DOEPE 17/06/2020 ° pagina ° 10 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 111
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 060/2020
Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da
pandemia internacional causada pelo novo coronavírus
(COVID-19).
O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de
maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe
foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008.
CONSIDERANDO as cautelas necessárias ao enfrentamento
da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus
(COVID-19);
CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº
13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 49.055/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Manter a suspensão dos prazos administrativos no âmbito
dessa AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH até
22 de junho.
§1º Incluem-se na suspensão processual determinada no
caput os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de
licença, licenciamento e auto de infração.
§2º Os prazos de que trata o presente artigo voltarão a fluir a partir
do dia 23/06/2020, pelo tempo que lhes restava em 15/06/2020.
Art. 2º As licenças ambientais vincendas no período do parágrafo
anterior estão automaticamente prorrogadas para 23/06/2020.
Art. 3º Os prazos legais dos Artigos 10 e 11 da lei estadual nº
13.361/2007 mantêm-se inalterados.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de junho de 2020.
Recife, 16 de junho de 2020.
DJALMA PAES JÚNIOR
Diretor-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administra;cão Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 039/2020
Ementa: Designa servidor responsável para o recebimento da
obra referente ao contrato 050/2019 no âmbito da ATDEFN.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.304, de 28
de dezembro de 1995;
RESOLVE:
Art.1º. Designar os servidores Fábio Lins Neto, com matrícula
(3230-8), Gestor do Contrato, José Carlos Simões Siqueira,
matrícula (3138-0), Fiscal técnico do contrato e Felipe José da
Fonseca Lima Campos, matrícula (2770-7), Superintendente
Jurídico, como responsáveis para o recebimento da obra de
acesso ao Porto referente ao contrato nº 050/2019 no âmbito da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de fevereiro de 2020.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 34 DE 11 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE:
I - Designar o servidor CÍCERO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº
9807-8, lotado na DEG-3 DRO-Gerência do Distrito Rodoviário
de Caruaru, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, a partir de 1º de maio de 2020, tendo em vista
a aposentadoria do ex-servidor Milton Ulisses da Silva, matrícula
nº 8422-0.
II - Dispensar o referido servidor da Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, a partir de 1º de maio de 2020.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA 13/2020 - FACEPE. DESTITUIR,
Amanda Valda Henrique de Gusmão Holmes ,mat.159-7 da
Função Gratificada de Supervisão-3, FGS-3 e designar Pedro
Henrique César Barbosa Gomes,mat.164-3, a partir de 01 de julho
de 2020. EXTRATO DE PORTARIA 14/2020 - FACEPE. Designar,
Antônio Alencar Coelho da Silva, mat. 162-7 para a Função
Gratificada de Supervisão-3, FGS-3, a partir de 01 de julho 2020.
José Fernando Thomé Jucá - Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº
2448 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 2449 a 2548
de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de JUNHO/2020,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 2549
a 2552 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de JUNHO de 2020, que se encontra disponível, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br TATIANA
DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 291 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
021/2020, instaurado Portaria nº 275, de 01/06/2020, publicada no
DOE em 02/06/2020, no que tange à apuração e comprovação das
infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 08
(oito) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea “a”
da Lei Estadual nº 14.547/2011, a servidora Sra. Jéssica Ferreira
de Souza, matrícula 41.571-5.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notificamos a empresa VIASERV TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ Nº 41.102.641/0001-34
para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº
004/2020 - PAAP, tendo em vista a não localização da empresa
no endereço informado e registrado nessa Fundação, bem como
a não localização no endereço informado junto à JUCEPE, e o
descumprimento da Cláusula Sétima, itens 7.1.1.1 e 7.1.1.14 e
Cláusula Décima, item 10.2, inciso II, alínea a e f, do contrato nº
027/2018, e do art. 71 da Lei nº 8666/1993. Informamos que, nos
termos do inciso II, do art. 25 c/c art. 40 do Decreto nº 42.191,
de 1º de outubro de 2015, o prazo para apresentação da defesa
prévia é de 10 (dez) dias úteis e que a recusa em se pronunciar,
ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados,
possibilitará à FUNASE a aplicação das sanções administrativas,
nos termos da Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e do Contrato
indicado.
Recife, 16/6/2020,
Jéssica Jordana Basílio Pena (Mat. 41075-6)
Vilma Belfort (Mat. 116.310-8)
Suely Catunda (Mat. 846-0)
Membros CAAP/PAAP
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 013, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
O Diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 158, de
16/01/2019, publicado no DOE-PE em 17/01/2019 e republicado
em 08/02/2019, considerando a solicitação do Presidente da
Comissão de Sindicância nº 002.2018 e considerando as medidas
de enfrentando da Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPIN) em decorrência da pandemia do novo
coronavirus (COVID-19). RESOLVE: Redesignar a Comissão de
Sindicância n. 002/2018, instaurada pela Portaria ITERPE n. 12
de 11/10/2018, publicada no DOE-PE de 12/10/2018, composta
pelos membros: Francisco de Assis Lopes de Aguiar, supervisor,
matrícula nº 12.248-3 e Gustavo Magalhães Ferraz, assistente em
gestão pública, matrícula nº 12.022-7, para sob a presidência do
primeiro, dar prosseguimento à apuração da referida sindicância,
a partir do dia 20/06/2020. ALTAIR CORREIA ALVES PATRIOTA–
DIRETOR-PRESIDENTE.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Contrato Nº 19.2020. Aquisição de equipamentos de ar
condicionado tipo VRV – Multi-Split, com fluxo de refrigerante
variável, para o Centro da Moda de Pernambuco, localizado no
Armazém 11, Bairro Recife Antigo. CONTRATADA: CLIMOAR
CLIMATIZAÇÃO LTDA. CNPJ 04.634.0004/0001-82. Valor R$
228.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 16.06.2020.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/
PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou
através do site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 004/2020 – PROCESSO
010/2020-CEL
RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico
pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc.
I da Lei n.º 13.303/16, objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE
ESTUDO HIDROLÓGICO DE ÁREAS ESPECÍFICAS EM
SUAPE, PARA DEFINIÇÃO DE PROJETO E IMPLANTAÇÃO
DE LAGOA ARTIFICIAL, tendo como contratada a empresa
STONE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no valor total de
R$ 12.205,81 (doze mil, duzentos e cinco reais e oitenta e um
centavos).
Ipojuca (PE), 16 de junho de 2020.
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO
Diretor Presidente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a IL nº 0003/2020-CPL I, que tem por objeto, Extração
e geração dos arquivos em formato TXT, das informações da
base cadastral dos municípios de Abreu e Lima-PE, ArcoverdePE, Belo Jardim-PE, Caruaru-PE e Santa Cruz do CapibaribePE em CD-ROM com modelagem dos cadastros e geração de
tabela em formato SQL, para atualização no banco de dados da
TPEI, em favor da empresa TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ nº 05.605.752/0001-08 no valor total de R$ 101.560,00(cento
e um mil, quinhentos e sessenta reais), tudo conforme o CAPUT
e Inciso I do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM Comandante Geral
do CBMPE.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
AVISO DE PRORROGAÇÃO
MODALIDADE ESPECIAL DAS ESTATAIS – DISPUTA ABERTA
Nº 0188.2020.CPL.PE.0011/2020-EMPETUR PROCESSO Nº
0188.2020.CPL.PE.0011/2020-EMPETUR Objeto: : Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de Seguro
Predial, com franquia, visando à cobertura de Danos Elétricos,
Incêndios, Equipamentos Eletrônicos sem Roubo, danos causados
por Descargas Atmosféricas (Raios), Explosão de qualquer
natureza, Responsabilidades Civis em Geral, dos bens do Centro
de Convenções de Pernambuco, de propriedade da Empresa
de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR. Recebimento
de Proposta até 25.06.2020 as 10 h. Abertura das Propostas
25.06.2020, as 10:05h. Inicio da Disputa 25.06.2020 as 10:30 h.
O Edital na integra poderá ser retirado no site www.peintegrado.
pe.gov.br,, Olinda 15.06.2020. Isabela Ottoni – Presidente CPL.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº
SIN-0082-1.03/19: Partes: FACEPE, NESS PROCESSOS E
TECNOLOGIA LTDA E UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO. Objeto: Concessão de apoio financeiro para
desenvolver o PROJETO intitulado “Curso de Especialização em
Inteligência Computacional Aplicada”, selecionado para apoio
no Edital FACEPE 13/2019 – PITEC 2019. Valor Global: R$
299.600,00. Contrapartida NESS PROCESSOS E TECNOLOGIA
LTDA: R$ 149.800,00. Vigência: 01/05/2020 a 28/02/2022. José
Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
3° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente à prestação
de serviços de segurança eletrônica, por mais 12 (doze)
meses. Contratada: R SAT Segurança Eletrônica ME. CNPJ:
11.954.897/0001-09. Nova vigência: 01/07/2020 até 30/06/2021.
Data da assinatura: Recife, 12/06/2020. Suzana Maria Gico Lima
Montenegro - Diretora-Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Recurso Administrativo LICITAÇÃO.COMPESA
137/2019 CSL – Recorrente: MAX TELECOMUNICAÇÕES E
ENERGIA ELETRICA EIRELI. Julgado Improcedente. Raffael S.
Andrade de Souza - Presidente da CSL
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Desfazimento do Ato de Homologação: LICITAÇÃO.
COMPESA 025/2020 CSL PROCESSO Nº 8309/2020, com
base no Parecer Jurídico GCL 075/2020. Aviso de Licitação:
LICITAÇÃO.COMPESA 062/2020 CEL1 PROCESSO Nº
8390/2020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Abertura:
30/06/2020 às 10:00h. Disputa: 30/06/2020 às 14:00h. Edital
disponível 17/06/2020. Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.
COMPESA 056/2020 CEL1 PROCESSO Nº 8389/2020 –
AQUISIÇÃO DE SOFTS STARTES, INVERSORES DE
FREQUÊNCIA E PLACAS DE CONTROLE SCHENEIDER,
WEG, SIEMENS E DANFOS. Abertura: 29/06/2020 às 10:00h.
Disputa: 29/06/2020 às 14:00h. Edital disponível 17/06/2020.
Sheyla Cristine de Lima Costa – Agente de Licitação. Aviso
de Adiamento II: LICITAÇÃO.COMPESA 063/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8409/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE TECNOLOGIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TECNOLOGIA E NEGÓCIOS,
E SUSTENTAÇÃO PARA A PLATAFORMA COMERCIAL DA
COMPESA, INCLUINDO TODOS OS SISTEMAS E SERVIÇOS
COMPONENTES DESSA PLATAFORMA. Abertura:10/07/2020
às 10:00h. Disputa: 10/07/2020 às 14:00h. Versão Atualizada II
disponível 17/06/2020. Mauro Luiz Gonçalves Veloso – Agente
de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações:
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020. PROC. LICITATÓRIO Nº
0006.2020.CPL.PE.0001.FUNAPE - SERVIÇOS - UG 420301
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de locação de estações de trabalho, incluindo instalação
e assistência técnica, conforme condições e especificações
constantes no edital. Valor estimado anual: R$ 115.391,97.
INÍCIO DAS PROPOSTAS: 17/06/2020 às 12h. FINAL DAS
PROPOSTAS: 02/07/2020 às 10h30. INÍCIO DA SESSÃO DE
DISPUTA DE PREÇOS: 02/07/2020 às 11h. (Horário de Brasília).
O Edital, na íntegra, será disponibilizado no site www.peintegrado.
pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br/seadm (Painel de Licitações).
Fone: (81) – 3183-3880. Recife, 16/06/2020. Gilson Assunção
Florêncio - Pregoeiro.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
EXTRATO DE RECONHEÇO E RATIFICO
RECONHEÇO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO
nº 02/2020 – GAPE/PE. Processo nº 016/2020 – GAPE/PE.
Contratação de empresa para prestação de venda de produtos
e serviço postais e telemáticos e adicionais, na modalidade
Nacional, bem como serviço de correspondência agrupada
(MALOTE), e de encomendas Nacionais (SEDEX E PAC), para
atender as necessidades do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Fundamentação legal: artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0021-57. Valor Total
Contratado: R$2.000,00 (dois mil reais).
Recife, 11 de junho de 2020.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
GABINETE DO GOVERNADOR
CONTRATO
Contrato nº 15/2020. Processo nº 0060.2019.CCPLE-II.PE.0044.
SAD. Pregão Eletrônico nº 0044/2019. Contratação de empresa
Recife, 17 de junho de 2020
especializada em fornecimento de café torrado e moído para o
Gabinete do Governador. Contratado: São Braz S/A Industria e
Comercio de Alimentos. CNPJ nº 08.811.226/0019-03. Valor do
Contrato: R$ 13.125,00. Recife, 03/06/2020. Gestor do Órgão:
Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.
GABINETE DO GOVERNADOR
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato: 007/2017. Processo nº
19/2017. PE Integrado nº 0019.2017.CPL.PE.0015.GAB.GOV.
Pregão Eletrônico nº 15/2017. Prorrogação da vigência do contrato
de locação de 01 (um) Sistema Ininterrupto de Energia – UPS,
Nobreak. Contratado: MG Comercio e Serviços de Informática
LTDA - EPP. CNPJ nº 09.436.873/0001-16. Vigência: 05/05/2020
a 04/05/2021. Recife, 04/05/2020. Gestor do Órgão: Alexandre da
Fonte Carneiro Campelo.
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo do Processo Licitatório CPL/HAM nº 0155/2015
– Concorrência nº 0001/2015, referente a Prorrogação em caráter
excepcional pelo periodo de 06(seis) meses, para contratação
de empresa de serviços de engenharia na área de manutenção
técnica, preventiva e corretiva predial, quadros elétricos da
subestação de 1000kva, sistema de geração emergencial,
telefonia, instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias,
demais instalações físicas desta unidade hospitalar e controle
de gases hospitalares. Empresa: Trópicos Engenharia Ltda.
CNPJ: 11.542.750/0001-01. Vigência: 02.05.2020 a 02.11.2020 Valor Global de R$ 796.579,98(setecentos e noventa e seis mil,
quinhentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos).
Jacilene Eustáquio da Silva
Presidente e Pregoeira da CPL
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Processo Licitatório CPL/HAM nº 0035.2019 – Adesão nº
0035.2019 – Empresa: ROSS Medical Ltda - Objeto: Adesão a
Ata de Registro de Preços proveniente do Processo Licitatório
nº 0002.2019 – Pregão Eletrônico nº 0002.2019 do Hospital
Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), para fornecimento de
materiais médicos hospitalares - Vigência: 17/06/2020 a
16/06/2021 - Do preço: valor global de R$ 312.796,00(trezentos e
doze mil, setecentos e noventa e seis reais).
Jacilene Eustaquio da Silva
Presidente e Pregoeira da CPL
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo nº 0368.2020.CPL.HR.PE.0017.HR
Compras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento
eventual de Produtos Médicos (tubos para coleta de fluidos
orgânicos), conforme especificações e quantitativos previstos no
Anexo I, para atender às demandas do Hospital da Restauração.
Comunicamos aos interessados que restou FRACASSADA a
licitação acima epigrafada, em virtude da ausência de propostas
classificadas. Outras informações diretamente na CPL/HR, na Av.
Agamenon Magalhães, s/n, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040
ou através do fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário de 8h às
17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 16/06/2020 - Verônica Mª
Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(***)
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 1135.2020.CPL.HR. DL.1102.HR
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/1993, a Dispensa de Licitação em epígrafe,
fundamentada no caput do art. 24 – inciso IV da Lei supra,
cujo objeto é a contratação direta, em caráter emergencial,
para enfrentamento da pandemia de COVID19, das empresas:
1) ROYAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 28.604.035/0001-59, no valor de R$
740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), 2) I N BEZERRA
PAULINO EIRELI, CNPJ nº 23.994.837/0001-07, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) e 3) OVERHALL SOLUÇÕES EIRELI,
CNPJ nº 21.082.142/0001-15, no valor de R$ 21.250,00 (vinte
e um mil, duzentos e cinquenta reais) para o fornecimento de
Produtos Médicos (EPI’s - AVENTAL 20g, SAPATILHA e TOUCA
respectivamente), a fim de atender as necessidades do Hospital
da Restauração, no valor total de R$ 771.250,00 (setecentos e
setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
Recife, 16 de junho de 2020.
Dr. MIGUEL ARCANJO, DOS SANTOS JÚNIOR - Diretor Geral
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
EXTRATO DE ARP
Proc. nº1130.2019 - Registro de Preço nº0068.2019 RESOLVE
REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE SONDS DIVERSAS DESCARTÁVEIS -II Empresas Vencedoras
conforme descrição: Fica Registrado o seguinte preço:
HELIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITAR EIRELI ITEM- 03
(R$0,85) ITEM- 04 (R$0,83) ITEM- 05 (R$1,03) ITEM- 06 (R$1,11)
ITEM- 10 (R$1,15) ITEM- 11 (R$1,75) ITEM- 16 (R$0,64) ITEM17 (R$0,75) ITEM- 24 (R$0,80) HOSPSETE DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL MEDICO HOSPITALARES LTDA ITEM-02(R$65.00)
MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ITEM07 (R$0,97) ITEM- 08 (R$0,9999) ITEM- 09 (R$1,1799) ITEM-12
(R$10,1667) ITEM- 18(R$0,5299) ITEM-20 (R$0,5190) .
Proc. nº1309.2019 - Registro de Preço nº0086.2019 RESOLVE
REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MOBILIARIO Empresas Vencedoras conforme descrição: Fica
Registrado o seguinte preço: DELLA ART COMERCIO LTDA
LOTE 01A ITEM- 01(R$350,00) LOTE 05(EXCLUSIVO) ITEM- 01
(R$320,00) ESCRITORIO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA LOTE 09 (EXCLUSIVO) ITEM- 01 (R$400,00) DEL
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