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DOEPE ° 2 - Ano XCVIII • NÀ 20 ° Página 2

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DOEPE 30/01/2021 ° pagina ° 2 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 20

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

Recife, 30 de janeiro de 2021

9

10

11,42

809.850,866

9.119.233,684

10

11

14,05

809.860,407

9.119.227,411

11

12

10,08

809.873,875

9.119.223,398

12

13

7,44

809.883,573

9.119.220,655

13

14

12,07

809.890,657

9.119.218,376

14

15

10,21

809.898,843

9.119.209,505

15

16

47,63

809.905,580

9.119.201,833

16

17

6,12

809.938,598

9.119.167,505

17

18

6,16

809.942,843

9.119.163,102

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as
benfeitorias porventura existentes, situadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, individualizadas conforme memorial
descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste – Lote 4-A,no
município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

18

19

6,16

809.947,268

9.119.158,821

19

20

6,16

809.951,840

9.119.154,697

20

21

6,16

809.956,553

9.119.150,735

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

21

22

6,10

809.961,402

9.119.146,939

22

23

55,06

809.966,332

9.119.143,351

23

24

7,12

810.011,128

9.119.111,337

24

25

6,16

810.018,147

9.119.110,158

25

26

6,16

810.024,251

9.119.109,351

26

27

6,16

810.030,380

9.119.108,757

27

28

18,00

810.036,525

9.119.108,377

28

29

5,84

810.054,519

9.119.107,896

29

30

5,84

810.060,351

9.119.107,536

30

31

1,89

810.066,166

9.119.106,972

31

32

9,00

810.068,041

9.119.106,724

32

33

2,13

810.069,299

9.119.115,636

33

34

6,16

810.067,190

9.119.115,915

34

35

6,16

810.061,062

9.119.116,509

35

36

18,00

810.054,917

9.119.116,888

36

37

5,84

810.036,923

9.119.117,370

37

38

5,84

810.031,091

9.119.117,730

38

39

5,84

810.025,276

9.119.118,294

39

40

4,88

810.019,483

9.119.119,060

40

41

52,94

810.014,669

9.119.119,868

41

42

5,90

809.971,597

9.119.150,650

42

43

5,84

809.966,825

9.119.154,123

43

44

5,84

809.962,224

9.119.157,725

44

45

5,84

809.957,752

9.119.161,485

45

46

5,84

809.953,413

9.119.165,398

46

47

5,88

809.949,214

9.119.169,461

47

48

69,34

809.945,130

9.119.173,697

48

49

10,45

809.897,850

9.119.224,415

49

50

5,84

809.888,249

9.119.228,527

DECRETO Nº 50.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:

Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos s judiciais para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas
de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIRAL DESCRITIVO
ÁREA 01
Área de terra com formato irregular, com extensão aproximada de 316,47 m e largura média de 9,00 m, apresentando um perímetro de
652,75 m e uma área de 3005,10 m², projetada em uma parte de terreno da propriedade pertencente ao sr. Daniel Batista de Souza,
localizada na zona urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe /PE, às margens da PE-160, confrontando-se ao Norte com
propriedade de Ivanildo Francisco dos Santos, ao Leste e ao Oeste com a propriedade remanescente de Daniel Batista de Souza, e ao
Sul com a faixa de domínio da PE-160 (DER-PE). A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P59, em ordem cronológica e no
sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS
DE

PARA

1

2

2

COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 24S)

DISTÂNCIA
(m)

ESTE (X)

NORTE (Y)

7,77

809.807,368

9.119.273,317

3

5,07

809.813,231

9.119.268,219

3

4

8,04

809.817,373

9.119.265,287

4

5

6,72

809.824,211

9.119.261,065

5

6

9,07

809.829,802

9.119.257,337

6

7

8,34

809.836,618

9.119.251,350

7

8

9,43

809.842,315

9.119.245,255

8

9

4,96

809.847,883

9.119.237,649

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]

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