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Recife, 13 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.020, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 87 - 3
DECRETO Nº 49.022, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.234.454,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.234.454,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro
reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação de recursos do Fundo Estadual de Saúde -FES/PE, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0144 – Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm. Direta”, no valor de R$
4.234.454,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
1.320.000,00
0144
0144
0144
TOTAL
1.320.000,00
514.454,00
514.454,00
2.400.000,00
2.400.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
278.000,00
0271
0101
TOTAL
4.234.454,00
185.000,00
93.000,00
278.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
1.7.1.8.03.1.1
1.7.1.8.03.1.1
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Op. Especial: 28.846.0444.3208 - Encargos Gerais da UPE
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
Sociais
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
Sociais
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.8.00.0.0
1.7.1.8.03.0.0
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
VALOR
4.234.454,00
4.234.454,00
4.234.454,00
4.234.454,00
4.234.454,00
4.234.454,00
4.234.454,00
DECRETO Nº 49.021, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00
em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.846.0444.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
Sociais
12.122.0444.2519 - Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de
Atividade:
Pernambuco
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
185.000,00
0271
185.000,00
93.000,00
0101
93.000,00
278.000,00
ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1263 - Dispensar ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 212.490-4, da Função Gratificada de Gerente do Presídio Frei
Damião de Bozzano - PFDB, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 13 de abril de 2020.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 1264 - Designar VALDIR CARNEIRO MOREIRA FILHO, matrícula nº 208.995-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente do
Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 13 de abril de 2020.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1265 - Exonerar, a pedido, JULIANA VANDERLEY LOPES FELIPE DOS SANTOS do cargo em comissão de Gestora de Expansão e
Qualificação da Atenção Primária, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Nº 1269 - Dispensar MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI MANDÚ, matrícula nº 128.266-2, da Função Gratificada de Coordenadora de
Planejamento e Gestão Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de março de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1270 - Designar PRISCILA SILVEIRA TORRES SILVA, matrícula nº 373.247-9, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Hospital - Otávio de Freitas, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00401 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Op. Especial: 11.846.0452.3052 - Encargos Gerais da FUNAPE
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
168.000,00
168.000,00
168.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00401 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Atividade:
09.122.0452.4360 - Gestão das Atividades da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 1271 - Exonerar, a pedido, EDNALDO FRANCISCO LEÃO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e
Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 02 de março de 2020.
Nº 1272 - Nomear KÁTIA PATRÍCIA CARNEIRO PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e
Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 02 de março 2020.
Nº 1273 - Dispensar LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, matricula nº 361.677-0, da Função Gratificada de Coordenadora de
Fiscalização, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1267- Exonerar VANESSA LUANA MARTINS DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenadora Regional do Núcleo de Apoio às
Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 1268 - Nomear CARLA ROBERTA GOMES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional do Núcleo de Apoio às
Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1266 - Nomear ADRIANA DA SILVA BALTAR para exercer o cargo em comissão de Gestora de Expansão e Qualificação da Atenção
Primária, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1274 - Exonerar SÍLVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR, do cargo em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo DAS4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1275 - Exonerar ANA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA do cargo em comissão de Assessora de Orçamento, símbolo CAA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
168.000,00
0101
168.000,00
168.000,00
Nº 1276 - Designar SÍLVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR, matricula nº 361.885-4, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Fiscalização, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de
maio de 2020.