DOEPE 24/10/2019 ° pagina ° 14 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 204
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CARVALHO NEVES, 03282516213, 2017.222348, 686019, Art.
165; MARCIO HONORIO DOS SANTOS, 03801426207,
2017.171384, 670519, Art. 165; MARCIO JOSE DE AZEVEDO
ALBUQUERQUE, 00991943992, 2017.242240, 676319, Art. 165;
MARCIO MATEUS MATTE, 03641111934, 2017.112532, 700819,
Art. 165; MARCOS ANTONIO DA SILVA, 01976450318,
2017.233544, 719519, Art. 165; MARCOS ANTONIO DA SILVA,
02578143012, 2017.112533, 700919, Art. 165; MARCOS
ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA, 04591425590, 2017.179050,
687519, Art. 165; MARCOS JOSE BORGES FILHO, 01005858411,
2017.211926, 651219, Art. 165; MARCOS JOSE DE SOUZA,
01216911110, 2017.222943, 710419, Art. 165; MARIA DE FATIMA
FERREIRA DE MELO, 03223291697, 2017.151970, 664219, Art.
165; MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE AZEVEDO,
01639123964, 2017.222947, 710219, Art. 165; MARIA ILDELITA
DUCA ANDRADE, 02165480250, 2017.248527, 670119, Art. 165;
MARIANI SANTOS REGO BARROS, 03772803428, 2017.211929,
671519, Art. 165; MARIO FERNANDES CORREIA, 03668140709,
2017.211930, 671619, Art. 165; MARLECIO ADELINO DE
FREITAS, 00729370844, 2017.182145, 705519, Art. 165;
MARTINHO MACIEL DA SILVA PEREIRA, 04198049531,
2017.151842, 687719, Art. 165; MAURICIO DE LIMA FERREIRA,
02516491999, 2017.151843, 687619, Art. 165; MAURO
ROBERTO DOS SANTOS, 00476863136, 2017.211933, 651319,
Art. 165; MAVIAEL DAVID DO NASCIMENTO, 04911589142,
2017.151971, 692719, Art. 165; MIGUEL FERREIRA VIANA,
04982448004, 2017.246354, 676219, Art. 165; MILENA MIRANDA
MELO DA MATA, 03653732429, 2017.211935, 651419, Art. 165;
MOISES JOSE DA SILVA, 01988453104, 2017.244594, 653619,
Art. 165; ODILON MENDONCA DE MELO FILHO, 00499796731,
2018.100271, 686319, Art. 165; PATRICIA MARIA DA SILVA,
04069201353, 2017.233565, 709219, Art. 165; PAULO EMILIO
GONCALVES MOREIRA, 03418432062, 2017.211944, 708719,
Art. 165; PEDRO DOS SANTOS, 00863783550, 2017.236309,
709419, Art. 165; RENATO CASANOVA, 04212391920,
2017.211962, 693519, Art. 165; RENNE DE LIRA GALINDO
JUNIOR, 03890141421, 2018.153734, 660219, Art. 165;
RICARDO
CARNEIRO
DOS
SANTOS,
00551289329,
2017.150294, 665919, Art. 165; RICARDO DE LIMA
CAVALCANTE, 01315333870, 2018.094976, 660119, Art. 165;
RICARDO JOSE DE MELO, 00967607848, 2017.211969, 659219,
Art. 165; ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, 04267533095,
2017.236043, 659819, Art. 165; RODRIGO LUIZ RAMOS
BARRETO SOTERO, 05190430821, 2018.230490, 660319, Art.
165; ROGERIO LUIS SOUZA, 04295089025, 2017.246359,
693719, Art. 165; SANDRO OSMUNDO DE OLIVEIRA,
04386110505, 2017.246361, 690119, Art. 165; SEVERINO
FRANCISCO RAMOS, 00501206496, 2017.246363, 690219, Art.
165; SILVIO TADEU PEREIRA DE ARAUJO, 02537210274,
2017.236486, 690019, Art. 165; ][PRAZO DE CASSAÇÃO 24
meses: DERLON ALMEIDA DE LIMA, 04977570484, 2016.247948,
662619, Art. 165; JUCIVALDO JOSE DA SILVA, 04732969609,
2015.176876, 649819, Art. 165].
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
8091 DE 18/10/2019
WALBER CESAR FLOR DE ALMEIDA
020.697.276-88/PE
1(UM)MÊS
8092 DE 18/10/2019
WADAMS DA ROCHA FRAZAO
044.728.538-86/PE
1(UM)MÊS
8093 DE 18/10/2019
WILLAMS LAZARO DE SOUZA
045.918.846-91/PE
1(UM)MÊS
8094 DE 18/10/2019
WANDERSON JOSE GOMES
008.306.168-01/PE
1(UM)MÊS
8095 DE 18/10/2019
WERLEM CARLOS DE ASSIS
029.533.419-53/PE
1(UM)MÊS
8096 DE 18/10/2019
WAGNER APARECIDO VICENTE JUNIOR
033.571.471-94/PE
2(DOIS)MESES
8097 DE 18/10/2019
WAGNER ELMO FREIRE DO NASCIMENTO
035.884.728-91/PE
12(DOZE)MESES
8098 DE 18/10/2019
WALIRES SANTOS DE OLIVEIRA
033.004.604-67/PE
1(UM)MÊS
8099 DE 18/10/2019
WELLINGTON MARTINS DA SILVA
048.765.049-00/PE
1(UM)MÊS
8100 DE 18/10/2019
WILSON TORRES DA SILVA
021.462.195-12/PE
12(DOZE)MESES
8101 DE 18/10/2019
WANDERSON CELESTINO DE FRANCA
017.490.681-71/PE
1(UM)MÊS
8102 DE 18/10/2019
WAGNER ROCHA CAVALCANTI
028.378.766-90/PE
1(UM)MÊS
8103 DE 18/10/2019
WILLAMS GONÇALVES DA SILVA
026.524.549-34/PE
12(DOZE)MESES
8104 DE 18/10/2019
WELLINGTON SEVERINO DE MENDONÇA
015.591.459-04/PE
12(DOZE)MESES
8105 DE 18/10/2019
WALDEI RODRIGUES DA SILVA
051.563.320-08/PE
12(DOZE)MESES
8106 DE 18/10/2019
WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS
042.814.418-57/PE
6(SEIS)MESES
8107 DE 18/10/2019
WANDSON JOSE DOS SANTOS
050.397.512-75/PE
12(DOZE)MESES
8108 DE 18/10/2019
ZONAIDE LUCIA DA SILVA
044.484.696-64/PE
12(DOZE)MESES
8109 DE 18/10/2019
ZIGOMAR SOARES DA SILVA
053.447.077-07/PE
1(UM)MÊS
8111 DE 22/10/2019
WENDELL MOISES DA SILVA
042.661.648-70/PE
1(UM)MÊS
8112 DE 22/10/2019
WELLINGTON SILVA SILVESTRE
043.482.128-84/PE
1(UM)MÊS
8113 DE 22/10/2019
WELLINGTON JOSINO DA SILVA
015.217.048-50/PE
1(UM)MÊS
8114 DE 22/10/2019
WELLINGTON JOSE BROCHARDT DA SILVA
050.563.307-78/PE
1(UM)MÊS
8115 DE 22/10/2019
WAGNER APRIGIO ARAUJO DA SILVA
014.173.898-77/PE
12(DOZE)MESES
8116 DE 22/10/2019
WILBSON DOMINGOS DOS SANTOS
051.417.773-08/PE
1(UM)MÊS
8117 DE 22/10/2019
WILLIAM DEUSDEDITE DA SILVA
051.715.497-88/PE
1(UM)MÊS
8118 DE 22/10/2019
WILLIAM PRADO CASCEMIRO DE OLIVEIRA
051.649.927-10/PE
1(UM)MÊS
8119 DE 22/10/2019
WILLIAM PRADO CASCEMIRO DE OLIVEIRA
051.649.927-10/PE
1(UM)MÊS
8120 DE 22/10/2019
WAGNER FELIX PEREIRA DE ARAUJO
021.859.137-53/PE
1(UM)MÊS
8121 DE 22/10/2019
WELLINGTON GUSMAO DA SILVA
032.188.556-42/PE
1(UM)MÊS
8122 DE 22/10/2019
WELLINGSON LUCINDO DA SILVA
020.808.900-24/PE
1(UM)MÊS
8123 DE 22/10/2019
WALFRIDO HONORATO DE BORBA NETO
038.103.965-08/PE
1(UM)MÊS
8124 DE 22/10/2019
WLISSES DE MENEZES OLIVEIRA FILHO
004.180.226-28/PE
12(DOZE)MESES
8125 DE 22/10/2019
WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
042.674.168-24/PE
6(SEIS)MESES
8126 DE 22/10/2019
WENDEL RUMENNIG DO NASCIMENTO
052.153.769-70/PE
1(UM)MÊS
8127 DE 22/10/2019
WELLINGTON LOPES DOS SANTOS
050.368.939-84/PE
1(UM)MÊS
8128 DE 22/10/2019
WELLINGTON LOPES DOS SANTOS
050.368.939-84/PE
1(UM)MÊS
8129 DE 22/10/2019
WILLIAM MORAES MACEDO
041.599.590-76/PE
1(UM)MÊS
8130 DE 22/10/2019
JOSE MARCOLINO GONCALVES
009.884.706-76/PE
1(UM)MÊS
8131 DE 22/10/2019
WAGNER CORREIA DO NASCIMENTO
044.949.769-30/PE
1(UM)MÊS
8132 DE 22/10/2019
ZELTRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
015.289.515-07/PE
1(UM)MÊS
8133 DE 22/10/2019
ZILTON RIBEIRO GOMES JUNIOR
018.910.640-69/PE
1(UM)MÊS
8134 DE 22/10/2019
ZAQUEU ANDRADE SILVA JUNIOR
050.341.373-99/PE
12(DOZE)MESES
8135 DE 22/10/2019
ZENILDO ALVES DA SILVA JUNIOR
046.231.221-66/PE
1(UM)MÊS
8136 DE 22/10/2019
ZENILDO ALVES DA SILVA JUNIOR
046.231.221-66/PE
1(UM)MÊS
8137 DE 22/10/2019
ZAQUEU CARLOS DUARTE
038.447.576-00/PE
1(UM)MÊS
8138 DE 22/10/2019
ZAQUEU CARLOS DUARTE
038.447.576-00/PE
1(UM)MÊS
8139 DE 22/10/2019
ZULEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS
031.388.398-20/PE
2(DOIS)MESES
8140 DE 22/10/2019
ZENILDO GOMES DA SILVA
007.435.530-89/PE
1(UM)MÊS
8141 DE 22/10/2019
JOAO GABRIEL LIRA DE ALBUQUERQUE
044.945.566-01/PE
12(DOZE)MESES
8142 DE 22/10/2019
ZENILDO GONCALVES DO NASCIMENTO
054.068.388-94/PE
1(UM)MÊS
8143 DE 22/10/2019
ZENIDELTON ALEXANDRE JOSE DA SILVA
042.285.639-88/PE
1(UM)MÊS
8144 DE 22/10/2019
ZILDOMAR BOMFIM DA COSTA
013.296.335-93/PE
12(DOZE)MESES
8145 DE 22/10/2019
ZULMIRA SILVA DE PONTES
052.153.383-40/PE
2(DOIS)MESES
8146 DE 22/10/2019
ZULMIRA ANDRADE DA SILVA
032.861.955-88/PE
2(DOIS)MESES
8147 DE 22/10/2019
ALEX FERREIRA COUTINHO
042.113.216-67/PE
12(DOZE)MESES
8148 DE 22/10/2019
ZENOBIO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR
040.868.688-80/PE
1(UM)MÊS
8149 DE 22/10/2019
ANDERSON DE LIMA SALES
023.893.203-86/PE
1(UM)MÊS
Recife, 24 de outubro de 2019
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 2238, DE 5 DE ABRIL de 2017.
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE: Retificar a Portaria
FUNAPE n° 4325 de 05 de agosto de 2016, publicada no DOE
em 06 de agosto de 2016, que deferiu o pedido de renúncia de
aposentadoria, formalizado através do processo 2016104525,
pela servidora ZENIZE ROCHA DA SILVA COSTA, matrícula nº
257.975-8, aposentada da SECRETARIA DE SAÚDE no cargo
Analista em Saúde, Classe I, FS-A, a contar de 01.08.2016, com
fulcro no Parecer nº 775/2016 da Diretoria de Apoio JurídicoPrevidenciário, revogando a contar de 01 de agosto de 2016,
a Portaria Funape nº 2174, publicada no DOE de 30 de abril de
2016, que concedeu a aposentadoria.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÕES NA ORIGINAL)Fábio
Eduardo Tavares Sobral-Diretor-Presidente em exercício
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 858/19, de 23 de outubro de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato do Agente Socioeducativo: ERIKA
MARIA DA SILVA SANTOS SOARES, mat. 41852-8, a partir de
23/10/2019
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 771 /2019
Dispõe sobre a distribuição e controle de refeições prontas no âmbito das Unidades Socioeducativas da Fundação de Atendimento
Socieducativo – FUNASE.
A Diretora-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de capacitar e aprimorar os gestores das diversas Unidades desta Fundação, quanto a distribuição e
o controle de refeições servidas;
CONSIDERANDO que para o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas é importante a integração entre o socioeducando,
seus familiares e funcionários, para melhorar o desempenho das ações pedagógicas, das quais faz parte a realização de refeições
conjuntas nos refeitórios;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica assim determinado o processo de distribuição de refeição para os funcionários da FUNASE:
I – Os funcionários CTD que laborem em escala 24x72 terão direito ao café da manhã ao assumir seu plantão, almoço e jantar;
II – Funcionários CTD diaristas terão direito ao café da manhã e almoço.
III – Guariteiros e Guardas Patrimoniais.
IV – Coordenadores Gerais.
V – Funcionários lotados no CASE PACAS, com carga horária de 40 horas semanais, porquanto perdurar a ausência de transporte
público na região.
§ 1º. As solicitações de refeições para os socioeducandos e funcionários autorizados deverão ser feitas, por meio do formulário
específico “Requisição de Refeições”, pelo Coordenador Geral ou pelo Coordenador Administrativo, devendo o formulário ser
assinado por um dos coordenadores, com carimbo e data da solicitação, conforme ANEXO I da Portaria n°217/2019, publicada no DOE
de 02 de março de 2019.
§2º. É permitido, excepcionalmente, aos coordenadores administrativos, técnicos e operacionais, quando for indispensável à
permanência integral em serviço, fazerem as refeições durante a presença na Unidade.
§3º. A concessão de refeições em caráter excepcional, não prevista nesta portaria, deverá, necessariamente, ser justificada pela
Coordenação Geral da Unidade e, desde que fundamentada na execução da política de atendimento, poderá ser autorizada, a critério da
Superintendência de Política de Atendimento – SUPAT, para fins de atesto na respectiva nota fiscal.
§4º. Caso a justificativa de que trata o parágrafo anterior não seja acolhida pela SUPAT, o serviço não será atestado e pago pela
Superintendência Geral de Gestão de Administração e Finanças – SUGAF.
Art. 2º. São considerados casos passíveis de concessão excepcional de refeições:
I. Profissionais envolvidos diretamente na realização de audiências concentradas ou fiscalizações nos Case, Casem e Cenip, quando
impossibilitados de realizar refeições fora das unidades sem prejuízo dos trabalhos realizados;
II. Reforço no quantitativo de profissionais de segurança nas Unidades;
III. Até 02 (dois) familiares por socioeducando, em dias de visitas autorizadas e desde que justificada a necessidade;
IV. Reeducandos do sistema prisional que estejam executando serviço nas unidades socioeducativas, por força de Termo de Cooperação
ou Convênio;
V. Os voluntários previamente autorizados pela SUPAT;
Art. 3º. Os coordenadores gerais e administrativos das unidades socioeducativas são responsáveis solidários entre si pelos quantitativos
atestados nas comandas encaminhadas à Assessoria Técnica de Administração – ATAD referentes às refeições consumidas nas
respectivas unidades.
Art. 4º. A Assessoria Técnica de Administração – ATAD deverá confrontar, quinzenalmente, o mapa diário estatístico de socioeducandos,
funcionários e concessões excepcionais com as comandas e o Boletim de Medição encaminhados pelas unidades.
§ 1º. Fica determinado a SUPOR, SUTED e a SUPAT o encaminhamento dos mapas de que trata o caput para a Assessoria Técnica de
Administração – ATAD.
§ 2º. Fica determinado ao Coordenador Geral ou Administrativo de cada unidade o encaminhamento do anexo I desta portaria, por e-mail,
devidamente assinado por ambos, a ATAD no primeiro dia útil de cada mês.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2019, data em que ficarão revogadas as disposições em contrário,
em especial a Portaria Normativa FUNASE nº 02/2016, de 21 de junho de 2016.
Cumpra-se.
Recife, 10 de Setembro de 2019.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora-Presidente –
Republicada por haver incorreção na original.
ANEXO I
CONTROLE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES POR ESCALA DE AGENTES E ASSISTENTES SOCIOEDUCATIVOS
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA:
Mês/Ano
Quantidade de dias do mês
N°. DO
PLANTÃO
QUANT. ASES
PLANTONISTAS E
ASSISTENTES
QUANT.
DE PLANTÕES / MÊS
DESDEJUM
ALMOÇO
JANTAR
DIAS DO
PLANTÃO
A
B
C
D
TOTAL ASES E
ASSISTENTES
PLANTONISTAS
LOTADOS NA
UNIDADE
QUANT. ASES
DIARISTAS
TOTAL REFEIÇÕES
FORNECIDAS AOS
ASES E ASSISTENTES
PLANTONISTAS
DIAS ÚTEIS/MÊS
TOTAL
Local e Data.
____________________________________________
____________________________________________
Coordenador Geral
Coordenador Administrativo
Licitações e Contratos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
A Comissão de Pregão da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco torna pública a realização da seguinte licitação:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 07/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 17/2019
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de materiais de limpeza, a fim de atender
às demandas internas da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
Valor Máximo Global Estimado: R$ 1.403.865,46
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até 06/11/2019 às 12h00min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2019 às 13h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 06/11/2019 às 13h30min.
O Edital na integra pode ser consultado no site www.alepe.
pe.gov.br/pregao. Todos os horários observarão obrigatoriamente
o Horário de Brasília/DF. Recife, 23 de outubro de 2019. Marcela
Freitas. Pregoeira
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br