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Recife, 7 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
354.434.484-04. DAL: Presidente Cap PM 930548-3 Roberto Alves do Prado, CPF 769.297.954-53; 1º Membro ST PM 930103-8 Carla
Cristina da Silva, CPF 830.512.014-72; 2º Membro 1ºSgt PM 103538-0 Kátia Leandro do Nascimento 034.878.994-77. DEIP: Presidente
Maj PM 920491-1 David Gonzaga da Silva Júnior, CPF 657.546.974-49; 1º Membro 1ºSgt PM 103597-5 Brígida Oliveira Silva, CPF
039.583.214-45; 2º Membro Sd PM 112942-2 Emelli Pinheiro Lopes, CPF 074.491.064-18; 3º Membro Sd PM 113149-4 Maria Manoela d
Silva, CPF 053.965.164-88. DF: Presidente Cap PM 930355-3 José Davi de Souza Lins, CPF 707.296.974-87; 1º Membro 3ºSgt PM
106412-6 Alfredo Justino da Silva, CPF 056.593.544-59; 2º Membro Cb PM 111104-3 Janivaldo Nunes da Silva Junior, CPF 045.212.24490. CSM/INT: Presidente 1ºTen PM 940779-0 Luis Henrique da Rocha e Silva, CPF 764.783.434-72; 1º Membro 3ºSgt PM 105705-7
Êmyne Priscila do Sacramento Bezerra da Silva, CPF 045.654.734-70; 2º Membro Sd PM 116315-9 Victor Babini Lapa do Amaral
052.842.594-32. CEFD: Presidente Cap PM 106247-6 Gleidson Gonçalves da Silva, CPF 060.066.194-66; 1º Membro 3ºSgt PM 1063987 Bruno Lamarque dos Santos, CPF 041.217.544-41; 2º Membro Cb PM 107660-4 Lívia de Oliveira Mororó Cordeiro, CPF 062.989.28499. CAS: Presidente Cap PM 950493-1 Dores Adriana Luckvu da Costa Mendes, CPF 999.235.994-34; 1º Membro 3ºSgt PM 104562-8
Murilo da Silva Luz, CPF 031.269.884-40; 2º Membro Cb PM 109416-5 Niedja Freitas de Souza, CPF 047.063.794-60; 3º Membro Cb PM
110701-1 Maria das Dores Vicente Ferreira, CPF 044.644.894-00. CREED: Presidente 1ºTen PM 910828-9 Eli Inácio da Silva, CPF
746.294.504-59; 1º Membro 3ºSgt PM 104053-7 Adriana Feliciano da Silva, CPF 025.796.574-28; 2º Membro 3ºSgt PM 106437-1 Cláudio
Manoel da Silva, CPF 039.536.414-09. CPM: Presidente Cap PM 104090-1 Débora Melo Pereira da Silva, CPF 054.968.494-89; 1º
Membro 1ºSgt PM 107084-3 Roberto Barbosa da Silva, CPF 047.239.734-60; 2º Membro 3ºSgt PM 103378-6 Alexandro Sales de Oliveira,
CPF 007.888.824-73; 3º Membro 3ºSgt PM 106558-0 Thiago Nunes do Nascimento, CPF 047.839.224-97. CPM ANEXO: Presidente Maj
PM 950846-5 Antônio Darlan Ferreira, CPF 756.833.344-20; 1º Membro 2ºSgt PM 950914-3 Albani Marques da Silva, CPF 634.057.25534; 2º Membro 2ºSgt PM 31837-0 Antônio de Sá Souza, CPF 656.526.304-34; 3º Membro 3ºSgt PM 105615-8 Cinthia Gabriela Gomes de
Sá, CPF 041.617.974-60. DASDH: Presidente 2ºTen PM 31411-0 José Roberto da Silva Câmara, CPF 649.716.864-87; 1º Membro 1ºSgt
PM 106458-4 Antonio João de Santana Júnior, CPF 050.393.854-66; 2º Membro Cb PM 108003-2 Moisés Chaves da Costa, CPF
041.317.434-42. CIMUS: Presidente 1ºTen PM 980509-5 Mozaniel Luiz da Silva, CPF 007.358.114-31; 1º Membro ST PM 990132-9
Francisco Antônio da Silva Cavalcanti, CPF 029.915.324-08; 2º Membro ST PM 950780-9 José Edson Barbosa de Lima, CPF 794.707.77468; 3º Membro Cb PM 111105-1 José Ricardo Gonçalves Soares, CPF 070.715.284-46. CSM/MB: Presidente 2°Ten PM 103466-9 Elton
Luiz da Silva, CPF 012.388.014-98; 1º Membro 1ºSgt PM 105343-4 Danielson Xavier dos Santos Sá, CPF 037.749.384-82; 2º Membro
3ºSgt PM 105897-5 Edmilson Costa da Silva, CPF 474.618.308-76; 3º Membro Sd PM 117793-1 Wêdla Ana Amaral da Silva, CPF
054.259.414-55. CSM/MOTO: Presidente 1°Ten PM 930589-0 Paulo Roberto da Silva, CPF 793.422.484-20; 1º Membro 2ºSgt PM
990146-9 Ricardo de Vasconcelos Araújo, CPF 933.976.664-49; 2º Membro 3ºSgt PM 104193-2 Pedro Henrique Silva de Oliveira, CPF
046.584.234-80. DPO: Presidente Maj PM 920258-7 André Rocha Freire, CPF 558.652.754-53; 1º Membro 3ºSgt PM 980389-0 José
Belém Cabral Neto, CPF 857.724.964-68; 2º Membro Sd PM 112882-5 Valéria da Silva Martins, CPF 052.267.264-73; 3º Membro Sd PM
113385-3 Anita Belanov Cristovão do Nascimento, CPF 085.988.154-70; 4º Membro Sd PM 113983-5 Bruno Cavalcante da Rocha, CPF
048.704.514-92. DGP: Presidente 2ºTen PM 930383-9 José Ricardo Dias da Silva, CPF 767.319.604-20; 1º Membro 1º Sgt PM 103039-6
Edilson Cipriano do Nascimento, CPF 035.273.804-93; 2º Membro 3º Sgt PM 980459-5 Luiz Alberto Sales Cavalcanti, CPF 855.879.07449 3º Membro 3ºSgt PM 980521-4 Phablo Jose de Lima Pimentel, CPF 887.589.154-00; 4º Membro 3º Sgt PM 103290-9 Luiz Marcelo do
Nascimento, CPF 921.702.504-68; 5º Membro Cb PM 109157-3 Luiz Gonzaga da Mota Júnior, CPF 049.309.724-42; 6º Membro Sd PM
112357-2 Luiz Henrique Rodrigues Simões Cardoso, CPF 062.504.694-35; 7º Membro Sd PM 112475-7 Rodrigo Alves Mendes, CPF
036.418.014-51; 8º Membro Sd PM 113431-0 Marlon Oliveira da Silva, CPF 050.196.464-90. DCIP: Presidente Maj PM 102503-1 Jorge
Luiz Bezerra Pereira, CPF 048.488.244-94; 1º Membro 2ºSgt PM 930318-9 Marcelo Ferreira de Paula, CPF 669.112.224-00; 2º Membro
Cb PM 110939-1 Emyle Rebeca do Sacramento Bezerra Lopes, CPF 060.363.304-80; 3º Membro Sd PM 113672-0 James William
Gonçalves de Souza, CPF 084.180.074-00. CRESEP: Presidente Maj PM 940208-0 Gustavo de Morais Nunes, CPF 781.183.014-00; 1º
Membro 3ºSgt PM 103547-9 Andreza Simone Gomes, CPF 035.793.314-18; 2º Membro Sd PM 113489-2 Rosinaldo Bezerra da Silva,
CPF 067.835.824-93; 3º Membro Sd PM 116137-7 Marcone Nunes de Paula, CPF 013.176.674-09. DPJM: Presidente Maj PM 980017-4
Robinson Melo Lucena, CPF 025.167.224-78; 1º Membro 1ºSgt PM 106292-1 Alecsandro Martins da Silva, CPF 040.698.714-97; 2º
Membro 2ºSgt PM 920127-0 Cândido Wanderley Carneiro Filho, CPF 680.837.344-20; 3º Membro Cb PM 107832-1 Fagner Martinho
Pessoa, CPF 042.671.744-90. III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma
única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema
de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos
bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam
à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições; VI - Os integrantes
da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será
atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - CEL PM COMANDANTE GERAL. (SEI N.º 3900000246.000268/2020-19)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 116/CBMPE/DGP/DIP, 01OUTUBRO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, 2º Sargento BM Mat. 950865-1 JUAREZ VITORINO DA SILVA,
com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria,
ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 36 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso IV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74 e de acordo com o Art. 7º, inciso I do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR
Nº 018/81, de 05NOV81, RESOLVE: I – Agregar a contar de 22AGO20, o 3ºSgt BM Mat. 798143-0/DGP, HENRIQUE CAETANO DE
BARROS, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de Licença para Tratar de Interesse Particular; II – A presente portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22AGO20. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel
BM - Comandante Geral
.........................
Ano XCVII • NÀ 188 - 3
23.057.653/0002-93 (AC)
24.000 (AC)
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”
PORTARIA SF Nº 170, DE 06.10.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso III do § 2º do artigo 3º, bem como no inciso III e no parágrafo único
do artigo 5º, todos do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, RESOLVE:
Art. 1º O Conselho de Política Tributária, órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria da Fazenda, que tem como
objetivo analisar os assuntos relacionados com a política tributária do Estado, será presidido pelo Secretário da Fazenda e composto,
exclusivamente, pelos seguintes membros:
I – Secretário da Fazenda;
II - Coordenador da Administração Tributária Estadual;
III - Diretor Geral de Política Tributária;
IV - Superintendente Jurídico da Fazenda;
V - Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal;
VI - Diretor de Tributação e Orientação;
VII - Diretor de Processos e Sistemas Tributários;
VIII - Diretor de Estudos Econômicos e Tributários;
IX - Diretor de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais; e
X - Diretor de Assuntos Federativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 134/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 267/2020, resolve credenciar o contribuinte A & M IMPORTADORA E EXPORTADORA DO VALE LTDA., inscrito
no CACEPE sob o nº 0637844-75, processo Nº 1500000073.001117/2020-11, tendo os seus termos inicial e final em 07.10.2020 e
06.10.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 06 de outubro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 23/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 031/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A e, ou II do art. 19 da Lei/PE nº
10.654/1991 alterada pelas Leis/PE nº 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA da COVID-19, iniciada a ação fiscal e
cumprindo o que prevê o art. 19, INTIMA, na forma prevista no inciso II, “b”, do art. 19 da Lei/PE nº 10.654/1991, alterada pela Lei/
PE nº 16.703/2019, os contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou
entregarem diretamente na DOE, das 08h às 13h, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000, os
documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que
os teores das intimações iniciais e, ou complementares das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital,
no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para
Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
LEONARDO BEZERRA SOARES 08819323451 / 066519330 / 202000000400948720; MR LATICINIOS LTDA / 043240720 /
202000000400880311; SHIRLEY SIMONE GOMES DE OLIVEIRA 03039590456 / 089217845 / 202000000418666158.
Recife – PE, 06 de outubro de 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 117/CBMPE/DGP/DIP, 01OUTUBRO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM Mat. 930519-0 DAVID PEREIRA DA SILVA, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 169, DE 06.10.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que disciplina a
aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar
de pessoas na Região Metropolitana do Recife – RMR, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de
combustíveis fornecedoras, passa a vigorar com as modificações previstas no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 040/2018
ADQUIRENTES DE ÓLEO DIESEL E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
(art. 1º, I)
TOTAL QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEL
FORNECEDORA
UNIDADE
GESTORA
ESTABELECIMENTO
ADQUIRENTE
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
..........................
......................................................
...................................
........................
..........................
Consórcio de
Transportes
da Região
Metropolitana do
Recife - CTM
Cooperativa de Transporte
Complementar de Passageiros
dos Municípios do Estado de
Pernambuco – Cooper-Comp
...................................
24.000 (NR)
..........................
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 62, DE 06 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
1º TERMO
ADITIVO
NOME
2º TA nº 08/2016
Letícia Maria Costa de Sousa
Coordenadora de Área
03/10/2020
2º TA nº 09/2016
Jacira Carvalho de Araújo
Coordenadora de Área
03/10/2020
2º TA nº 10/2016
Sheila Regina Gomes da Silva
Advogada (Caruaru)
03/10/2020
2º TA nº 13/2016
Aécio Francisco Coelho
Advogado (Petrolina)
03/10/2020
FUNÇÃO
DATA DA
VINGÊNCIA
2º TA nº 16/2016
Natalia Yumi Kajiya
Advogada (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 19/2016
Claudia Simony dos Santos
Assistente Social (Belo Jardim)
03/10/2020
2º TA nº 25/2016
Ana Regina de Albuquerque Melo de Morais
Assistente Social (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 26/2016
Maria da Glória Cavalcanti
Assistente Social (Recife)
03/10/2020
Rúbia Maria Barbosa Ferreira
Assistente Social (Santa Cruz
do Capibaribe)
03/10/2020
2º TA nº 33/2016
Cristiane Araújo de Farias
Psicóloga (Garanhuns)
03/10/2020
2º TA nº 35/2016
Karla Kely da Silva Cabral
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 38/2016
Maria do Socorro Cavalcanti de Albuquerque
Melo
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 40/2016
Valéria Amâncio dos Santos
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 29/2016