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6 - Ano XCVI • NÀ 85
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Recife, 8 de maio de 2019
ERRATA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.126.0964.4272 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
No art. 1º do Decreto nº 47.398, de 6 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 44.109, de 17 de fevereiro de 2017:
Onde se lê:
“Art. 1º O Decreto nº 44.109, de 17 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:
47.324,00
0101
TOTAL
“......................................................................................................................................................................................
47.324,00
Art. 4º ............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
47.324,00
VII - 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Adolescente; (NR)
.........................................................................................................................”
DECRETO Nº 47.430, DE 7 DE MAIO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 361.688,96
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com Custeio da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Leia-se:
“Art. 1º O Decreto nº 44.109, de 17 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“......................................................................................................................................................................................
Art. 4º ............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 361.688,96 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
VII - 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
DECRETO Nº 47.419, DE 6 DE MAIO DE 2019.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETA:
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000,00 (cinco milhões e trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.846.0956.3131 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
2.300,00
106.481,32
106.481,32
97.607,64
97.607,64
155.300,00
155.300,00
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.128.0956.3474 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0384.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0384.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2217 - Apoio e Difusão de Pesquisas para Subsidiar Políticas Públicas
para as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2218 - Apoio à Participação das Mulheres nos Segmentos de Cultura e nos
Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres
Metropolitanas e Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0909.4130 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na
SECMULHER
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.2260 - Ações de Apoio à Punição dos Agressores e de Justiça para as
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.2272 - Fortalecimento da Política de Gênero como um dos Eixos do
Componente Direitos Humanos e Cidadania
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.1021.4066 - Ampliação da Estrutura de Proteção às Mulheres em Situação de
Violência Doméstica e Familiar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0956.3127 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Mulher
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
361.688,96
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o
art. 1º, o Projeto: “Obras de Adequação e Melhoramento da Infraestrutura Operacional do Cais 00 ao 06 no Porto do Recife” no valor de
R$ 5.320.000,00 (cinco milhões e trezentos e vinte mil reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de abril de 2019.
2.300,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com inversões da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
30.900,00
0101
30.900,00
4.400,00
0101
4.400,00
12.940,00
0101
12.940,00
194.600,00
0101
194.600,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
10.000,00
0101
0101
0101
TOTAL
10.000,00
84.848,96
84.848,96
3.000,00
No Decreto nº 47.396, de 6 de maio de 2019, que revoga o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12 de abril de 2019, que transfere
e redenomina os cargos comissionados que indica:
“Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.”
Leia-se:
“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.”
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 26.846.0926.4207 - Inversões em Participação Societária no Porto do Recife para
Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.320.000,00
0101
TOTAL
5.320.000,00
5.320.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.482.0113.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização
Fundiária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.033.845,14
0101
0101
1.033.845,14
1.823.829,86
1.823.829,86
1.044.005,00
0101
1.044.005,00
1.418.320,00
0101
1.418.320,00
TOTAL
5.320.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
3.000,00
361.688,96
ERRATA
Onde se lê:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2019
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00608 Porto do Recife S/A
5.320.000,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00608 Porto do Recife S/A
Projeto:
26.784.0011.2206 - Obras de Adequação e Melhoramento da Infraestrutura Operacional
do Cais 00 ao 06 no Porto do Recife
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
5.320.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.320.000,00
0255
5.320.000,00
5.320.000,00