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Recife, 29 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 19 - 3
CASA MILITAR
Secretarias de Estado
Chefe da Casa Civil: Carlos José Viana Nunes
CASA MILITAR
PORTARIA
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ Nº 018, DE 28.1.2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a concessão de Tutela Cautela Antecedente
nos autos do Processo Judicial nº 0088998-43.2019.8.17.2001, RESOLVEM:
Art. 1º Em cumprimento à Decisão Interlocutória proferida na Ação de Tutela Cautelar Antecedente Nº 0088998-43.2019.8.17.2001,
determino a suspensão do termo final de validade do concurso público para o cargo de Julgador Administrativo Tributário do Tesouro
Estadual – JATTE, integrante do Tribunal Administrativo Tributário do Estado – TATE, regido pela Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº
109/2014, observadas as seguintes condições:
I – o termo final de validade do concurso fica prorrogado até o trânsito em julgado da Ação referida no caput; e
II - ficam reservadas, até o julgamento definitivo de mérito, 11 (onze) vagas para o cargo de JATTE para os aprovados no concurso de
que trata o caput.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIAS SAD DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Portaria nº 003-2020/GRH-CAMIL, de 22 de janeiro de 2020.
EMENTA: Dispensa/Designação de Oficiais.
O Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de
2012 (Regulamento da Casa Militar), c/c a Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
Considerando o disposto da Resolução T.C nº 28/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
I – Dispensar o Major PM Mat. 930315-4, HERONILDO JOSÉ PAULINO DA SILVA, como representante da Casa Militar PE – UGE
110401, como Gerenciador do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE, conforme os dados pessoais abaixo
especificados: (CPF nº 686.152.644-49 - Função: Chefe da Unidade de Prestação de Contas - Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357,
Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE Vínculo: Servidor Público);
II - Dispensar o Major PM Mat. 940283-7, LUIZ FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA, como representante da Casa Militar PE – UGE
110401, como Gerenciador do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE, conforme os dados pessoais abaixo
especificados: (CPF nº 849.069.014-68 - Função: Chefe da Unidade de Instrução e Treinamento - Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357,
Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE Vínculo: Servidor Público);
III – Designar o Major PM Mat. 930324-3. WESTERLEY RIBEIRO DA SILVA, como representante da Casa Militar PE – UGE 110401,
como Gerenciador dos Sistemas de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE (e-TCEPE),
conforme os dados pessoais abaixo especificados: (CPF nº 719.046.464-68 - Função: Chefe da Unidade de Prestação de Contas Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357, Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistemas: Cadastro de Unidades
Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE (e-TCEPE) - Vínculo: Servidor Público);
IV – Designar o Major PM Mat. 950703-5. FÁBIO MORAIS MARTINS ALVES, como representante da Casa Militar PE – UGE 110401,
como Gerenciador dos Sistemas de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE (e-TCEPE),
conforme os dados pessoais abaixo especificados: (CPF nº 022.200.374-01 - Função: Gerente de Recursos Humano da Casa Militar Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357, Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistemas: Cadastro de Unidades
Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE (e-TCEPE) - Vínculo: Servidor Público);
V - Esta Portaria entrará em vigora a partir da data de sua publicação.
(Republicado por haver saído com incorreção no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 24/01/2020).
Nº 151 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
206/2016
LORENA DANTAS ALVES
372.267-8
21/01/2020
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 152 - Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujos objetos são o exercício da função de Assistente de Atendimento
ao Cidadão, a partir das datas respectivamente indicadas, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
237/2016
ALESSANDRA MACEIO DA PAZ
373.569-9
15/01/2020
16/2018
MATHEUS NEVES BEZERRA
391.442-9
02/01/2020
60/2018
ILKERSON CALEBE FIDELIS BRANDÃO
392.243-0
02/01/2020
023/2014
RAFAELA MARIA DOS SANTOS SILVA
360.875-1
16/01/2020
264/2016
AMANDA BENTO NOGUEIRA
373.596-6
06/01/2020
198/2016
IRISLEIDE FERREIRA LIMA
372.259-7
18/01/2020
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
CARLOS JOSÉ VIANA NUNES - Cel PM
Chefe da Casa Militar
CASA MILITAR
PORTARIA
Portaria nº 005-2020/GRH-CAMIL, de 24 de janeiro de 2020.
EMENTA: Dispensa/Designação de Oficiais.
O Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de
2012 (Regulamento da Casa Militar), c/c a Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
Considerando o disposto da Resolução T.C nº 28/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
I – Dispensar o Major PM Mat. 930315-4, HERONILDO JOSÉ PAULINO DA SILVA, como representante da Casa Militar PE – UGE
110402, como Gerenciador do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE, conforme os dados pessoais abaixo
especificados: (CPF nº 686.152.644-49 - Função: Chefe da Unidade de Prestação de Contas - Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357,
Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE Vínculo: Servidor Público);
II – Dispensar o Major PM Mat. 950746-9, NELSON AMBRÓSIO DA SILVA NETO, como representante da Secretaria Executiva de
Defesa Civil de Pernambuco – UGE 110402, como Gerenciador do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE,
conforme os dados pessoais abaixo especificados: (CPF nº 007.367.664-05 - Função: Gerente Financeiro - Endereço: Av. Cruz Cabugá,
nº 1357, Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o
TCE-PE- Vínculo: Servidor Público);
III – Designar o Major BM Mat. 704007-5, GILSON DE FARIAS BELTRÃO JÚNIOR, como representante da Casa Militar PE – UGE
110402, como Gerenciador dos Sistemas de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE
(e-TCEPE), conforme os dados pessoais abaixo especificados: (CPF nº 042.130.994-66 - Função: Chefe da Unidade de Prestação de
Contas - Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357, Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistema: Cadastro de Unidades
Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE (e-TCEPE) - Vínculo: Servidor Público);
IV – Designar o Capitão BM Mat. 707457-3, HÉCTOR RAFAELL SANTANA DE SOUZA, como representante da Casa Militar PE – UGE
110402, como Gerenciador dos Sistemas de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE
(e-TCEPE), conforme os dados pessoais abaixo especificados: (CPF nº 073.882.604-98 - Função: Chefe da Unidade de Execução
Orçamentária e Financeira - Endereço: Av. Cruz Cabugá, nº 1357, Santo Amaro, Recife/PE. - E-mail: [email protected] - Sistemas:
Cadastro de Unidades Jurisdicionadas para o TCE-PE e Processos Eletrônicos do TCE (e-TCEPE) - Vínculo: Servidor Público);
V - Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
(Republicado por haver saído com incorreção no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 24/01/2020).
AJUDA DE CUSTO
CARLOS JOSÉ VIANA NUNES - Cel PM
Chefe da Casa Militar
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000/14, de 16 de Abril de 2014, resolve:
Deferir, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 2/2019 de 14/01/2020, da GEJUR/SAD.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
00129000402001726/2019-08
Alessandro Oliveira dos Santos
209.671-7
SJDH/SERES
Chrystane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE Nº 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar Estadual nº 217, de 31 de outubro de 2012, no Decreto Estadual nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, e na Portaria
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
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