DOEPE 18/04/2019 ° pagina ° 39 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 74 - 39
...continuação - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
ÚBLI CO
SP
S
ÇO
146
ERGÊNCI A
EM
ERGÊNCI A
EM
Receita Federal
EIS E DE
ÚT
ÚBLI CO
SP
S
ÇO
EIS E DE
ÚT
A CIA efetuou ajuste contábil através de seus controles internos com o intuito de manter um
controle adequado sobre a execução dos convênios / op. de credito / contratos de repasse
firmados, com o objetivo de proporcionar um diagnóstico sobre a real situação econômicofinanceira dos mesmos, tornando fidedignas as informações constantes no balanço patrimonial, comparando o saldo a executar no passivo com as respectivas contas bancárias.
Existe uma diferença em três contratos de repasse onde não houve tempo hábil para tal
ajuste pelo fato do sistema e-fisco ter sido encerrado para o exercício 2018, ficando a regularização deste para o exercício 2019 no valor de R$ 55.099,00. CONTRATOS DE REPASSE: a) Contrato de Repasse n.218.771-36/2000, tem por finalidade a transferência de
recursos financeiros da união para a execução de projetos integrados na comunidade Sítio
Grande/Dancing Days, no município de Recife/PE. b) Contrato de Repasse n.218.86125/2002, transferência de recursos financeiros da união para execução de projetos integrados na Vila Manchete, no município de Olinda/PE. c) Contrato de Repasse
n.218.756-47/2007, programa Habitar/Brasil/BID, na localidade de Charnequinha, no Cabo
de Santo Agostinho/PE. d) Contrato de Repasse n.192.892-20/2006, Urbanização, Regularização e Integração de assentamentos precários denominados Chega Mais, município de
Paulista/PE. e) Contrato de Repasse n.218.760-07/2007, transferência de recursos financeiros da união para dotar de infraestrutura básica, habitação, pavimentação, drenagem,
sistema de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e recuperação ambiental, a unidade de esgotamento 17 – UE17, integrante da Bacia do Beberibe em Passarinho, município de Olinda/PE. f) Contrato de Repasse n.222.639-96/2007, transferência de recursos
financeiros da união para revestimento do Canal do Jordão e pavimentação de vias marginais com reassentamento de famílias. g) Contrato de Repasse n.222.634-44/2007, dotar de
infraestrutura básica, habitação, pavimentação e drenagem, sistema de abastecimento
d’água, esgotamento sanitário, recuperação ambiental e trabalho socioambiental, as comunidades Córrego do Sapo, Rios das Pacas e Loteamento Luizanópolis, município de Camaragibe/PE. h) Contrato de Repasse n.223.916-71/2007, execução de obras de
desobstrução do Canal Olho d’água, elemento integrante da Bacia Olho d’água, construção
de conjunto habitacional para reassentamento das famílias ocupantes do entorno da lagoa,
área de preservação ambiental rígida, e a elaboração dos projetos executivos para urbanização da Lagoa, município do Jaboatão dos Guararapes/PE. i) Contrato de Repasse
n.233.408-36/2007, produção de habitacionais no Loteamento Novo Queimadas, município
de Timbaúba/PE. j) Contrato de Repasse n.218.767-77/2007, dotar de infraestrutura básica,
habitação, pavimentação e drenagem, sistema de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e recuperação ambiental da unidade de esgotamento 23 – UE23, integrante da Bacia
do Beberibe em Campo Grande, município de Recife/PE. k) Contrato de Repasse n.233.40490/2007, Urbanização de assentamentos precários na Vila do Garrancho, município de Salgueiro/PE. l) Contrato de Repasse n.233.403-86/2007, Urbanização de assentamentos
precários no Jardim Petrópolis, município de Petrolina/PE. m) Contrato de Repasse
n.233.398-19/2007, Urbanização de assentamentos precários no município de Moreno/PE.
n) Contrato de Repasse n.233.406-18/2007, Urbanização de assentamentos precários na comunidade Mutirão, município de Serra Talhada/PE. o) Contrato de Repasse n.233.40504/2007, Produção de Lotes Urbanizados no bairro Verde, município de Santa Cruz de
Capibaribe/PE. p) Contrato de Repasse n.233.397-05/2007, Urbanização de assentamentos
precários na comunidade da Caixa d’água, município de Goiana/PE. q) Contrato de Repasse
n.222.635-50/2007, Urbanização de assentamentos precários na Bacia do Beberibe,
UE11,12 e 13, município de Olinda/PE. r) Contrato de Repasse n.233.396-92/2007, execução de unidades habitacionais e infraestrutura no bairro de Heliópolis, município de Garanhuns/PE. s) Contrato de Repasse n.233.402-72/2007, execução de unidades habitacionais
e infraestrutura no Loteamento Gravatazinho, município de Pesqueira/PE. t) Contrato de Repasse n.250.269-18/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
Amaraji/PE. u) Contrato de Repasse n.250.271-51/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Barra de Guabiraba/PE. v) Contrato de Repasse
n.250.273-79/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Belém
de Maria/PE. w) Contrato de Repasse n.250.274-83/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Bodocó/PE. x) Contrato de Repasse n.250.278-29/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Capoeiras/PE. y) Contrato
de Repasse n.250.279-33/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Catende/PE. z) Contrato de Repasse n.250.305-55/2008, produção ou aquisição
de unidades habitacionais no município de Pombos/PE. aa) Contrato de Repasse n.250.28062/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Chã de Alegria/PE. ab) Contrato de Repasse n.250.281-76/2008, produção ou aquisição de unidades
habitacionais no município de Chã Grande/PE. ac) Contrato de Repasse n.250.282-80/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Cortes/PE. ad) Contrato
de Repasse n.250.286-26/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Glória de Goitá/PE. ae) Contrato de Repasse n.250.288-44/2008, produção ou
aquisição de unidades habitacionais no município de Itamaracá/PE. af) Contrato de Repasse
n.250.292-04/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Itapissuma/PE. ag) Contrato de Repasse n.250.296-41/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa do Carro/PE. ah) Contrato de Repasse
n.250.297-56/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa
do Itaenga/PE. ai) Contrato de Repasse n.250.299-74/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa de Lajedo/PE. aj) Contrato de Repasse
n.250.301-17/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Palmeirina/PE. ak) Contrato de Repasse n.250.302-21/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Panelas/PE. al) Contrato de Repasse n.250.304-49/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Poção/PE. am) Contrato
de Repasse n.250.308-87/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Sairé/PE. an) Contrato de Repasse n.250.309-91/2008, produção ou aquisição
de unidades habitacionais no município de Salgueiro/PE. ao) Contrato de Repasse
n.250.311-32/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de São
Jõao/PE. ap) Contrato de Repasse n.250.313-51/2008, produção ou aquisição de unidades
habitacionais no município de Terra Nova/PE. aq) Contrato de Repasse n.250.314-65/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Vicência/PE. ar) Contrato
de Repasse n.255.764-25/2008, construção de habitações populares no município de
Itambé/PE.as) Contrato de Repasse n.258.165-30/2008, construção de habitações populares no município de Garanhuns/PE. aw) Contrato de Repasse n.301.544-37/2009, execução
da urbanização da comunidade de mulheres de tejucupapo no município de Recife/PE. ax)
Contrato de Repasse n.301.545-42/2009, execução da urbanização da comunidade escorregou tá dentro no município de Recife/PE. ay) Contrato de Repasse n.398.475-48/2012,
transferência de recursos financeiros da união para execução da perimetral Via Metropolitana Norte, binário do cajueiro seco e BR 101 OAE segmento 01, nos municípios de recife,
Olinda, Abreu e lima, paulista e Jaboatão dos Guararapes no âmbito do programa mobilidade
urbana e transito. az) Contrato de Repasse n.352.893-38/2011, execução de elaboração de
estudos e projetos para urbanização no município de Ipojuca/PE. bb) Contrato de Repasse
n.352.901-37/2011, execução de elaboração de estudos e projetos para urbanização no município de São Lourenço da Mata/PE. CONVÊNIOS: a) Convênio n.108/2008 processo
nº59050001844/2005-48, Construção de 1.838 casas para realocar famílias de baixa renda
que residem nas áreas de risco atingidas pelas fortes chuvas dos municípios de Amaraji,
Barra de Guabiraba, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Moreno, Jaboatão dos Guarara-
SERV
I
os limites legais da Lei 9.430/96.
10. IMOBILIZADO
2018
2017
Custo/ Depreciação
Valor
Contas
Ajuste
acumulada
Líquido Residual
Líquido
Edificações em Geral
831.575
(39.915)
791.660
33.263
823.592
Terrenos
10.354.450
0 10.354.450
0 10.354.450
Móveis e Utensílios
421.596
(113.619)
307.977
42.160
345.951
Máquinas e Equipamentos
266.837
(74.287)
192.550
27.330
216.462
Bens de Informatica
429.234
(154.081)
275.153
42.923
352.507
Bens móveis a classificar
6.125
12.303.692
(381.902) 11.921.790 145.676 12.099.087
A CEHAB implantou no exercício de 2016, o controle dos bens móveis / Imóveis integrantes
do ativo imobilizado por: valor, data de aquisição, estado de conservação, local e valor justo
de cada bem, assim como valor residual individual dos mesmos, através da comissão especial de inventariantes nomeados pela portaria 69/2016, onde realizarão treinamentos na
escola do Cefospe para adequação as normas vigentes e padronização da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco – SAD/PE. A CIA elaborou de acordo com o CPC 01,
o teste de IMPAIRMENT sobre o ativo imobilizado (bens moveis) com objetivo de assegurar que os mesmos não estejam registrados contabilmente por um valor superior aquele passível de ser recuperado por uso ou por venda, após aplicado o teste verificou-se que apenas
09 itens apresentaram valor justo negativo, no montante de R$ 1.541,65 correspondendo a
0,50% do ativo imobilizado (bens moveis), tornando irrelevante tais ajuste.
11. FORNECEDORES
2018
2017
Fornecedores do exercício
3.871.378
4.257.758
Fornecedores do exercício anterior
389.247
520.991
TOTAL
4.260.625
4.778.749
12.CRÉDITOS A REPASSAR: O valor elevado da conta créditos a repassar, no valor de R$
10.536.174 é composto cerca de 90% da incorporação do saldo em conta poupança no valor
de R$ 8.234.679 mais os rendimentos no valor de R$ 1.097.260, referente ao programa
CARTA DE CRÉDITO FGTS – OPERAÇÕES COLETIVAS, junto a CEF (caixa econômica federal), conta poupança nº 25845, onde as diretorias estão tomando as devidas providencias
para regularização do credito, para que possamos ajustar contabilmente.
13.CONVÊNIOS / CONTRATOS DE REPASSE / OP. DE CREDITO
DESCRIÇÃO
31.12.2018
31.12.2017
CONTRATOS DE REPASSE
Recursos
Recebidos
Aplicados
Líquido
Líquido
Dancing Days (A)
18.184.374 18.126.722
57.652
54.869
Vila Manchete (B)
8.761.810
8.493.249 268.561
256.103
Charnequinha (C)
19.926.044 19.567.959 358.085
341.323
Chega Mais (D)
16.786.903 16.786.903
0,00
0,00
Passarinho Olinda (E)
10.595.651 10.507.252
88.399
84.152
Canal Jordão (F)
34.074.439 33.979.996
94.443
90.595
Recuperação Ambien. Camaragibe (G)
13.989.945 13.859.160
130.785 124.467
Canal Olho D” Água (H)
53.689.265 53.689.265
0,00
0,00
Habitacional Timbaúba (I)
897.563
825.478
72.085
98.329
Ue- 23 Bacia Do Beberibe (J)
14.136.368 13.569.724 566.644
539.261
Vila Do Garrancho – Salgueiro (K)
118.579
108.235
10.344
9.937
Jardim Petrópolis – Petrolina (L)
8.915.800
8.913.100
2.700
2.610
Alto Do Catita – Moreno (M)
853.757
844.204
9.553
9.176
Urbanização Serra Talhada (N)
5.220.430
5.220.305
125
153.925
Reassentamento
Santa Cruz do Capibaribe (O)
771.354
706.342
65.012
80.134
Caixa D Água Goiana (P)
3.451.596
3.426.552
25.044
38.491
Ue – 11,12 E 13 Urbanização Bacia
Do Beberibe (Q)
26.365.104 25.807.896 557.208
175.420
Habitacional Garanhuns (R)
2.044.674
2.014.299
30.375
29.039
Habitacional Pesqueira (S)
1.132.319
1.106.999
25.320
24.370
Habitacional Amaraji (T)
903.647
903.647
0,00
0,00
Habitacional Barra De Guabiraba (U)
1.183.265
1.183.265
0,00
0,00
Habitacional Belem De Maria (V)
686.306
680.100
6.206
5.962
Habitacional Bodocó (W)
737.743
694.594
43.149
41.249
Habitacional Capoeiras (X)
746.797
746.797
0,00
0,00
Habitacional Catende (Y)
892.537
889.070
3.467
3.333
Habitacional Pombos (Z)
781.688
781.686
2
8.024
Habitacional Chã De Alegria (Aa)
856.361
752.129 104.232
99.503
Habitacional Chã Grande (Ab)
604.078
597.124
6.954
6.648
Habitacional Cortes (Ac)
876.994
862.912
14.081
17.786
Habitacional Gloria De Goitá (Ad)
438.989
388.090
50.899
74.458
Habitacional Ilha De Itamaracá (Ae)
913.849
825.508
88.341
84.451
Habitacional Itapissuma (Af)
1.242.518
1.050.330 192.188
183.215
Habitacional Lagoa Do Carro (Ag)
1.108.564
979.503 129.061
123.003
Habitacional Lagoa De Itaenga (Ah)
1.002.538
986.289
16.249
15.535
Habitacional Lajedo (Ai)
1.199.476
1.194.965
4.511
4.336
Habitacional Palmeirina (Aj)
608.051
600.849
7.202
6.923
Habitacional Panelas (Ak)
618.900
605.007
13.893
13.355
Habitacional Poção (Al)
588.704
588.704
0
25.036
Habitacional Saire (Am)
794.817
736.650
58.167
55.606
Habitacional Salgueiro (An)
857.813
840.136
17.676
17.090
Habitacional São João (Ao)
1.350.369
1.313.383
36.986
35.555
Habitacional Terra Nova (Ap)
984.792
698.644 286.148
272.722
Habitacional Vicência (Aq)
1.703.523
1.677.729
25.794
24.778
Const. Habitacional Itambé (Ar)
218.305
218.305
0,00
0,00
Const. Habitacional Garanhuns (As)
522.873
522.246
625
625
Mulheres De Tejucupapo (Aw)
4.189.901
3.824.035 365.866
301.156
Escorregou Ta Dentro (Ax)
5.576.019
5.136.389 439.630
437.124
Progra. Mobilid. Urbana e Transito (Ay)
123.535
123.507
29
29
Urbanização Ipojuca (Az)
251.756
251.756
0,00
0,00
Urbaniz. São Lourenço Da Mata (Bb)
3.629.399
3.629.399
0,00
0,00
Progr. Minha Casa Minha Vida I (Bc)
62.236.979 59.470.247 2.766.732 1.797.574
Progr. Minha Casa Minha Vida Ii (Bd)
59.729.750 56.837.013 2.892.738 4.532.982
CONVÊNIOS
Convenio Das Cheias 0108/2005 (A)
25.785.568 24.156.523 1.629.045 1.571.977
Habitacional Carlos Lamarca (B)
230.126
230.126
0,00
14.180
OPERAÇÕES DE CREDITOS
Bacia Do Fragoso I Olinda (A)
43.110.607 41.556.770 1.553.837 1.508.170
Bacia Olho D Água Jaboatão (B)
21.623.384 21.583.913
39.471
81.509
Bacia Do Fragoso Ii Olinda (C)
107.022.114 106.999.409
22.705 1.353.865
TOTAIS
595.848.610 582.670.389 13.178.219 14.829.960
pes, Nazaré da Mata, Panelas, Pombos, Primavera, Ribeirão e Vitoria de Santo Antão e recuperação da infraestrutura viária estadual. b) Convênio SIAPF 0431.313-97, realização do
trabalho social, no âmbito do programa minha casa minha vida – recursos do FAR (CARLOS
LAMARCA). OPERAÇÃO DE CREDITO: a) Op. de credito n.229.027-44/2008, execução
de empreendimentos integrantes do projeto de urbanização da Bacia do Fragoso no município de Olinda/PE. b) Op. de credito n.228.628-99/2007, saneamento integrado – proteção
de mananciais da Lagoa Olho d’água no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. c) Op.
de credito n.269.994-93/2010, Reassentar famílias ocupantes das áreas de risco e revestir
o leito do Canal do Fragoso II no município de Olinda/PE.
14.OUTRAS OBRIGAÇÕES
Descriço
2018
2017
Auxílios Financeiros a Pagar
5.508.515
7.593.573
Indenizações e Restituições a Pagar
322
322
Subvenções Sociais a Pagar
0,00
100.000
Suprimentos Individuais
3.500
0,00
Diárias
627
126
Tranferência Voluntárias a Pagar
153.611
153.611
DEA empenhada a Pagar
0,00
21.769
Contribuições a Pagar
1.373
0,00
Total
5.667.948
7.869.401
15.PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA
Descrição
2018
2017
Provisão para riscos trabalhistas
147.307
347.664
Provisão para riscos cíveis
7.764.276
1.728.017
Total
7.911.583
2.075.681
16.IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS
Descrição
2018
2017
Imposto de renda diferido
2.294.906
2.294.906
Contribuição social diferida
1.376.944
1.376.944
Total
3.671.850
3.671.850
A CEHAB apurou bases positivas de imposto de renda e contribuição social nos exercícios de
2012 e 2013. As provisões para estes encargos não foram constituídas.
17.PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
a) Capital Social: Está composto por 472.970 ações ordinárias nominativas no valor nominal
de R$ 1,00. O Estado de Pernambuco detém o percentual de 99,99% do capital social. b) Reserva de Capital – Adiantamento para aumento de capital: Corresponde aos recursos recebidos do Governo do Estado de Pernambuco a serem utilizados exclusivamente para
integralização de futuro aumento de capital social. c) Reserva de Lucros – Reserva Estatutária: Constituída obrigatoriamente à base de até 10% (dez por cento) do lucro liquido do exercício para constituição do fundo dos maquinismos e instalações até o limite de 50% (cinquenta
por cento) do valor desses bens autorizado através do Estatuto da CIA. d) Reserva de lucros
– Reserva legal: Constituída obrigatoriamente à base de 5% (cinco por cento) do lucro líquido
do exercício até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido de
capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatório. e)Reserva de lucros – Reserva de lucros a realizar: Constituída pela parcela do lucro de 2009 ainda não realizada financeiramente pela CEHAB relativo a lucros nas unidades imobiliárias vendidas em longo
prazo. f) Dividendos do Governo do Estado de Pernambuco: De acordo com Estatuto da
Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, os dividendos, participações ou modificações, que couberem ao Estado de Pernambuco serão levados aos fundos especiais do seu
capital social.
18. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Descrição dos Ajustes
2017
Suprimento Individual
350,00
Cancelamento de DH (saldo não utilizado em 2017)
(386.644)
Almoxarifado – Materiais de Construção (paulista)
427.628
Bens moveis a Classificar (ajuste)
6.125
Total
47.459
19. LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS
Descrição
2018
Prejuízos Acumulados
(50.730.445)
Resulta do Exercício 2017
(5.257.635)
Ajustes de Exercícios Anteriores
70.073.483
Total
14.085.403
20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: A Companhia participa em operações com diversos instrumentos financeiros, destacando-se entre os mesmos o disponível (bancos e aplicações financeiras), subvenções econômicas estaduais, devedores por venda compromissada,
financiamentos concedidos, convênios firmados, impostos a recuperar e outros recebíveis,
assim como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas, com o objetivo de administrar a
disponibilidade financeira de suas operações, suprir as necessidades eventuais de caixa e
manter seu endividamento em níveis compatíveis.
21.PRODUÇÃO E MELHORAMENTO HABITACIONAIS
Descrição
2018
Transferência para Instituições Privadas s/Fins Lucrativos
185.315
Transferência para Sefaz
2.445.361
Auxílios financeiros
19.802.562
Aplicações diretas
12.569.167
TOTAL
35.002.405
22.DESPESA ADMINISTRATIVA
Descrição
2018
Pessoal e Encargos
8.485.433
Material de Consumo
416.975
Serviços de Terceiros
18.054.599
Outras Despesas Administrativas
6.088.330
TOTAL
33.045.337
23.OUTRAS RECEITAS
Descrição
2018
Cota Financeira Recebida do Órgão Financ. Central (custeio e investimento)
54.479.571
Repasse Financeiro Recebido (convênios diversos)
4.694.007
Outras Transferências da União
510.540
Outras Receitas Operacionais
4.157.637
TOTAL
63.841.756
24.NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB sempre observou integralmente as Normas Contábeis Brasileiras e não está medindo esforços para proceder à adequação às Normas
Internacionais. Contudo, devido à complexidade dos procedimentos a serem observados, não
foi possível a conclusão de forma integral dos referidos trabalhos dentro deste exercício.
Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente
Antônio Florentino Calixto Junior - Diretor de Planejamento e Gestão
Ricardo Botelho Pessoa - Contador CRC PE 026699/O - CPF: 049.051.844-36
PROCON
0800 281 1311
SERV
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