DOEPE 12/02/2020 ° pagina ° 18 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IX - Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP e adoção de protocolos e plano para segurança do paciente;
Recife, 12 de fevereiro de 2020
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 229.565-2/SES - PRESIDENTE;
X - Submissão à auditoria do gestor local, estadual e federal, quando couber;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES - MEMBRO;
XI - Regulação integral pela Central de Regulação de Leitos com informação diária da existência de leitos vagos;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
XII - Admissão de pacientes referenciados durante 24 horas por dia nos 7(sete) dias da semana;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XIII - Taxa de ocupação média mínima de 85% (oitenta e cinco por cento);
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
XIV - Média de Permanência de, no máximo, 10(dez) dias de internação para leitos clínicos, exceto para leitos com suporte de hemodiálise;
XV - Média de Permanência de, no máximo, 7(sete) dias de internação para leitos cirúrgicos.
Parágrafo único. O perfil da enfermaria de retaguarda de cada especialidade será definido e revisado, quando necessário, por instrução
normativa da SES.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou seguinte Portaria:
N°. 042 – Determinar o exercício da servidora EDNA DE SOUZA RIBEIRO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Câmara Clara/Escura,
matrícula nº 231.493-2/SES na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 04/12/2019.
Art. 4º. O incentivo estadual destinado a leitos retaguarda qualificados será arcado com recursos provenientes do Tesouro Estadual, no
valor de R$ 200,00 (duzentos reais)/dia/leito.
§ 1º. Para modalidade de leito de neurologia e de traumato-ortopedia será acrescido o valor do incentivo definido na Portaria SES/PE nº
375 de 21 de outubro de 2015.
§ 2º. Para modalidade de leito vascular será acrescido o mesmo valor do incentivo definido na Portaria SES/PE nº 375 de 21 de outubro
de 2015.
Art. 5º. Os valores de produção dos procedimentos, medicamentos, próteses e materiais especiais poderão ser faturados com base na
Tabela de referência do SUS ou Tabela Estadual, tanto no que se refere aos valores, quanto às regras condicionantes.
Parágrafo único. Nos casos de inviabilidade de processamento no Sistema de Informação Hospitalar - SIH, do Ministério da Saúde, a
produção poderá ser arcada com o Tesouro Estadual, tomando por base a Tabela SUS e/ou Tabela Estadual, quando os procedimentos
estiverem previstos em instrução normativa da SES.
Art. 6º. No caso de Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, o incentivo estadual para leitos de retaguarda será repassado fundo a
fundo.
§ 1º O processamento da produção referente a esses leitos caberá à Gestão Municipal.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no D.O.E. de 15/12/2018, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, do servidor LUIZ
ARMANDO VASCONCELOS, matrícula nº 228.981-4, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 18/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio indeferida, referente ao 2º decênio do servidor JOAO
CARLOS MARTINS SELVA CHAGAS, matrícula nº 193.165-2, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 18/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio indeferida, referente ao 2º decênio da servidora IZABEL
CRISTINA MASCARENHAS BRAGA, matrícula nº 227.202-4, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 18/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio indeferida, referente ao 1º decênio da servidora KATIA
VIRGINIA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 245.2677, por ter sido publicado indevidamente
§ 2º Na inviabilidade de processamento da produção, aplica-se o disposto no parágrafo único do artigo 5º.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Art. 7º. O pagamento do incentivo estadual para leitos de retaguarda estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da
Secretaria Estadual de Saúde.
ERRATA:
Art. 8º. O incentivo estadual destinado aos leitos de retaguarda poderá ser suspenso, em parte ou na sua integralidade, a partir da
publicação de portaria ministerial que aloca o recurso previsto na Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, por critério da SES ou
diante da identificação de inconformidades.
No Diário Oficial do Estado (DOE) de 01 de abril de 1993, que publicou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital
publicado no DOE de 16 de janeiro de 1993, da Secretaria de Saúde do Estado – Fundação de Saúde Amaury de Medeiros, para
provimento de 4.386 (Quatro mil, trezentos e oitenta e seis) cargos específicos da Fusam:
Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No cargo de Pediatra – DIRES D005 (Garanhuns)
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 039 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
ONDE SE LÊ: INSCRIÇÃO IDENTIDADE
LEONLLA MARIA TORRES RAFAEL” 12282 2280230
LEIA-SE: INSCRIÇÃO IDENTIDADE
LEONILA MARIA TORRES RAFAEL” 12282 2280230
Na Portaria nº 413, de 19 de abril de 1993, publicado no Dirio Oficial do dia 20 de Abril de 1993, para o cargo Médico Pediatra
- (Vª DIRES)
ONDE SE LÊ: IDENTIDADE
”LEONLLA MARIA TORRES RAFAEL” 2280230
LEIA-SE: IDENTIDADE
“LEONILA MARIA TORRES RAFAEL” 2280230
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Ofício GP nº 113/2018 da Direção Geral do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao
SIGEPE Nº 0058895-8/2018;
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual do contratado PABLO BENVINDO FERREIRA, matrícula nº 378.155-0/CTD, médico,
com lotação no Hospital Jesus Nazareno, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas:
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO – Mat. 225.927-3/SES – PRESIDENTE
DANIELLE ALVES DE CARVALHO - Mat. 228.920-2/SES – MEMBRO
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO – Mat. 227.004-8/SES – MEMBRO
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ DE Nº 13, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 44.743,
de 18.07.2017, bem como o Edital para Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017, homologado pela
Portaria SAD/SEMPETQ nº 111 de 06.12.2017. RESOLVE: Publicar resumidamente instrumento administrativo firmados pelo Estado de Pernambuco, através da
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, para contratação temporária de pessoal, visando atender à situação de excepcional interesse público da SETEQ, no
exercício das funções que indica, com vigência de 12 (doze) meses:
Nº
CONTRATO
05/2020
FUNÇÃO/LOCAL
INÍCIO DO
EXECÍCIO
DEFICIÊNCIA
Agente IMO – Araripina
10.02.2020
Não
NOME
Lays Paula Batista Alves
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA Nº 040 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
Repartições Estaduais
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 030/2019 - RH do Hospital Regional do Agreste, relativo ao SIGEPE Nº 0076338-0/2019;
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual do contratado MÁRCIO LACERDA MARTINS OLIVEIRA, matrícula nº 363.633-0/CTD,
com lotação no Hospital Regional do Agreste, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, Mat. nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, Mat. nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - Mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 041 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar
possíveis responsabilidades no âmbito da Gerência de Regulação Ambulatorial, conforme teor do Memo nº 071/2017 dessa Gerência e
Cota Nº 627/2017 da GGAJ/SES, SIGEPE nº 0076178-2/2017;
PORTARIA ARPE Nº 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto
nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: 1. Designar ROBERTA
ARAÚJO MACHADO, matrícula 280-1, para responder pelo cargo
de Gestor Administrativo e de Planejamento, durante a ausência
do titular em gozo de licença-prêmio, a partir de 03/02/2020; 2.
Designar LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS,
matrícula 332-8, para responder pelo cargo de Chefe da Unidade
de Planejamento Estratégico, durante o impedimento da titular
, a partir de 03/02/2020. SEVERINO O. R. MONTEIRO DiretorPresidente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
DESPACHO
A Diretora deste Conselho, no uso de suas atribuições, vem tornar
pública a composição da nova presidência do CEDCA/PE, a partir
de 10 de fevereiro de 2020, Presidente: Romero José da Silva;
1º Vice-Presidente: Roberto Franca Filho; 2º Vice-Presidente:
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio. Recife, 11 de fevereiro de
2020. Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia- Diretora
do CEDCA-PE