DOEPE 06/01/2021 ° pagina ° 5 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem:
Ao Posto de Ten Cel, Major 920275-7 Rinaldo Menezes de Lima, Ao Posto de Major, Capitão 28689-3 Mauricio José Freitas, Ao Posto
de 2º Ten, ST 920663-9 Adenilson Pereira de Andrade, 920673-6 Eduardo Oliveira do Nascimento, 930756-7 Jucelio Silva dos Santos.
II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os
efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência
para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc,
ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante
Geral da PMPE. (3900000065.003146/2020-02)
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 106/2020-CES, de 16/12/2020, que aprova a oferta fora de
sede do Curso de Licenciatura em Pedagogia, conforme Parecer CEE/PE nº 079/2020 -CES, publicado no DOE/PE pela Portaria SEE nº
3181/2020, de 27/10/2020, no Município de Petrolândia, na modalidade presencial, no turno noturno com 100 (cem) vagas anuais, com
02 (duas) entradas, sendo 50 (cinquenta) vagas no primeiro semestre letivo e 50 (cinquenta) vagas no segundo semestre letivo, na Escola
Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, CNPJ nº 07.430.043/001-56, localizada na Rua Rui Barbosa, s/n, Quadra 11, Petrolândia – PE,
Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 56460-000, vigente até 01/12/2025. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no
Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 107/2020-CES, de 16/12/2020, que aprova autorizar a
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, por sua Faculdades Integradas de Garanhuns – FACIGA, a ofertar o Curso de
Bacharelado em Farmácia, em sua sede – Avenida Caruaru, 508 – Heliópolis – Código de Endereçamento postal – CEP nº 55.295-380
– Garanhuns – PE, com 2 (duas) entradas anuais, 1 (uma) por semestre letivo, em turmas formadas por até 50 (cinquenta) alunos, no
turno exclusivamente vespertino, garantindo-se àquelas instituições, de acordo com o art. 19, I, da Resolução nº 1, de 03.07.2017, o
prazo de até 2 (dois) anos, contados desta autorização, para o início da oferta autorizada, durante os quais, deve haver a montagem dos
laboratórios, a atualização da biblioteca e a realização de concurso público para o cargo de provimento efetivo de professor da Educação
Superior, nos termos da nomenclatura da instituição, em quantidade que baste ao funcionamento regular e qualificado do curso, tudo
a ser, previamente informado a este Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE-PE, e a ser posteriormente avaliado por
ocasião do processo administrativo de primeiro reconhecimento. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do
Estado.
Ano XCVIII • NÀ 2 - 5
presencial e ofertado Integrado ao Ensino Médio, pelo prazo de 06 (seis) anos. Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da
data da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 012 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 015/2020-SEIP, de 21/12/2020, que aprova o Credenciamento da
Escola Técnica Estadual de Caruaru Nelson Barbalho localizada na Avenida Dom Bosco, 696-1 A, Maurício de Nassau, Caruaru/PE,
CEP 55014-400, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como, Autorização
do Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design na modalidade presencial e
ofertado Integrado ao Ensino Médio, pelo prazo de 06 (seis) anos. Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da data da
publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 013 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 16/2020-SEIP, de 21/12/2020, que aprova o Credenciamento
da Escola Técnica Estadual Professor Alfredo Freyre localizada na Rua Zeferino Agra, 193, Água Fria, Recife/PE, CEP 52120183, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Autorização do
Curso Técnico em Teatro - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design na modalidade presencial e ofertado Integrado ao Ensino Médio
e do Curso Técnico em Artes Visuais - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design na modalidade presencial e ofertado Integrado ao
Ensino Médio, pelo prazo de 06 (seis) anos. Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da data da publicação da Portaria no
Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 014 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base nos Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar
o Regimento Escolar do COLÉGIO GGE, Cadastro Escolar nº P-000.641, mantido por GRUPO GENESE DE ENSINO LTDA, CNPJ nº
01.934.404/0008-91, localizado à Rua Desembargador Góis Cavalcante, nº 460, Parnamirim, no município de Recife, neste Estado,
CEP 52.060-145, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Norte, para funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao
9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
com base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL AVANÇADO, Cadastro Escolar nº P-000.640, mantido por FABIOLA RIGAUD
CYSNEIROS EIRELI, CNPJ nº 18.232.921/0001-45, localizado à Rua Baraúna, nº 71, Alto do Mandu, no município de Recife, neste
Estado, CEP 52.071-030, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Norte, para funcionar com Ensino Fundamental
do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 103/2020-CEB, de 09/12/2020, que aprova o credenciamento
da Educacional Serra Talhada EIRELI, CNPJ nº 35.553.798/0001-83, mantenedora do Grau Técnico Serra Talhada, localizado na Av. João
Gomes de Lucena, n º 3532, São Cristóvão, Serra Talhada / CEP nº 56.912-000 para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio na modalidade presencial pelo prazo de 08 (oito) anos e à autorização do Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico:
Gestão e Negócios, sem saídas intermediárias, na modalidade presencial pelo prazo de 06 (seis) anos. Os prazos autorizativos serão
contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário
Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 016 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base nos Arts. 30, Inciso II, e 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e
aprovar o Regimento Escolar do INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE LUZ, Cadastro Escolar nº P-204.002, mantido por KEROLAYNE
SALES VIEIRA DE MELO 10739225456, CNPJ nº 31.852.915/0001-59, localizado à Rua João Cavalcanti Ferraz Filho, nº 112,
Centro, no município de Chã de Alegria, neste Estado, CEP 55.835-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Mata Centro,
para funcionar com Educação Infantil (Pré-Escolar) e Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 104/2020-CEB, de 16/12/2020, que aprova o Credenciamento
da GEG Cursos Técnicos EIRELI, CNPJ nº 34.364.725/0001-80, mantenedora do Grau Técnico Goiana, situado na Praça Duque de
Caxias, nº 684, Centro, Goiana/PE, CEP nº 55.900-000 para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade
Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos e à Autorização do Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, sem
saídas intermediárias, na modalidade Presencial pelo prazo de 06 (seis) anos. Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da
publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 017 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base no Arts. 30, Inciso I e II e 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e
aprovar o Regimento Escolar, proposto pelo EDUCANDÁRIO SAGRADA FACE, Cadastro Escolar nº P-360.015, mantido por JOAO
SEBASTIÃO DA SILVA ESCOLA, CNPJ nº 26254.535/0001-82, localizado à Rua Euclides Mota, nº 159, Centro, no município
de Surubim, neste Estado, CEP 55.750-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe, para funcionar com
Educação Infantil (Pré-Escolar) e Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 105/2020-CEB, de 16/12/2020, que aprova à autorização do
Curso Técnico em Enfermagem e do Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na
modalidade Presencial, a serem ofertados pela GEG Cursos Técnicos EIRELI, CNPJ nº 34.364.725/0001-80, credenciada pelo Parecer
CEE/PE nº 104/2020-CEB, mantenedora do Grau Técnico Goiana, situado na Praça Duque de Caxias, nº 684, Centro, Goiana – PE, CEP
nº 55.900-000. A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 018 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar do COLÉGIO MOTIVO, Cadastro Escolar nº P-050.952, mantido por SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº
03.953.723/0005-27, localizado à Rua Tenente Manoel Barbosa, nº 35, Imbiribeira, no município de Recife, neste Estado, CEP 51.160180, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Sul, para funcionar com Ensino Fundamental do 1° ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 108/2020-CEB, de 16/12/2020, que aprova à renovação
de Autorização do Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade
Presencial a ser ofertado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, mantido pela RCF Cursos Técnicos Ltda., CNPJ nº 07.667.254/0001-07,
recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 103/2016-CEB, publicado pela Portaria SEE/PE nº 5198/2016, de 10/11/2016, unidade localizada
na Avenida Conde da Boa Vista, nº 1209, Soledade, Recife – PE, CEP nº 50.060-003. A renovação da autorização será concedida pelo
prazo de 06 (seis) anos retroativo a 01/04/2020. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 109/2020-CEB, de 16/12/2020, que aprova à autorização
do Curso Técnico em Enfermagem e do Curso Técnico em Radiologia, ambos do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, sem saídas
intermediárias na modalidade Presencial, a serem ofertados pela Educacional Serra Talhada EIRELI, CNPJ nº 35.553.798/0001-83,
credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 103/2020-CEB, aprovado pelo Plenário em 02/12/2020, mantenedora do Grau Técnico Serra
Talhada, localizado na Av. João Gomes de Lucena, nº 3532, São Cristóvão, Serra Talhada, CEP nº 56.912-000. A autorização será
concedida pelo prazo de 06 (seis) anos contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra
em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 110/2020-CEB, de 16/12/2020, que aprova à Autorização
do Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, de Nível Médio, sem saídas intermediárias, na
modalidade de Educação a Distância (EAD), a ser ofertado pelo INFORTEC-PE, localizado na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3735,
Loja C, Boa Viagem, Recife-PE, CEP nº 51.020-020, mantido pelo Instituto de Formação Técnica de Pernambuco Ltda. - EPP, CNPJ
nº 21.362.036/0001-95, credenciado pelo Parecer CEE/PE nº 009/2016-CEB, publicado no DOE, de 12/03/2016, pela Portaria SEE nº
1201/2016.
A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 009 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise
das condições institucionais para a Mudança de Endereço da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade
presencial, do Centro Técnico Pernambucano LTDA - CETEC situado na Praça Benjamin Soares, 500 - Santo Antônio - Salgueiro/PE
- CEP 56.000-000, sob a coordenação do primeiro componente: Antonio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico da SEIP/SEE-PE;
e Debhora Isis Barbosa – Especialista Docente do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE Nº 010 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de
Credenciamento Institucional e Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser ofertado
pela Centro de Ensino Técnico de Pernambuco Ltda, situado na Rua da Saudade, 54 - Centro - Buique/PE, na modalidade presencial, sob
a coordenação do primeiro componente: Antonio Ferreira Rosa Júnior – Professor Técnico da SEIP/SEE-PE; Moacyr Dias da Nobrega e
Debhora Isis Barbosa – Especialistas Docentes do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE Nº 011 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 14/2020-SEIP, de 21/12/2020, que aprova o Credenciamento
da Escola Técnica Estadual Ginásio Pernambucano localizada na Avenida Cruz Cabugá, 269, Santo Amaro, Recife/PE, CEP
50040-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Autorização
do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação na modalidade presencial e
ofertado Integrado ao Ensino Médio e do Curso Técnico em Multimídia - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design na modalidade
PORTARIA SEE Nº 019 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista a aprovação da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso IV, da Lei
Federal Nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar a MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO MOTIVO, Cadastro Escolar
nº P-050.746, mantido por SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 03.953.723/0001-01, da Rua Padre Carapuceiro, nº 590,
Boa Viagem, CEP 51.020-280, no município de Recife, para Rua Tenente Manoel Barbosa, nº 32, Imbiribeira, CEP 51.160-180, no
município de Recife, permanecendo jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Sul, neste Estado, bem como aprovar
o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 020 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 32, da Lei Federal n° 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL, que altera dispositivos do
Regimento Escolar Substitutivo, aprovado pela Portaria SEE nº 251 de 11 de janeiro de 2018, D.O.E. de 12/01/2018, proposto pela
Secretaria Municipal de Educação de Bom Conselho, para a ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO, Cadastro Escolar nº M-452.103,
localizada à Praça Frei Caetano de Messina, s/n, Centro, no município de Bom Conselho, neste Estado, CEP 55.330-000,
jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e os Arts. 32, 35 e 37, da Lei Federal n° 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL, que altera
dispositivos do Regimento Escolar Substitutivo, aprovado pela Portaria SEE nº 8267 de 15 de dezembro de 2003, D.O.E. 16 /12/2003,
referentes à Classificação e à Reclassificação, proposta pelo CENTRO DE ATIVIDADES APRÍGIO VELLOSO DA SILVEIRA - UNIDADE
SESI PAULISTA, Cadastro Escolar nº P-109.089, mantido por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, CNPJ 03.910.210/0009-62, localizado
à Rua São Pedro, nº 2800, Arthur Lundgren I, Paulista, CEP 53.417-040, jurisdicionado à Gerência Regional Metropolitana Norte,
autorizado a funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 9º, Ensino Médio e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos.
PORTARIA SEE Nº 022 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e os Arts. 32, 35 e 37, da Lei Federal n° 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL, que altera
dispositivos do Regimento Escolar Substitutivo, aprovado pela Portaria SEE nº 3092 de 19 de agosto de 2015, D.O.E. 20 /08/2015,
referentes à Classificação e à Reclassificação, proposta pelo CENTRO DE ATIVIDADES AGAMENON MAGALHAES - UNIDADE SESI
MORENO, Cadastro Escolar nº P-107.012, mantido por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, CNPJ 03.910.210/0016-91, localizado
à Avenida Cleto Campelo, nº 2713, Centro, no município de Moreno, CEP 54.800-000, jurisdicionado à Gerência Regional de
Educação Metropolitana Sul, autorizado a funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 9º, Ensino Médio e Ensino Fundamental e
Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PORTARIA SEE Nº 023 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e os Arts. 32, 35 e 37, da Lei Federal n° 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL, que altera
dispositivos do Regimento Escolar Substitutivo, aprovado pela Portaria SE nº 4588 de 19 de junho de 2012, D.O.E. 20/07/2012, referentes
à Classificação e à Reclassificação, proposta pelo CENTRO DE ATIVIDADES GOVERNADOR NILO DE SOUZA COELHO-UNIDADE
SESI PETROLINA, Cadastro Escolar nº P-653.024, mantido por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, CNPJ 03.910.210/0019-34,
localizado no Parque Municipal , nº 01, Centro, no município de Petrolina, CEP 56.304-185 , jurisdicionado à Gerência Regional de
Educação Regional Sertão Médio São Francisco, autorizado a funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 9º, Ensino Médio e Ensino
Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
PORTARIA SEE Nº 024 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO, autorizar a MUDANÇA DE