, da Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro a 2021.
Nº 658 - Nomear GEYZON REZENDE DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Infraestrutra Hídrica, do Instituto
agronômico de Pernambuco – IPA.
Nº 659 - Nomear LUÍS GERALDO DOS ANJOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Assistência Técnica e Extensão
Rural, do Instituto agronômico de Pernambuco – IPA.
N° 695 - Exonerar, a pedido, ARTHUR SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo
CAA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 13 de janeiro de 2021.
N° 696 - Exonerar, a pedido, CAROLINA BARBOSA DE AGUIAR MOCOCK do cargo em comissão de Assistente Técnica símbolo CAA3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 660 - Nomear RENYA CARLA MEDEIROS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
N° 697 - Exonerar, a pedido, ADRIANA DE ALENCAR FREIRE do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Administração.
Nº 661 - Nomear PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO para o cargo em comissão de Gerente do Crédito Fundiário, símbolo
DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
N° 698 - Designar ADRIANA DE ALENCAR FREIRE, matrícula nº 364.173-2, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração.