DOEPE 15/04/2020 ° pagina ° 10 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 69
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de abril de 2020
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
RESOLVE:
PORTARIA SECMULHER Nº 005, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, Resolve: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto
é o exercício da função de Cientista Social, conforme disposto abaixo.
CONTRATO Nº
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
038/2013
LEONARDO JOSÉ DE LIMA
354.419-2
10/04/2020
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de
COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos
para assistência hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo
coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento Tipo I
SAÐDE
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento Tipo II
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Real Hospital
Português
0001120
10.892.164/0001-24
10
EM, 14/04/2020
NEUROCARDIO
2430118
11.473.378/0001-29
05
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
CESAC – Recife
(Hospital e
Maternidade Nossa
Senhora do Ó)
6683630
02.748.506/0003-70
07
10
CESAC – Paulista
(Hospital Nossa
Senhora do Ó)
5707234
02.748.506/0002-90
18
05
Nº. 145 – Dispensando ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula n° 227.358-6/SES, da Função Gratificada de Apoio-2,
símbolo FGA-2, vinculada à Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 18/02/2020.
Nº. 146 – Designando ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula n° 227.358-6/SES, para exercer a Chefia da Unidade
de Controle de Medicamentos e Produtos, símbolo FGS-1, vinculada à Gerência da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 18/02/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Nº. 147 – Atribuindo a LUCENILDA MARIA DA SILVA MARQUES, matrícula n° 587144/MS, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2020.
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Nº. 148 – Dispensando KIDELMI BATISTA DA COSTA, matrícula n° 235.455-1/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2020.
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
Nº. 149 – Dispensando ANA PAULA DA SILVA GOMES, matrícula n° 228.739-0/SES, da Chefia da Unidade de Assistência Geral,
símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo a 20/11/2019.
Nº. 150 – Dispensando NINA ROSA MOURA DE ANDRADE, matrícula n° 224.069-6/SES, da Chefia da Unidade Gerencial, símbolo
FGS-1, vinculada ao Hospital Jaboatão Prazeres, retroagindo a 01/12/2019.
SEI Nº 2300000261.000255/2020-21 – ANA CLÁUDIA CORREIA SANTOS DAS CHAGAS - deferiu o pedido de prorrogação de exercício,
por um prazo de trinta (30) dias, a contar de 29/02/2020, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Nº. 151 – Designando DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL, matrícula nº 371.055-6/SES, para Chefia da Unidade Gerencial, símbolo
FGS-1, vinculada ao Hospital Jaboatão Prazeres, retroagindo a 01/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 140 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
N°. 152 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora EDNA CORDEIRO COELHO, Analista em
Saúde/Praxiterapeuta, matrícula nº 228.242-9/SES, na Policlínica Clementino Fraga/PCR, no período 04/10/1993 até 31/12/2020.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
N°. 153 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor ANTÔNIO EDUARDO DE MELO, Médico,
matrícula nº 137.228-9/SES, na Unidade Mista Felinto Wanderley/Triunfo, no período de 01/06/2017 até 31/12/2020.
096/2015
11085177
FLAVIANA MARQUES
DE SOUSA MELO
COORDENADOR DE ATENÇÃO À
SAÚDE PRISIONAL
01/04/2020
N°. 154 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor IATY JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, Médico
Cirurgião, matrícula nº 225.011-0/SES, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/PCR, no período de 12/07/1990 até 02/01/2020.
Nº. 155 - Fazer retornar, à Secretaria Estadual de Saúde o servidor IATY JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, Médico Cirurgião, matrícula nº
225.011-0/SES, cedido no âmbito do SUS à Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/PCR, retroagindo seus efeitos legais a
03/01/2020.
N°. 156 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ANA LÚCIA DE SOUZA LEÃO
ÁVILA, Médica, matrícula nº 586673/MS, na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central, no período 02/05/2019 até
31/12/2020.
N°. 157 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MÉRCIA
CRISTINA BATISTA VERAS, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula nº 225.922-2/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/
UPE, a partir da publicação até 31/12/2020.
N°. 158 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor JOSÉ AMARO DE SOUZA
CALADO, Médico Anestesiologista, matrícula nº 223.861-6/SES, na Maternidade Bandeira Filho/Recife, no período de 03/10/1989 até
31/12/2020.
N°. 159 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ADRIANA
BARBOSA DOS SANTOS JANÔ, Analista Técnica em Gestão Universitária, matrícula n° 9385-8/UPE na Secretaria Executiva de
Regulação em Saúde/Nível Central, no período de 01/01/2019 até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato,
acima indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 141 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II ,
da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
372/2019
11811110
RINALDJA DA SILVA
CABRAL AGUIAR
APOIADOR INSTITUCIONAL /
BIOMEDICA /SANAR
31/03/2020
001/2018
3873560
RITA DE CASSIA XAVIER
SILVA
BIOLOGO
13/04/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
PORTARIA SES/PE Nº 160 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19,
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 142 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
185/2016
3688950
Gisele Maria do Monte Santos
Odontólogo
31/01/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 36 DE 14 DE ABRIL DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Cristiane Maria Nunes, mat. nº. 154.465-9, de 01 (um) mês referente ao 2º
decênio, no período de 03.04.20 a 02.05.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado