DOEPE 29/11/2019 ° pagina ° 11 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO
RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Calumbi; CNPJ: 10.279.107/0001-74; Autos de Infração nºs 534/2017 e 182/2016; Processos
nºs 5595/2017, 2208/2016 e 1547/2018 da CPRH: PARCIALMENTE PROVIDO. RECORRENTE: Boeckmann Comércio e Serviço
Ltda; CNPJ: 04.226.525/0001-09; Auto de Infração nº 587/2017; Processos nºs 9170/2017, 13557/2017 e 6102/2018 da CPRH:
IMPROCEDENTE. RECORRENTE: COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento; CNPJ: 09.769.035/0001-64; Auto
de Infração nº 542/2015; Processos nºs 6765/2015, 8435/2015 e 15114/2017 da CPRH: Pedido de Reconsideração PROCEDENTE,
tornando sem efeito o julgamento do dia 09/10/2019. Recife, 26/11/2019.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
2307081
907288/19
2256827
00899954/19
2435004
896670/19
2289466
893057/19
2300877
876723/19
2276119
869038/19
Ano XCVI • NÀ 228 - 11
SILVIA ROSANGELA DE LIMA
THEREZA SELMA SOARES
LINS
VALDEILSON LIMA DE
OLIVEIRA
VALERIA AMARAL
CAVALCANTI DE OLIVEIRA
VERONICA BARBOSA DA
SILVA
VILMA LUCIA NOGUEIRA DE
CARVALHO
30
03/12/2019
2º
30
01/11/2019
1º
30
01/11/2019
1º
30
18/11/2019
2º
30
02/12/2019
1º
30
03/12/2019
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
INSTITUTO MATERNO INFANTIL
- IMIP
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
1240510
2301172
SIGEPE
921835/19
902698/19
DE
SONIA MARIA ARAUJO PEREIRA
IVANE BENJAMIM DE OLIVEIRA
PARA
SONIA MARIA ARAUJO DE AGUIAR
IVANE BENJAMIM DOS SANTOS
TORNAR SEM EFEITO:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019. SEGUNDO PARCEIRO: Instituto de Desenvolvimento e Reintegração Social-IDERES.
CNPJ: 18.265.664/0001-48. OBJETO: Cooperação e ação conjunta entre os partícipes, para a implementação do programa
“REEDUCAR-INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO TRABALHO” objetivando a disponibilização do serviço de intermediação de mão
de obra e profissionalização para os reeducandos que cumprem penas e se encontram em regime aberto e/ou livramento condicional.
VIGÊNCIA: Até 2 (dois) anos a partir da assinatura.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
A publicação no DOE de 03.09.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 02.09.2019 da servidora ANA PAOLA
MORAIS ARRUDA matrícula 223.868-3/SES conforme Ofício GP 673/2019 do Hospital da Restauração.
A publicação no DOE de 15.08.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.08.2019 da servidora ELIETE
FRANCISCA DA SILVA matrícula 231.892-0/SES conforme Ofício 181/2019 da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima.
A publicação no DOE de 12.09.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 02.08.2019 da servidora MARIZE DE
OLIVEIRA SILVA matrícula 226.222-3/SES conforme Ofício 165/2019 da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 25/11/2019
EM, 28/11/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
2547279
906636/19
ADEILTON MENDES DA SILVA
30
01/12/2019
1º
2279100
900090/19
ALDAIR JOSE DOS SANTOS
30
01/12/2019
1º
30
02/12/2019
2º
30
01/12/2019
1º
ANGELA MARIA RIBEIRO DA
SILVA
AUGUSTUS CESAR PINTO DE
FREITAS
1094904
906660/19
2117096
892181/19
2321521
894677/19
CICERA MARIA DE ALMEIDA
60
01/11/2019
1º
498017
779567/19
CLEIDE MARIA ARAGAO
30
30/09/2019
4º
2447401
896736/19
30
04/11/2019
1º
2245930
882911/19
30
01/12/2019
2º
2581760
906401/19
30
02/12/2019
1º
2336715
906805/19
30
04/12/2019
2º
1163000
895386/19
30
02/12/2019
2º
2290588
8041277/19
30
24/10/2019
2°
2285851
906513/19
1936620
906568/19
1432915
897456/19
2351153
915581/19
2270668
900022/19
2344505
630685/19
CLEONE DE AZEVEDO
NUNES FELIX
DILMA ANGELA PASSOS DE
SOUZA
ELAINE CRISTINA ALVES DO
NASCIMENTO
FATIMA ANTONI DE F
CORREIA
FERNANDO ANTONIO
FREITAS LINS
GILVANEIDE SOARES DE
SOUZA
HELIZENITE PORTELA DE
ABREU
JULIETA MARIA DE SOUSA
KATIA REGINA PEREIRA
BARBOSA DE LIMA
KELLY CRISTINA MUNIZ DE
MEDEIROS
LAURICEA MALAQUIAS DE
MELO
LICIA FALCONE
30
01/12/2019
2º
30
02/12/2019
1º
180
01/11/2019
2º
30
01/11/2019
2º
30
01/12/2019
2º
30
01/09/2019
1º
30
03/12/2019
2º
30
01/11/2019
1º
MARIA CLEONICE VICTOR
DA SILVA
MARIA DE LOURDES GOMES
ALVES
MARIA DO CARMO
MONTENEGRO PEREIRA
MARIA INES DO
NASCIMENTO
MARIA REJANE DOS SANTOS
ANDRADE
MARLY MARIA DE LIMA E
SILVA
MARTA LUCIA ALVES DA
SILVA
30
01/12/2019
2º
120
01/08/2019
2º
30
01/12/2019
1º
30
02/05/2019
2°
30
01/12/2019
2º
2282950
906456/19
2310244
896804/19
2329220
906761/19
1929372
540358/19
1923102
896646/19
2298414
359482/19
2327120
675494/19
2350912
900224/19
MECCIENE MENDES DA SILVA
180
28/08/2019
2º
2350912
900167/19
MECCIENE MENDES DA SILVA
180
01/03/2019
1º
30
01/12/2019
2º
30
05/11/2019
2º
30
02/09/2019
2º
30
02/12/2019
2°
30
02/11/2019
1º
ROGERIO COELHO NUNES
FERRAZ
30
02/12/2019
2º
60
18/11/2019
2º
PATRICIA CRISOSTOMO DA
SILVA
PAULO ANTONIO FERREIRA
DO NASCIMENTO
PAULO ROGERIO DO
AMARAL LIRA
RAIMUNDA GOMES DA SILVA
LIMA
RISIA RAPHAELY DO REGO
BARROS MELO
2313936
907108/19
2283514
912341/19
2241692
896938/19
2323826
878185/19
2561859
906603/19
1512935
94116868/19
1163035
915660/19
ROSELIA RAFAEL LECA
2321629
907233/19
ROSINEIDE MARIA DA SILVA
30
01/12/2019
1º
2261243
889064/19
SAMUEL CARNEIRO DA SILVA
30
01/11/2019
1º
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
POLICLINICA AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
N°. 840 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora GABRIELLA CRISTINA PEREIRA
DE OLIVEIRA LIMA, Analista em Saúde/Fonoaudióloga, matrícula nº 369.877-7/SES na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do
Recife, no período de 08/04/2019 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 26/11/2019)
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 27.08.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 02.09.2019 da servidora
VANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA matrícula 227.715-8/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 02.09.2019 - LEIA-SE: A PARTIR DE
09.09.2019 conforme Processo SGNET 609254/19.
No despacho publicado no DOE de 03.09.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 02.09.2019 da servidora
RITA DE CASSIA MONTEIRO matrícula 227.784-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 02.09.2019 - LEIA-SE: A PARTIR DE 09.09.2019
conforme Oficio 31/2019 do Expresso Cidadão – Pina.
No despacho publicado no DOE de 04.10.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 02.09.2019 da servidora
LAURA MARIA RAPOSO DE SOUZA COSTA matrícula 137.178-9/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS - LEIA-SE: 90 DIAS conforme Oficio
124/12019 do Hospital de Pediatria Helena Moura .
No despacho publicado no DOE de 31.05.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 150 dias a partir de 03.06.2019 da servidora
MARCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA matrícula 226.059-0/SES. ONDE SE LÊ: 150 DIAS - LEIA-SE: 60 DIAS conforme
Oficio 124/12019 Processo SGNET 725106/19.
EXPRESSO CIDADAO - OLINDA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
CENTRO DE SAUDE DE SANTA
MARIA DO CAMBUCA
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
LABORATORIO MUNICIPAL DO
RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
INSTITUTO MATERNO INFANTIL
- IMIP
INSTITUTO MATERNO INFANTIL
- IMIP
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO SEDE
DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
ATO DE REVOGAÇÃO Nº 01/2019 - O Diretor-Presidente
da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
S.A. – AD Diper, no exercício de suas atribuições estatutárias:
Considerando que a AD Diper, nos termos do Decreto Estadual nº
30.194, de 05/02/2007, possui a atribuição de gerir a implantação
do Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco;
Considerando que através de carta protocolada em 31 de julho
de 2019, a empresa BIOLOGICUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS NATURAIS S.A. apresentou desistência em
implantar o empreendimento econômico previsto no Protocolo de
Intenções nº 38/2013; Considerando que a AD Diper constatou
a inexistência de fruição de benefício fiscal pela empresa, bem
como de qualquer ato de transferência da posse do imóvel
que iria ser doado à empresa nos termos da Lei Estadual nº
15.428, de 22/12/2014; Considerando que a posse do imóvel
permanece com o Estado de Pernambuco, proprietário do terreno;
Considerando a concordância da Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco, expressa através da Cota nº 17/2019/PGE-GPG;
Considerando todos os documentos acostados ao Processo SEI
nº 0060600954.001099/2019-41; RESOLVE: Declarar revogado
o Protocolo de Intenções nº 38/2013, sem ônus para as partes.
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Recife, 27 de novembro de
2019. Roberto de Abreu e Lima Almeida. Diretor-Presidente da
AD Diper.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n.º 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e
conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.536/81, a Lei Federal
8.213/91 e o §9º do art. 201 da Constituição Federal, RESOLVE:
Designar Izidora Maria Ferreira Campos, matrícula nº 2587-9,
para responder pela Chefia da Unidade de Transportes durante
o período de afastamento do seu titular, qual seja, 1 (um) mês de
licença prêmio a partir de 06/12/2019 e 15 (quinze) dias de férias a
contar de 05/01/2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO DiretorPresidente da ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSOS E SEUS
ADITIVOS - JAN À NOV/2019
T.C. n° 001/19 – Proc. nº 13417/18, 14268/18 e 13417/18. Q4
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Obj.
compensação ambiental como medida compensatória à supressão
de 30 (trinta) indivíduos isolados de vegetação nativa do bioma
mata atlântica na área do parque dos eucaliptos, no município do
Cabo de Santo Agostinho/PE. 11/02/19. T.C. n° 002/19 – Proc. nº
13061/17 e 2923/18. OSPB PARTICIPAÇÕES. Obj. compensação
ambiental pela supressão de 146 (cento e quarenta e seis)
indivíduos isolados de vegetação nativa, mediante plantio de
2.222 ( duas mil duzentas e vinte duas) mudas, em área de
20.000m2, localizada na área do Engenho Pindoba, Bairro Novo,
Caprina/PE. 12/03/19. T.C. n° 003/19 – Proc. nº 15948/17 e
15450/18. COMPESA. Obj. reposição florestal adotando a
metodologia de plantio direto de 1.438 mudas em 8.630m2 de APP
do Rio Ipojuca localizado na Fazenda Canaã, Sanharó/PE.
21/03/19. T.C. n° 004/19 – Proc. nº 12423/18 e 12446/18.
BRANDÃO E SIMAS MINERAÇÃO LTDA. Obj. compensação
florestal pela supressão de 9,8 ha de vegetação nativa de caatinga,
mediante o plantio de 900 (novecentas) mudas, utilizando a
metodologia do plantio em uma área de 1,0 hectares. Decorrente
da atividade de mineração na Fazenda Salina, Verdejante/PE.
22/03/19. T.C. n° 005/19 - Proc. nº 15805/17 e 15449/18.
COMPESA. Obj. reposição florestal adotando a metodologia de
plantio direto de 193 mudas nativas do bioma caatinga numa área
de 1.160 m2. Sanharó/PE. 01/03/19. T.C. n° 007/19 – Proc. nº
6266/17 e 11111/18. JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA JÚNIOR. Obj.
regular a realização de reposição florestal destinando 5,04 há para
preservação e executando o plantio de aproximadamente 282
mudas como medida compensatória aos danos oriundos da futura
implantação da atividade de bovinocultura. 01/03/19. T.C. n°
008/19 – Proc. nº 6878/16 e 14998/18. COOPERATIVA DO
AGRONEGOCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE
CANA-DE-AÇÚCAR – COAF. Obj. disciplinar a execução das
medidas técnicas necessárias à continuidade da operação
obrigando-se a apresentar projeto completo, viável, de acordo com
a legislação pertinente, de bacia de contenção para todos os
tanques de álcool e melaço, no prazo de 90 dias, e implantar bacia
de contenção em todos os tanques de álcool e melaço, conforme
projeto apresentado e aprovado, com cronograma de execução,
iniciando-se de janeiro a setembro de 2021. 01/03/19. T.C. n°
010/19 – Proc. nº 8991/18, 0283/19. COMPESA. Obj. reposição
florestal, adotando a metodologia de enriquecimento com plantio
de mudas nativas do bioma caatinga numa área de 2.820 m2. Belo
Jardim/PE. 05/04/19. T.C. n° 011/19 – Proc. nº 0112/17, 0666/17 e
4682/18. VL CONSTRUTORA LTDA. Obj. conversão da multa