DOEPE 28/12/2019 ° pagina ° 24 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVI • NÀ 248
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 24/2019,
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2019 – cujo objeto é contratação
de empresa para locações e execuções nos serviços dos
seguintes equipamentos: montagem e desmontagem de palco de
grande, médio e pequeno porte, sonorização de grande, médio
e pequeno porte, iluminação para palco de grande, médio e
pequeno porte, banheiros químicos, tendas, geradores de energia,
camarim, stand, Trio Elétrico, fechamentos, disciplinadores e
estrutura box truss (grid de alumínio), para as Festividades
do Município. Inicio de acolhimento das propostas: a partir das
09:00h do dia 30/12/2019. Início da sessão de abertura: às 08:30h
do dia 13/01/2020. Início da sessão de disputa: às 10:30h do dia
13/01/2020. Valor estimado R$ 715.552,70 (setecentos e quinze
mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos),
o edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Outras informações pelo fone/fax (087) 3779-8103. Jucati, 27 de
Dezembro de 2019. José Jilvan da Silva- Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
Aviso de Licitação. PA nº 290/2019. Pregão Presencial n.º
165/2019. OBJ – Contratação de empresa para a prestação de
serviços no fornecimento de refeições para o Centro de Parto
Normal - SECSAU. Valor Global estimado R$476.280,00. Abertura
da Sessão: 13/01/2020 às 09h, na SGL, sito na Av. Guararapes,
2114, 2º Andar do Anexo, Centro, Petrolina-PE. Edital e Anexos
disponíveis: SGL. fone (87) 3861-3514 das 08 às 13 horas. Valor:
R$10,00 ou www.petrolina.pe.gov.br. Petrolina/PE, 26/12/2019.
Lucigleide P. dos S. Silva – Pregoeira.
Resultado de Proposta de Preço do PA nº 269/2019. Tomada de
Preço n.º 017/2019. OBJ. Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução
de obras de engenharia civil para melhoria e ordenamento do
sistema viário do município de Petrolina – PE, compreendendo
basicamente as seguintes atividades: Execução de obras viárias
de pequeno e médio porte incluindo micro drenagem; Implantação
de pavimentos rígidos, semi-rígidos e flexíveis; Execução e
readequação de calçadas públicas, canteiros e rotatórias e
Recuperação e manutenção de pavimentos rígidos e semi-rígidos
– AMMPLA. Restaram CLASSIFICADAS as propostas de preços
das empresas: Liga Engenharia Ltda (R$1.867.436,74), Solo
Construcoes e Terraplanagem Ltda (R$2.169.664,80) e Sanjuan
Engenharia Ltda (R$2.230.645,86); todas por cumprimentos
aos ditames do edital. Fica declarada vencedora a empresa:
Liga Engenharia Ltda, por apresentar o menor valor global de
R$1.867.436,74. Caso não haja interposição de recurso, o
processo será Homologado. Petrolina, 27/12/2019. Lucigleide P.
dos S. Silva/Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
TERMOS DE RATIFICAÇÕES
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade nº
027/2019 – Processo nº 071/2019 – Contratação da apresentação
artística da banda Forró dos Bossas, nos festejos de réveillon
do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 31.12.2019;
Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais); contratada: FRANCISCO
S DA COSTA JÚNIOR, CNPJ: 32.482.767/0001-90. Santa Cruz
do Capibaribe-PE, 27/12/2019. Inexigibilidade nº 028/2019 –
Processo nº 072/2019 – Contratação da apresentação artística da
banda O Rodo da Bahia, nos festejos de réveillon do Município de
Santa Cruz do Capibaribe no dia 31.12.2019; Valor R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); contratada: C. E. DA SILVA EIRELI, CNPJ:
09.051.022/0001-55. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 27/12/2019.
Edson de Souza Vieira – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA
A pregoeira da Comissão Permanente de Licitação torna público
que na publicação da data de 27/12/2019, referente ao Processo
Licitatório nº 034/2019. Pregão Eletrônico nº 006/2019. Objeto:
escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços e
eventual contratação de empresa especializada para fornecimento
de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores, bem como, prestação de
serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, montagem
e caster nos veículos que compõem a frota municipal da Prefeitura
de Taquaritinga do Norte – PE, incluídos todos os órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo, durante o exercício de
2020, conforme Termo de Referência. Onde se lê: Valor máximo
aceitável R$ 798.151,48 (setecentos e noventa e oito mil cento
e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). Leiase: Valor máximo aceitável R$ 829.648,96 (oitocentos e vinte
e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e
seis centavos) Taquaritinga do Norte, 27 de dezembro de 2019.
JOSENILDA CABRAL CAVALCANTE DE MENEZES Pregoeira.
Publicações Particulares
ECO-NORONHA S/A
NIRE 263.0002220-6 / CNPJ/MF nº 19.879.417/0001-02
Ata da Nona Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de
novembro de 2019
1. REALIZAÇÃO: Dia 20/11/2019, às 14 horas, na sede social da
empresa, na Alameda do Boldró s/n°, Vila do Boldró, em Fernando
de Noronha – PE, CEP 53990-000. 2. QUORUM: Acionista
Controladora. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do
Estatuto Social, pela presença da sua acionista controladora.
4. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Acionista Controladora
CATARATAS DO IGUAÇU S/A, representada por seus Diretores:
Sr. BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA e Sr. RICARDO BERALDI
PORTO; Secretário da Assembleia: Sr. RICARDO BERALDI
PORTO, mesa composta na forma do Estatuto Social. 5. ORDEM
DO DIA: 1. Ratificação da aprovação pela Acionista Controladora
de: (a) outorga de fiança pela companhia subsidiária, em
garantia das obrigações decorrentes da Emissão de Debêntures
pela sociedade Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de janeiro
S.A. (“Aqua-Rio”), no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa
milhões de reais), conforme minuta de Escritura de Emissão de
Debêntures a ser apresentada na Assembleia, a ser firmada pela
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Aqua-Rio e Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda. (“Agente Fiduciário da Emissão”); e (b) esta companhia
subsidiária figurar como Interveniente Anuente, em Instrumento
de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia, a ser
firmada pela Aqua-Rio e pelo Agente Fiduciário da Emissão. 6.
DELIBERAÇÕES: foi aprovado: 6.1. Ratificar, para os efeitos
legais, a aprovação pelo Conselho de Administração da Acionista
Controladora da autorização a esta Companhia subsidiária: 6.1.a.
para outorga de Fiança em garantia das obrigações decorrentes,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, da Emissão de 90.000 (noventa
mil) Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série
Única, da Espécie Quirografária, com valor nominal unitário de R$
1.000,00 (mil reais), correspondendo ao valor de 90.000.000,00
(noventa milhões de reais), com Garantia Adicional Fidejussória,
a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, com Garantia
Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos, pela Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A.
(“Aqua-Rio”) (CNPJ 19.624.745/0001-50), nos estritos termos da
minuta da Escritura de Emissão de Debêntures a ser firmada pela
Aqua-Rio e Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda. (“Agente Fiduciário da Emissão”) (CNPJ 22.610.500/000188), ora apresentada nesta assembleia; e 6.1.b. para figurar como
Interveniente Anuente, em Instrumento de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios em Garantia, a ser firmado pela sociedade
Aqua-Rio e o Agente Fiduciário da Emissão. 6.2. Em razão do
deliberado no item 6.1., delegação de poderes e autorização
expressa para que a Diretoria assine quaisquer documentos,
pratique todos os atos e tome todas as providências necessárias
à consecução da outorga da Fiança, em especial a assinatura da
Escritura de Emissão de Debêntures e o Instrumento de Cessão
Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia. 7. CONCLUSÃO
DOS TRABALHOS: Deliberado o assunto constante da
Ordem do Dia e como nenhum dos presentes solicitou outros
pronunciamentos, deu-se por encerrada a sessão, sendo lavrada
esta ata, em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º
do artigo 130 da Lei 6.404/76, a qual é cópia fiel da transcrita na
página 39 do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº
01, que, depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos,
sendo assinada pelos membros da mesa, incluindo sua única
acionista da Companhia: Cataratas do Iguaçu S/A.
Bruno Marques de Oliveira
Diretor Presidente
Ricardo Beraldi Porto
Diretor Financeiro
Ricardo Beraldi Porto
Secretário da Assembleia
PRODEPE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa COLUMBIA TRADING S/A.., CNPJ no MF sob o n.
46.548.574/0013-33, localizada a Rod BR 101 Sul, 3335, andar
2, sala 01, Distrito Industrial Santo Estevão, Cabo de Santo
Agostinho - PE, atendendo a exigência contida no art.13, da
lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto
21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializam os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto os benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de comercio importador atacadista e
central de distribuição, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível
no site da AD Diper no seguinte http://www.addiper.pe.gov.br/
index.php/transparencia/editais-nao-concorrencia/0522019columbia-trading-sa/. Endereço para correspondência: Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro
Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
PRODEPE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA EIRELI.,
CNPJ no MF sob o n. 83.353.045/0006-81, localizada a Rod. BR
101 Sul, 2977, Km 93,5, sl 203, 2 andar, Galpão 01, Ponte dos
Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho – PE, atendendo a exigência
contida no art.13, da lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e
no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz
saber aos interessados que comercializam os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto os benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de comercio
importador atacadista e central de distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação
a Diretoria de Negócios da Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER, no prazo Máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital. A listagem
dos produtos está disponível no site da AD Diper no seguinte
http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/transparencia/editais-naoconcorrencia/0512019-comercial-de-alimentos-rio-guama-eireli/.
Endereço para correspondência: Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347,
Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
SINDICATO DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS E EMPRESAS DE
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE
PERNAMBUCO - SIRCOPE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, o presidente do Sindicato dos Representantes
Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de
Pernambuco - SIRCOPE, em atendimento ao requerido pelo
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de
Pernambuco – Core-PE e, em cumprimento ao que estabelece
o art. 12 da Lei n.º 4.886/65, combinado com as disposições do
Regimento Interno e Regulamento Eleitoral do Core-PE, este
último aprovado pelo Plenário do Conselho Federal por intermédio
da Resolução n.º 1.132/2019, de 29.03.2019, faz saber que ficam
os senhores associados deste sindicato, em situação regular,
CONVOCADOS, para a eleição para a composição do Core-PE,
triênio 2020/2023, a realizar-se aos 17 (dezessete) dias do mês de
fevereiro do ano de 2020, das 09h às 15h, na sede do Core-PE,
localizada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 2175 - Jaqueira,
Recife, PE, para proceder ao seguinte: a) eleição de 5 (cinco)
membros oriundos da diretoria deste sindicato, para constituírem,
juntamente com o presidente desta Entidade Sindical, 2/3 (dois
Recife, 28 de dezembro de 2019
terços) do Core-PE; b) eleição de mais 03 (três) integrantes da
classe, no exercício efetivo da profissão, para constituírem o 1/3 (um
terço) restante. O prazo para registro de chapa será de 15 (quinze)
dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da
publicação do presente Edital. O respectivo requerimento deverá
seguir acompanhado das fichas de qualificação dos candidatos e
das declarações individuais de aquiescência, conforme modelos
próprios, instruídas com cópia dos documentos de identidade,
CPF e comprovante de residência, bem como das certidões que
comprovem filiação junto ao sindicato, há mais de 06 (seis) meses,
registro no Core-PE, há mais de 02 (dois) anos e, quitação perante
às referidas entidades, e dirigido à Comissão Eleitoral, assinado
por, pelo menos, um dos candidatos, protocolizado na secretaria
deste sindicato, no endereço à provisório à Rua Padre Roma, 120,
Recife, PE, de segunda a sexta-feira, nos horários das 08:30h
às 12:00h, das 13:00h às 17:30h, onde poderão ser obtidas
quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias. O
prazo para impugnação de candidatura será de 05 (cinco) dias
corridos, contados a partir da publicação nominal das chapas
registradas. A eleição será por escrutínio secreto, só podendo
votar o associado quite até 05 (cinco) dias antes da realização
da eleição. Para votar e ser votado, o representante deverá ser
filiado ao Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas
de Representações Comerciais de Pernambuco - SIRCOPE, há
mais de 06 (seis) meses e registrado no Core-PE, há mais de 02
(dois) anos, como pessoa natural e, em situação regular. = = = = =
= = = = ======================== Recife, 26 de dezembro
de 2019. Archimedes Cavalcanti Júnior - Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
ATA DA 110ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, REALIZADA
20 DE DEZEMBRO DE 2019.
1. DATA, HORA E LOCAL: 20/12/2019, às 10h00min na sede social da Companhia, na Av. Conselheiro Aguiar, nº 1748, Bairro Boa
Viagem, Recife/PE.
2. CONVOCAÇÃO: Considerada sanada a falta de publicação dos editais, na conformidade do que dispõe o parágrafo 4º, Artigo 124,
da Lei nº 6.404/76.
3. PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas.
4. MESA: Escolhidos da forma do Artigo 6º, §1º do Estatuto Social da Companhia:
Presidente Dr. RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM e Secretário: Dr. BRUNO SÉRGIO ALMADA SOARES.
5. ORDEM DO DIA:
5.1. Com base no Inciso VIII do Artigo 13 e no § 2º, Inciso I, Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria Executiva
nº 054/2019, no Parecer Jurídico nº 255.2019 emitido em 22/10/2019 pela Coordenadoria Jurídica da Copergás e na manifestação
favorável do Conselho de Administração da Companhia, após ouvido o Conselho Fiscal, deliberar sobre a redução do Capital Social da
Copergás, para a rubrica de Reserva de Incentivo Fiscal dos montantes de Redução por Reinvestimentos apurados nos exercícios de
2016 e 2017, no montante total de R$ 815.934,97 (oitocentos e quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
com a baixa de 604.889 (seiscentas e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove) ações nominativas, com consequente reforma do Art. 4º
caput do Estatuto Social da Copergás.
6. DELIBERAÇÕES: A matéria constante da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por
unanimidade, tomado as seguintes decisões:
6.1. Aprovar, com base no Inciso VIII do Artigo 13 e no § 2º, Inciso I, Artigo 6º, do Estatuto Social da Companhia, na Proposta da Diretoria
Executiva nº 054/2019, no Parecer Jurídico nº 255.2019 emitido pela Coordenadoria Jurídica da COPERGÁS, nas manifestações
favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a proposta de redução do Capital Social da Companhia para a rubrica
de Reserva de Incentivo Fiscal dos montantes de Redução por Reinvestimentos apurados nos exercícios findos em 31 de dezembro de
2016 e 2017, no montante total de R$ 815.934,97 (oitocentos e quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
com a baixa de 604.889 (seiscentas e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove) ações nominativas.
Ato contínuo, com base no art. 6º, §2º, I, do Estatuto Social da Companhia - com a consequente aprovação da proposta acima, aprovar
a alteração do art. 4º, caput, do Estatuto Social, que passará a vigorar da seguinte forma:
“Art. 4º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 165.474.984,69 (cento e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta
e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), dividido em 122.672.958 (cento e vinte e duas milhões,
seiscentas e setenta e duas mil, novecentas e cinquenta e oito) ações, sendo 40.890.988 (quarenta milhões, oitocentos e noventa mil,
novecentas e oitenta e oito) ações ordinárias e 81.781.970 (oitenta e uma milhões, setecentas e oitenta e uma mil, novecentas e setenta)
ações preferenciais, todas de classe única, nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra.”
7. FORMA DA LAVRATURA: A Ata foi lavrada de acordo com o Artigo 130, parágrafo 3º da Lei 6.404/76, tendo sido os documentos
numerados e autenticados pela mesa em cumprimento à determinação constante na alínea “a” do aludido dispositivo legal.
8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme foi por todos os presentes
assinada. Recife, 20 de dezembro de 2019. ESTADO DE PERNAMBUCO–RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM, PETROBRAS GÁS
S.A.GASPETRO–BRUNO SÉRGIO ALMADA SOARES, MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.-DIOGO DE MORAIS E SILVA.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS
CNPJ 41.025.313/0001-81 | NIRE Nº 26300008734
BOLETIM DE REDUÇÃO Nº 01/2019
Boletim de redução de 604.889 (seiscentas e quatro mil, oitocentas e oitenta e nove) ações, provenientes da redução de capital social pela
incorporação indevida de reserva de incentivo fiscal SUDENE de Reinvestimento referente aos exercícios sociais findo em 31 de dezembro
de 2016 e 2017, sendo: 201.629 (duzentas e uma mil, seiscentos e vinte e nove) ações ordinárias com direito a voto e 403.260 (quatrocentas
e três mil, duzentas e sessenta) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas totalizando R$ 815.934,97 (oitocentos e quinze
mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) conforme redução do Capital Social da COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS – COPERGÁS, deliberada pela 110ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2019.
1 O ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº. 10.571.982/0001-25, representado neste ato por seu Procurador, Sr. RAFAEL FARIAS
LOUREIRO AMORIM, reduz neste ato 102.831 (cento e duas mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias, no valor total de R$
138.708,95, (cento e trinta e oito mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos) em moeda corrente nacional.
2 A PETROBRÁS GÁS S.A. - GASPETRO, CNPJ nº. 42.520.171/0001-91, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social,
por seu Procurador Sr. BRUNO SÉRGIO ALMADA SOARES, conforme Instrumento Particular de Procuração reduz neste ato 251.029
(duzentas e cinquenta e uma mil e vinte nove ações) ações, no valor total de R$ 338.613,01 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos
e treze reais e um centavo), sendo: 49.399 (quarenta e nove mil, trezentas e noventa e nove) ações ordinárias, no valor total de R$
66.634,69 (sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), e 201.630 (duzentas e uma mil, seiscentos
e trinta) ações preferenciais no valor total de R$ 271.978,32 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois
centavos), em moeda corrente nacional.
3 MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº. 34.304.121/0001-49, representada por seu Procurador Sr. DIOGO DE MORAIS
E SILVA, conforme Instrumento Particular de Procuração reduz neste ato 251.029 (duzentas e cinquenta e uma mil e vinte nove ações)
ações, no valor total de R$ 338.613,01 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e um centavo), sendo: 49.399 (quarenta e
nove mil, trezentas e noventa e nove) ações ordinárias, no valor total de R$ 66.634,69 (sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro
reais e sessenta e nove centavos), e 201.630 (duzentas e uma mil, seiscentos e trinta) ações preferenciais no valor total de R$ 271.978,32
(duzentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), em moeda corrente nacional.
4 O capital subscrito integralizado reduziu de R$ 166.290.919,66 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e noventa mil, novecentos
e dezenove reais e sessenta e seis centavos) conforme apresentado na Tabela I, para R$ 165.474.984,69 (cento e sessenta e cinco
milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) conforme apresentado na
Tabela III, sendo esse montante representado por 122.672.958 (cento e vinte e duas milhões, seiscentas e setenta e duas mil, novecentas
e cinquenta e oito) ações, sendo: 40.890.988 (quarenta milhões, oitocentas e noventa mil, novecentas e oitenta e oito) ações ordinárias
nominativas com direito a voto, e 81.781.970 (oitenta e uma milhões, setecentas e oitenta e uma mil, novecentas e setenta) ações
preferenciais nominativas sem direito a voto.
Tabela I - Capital subscrito integralizado em 31/12/2018
Ordinária
20.957.235
10.067.691
10.067.691
41.092.617
ATUAL
Quantidade de Ações
Preferencial
41.092.615
41.092.615
82.185.230
Total
20.957.235
51.160.306
51.160.306
123.277.847
28.269.456,32
69.010.731,67
69.010.731,67
166.290.919,66
Ordinária
102.831
49.399
49.399
201.629
ATUAL
Quantidade de Ações
Preferencial
201.630
201.630
403.260
Total
102.831
251.029
251.029
604.889
138.708,95
338.613,01
338.613,01
815.934,97
Total
20.854.404
50.909.277
50.909.277
122.672.958
28.130.747,37
68.672.118,66
68.672.118,66
165.474.984,69
SUBSCRITOR
ESTADO DE PERNAMBUCO
PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO
MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA
Total
Total R$
Tabela II - Ações reduzidas neste boletim
SUBSCRITOR
ESTADO DE PERNAMBUCO
PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO
MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA
Total
Total R$
Tabela III - Capital subscrito e integralizado atual em 20 de dezembro de 2019
ATUAL
SUBSCRITOR
ESTADO DE PERNAMBUCO
PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO
MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA
Total
Ordinária
20.854.404
10.018.292
10.018.292
40.890.988
Quantidade de Ações
Preferencial
40.890.985
40.890.985
81.781.970
Total R$
Recife, 20 de dezembro de 2019. ESTADO DE PERNAMBUCO; PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO, MITSUI GÁS E ENERGIA DO
BRASIL LTDA.