DOEPE 03/03/2020 ° pagina ° 3 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0101
240.000,00
240.000,00
240.000,00
ONDE SE LÊ:
“III - produtos beneficiados: manteiga clarificada - NBM/SH 0405.90.90; queijo mussarela - NBM/SH 0406.10.10;
ricota - NBM/SH 0406.10.90; requeijão - NBM/SH 0406.10.90; minas frescal - NBM/SH 0406.10.90; cottage - NBM/
SH 0406.10.90; peccorino - NBM/SH 0406.10.90; queijo ovelha - NBM/SH 0406.10.90; queijos frescos - NBM/SH
0406.610.90; queijo ralado - NBM/SH 0406.20.00; queijos fundidos - NBM/SH 0406.30.00; queijo de pasta mofada
- NBM/SH 0406.40.00; queijos que apresentem veios obtidos utilizando penicillium roquefort - NBM/SH 0406.40.00;
queijos de massa dura - NBM/SH 0406.90.10; queijos de massa semidura - NBM/SH 0406.90.20; queijos de massa
macia - NBM/SH 0406.90.30; queijos especiais - NBM/SH 0406.90.90; salames especiais, de porco - NBM/SH
1602.49.00; apresuntados - NBM/SH 1602.49.00; peito de frango cozido e defumado - NBM/SH 1602.32.20; e
fiambre com picles - NBM/SH 1602.50.00;”
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
60.000,00
200.000,00
0101
200.000,00
1.550.000,00
1.550.000,00
634.000,00
0101
0101
0101
LEIA-SE:
“III - produtos beneficiados: manteiga clarificada - NBM/SH 0405.90.90; queijo mussarela - NBM/SH 0406.10.10;
ricota - NBM/SH 0406.10.90; requeijão - NBM/SH 0406.10.90; minas frescal - NBM/SH 0406.10.90; cottage - NBM/
SH 0406.10.90; peccorino - NBM/SH 0406.10.90; queijo ovelha - NBM/SH 0406.10.90; queijos frescos - NBM/SH
0406.10.90; queijo ralado - NBM/SH 0406.20.00; queijos fundidos - NBM/SH 0406.30.00; queijo de pasta mofada NBM/SH 0406.40.00; queijos que apresentem veios obtidos utilizando penicillium roquefort - NBM/SH 0406.40.00;
queijos de massa dura - NBM/SH 0406.90.10; queijos de massa semidura - NBM/SH 0406.90.20; queijos de massa
macia - NBM/SH 0406.90.30; queijos especiais - NBM/SH 0406.90.90; salames especiais, de porco - NBM/SH
1602.49.00; apresuntados - NBM/SH 1602.49.00; peito de frango cozido e defumado - NBM/SH 1602.32.20; e
fiambre com picles - NBM/SH 1602.50.00;”
590.000,00
44.000,00
2.444.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ERRATA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
4.4.41.00 - Investimentos
21000- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.122.0056.1778 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Saúde
3.1.41.00 - Pessoal e Encargos Sociais
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Projeto:
Espacial dos Serviços à População
4.4.50.00 - Investimentos
06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de
Projeto:
Bombeiros
4.4.90.00 - Investimentos
0101
60.000,00
60.000,00
0101
940.000,00
940.000,00
1.200.000,00
0101
1.200.000,00
No art. 1º do Decreto nº 48.187, de 30 de outubro de 2019, que concede estímulo do PRODEPE para a empresa VERD
COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGEM LTDA.:
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º ...com CNPJ/MF nº 30.880.000/0001-94 e CACEPE nº 0780140-85, ...”
LEIA-SE:
“Art. 1º ...com CNPJ/MF nº 30.880.000/0002-75 e CACEPE nº 0832739-48,...”
ERRATA
No inciso III do art. 1º do Decreto nº 48.558, de 23 de janeiro de 2020, que concede estímulo do PRODEPE para a empresa
MATIOLA ALIMENTOS LTDA.:
ONDE SE LÊ:
“III - produtos beneficiados: arroz benef. parboilizado integral - NBM/SH 1006.20.10; arroz benef. polido integral NBM/SH 1006.30.21; e farinha de arroz - NBM/SH 1102.90.00;”
200.000,00
0101
200.000,00
44.000,00
0101
44.000,00
TOTAL
2.444.000,00
LEIA-SE:
“III - produtos beneficiados: arroz benef. parboilizado integral - NBM/SH 1006.20.10; arroz benef. polido branco NBM/SH 1006.30.21; e farinha de arroz - NBM/SH 1102.90.00;”
ATOS DO DIA 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 48.760, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 593 – Exonerar MARÍLIA NEPOMUCENO PINHEIRO do cargo em comissão de Auxiliar de Apoio, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 594 - Nomear ANA CLÁUDIA MELO DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Apoio, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 595 - Exonerar, a pedido, MANOELA MARIA DA SILVA PACHECO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 596 - Nomear JÉSSICA VANESSA MONTEIRO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório
de Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral,
da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
TOTAL
Nº 599 - Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO SILVA AMARAL SOUSA, matrícula nº 174.331-7, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2020.
Nº 602 - Dispensar, a pedido, SANDRA VALÉRIA FERREIRA GOMES, matrícula nº 302.580-2, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2020.
Nº 603 - Designar GABRIELA LUCY DE CARVALHO MATIAS, matrícula nº 251.545-8, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de
janeiro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 598 - Nomear TOMÁS RÉGIS AZEVÊDO MORAES para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 601 - Dispensar, a pedido, KÁTIA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 254.215-3, da Função Gratificada de Coordenador Geral de
Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 597 - Exonerar, a pedido, MARIA BETANIA REGIS AZEVEDO MORAES do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 600 - Designar JOSEANA ANA BEZERRA DUARTE, matrícula nº 161.730-7, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
No inciso III do art. 1º do Decreto nº 47.927, de 6 de setembro de 2019, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11
de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FRIGOMALTA LTDA.:
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ERRATA
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
SILENO DE SOUSA GUEDES
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 40 - 3
Nº 604 - Exonerar BÁRBARA MARIA TENÓRIO LEITE PIMENTEL do cargo em comissão de Chefe de Apoio, símbolo CAA-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
240.000,00
240.000,00
240.000,00
Nº 605 - Exonerar PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de Operações
de Defesa Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 606 - Nomear LUCIANO NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de Operações
de Defesa Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 607 - Exonerar VANILDO OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR do cargo em comissão de Gerente do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Defesa Social.