DOEPE 04/06/2019 ° pagina ° 18 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • NÀ 104
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo PMT nº 022/2019. CONCORRÊNCIA PMT Nº 003/2019.
Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução do
serviço de pavimentação em paralelepípedos graníticos na Rua
Projetada 03 e na Rua Projetada 06 (trecho 02) localizadas no
Loteamento Deus é Fiel, de acordo com o Contrato de Repasse
nº 847127/MCIDADES/CAIXA proveniente do Ministério das
Cidades e como Mandatária a Caixa Econômica Federal,
com contrapartida do Município de Toritama. Valor máximo
aceitável: R$ 273.715,18. Local da sessão de abertura: sala da
CPL, localizada no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura,
situado a Av. Dorival José Pereira, nº 1.370, 1º andar, Parque das
Feiras – Toritama – PE. Data: 05/07/2019; Horário: 09h00min.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira ou
por e-mail: [email protected]. Toritama/PE, 03 de
junho de 2019. Gilberto Alves de Almeida Filho – Presidente da
CPL/PMT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo PMT nº 023/2019. CONCORRÊNCIA PMT Nº 004/2019.
Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução
do serviço de pavimentação em paralelepípedos graníticos
na Rua Maria Otília dos Santos e na Rua Everaldo Guedes
Cavalcanti, localizadas no Loteamento Deus é Fiel, de acordo
com o Contrato de Repasse nº 844904/2017MCIDADES/CAIXA
proveniente do Ministério das Cidades e como Mandatária a
Caixa Econômica Federal, com Contrapartida do Município
de Toritama. Valor máximo aceitável: R$ 573.558,33. Local da
sessão de abertura: sala da CPL, localizada no prédio do Centro
Administrativo da Prefeitura, situado a Av. Dorival José Pereira,
nº 1.370, 1º andar, Parque das Feiras – Toritama – PE. Data:
05/07/2019; Horário: 14h00min. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 12:00
hs, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpltoritama.prefeitura@
gmail.com. Toritama/PE, 03 de junho de 2019. Gilberto Alves de
Almeida Filho – Presidente da CPL/PMT.
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas desta Companhia, para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
na sua sede social na Rua Coelho Leite, nº 530, bairro de Santo
Amaro, nesta Capital, no dia 12 de junho de 2019, pelas dez horas
(10:00h), a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: eleição
de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Recife, 03 de junho de 2019
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
Diretor Presidente
ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS DA
PORTO DO RECIFE S.A.
EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 30 de abril de 2019. Hora: 15:30 horas. Local: Sede da
empresa Porto do Recife S.A., situada na Praça da Comunidade
Luso Brasileira nº 70 – Bairro do Recife Mesa: Procurador
Geral do Estado de Pernambuco, Dr. Ernani Varjal Medicis
Pinto, representando o sócio majoritário, Governo do Estado de
Pernambuco, Maíra Rufino Fischer (Presidente da Assembléia
Geral de Acionistas), Danielly Vanderley Menezes D’Almeida
(acionista), Diogo Luna Viana (acionista), Anderson Ribeiro
Queiroz (acionista), Mauro Ribeiro D’Azevedo Ramos
(acionista), Marcos Antônio Lins Siqueira (acionista), Magaly
Gercina Alves Cavalcanti (acionista). Quórum: Acionistas
presentes na sua totalidade. ORDEM DO DIA: AGO: 1) Aprovação
das Contas - Exercício Financeiro 2018 - análise das contas
dos administradores, referentes às Demonstrações Contábeis
que compreendem o Balanço Patrimonial e as respectivas
Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração
do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, do Valor Adicionado e dos Fluxos de Caixa,
relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, assim
como as Notas Explicativas da Administração às Demonstrações
Contábeis em 31/12/2018, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis, devidamente convergidas de acordo com as
Normas Internacionais de Contabilidade, documentação elaborada
e sob a responsabilidade da empresa Meira e Luna Contabilidade
Ltda. - EPP, CNPJ: 16.455.124/0001-00, acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes, elaborado pela empresa
Audilink & Cia. Auditores, Auditoria Independente contratada
pela empresa Porto do Recife S.A..Esta Assembléia Geral de
Acionistas, por unanimidade de seus membros, deliberam pela
aprovação das contas dos administradores da empresa Porto do
Recife S.A., reafirmando e determinando que os responsáveis pela
administração da referida empresa, continuem buscando reduzir
os custos operacionais, mas, principalmente, promovam a criação
de mecanismos para atrair novos negócios, inclusive, buscando
recursos, junto ao Governo Federal, para realização das obras de
dragagem do Porto do Recife; 2) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PORTO DO RECIFE
S.A. – ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL: considerando a
deliberação formalizada pelo Conselho de Administração na sua
30ª Reunião Extraordinária, datada de 26/02/2019, relativa à
incorporação do valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta
mil reais) ao Capital Social da empresa Porto do Recife S.A.,
repassados no dia 26/10/2018 pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da
Fazenda do Estado de Pernambuco, em virtude do valor aportado
na sua origem, esta Assembléia Geral de Acionistas, autoriza, por
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
unanimidade de seus membros, a atualização do Capital Social
Integralizado no Estatuto Social da empresa Porto do Recife
S.A., em seu Artigo 8º, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art.8º. O Capital Social integralizado é de R$ 181.661.645,90
(cento e oitenta e um milhões, seiscentos e sessenta e um
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos)
dividido em 181.661.645,90 ações nominais, com valor
nominal e unitário de R$ 1,00(um real), sendo 60.553.881,97
ações ordinárias e 121.107.763,93 ações preferenciais.”
LAVRATURA DA ATA: e como ninguém mais manifestasse desejo
de fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura desta Ata, no livro próprio, a qual, reaberta
a sessão, foi lida e achada conforme, aprovada por unanimidade
dos presentes e assinada por todos, encerrando-se assim esta
Assembleia; Data: Recife, 30 de abril de 2019. Maíra Fischer
(Presidente da Assembléia Geral de Acionistas).
que, para isso, será necessário um investimento na ordem de
R$ 130 milhões de reais; 6) AGENDAMENTO DAS PRÓXIMAS
REUNIÕES: a próxima reunião do CONSAD ficará agendada para
o dia 24-04-19 às 09h:30m, na Sede da empresa Porto do Recife
S.A., onde será apresentado o balanço 2018 e as demonstrações
financeiras relativas ao exercício findo, para as necessárias
deliberações. Da mesma forma, restou agendado o dia 27 de maio
de 2019, às 09h:00m, no mesmo local, para acompanhamento das
receitas e novas ações da Diretoria Executiva do Porto do Recife,
para análise de cenário atual. Recife, 11 de abril de 2019. Maíra
Fischer (Presidente do Consad).
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
EXTRATO DA ATA DA 126ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
EXTRATO DA ATA DA 125ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às nove horas (09h:00m) do dia onze de abril de dois mil e
dezenove (11/04/2019), na sala de reunião da Presidência
desta empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se
o Conselho de Administração da Porto do Recife S.A., com a
presença dos conselheiros: Maíra Rufino Fischer (Presidente),
Danielly Vanderley Menezes D’Almeida (Membro), Diogo
Luna Viana (Membro), Anderson Ribeiro Queiroz (Membro),
Mauro Ribeiro D’Azevedo Ramos (Membro), Marcos Antônio
Lins Siqueira (Membro) e Magaly Gercina Alves Cavalcanti
(Membro), presentes na sua totalidade. Como convidados, a
Diretoria Executiva da empresa Porto do Recife S.A.: o Sr.
Carlos do Rego Vilar (Diretor Presidente), a Sra. Ana Maria
Romeiro dos Santos (Diretora Técnica) e o Sr. Sérgio Eduardo
Lacerda de Menezes (Diretor de Gestão Administrativa e
Financeira). A reunião foi iniciada, passando-se a tratar dos
seguintes assuntos: 1) MINUTA DO ESTATUTO SOCIAL
DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: tendo em vista a
implantação da nova estrutura organizacional da empresa Porto
do Recife S.A. e considerando a deliberação formalizada na Ata
da 30ª Reunião Extraordinária deste Conselho de Administração,
datada de 26/02/2019, a Presidente deste Conselho registrou
aos demais conselheiros presentes a entrega, nesta reunião,
através da Diretoria da Presidência da empresa, da minuta do
Estatuto Social da Porto do Recife S.A., acatando a sugestão
do Diretor Presidente quanto ao encaminhamento da referida
minuta de Estatuto à Secretaria da Controladoria Geral do Estado
de Pernambuco, para análise e parecer prévio. Assim sendo, o
Estatuto Social da empresa Porto do Recife S.A., depois de
analisado pela SCGE, deverá ser novamente apresentado a este
CONSAD para as necessárias deliberações e registros; 2) MINUTA
MUDANÇA NA NOMENCLATURA DE DIRETORIA DA PORTO
DO RECIFE S.A.: considerando que a aprovação da estrutura
organizacional da empresa Porto do Recife S.A. foi formalizada
na 30ª Reunião Extraordinária deste CONSAD, inclusive
registrando a designação de novos Diretores; considerando a
solicitação da Diretoria Executiva do Porto do Recife, junto a este
Conselho, para alteração da nomenclatura da Diretoria de Gestão,
anteriormente adotada, para Diretoria de Gestão Administrativa
e Financeira; este Conselho de Administração, por unanimidade
de seus membros, autoriza a modificação na nomenclatura da
referida Diretoria, nos termos ora apresentados; 3) ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PORTO DO RECIFE S.A. – CRIAÇÃO
DA ÁREA DE AUDITORIA INTERNA: em relação a esse
assunto, a Diretoria Executiva da empresa Porto do Recife S.A.,
considerando às exigências contidas na Lei Federal nº 13.303/16
e no Decreto Estadual nº 43.984/2016, trouxe ao conhecimento
deste CONSAD, a necessidade de criação da área de Auditoria
Interna, a qual deverá ser subordinada ao Conselho de
Administração, por força normativa, motivo pelo qual solicita, nesta
reunião, autorização para a criação da referida área, assim como
proposta de indicação do mencionado auditor, tendo em vista os
requisitos e critérios que deverão ser verificados e adotados para
sua nomeação. Dessa forma, este Conselho de Administração
aprovou a criação da área de Auditoria Interna; 4) CONSELHO
FISCAL DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: considerando
a mudança de gestão da empresa Porto do Recife S.A., assim
como as exigências contidas nos dispositivos da Lei Federal
nº 13.30316 e Decreto Estadual nº 43.984/2016, a Sra. Flávia
Neves, convidada para secretariar esta reunião, questionou aos
conselheiros presentes sobre a permanência ou não dos membros
do atual Conselho Fiscal, o que foi plenamente acordado que os
mesmos deverão ser substituídos tão logo sejam apresentados os
novos indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
a qual a empresa Porto do Recife S.A., está diretamente
subordinada; 5) LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA
DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: a Presidente deste
Conselho de Administração, Maíra Fischer, conforme determinado
da 30ª Reunião Extraordinária deste Conselho de Administração,
solicitou na presença da Diretoria Executiva da empresa Porto
do Recife S.A., que o Diretor de Gestão iniciasse a apresentação
acerca do levantamento da situação administrativo-financeira
atual da empresa, para conhecimento dos conselheiros presentes,
como também as ações da nova gestão, visando a melhoria dos
indicadores apontados. Em função das considerações iniciais
prestadas, amplamente discutidas e esclarecidas entre os
membros do Conselho de Administração e o Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, é possível verificar que várias ações
já foram adotadas pela nova Diretoria Executiva da empresa,
dentre elas a demissão de 31 cargos comissionados, reduzindo
a despesa mensal em R$ 123 mil reais, assim como redução
mensal com despesas diversas totalizando R$ 267 mil reais, o
que gerou uma economia mensal de R$ 390mil reais. Além disso,
foram adotadas várias providências objetivando a concretização
da execução do Plano de Demissão Voluntária – PDV, o que será
necessário, segundo àquela Diretoria de Gestão Administrativa e
Financeira, um aporte de recursos por parte do Governo do Estado
de Pernambuco, na ordem de R$9,3 milhões de reais, conforme
disposto na proposta de redução de pessoal (quadro demonstrativo
contido na apresentação elaborada pelo mencionado Diretor).
Além disso, a Diretoria Executiva da empresa Porto do Recife
S.A., como referendado pelo seu Diretor Presidente, Dr. Carlos
do Rego Vilar, vêm através de tratativas junto ao Governo
Federal, fortalecendo a importância da realização da dragagem
de aprofundamento do Porto do Recife e recuperação da sua
infraestrutura, consideradas obras de fundamental importância
para a retomada plena das operações do Porto do Recife, o
Às nove horas (09h:00m) do dia vinte e quatro de abril de dois
mil e dezenove (24/04/2019), na sala de reunião da Presidência
desta empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se
o Conselho de Administração da Porto do Recife S.A., com a
presença dos conselheiros: Maíra Rufino Fischer (Presidente),
Danielly Vanderley Menezes D’Almeida (Membro), Diogo
Luna Viana (Membro), Anderson Ribeiro Queiroz (Membro),
Mauro Ribeiro D’Azevedo Ramos (Membro), Marcos Antônio
Lins Siqueira (Membro) e Magaly Gercina Alves Cavalcanti
(Membro), presentes na sua totalidade. Como convidados, a Sra.
Neuranice Maria de Arruda (Gerente Financeira da empresa
Porto do Recife S.A.) a Sra. Priscila Luna (Representante
da empresa Meira e Luna Contabilidade Ltda. -EPP) e o Sr.
Ernani Marcucci (Representante da empresa Audilink & Cia.
Auditores). A reunião foi iniciada, passando-se a tratar dos
seguintes assuntos: 1) MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIA A
SER SUBMETIDA À ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS:
a Presidente do Conselho de Administração autorizou o início
da reunião a qual passou a tratar dos seguintes assuntos: a)
Aprovação das Contas - Exercício Financeiro 2018 - análise
das contas dos administradores, referentes às Demonstrações
Contábeis que compreendem o Balanço Patrimonial e as
respectivas Demonstrações do Resultado do Exercício,
Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido, do Valor Adicionado e dos
Fluxos de Caixa, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2018, assim como as Notas Explicativas da Administração às
Demonstrações Contábeis em 31/12/2018, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis, devidamente convergidas
de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade,
documentação elaborada e sob a responsabilidade da empresa
Meira e Luna Contabilidade Ltda. - EPP, CNPJ: 16.455.124/000100, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes,
elaborado pela empresa Audilink & Cia. Auditores, Auditoria
Externa contratada pela empresa Porto do Recife S.A.,
devidamente validadas pela Diretoria Executiva da empresa Porto
do Recife S.A. e encaminhadas a
este Conselho. Depois
dos esclarecimentos apresentados pela Auditoria Independente,
pela empresa de Contabilidade Meira e Luna Contabilidade
Ltda. – EPP, pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
e pela Gerência Financeira; considerando que este Conselho
de Administração tomou posse no dia 25 de janeiro de 2019,
através da 36ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral de
Acionistas, o qual vem atuando, de forma efetiva, acompanhando
as ações e providências da empresa Porto do Recife S.A., a
partir da data de posse dos seus membros, fiscalizando a gestão
dos diretores, solicitando informações, relatórios gerenciais e
demais documentos da empresa, conforme estabelecido nas
competências legais e estatutárias,para cumprimento das metas
e resultados específicos, a serem alcançados pelos membros
da Diretoria Executiva; considerando as informações acerca
da situação atual da empresa, apresentadas pelo Diretor de
Gestão Administrativa e Financeira da empresa Porto do Recife
S.A., assim como a expectativa de redução do déficit existente e
prospecção de aumento na receita da empresa; considerando que
os relatórios apresentados pela Diretoria Executiva da empresa,
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, assim
como as Notas Explicativas da Administração às Demonstrações
Contábeis, incluindo o resumo das principais políticas contábeis,
devidamente convergidas e o Relatório da Administração, sobre
o encerramento do referido exercício financeiro, amplamente
discutidos e esclarecidos; considerando, ainda, as ressalvas
apontadas no Relatório dos Auditores Independentes, assim como
as ressalvas aqui abordadas; este Conselho de Administração,
por unanimidade de seus membros, manifesta-se favorável à
aprovação das contas dos administradores da empresa Porto
do Recife S.A, relativas ao encerramento do exercício de 2018,
Recife, 4 de junho de 2019
com ressalvas, assim como o Relatório da Administração; 2)
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2018: o Presidente deste
Conselho comunicou a realização da Assembleia Geral Ordinária
para o dia 30/04/2018, as 15h:30m, na Sede da empresa Porto
do Recife S.A., para deliberar sobre à aprovação das contas
da empresa Porto do Recife S.A., além de outros assuntos
de sua competência, previamente acordados e formalizados
nesta reunião; 3) ANÁLISE DO BALANCETE – PERÍODO DE
AGOSTO/2018 À DEZEMBRO/2018: os conselheiros presentes,
ao analisarem as demonstrações contábeis da empresa,
procederam com a análise do balancete referente ao período
de AGOSTO/2018 à DEZEMBRO/2018, o qual foi devidamente
aprovado, seguindo as mesmas ressalvas, anteriormente
registradas no item 1 desta Ata de reunião. Nada mais havendo
para ser discutido, os membros deste Conselho agradeceram
a presença de todos e como ninguém mais quis fazer uso da
palavra, deu por encerrada a reunião e lavrada a presente Ata
que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros deste
Conselho de Administração presentes. Maíra Rufino Fischer
(Presidente do Consad).
CONY ENGENHARIA LTDA
Convite de retorno ao trabalho - A empresa Cony Engenharia Ltda,
inscrita CNPJ: 41.167.347/0001-00 situada na AV. Menino Marcelo
S/N, Bairro: Tabuleiro do Martins CEP: 57081-385, Maceió/AL,
solicita ao Sr. ALEF FRANCISCO DA SILVA, portador da CTPS
00692764 / 0117 PE, residente: Rua Alcides Lima–221–Jose
Carlos Oliveira-Caruaru/PE–CEP: 55002-190. Solicita ao Sr.
THIAGO HENRIQUE DA SILVA, portador da CTPS 0014302 /
0100 PE, residente: RUA 27 – 26 – Lot Parque da Cidade–Caruaru/
PE–CEP:55014-460. Solicita ao Sr. LADJANIO FERREIRA DA
SILVA, portador da CTPS 092465 / 0086 PE, residente: RUA
Esdras de Farias–336–Salgado–Caruaru/PE–CEP:55018-630. O
comparecimento ao local de trabalho com a máxima urgência.
MERCANTIL INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF 15.288.062/0001-18 – NIRE 26.3.0002046-7
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da MERCANTIL
INVESTIMENTOS S.A. – CNPJ nº 15.288.062/0001-18, para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará
no dia 10 de junho de 2019, às 14:00 horas, na sua sede social
situada na Rua Francisco Silveira, nº 38 – Área 1, bairro de
Afogados, CEP: 50770-020, Recife (PE), a fim de discutirem e
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Eleição de administradores, na forma prevista no estatuto social
da companhia; e,
Outros assuntos de interesse da companhia.
Recife-PE., 30 de maio de 2019.
Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro
Diretora Presidente
SINDICATO DOS DESPACHANTES
ADUANEIROS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - SINDAPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO -EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDAPE, CONVOCA todos os
membros da categoria profissional dos despachantes aduaneiros,
quites e em pleno gozo dos seus direitos sindicais, a participarem
da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que realizar-se-á na Sede
Social desta Entidade, sito à Praça Arsenal de Marinha, 35 - 1º
andar, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, no dia
18 de junho de 2019, às 17h30min em Primeira Convocação com
maioria legal, ou às 18h00min em Segunda e última Convocação,
no mesmo dia e local com qualquer número de associados
presentes, em cumprimento ao artigo 41, parágrafo primeiro
do Estatuto Social vigente, a fim de tomarem conhecimento e
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
- Prestação de contas com apresentação e votação dos
Relatórios e Demonstrativos
Financeiros
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - SINDAPE, em 04 de junho de 2019. –
JOSÉ CARLOS RAPOSO BARBOSA - Presidente