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2 - Ano XCVI • NÀ 131
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de julho de 2019
Paulo Câmara assina nomeação de
Carlos Neves para o Conselho do TCE-PE
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Novo integrante do pleno, que
substitui o conselheiro João
Campos, tomará posse oficialmente
nesta sexta-feira.
O
governador Paulo
Câmara nomeou,
na tarde desta quinta-feira (11), o advogado
Carlos Neves para o cargo
de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE).
O nome do, agora, novo conselheiro do órgão estadual foi
submetido na manhã de hoje
à votação em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e
aprovado por unanimidade.
Carlos Neves tomará posse ainda nesta sexta (12), na
vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no
último dia 22 de junho.
A nomeação ocorreu em
uma solenidade fechada, no
gabinete do Governador, da
qual participaram os presidentes da Assembleia e do
TCE-PE, Eriberto Medeiros
e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre
Rebêlo e vários deputados
estaduais. “Com sua trajetória
profissional e de vida, Carlos
Neves terá muito a contribuir
para a gestão pública, para
a orientação aos municípios
e para trabalhar em parceria
com as instituições”, afirmou
Paulo Câmara.
“Carlos Neves vai dar
continuidade a um trabalho
que já vinha sendo desenvolvido com muita competência
pelo conselheiro João Campos que, infelizmente, não
está mais entre nós, e que
faz muita falta. Mas nós não
temos dúvida de que ele vai
desempenhar suas funções
com a competência com que
sempre desempenhou suas
atividades
profissionais”,
acrescentou o Governador.
Foi de forma “impactante e feliz” que Carlos Neves
disse ter recebido a notícia da
aprovação do seu nome de
forma unânime pela Assembleia. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um
advogado com 20 anos de
carreira, que dedicou toda a
sua vida ao trabalho técnico,
mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado
que conhece a realidade dos
municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu
o direito de defesa. Essa é a
tônica da minha vida”, destacou Neves.
Para ele, a mudança da
carreira privada para a esfera
pública inspira a consciência
da responsabilidade que terá a
partir de amanhã, quando tomará posse. “Acredito que irei
contribuir com a visão do advogado que carrego, de quem
sente e entende a dificuldade
C
foi nomeado pelo Governador na presença
do presidente da Assembleia Legislativa e vários outros deputados estaduais
por parte das pessoas”, disse.
Como tem a experiência de
ser professor de direito, Neves também acredita que pode
ajudar o TCE-PE no conceito
sobre probidade administrativa e na organização das coisas
públicas. “Mas, principalmente, levar isso para cidades pequenas, através da educação,
do ensino, para que se reflita
nas transformações das pessoas, sem precisar de punição”,
concluiu.
Diante da experiência do
conselheiro Carlos Neves na
área da advocacia, o presidente do TCE-PE, Marcos
Loreto, destacou que ele tem
muito a acrescentar ao Tribunal. “Ele traz uma nova visão,
com todas as suas argumentações, bagagem e conhecimento jurídico. Foi muito
bem vinda a chegada dele e
todos estamos conscientes
de que ele vai fazer um bom
trabalho”, afirmou. Presidente da Assembleia, o deputado
Eriberto Medeiros destacou
que a sabatina, ocorrida na
manhã de hoje, foi convocada
no momento em que o governador Paulo Câmara indicou
o nome de Carlos Neves. “Foi
uma votação unânime, com
42 deputados presentes, pois
outros sete estavam em viagem”, explicou.
B
H
- Com
44 anos de idade e mais de 20
anos de atuação na advocacia,
Carlos Neves é mestre pela
Faculdade de Direito de Lis-
boa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da
OAB Nacional e é membro da
Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência
do CFOAB. Foi membro do
Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia
(2006/2008), professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior
da Advocacia da OAB-PE, no
triênio 2016/2018. Hoje, ministra aulas de pós-graduação
e palestras em todo o País.
Ação de Cidadania já atendeu mais de
40 mil pessoas somente no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2019,
a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
realizou 40.383 atendimentos diretos à população – somente durante as Ações de Cidadania do
Programa Governo Presente. Os
mutirões de serviços foram realizados em Pau Amarelo (Paulista), na Vila da Cohab (Cabo de
Santo Agostinho), Cabanga, Estância, Lagoa Encantada e Apipucos (Recife) e no município de
Barra de Guabiraba.
Nas ações, que acontecem
sempre aos sábados pela manhã,
são oferecidos, gratuitamente, mais de 100 serviços, entre
eles, a inscrição para cursos do
Juventude Presente e a emissão
de documentos, como as carteiras de Trabalho, de Motorista e
Identidade; segunda via dos registros de nascimento, casamento e óbito; CPF e cartão do SUS.
A população também é contemplada com exames de saúde,
vacinação, orientações do Procon-PE, mediação de conflitos,
distribuição de preservativos e
kits de higiene bucal, cadastro
no Alerta Celular, resolução de
pendências e negociação de débitos com a Compesa e a Celpe;
atividades de lazer e orientações
para a emissão do VEM Livre
Acesso e sobre o funcionamento
dos diversos programas executados pelo Governo do Estado.
“Esse é um programa excelente e atende a quem mais precisa dos serviços”, atesta a dona
de casa e moradora do Córrego
da Areia (Nova Descoberta),
Nadja Ramos de Souza. Em menos de duas horas ela saiu com
o agendamento para a emissão
da Carteira de Trabalho, encaminhamento para a segunda via
do registro de nascimento do filho e a inscrição do jovem para
um dos cursos oferecidos pelo
Juventude Presente.
Residente no Jardim Eldora-
do, na Guabiraba, a estudante
Cecília Moura, 17 anos, ficou
contente com a possibilidade
de fazer cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Juventude
Presente. “É uma ótima oportunidade de capacitação. Há uma
preocupação do Governo em
preparar os jovens para o mercado de trabalho”, disse.
A Ação de Cidadania têm o
intuito de reduzir a violência e
levar cidadania à população. É
uma articulação da SPVD com
as demais secretárias estaduais
e municipais, e parceiros privados, que integram as ações
pontuais e de longo prazo. Elas
ocorrem nos 59 Territórios Especiais de Cidadania (TECs)
atendidos no Recife, Jaboatão
dos Guararapes, Paulista, Cabo
de Santo Agostinho, Caruaru
(Agreste) e Petrolina (Sertão do
São Francisco).
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– Neste sábado,
dia 13 de julho, a Ação de Cidadania acontecerá na Escola Estadual Professora Jesuína Pereira Rêgo, localizada na Rua São
João da Escócia, s/n - bairro de
São João da Escócia, em Caruaru (perto da Academia da Cidade). O atendimento será das
8 às 12h.