DOEPE 17/05/2019 ° pagina ° 16 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 92
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e o INSTITUTO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA (HOSPITAL
MEMORIAL JABOATÃO).
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – FON DEN CHIAN NETO – Matrícula nº 043721;
II - MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARRIS PINTO – Matrícula nº 2972620;
III - MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
IV - RANÚSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7;
V - HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985;
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de Fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Recife, 17 de maio de 2019
Portaria nº 227 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Encaminhamento nº 0204/2018 da PGE,Item 2, relativos ao SIGEPE Nº 037160-8/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor AGOSTINHO PEREIRA DE
SIQUEIRA, médico, matrícula nº 193.294-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - matrícula nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos Encaminhamento nº 0204/2018 da PGE,Item 2, relativos ao SIGEPE Nº 0371608/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
PORTARIA SES Nº. 352 DE 16 DE MAIO DE 2019
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nºs383, 390, 498, 685 e 707/2017.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
RESOLVE:
N°. 228 – Determinar o exercício da servidora ARALY ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
227.569-4/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 05/11/2018.
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e a Fundação Altino Ventura.
N°. 229 – Remover, a pedido, a servidora, CARINA BERNARDINHO SOARES, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
n° 369.006-7/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I – FON DEN CHIAN NETO – Matrícula nº 043721;
II – JORGE FERREIRA PAIVA – Matrícula nº 351730-6
III – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
Repartições Estaduais
IV – RANÚSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7;
V – HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Recife, 27 de fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 225 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 037/2019. Recife,16 de Maio de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
ADMISSÃO
DEMISSÃO
9664-4
Domingos Sávio Siqueira
Rodrigues
Agente em Administração
04/06/18
14/05/19
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 046/2015 do Hospital Correia Picanço e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000684/2015, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0002526-6/2015;
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 14 de maio
de 2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA, médica, matrícula nº 337.638-9/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 046/2015 do Hospital Correia Picanço e a Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000684/2015, relativo ao SIGEPE Nº 0002526-6/2015, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 226 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 024/2016 do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº 0016902-0/2016.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EXTRATO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
baixou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 025 DE 10 DE MAIO DE 2019
Designar a servidora WALDETE BARBOSA DE LIMA, mat.
15.304-4, lotada na DAF/DLF/DLFC, para exercer a Função
Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, contando-se seus efeitos
a partir de 1º de maio de 2019, tendo em vista a aposentadoria do
servidor MANUEL SEVERINO DOS SANTOS, mat. 9532-0.
PORTARIA Nº 026 DE 10 DE MAIO DE 2019
Designar a servidora FLÁVIA DA COSTA SANTOS, matrícula nº
13.442-2, lotada na PR/PRCT/CTP/CTPT, para exercer a Função
Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, contando-se seus efeitos
a partir de 1º de maio de 2019.
PORTARIA Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2019
Designar a servidora QUITÉRIA AZEVEDO DE BRITO, mat. 97373, para substituir a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA
FERREIRA, mat. 9742-0, lotada na DL/DLS/DLSD, na Função
Gratificada de Supervisão-2, durante o período de 02/05/2019 a
30/06/2019, por motivo de licença-prêmio de seu titular, fazendo
jus a gratificação de função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 028 DE 10 DE MAIO DE 2019
Designar
o
servidor
IVANILDO
FRANCISCO
DE
ALBUQUERQUE, mat. 8989-3, para substituir a servidora
SUELY LUIZA DE OLIVEIRA, mat. 15.052-5, lotada na DL/DLCP/
CPPP, na Função Gratificada de Apoio-3, durante o período de
02/05.2019 a 30/06/2019, por motivo de licença-prêmio de seu
titular, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGA-3, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 029 DE 10 DE MAIO DE 2019
Designar o servidor CARLOS ROBERTO SOARES DE MELO,
mat. 15.176-9, para substituir a servidora LENIRA GOMES DE
SOUZA, mat. 15.221-8, lotada na DL/DLS/DLSM, na Função
Gratificada de Supervisão-2, durante o período de 17/12/2018
a 31/01/2019, por motivo de licença médica e férias de seu
titular, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGS-2, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68.
A Administração Territorial do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha – ATDEFN, CNPJ 40.817.926/0001-99, torna público
que a empresa RENAULT DO BRASIL S/A manifestou interesse
em ceder em comodato veículo exclusivamente elétrico. Eventuais
interessados em patrocinar projetos de cunho socioambiental de
veículos sem emissão de gases poluentes, sem custos para
ATDEFN, podem igualmente, até o dia 31 de maio de 2019,
apresentar as respectivas manifestações de interesse, através de
Ofício para o Palácio São Miguel, localizado na Vila dos Remédios,
Fernando de Noronha, CEP 53.990-000, ou no Escritório de Apoio
Recife localizado na Avenida Rio Capibaribe, 147, São José,
Recife-PE, CEP 50020-080, ou, ainda, presencialmente em um
dos endereços acima citados.
Recife, 16 de maio de 2019
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, do servidor ALEXANDRE SIQUEIRA NUNES, motorista, matrícula nº 224.608-2/SES, observando-se o disposto
no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 024/2016 do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº
0016902-0/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
E CAP. III, ARTIGO 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DO DERPE, APROVADO PELO DECRETO Nº 30.257, DE 12 DE MARÇO
DE 2007, baixou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 030 DE 10 DE MAIO DE 2019
1º – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, contados a partir
de 26/04/2019, o prazo de vigência da Portaria nº 067/2018,
de 24/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de
25/10/2018, que constituiu a Comissão de Tomada de Contas
Especial, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e
elaboração do Relatório Final.
2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente