DOEPE 01/11/2018 ° pagina ° 13 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento
ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de
outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro
de um canal estreito ou via de acesso”.
8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria
encontram-se referenciados abaixo:
Correio Eletrônico – [email protected], e aos e-mails
do Coordenador de Operações Portuárias e do Coordenador
Executivo de Operações Portuárias;
Telefones de contato: Torre de controle - (81) 3527-5183 / 9 8494-0249;
Coordenador de Operações – (81) 9 8494-0291;
Coordenador Exe. Operações – (81) 9 8494-0257.
Ipojuca (PE), 31 de outubro de 2018.
PAULO LUÍS MOURA COIMBRA
Diretor de Gestão Portuária
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 109/2018
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 19
de outubro de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 075/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – ALL PRIME ALIMENTOS
LTDA. – CNPJ n° 07.854.731/0001-43 e CACEPE n° 067007562; Parecer n° 053/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – ASTRA S/A INDÚSTRIA
E COMÉRCIO – CNPJ n° 50.949.528/0018-28 e CACEPE n°
0779151-86; Parecer nº 069/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – ATLAS S.A. – CNPJ nº
89.723.837/0007-68 e CACEPE nº 0266877-71; Parecer nº
073/2018 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – ATLAS S.A. – CNPJ n° 89.723.837/000768 e CACEPE n° 0266877-71; Parecer nº 059/2018 – implantação/
central de distribuição – BELENUS DO BRASIL S.A. - CNPJ n°
05.151.518/0010-30 e CACEPE n° 0785683-07; Parecer nº
070/2018 – ampliação com nova linha de produtos/central de
distribuição – BETTANIN S.A. – CNPJ n° 89.724.447/0000-06
e CACEPE n° 0294609-21; Parecer n° 072/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
BETTANIN S.A. – CNPJ n° 89.724.447/0000-06 e CACEPE
n° 0294609-21; Parecer nº 094/2018 – implantação/central de
distribuição – BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A – CNPJ
n° 76.492.701/0016-33 e CACEPE n° 0790719-29; Parecer nº
076/2018 – implantação/agrupamento industrial prioritário – C R
SOARES FILHO – CNPJ n° 30.177.999/0001-00 e CACEPE n°
0767587-96; Parecer n° 068/2018 – ampliação com nova linha de
produtos/agrupamento industrial prioritário – DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA. – CNPJ n° 14.355.660/000108 e CACEPE n° 0465125-19; Parecer n° 054/2018 – ampliação/
ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial
prioritário – EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO
LTDA – CNPJ n° 70.041.082/0001-06 e CACEPE n° 054254094; Parecer n° 077/2018 – implantação/central de distribuição –
EPLAST COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO EIRELI - CNPJ
n° 14.237.060/0003-07 e CACEPE n° 0774424-23; Parecer n°
079/2018 – ampliação com nova linha de produtos/central de
distribuição – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
MAVALÉRIO LTDA. – CNPJ n° 62.379.037/0008-04 e CACEPE
n° 0749241-33; Parecer n° 080/2018 – ampliação/comércio
importador atacadista – JADIR ALVES DE SOUZA LADEIRA –
CNPJ n° 01.514.118/0001-09 e CACEPE n° 0228634-34; Parecer
n° 066/2018 – implantação/agrupamento industrial prioritário
– J S E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. – CNPJ
n° 29.224.519/0001-35 e CACEPE n° 0749244-86; Parecer n°
081/2018 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – LUIZ FERREIRA DA SILVA – CNPJ n°
10.472.034/0001-32 e CACEPE n° 0378176-39; Parecer nº
067/2018 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – LUNARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA. – CNPJ nº 04.210.525/000102 e CACEPE nº 0284321-85; Parecer n° 082/2018 – implantação/
atividade industrial relevante – M D DO NASCIMENTO BEZERRA
DE MENESES – CNPJ n° 30.701.997/0001-78 e CACEPE n°
0777400-17; Parecer n° 083/2018 – implantação/agrupamento
industrial prioritário – MARILAN NORDESTE INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. - CNPJ n° 31.663.881/0001-54 e CACEPE
nº 0795203-16; Parecer n° 056/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/agrupamento industrial prioritário – MONDELEZ
BRASIL NORTE NORDESTE LTDA. – CNPJ n° 10.144.076/000144 e CACEPE n° 0387414-15; Parecer nº 065/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário –
NELSON WENDT & CIA LTDA. – CNPJ n° 92.215.763/0007-63
e CACEPE n° 0291889-70; Parecer nº 084/2018 – ampliação com
nova linha de produtos/central de distribuição – ORDENE S/A –
CNPJ n° 04.381.287/0002-89 e CACEPE n° 0289093-30; Parecer
nº 085/2018 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – ORDENE S/A - CNPJ nº 04.381.287/000289 e CACEPE n° 0289093-30; Parecer nº 060/2018 - ampliação/
central de distribuição – PERFETTI VAN MELLE DISTRIBUIDORA
LTDA. CNPJ n° 50.932.193/0003-59 e CACEPE nº 0670294-50;
Parecer nº 086/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – PERNAMBUCO TÊXTIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ nº 28.692.379/0001-67
e CACEPE nº 0738158-10; Parecer nº 087/2018 – implantação/
central de distribuição – PHILCO ELETRÔNICOS S/A - CNPJ
nº 11.283.356/0007-91 e CACEPE nº 0786957-67; Parecer nº
088/2018 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – PREMIX BRASIL RESINAS LTDA. – CNPJ
n° 09.363.567/0002-88 e CACEPE n° 0358514-06; Parecer nº
061/2018 – ampliação com nova linha de produtos/central de
distribuição – PRIMAFER S/A - CNPJ n° 87.230.553/0006-23
e CACEPE nº 0708223-10; Parecer nº 063/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
PRIMAFER S/A – CNPJ n° 87.230.553/0006-23 e CACEPE n°
0708223-10; Parecer n° 057/2018 – implantação/agrupamento
industrial prioritário/atividade industrial relevante – RECONFLEX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. – CNPJ
n° 96.738.240/0003-29 e CACEPE n° 0749243-03; Parecer n°
089/2018 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – SABINO DE MELO E CIA LTDA. - EPP
– CNPJ n° 18.281.970/0001-78 e CACEPE n° 0532998-17;
Parecer nº 071/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – SANDENE S.A. INDÚSTRIA
E COMÉRCIO – CNPJ n° 08.365.633/0001-05 e CACEPE
n° 0343737-05; Parecer nº 062/2018 – ampliação com nova
linha de produtos/central de distribuição – SANREMO S/A
– CNPJ n° 89.738.173/0005-49 e CACEPE n° 0265470-90;
Parecer nº 064/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – SANREMO S/A - CNPJ
nº 89.738.173/0005-49 e CACEPE n° 0265470-90; Parecer
nº 036/2018 - implantação/central de distribuição – SEARA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ n° 83.044.016/004706 e CACEPE nº 0725328-15; Parecer nº 090/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – SR
FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE SORVETES E CHOCOLATES
LTDA. ME – CNPJ nº 22.957.693/0001-48 e CACEPE nº
0634554-98; Parecer nº 091/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – SUPERPRO BETTANIN
S/A - CNPJ nº 11.071.732/0002-70 e CACEPE nº 0471367-23;
Parecer nº 092/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – SUPERPRO BETTANIN S/A CNPJ nº 11.071.732/0002-70 e CACEPE nº 0471367-23; Parecer
nº 093/2018 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – TRON CONTROLES ELÉTRICOS
LTDA. – CNPJ n° 24.441.206/0001-15 e CACEPE n° 015438902; Parecer nº 074/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – VENOSAN BRASIL LTDA. CNPJ n° 02.193.012/0001-05 e CACEPE nº 0195100-98; Parecer
nº 058/2018 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – WORLD MIX RESINAS PLÁSTICAS LTDA.
- CNPJ n° 29.551.461/0002-15; e CACEPE nº 0756781-28;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização dos incentivos
concedidos, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 110/2018
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em
reunião de 19 de outubro de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE
em reunião de 19 de outubro de 2018:
All Prime Alimentos Ltda. – aprovada autorização da
terceirização do processo de fabricação dos produtos incentivados
pelo parecer conjunto AD Diper/SEFAZ nº 075/2018, com a
empresa CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 06.280.632/0002-13 e CACEPE 049454331, localizada na Avenida Doutor Rinaldo de Pinho Alves, nº
2680, Galpões 8, 14, 15 E 16, Paratibe, Paulista/PE, a partir
da publicação do decreto concessivo; Astra S/A Indústria e
Comércio - aprovada autorização da terceirização fora do estado,
do processo de fabricação dos produtos incentivados pelos
pareceres conjuntos AD Diper/SEFAZ nºs 122/2017 e 053/2018,
pelo prazo de 1 (um) ano com o percentual de incentivo sob forma
de crédito presumido equivalente a 90% (noventa por cento) do
percentual máximo previsto para a região de desenvolvimento,
com suas filiais inscritas nos CNPJ`s nºs 50.949.528/0001-80,
50.949.528/0016-66, 50.949.528/0008-56, 50.949.528/001235 e 50.949.528/0015-85, a partir da data de publicação do
decreto concessivo; IPM - Indústria de Produtos Metalúrgicos
Ltda. – aprovada autorização da terceirização de parte do
processo de fabricação dos produtos incentivados por meio do
Decreto nº 28.681, de 02.12.2005, com a empresa NORAÇO S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS, localizada na Rua
Francisco Silveira, nº 38, Afogados, Recife/PE, inscrita no CNPJ nº
10.849.479/0001-99 e CACEPE nº 0003317-08; Kava Indústria
e Comércio de Ingredientes para Alimentos Ltda. – EPP aprovada autorização da terceirização fora do estado, do processo
de fabricação dos produtos incentivados por meio do Decreto nº
46.168, de 19.06.2018, pelo prazo de 1 (um) ano com o percentual
de incentivo sob forma de crédito presumido equivalente a 90%
(noventa por cento) do percentual máximo previsto para a região
de desenvolvimento com sua matriz, localizada na Rua das
Orquídeas, nº 270, Chácaras Boa Vista, Contagem/MG, CEP
32.150-220, inscrita no CNPJ nº 06.962.704/0001-21; Marilan
Nordeste Indústria de Alimentos Ltda. – aprovada autorização
da terceirização fora do estado, do processo de fabricação dos
produtos incentivados pelo parecer conjunto AD Diper/SEFAZ
nº 083/2018, pelo prazo de 1 (um) ano com o percentual de
incentivo sob forma de crédito presumido equivalente a 90%
(noventa por cento) do percentual máximo previsto para a região
de desenvolvimento com sua matriz, localizada na Avenida José
de Grande, nº 518, Fragatas, Marília/SP, CEP 17.519-903, inscrita
no CPNJ nº 52.034.139/0001-50, a partir da data de publicação do
decreto concessivo; Plena Indústria de Bebidas Ltda. – aprovada
autorização da alteração da Resolução CONDIC nº 084/2016,
publicada em 27.10.2016, para troca da titularidade da empresa
terceirizada para: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS E
REPRESENTAÇÃO LTDA, localizada na Rua Padre Agobar
Valença, nº 1670, Bairro Severiano de Moraes Filho, Garanhuns/
PE, inscrita no CNPJ nº 15.597.751/0001-04 e CACEPE nº
0491102-41, por 4 (quatro) anos, com o percentual do incentivo
de 75% (setenta e cinco por cento); Zapeline Plásticos e Papéis
Eireli EPP – aprovada a prorrogação da terceirização prevista no
Decreto nº 45.284, de 13.11.2017, por mais 1 (um) ano;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização das alterações
concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 30 de outubro de 2018.
Antonio Mario de Abreu Pinto
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 2319, DE 21/06/2018, PUBLICADO NO DOE DE 22/06/2018,
assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 065 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO BARRETO DA SILVA,
matrícula nº 9124-3, lotado na DO-Diretoria de Operações
e Construção, para exercer a Função Gratificada de Apoio
- 1, símbolo FGA-1, contando-se seus efeitos a partir de 1º de
novembro de 2018.
PORTARIA Nº 068 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Designar o servidor LUIZ MARIANO DE SOUZA FILHO, matrícula
nº 15.278-1, lotado na DO/DO-C1/1º DOD-Distrito Rodoviário
Recife/C1OB-Unidade de Obras, para exercer a Função
Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, contando-se seus efeitos
a partir de 1º de novembro de 2018.
SILVANO J. Q. DE CARVALHO FILHO - Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 22/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir
imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento
das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de
Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à
suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da
CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir
da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante
o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do
CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: ABNER RODRIGO DE
SOUSA SILVA, 03511372740, 2017.101093, 6664-18, Art. 244,
Inc. I; ADEILDO DA SILVA MATIAS, 00390845960, 2016.037903,
6452-18, Art. 244, Inc. I; ADRIANO PAULO CRISTOVAO,
04512440670, 2016.244714, 5580-18, Art. 170; ADSON SANTOS
DA SILVA, 04586420022, 2017.138398, 6619-18, Art. 244, Inc. I;
ALBERTO
HENRIQUE
AGUIAR
LIMA,
04184860148,
2017.160442, 5586-18, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO DIAS DE
MEDEIROS, 03342924638, 2017.009875, 6610-18, Art. 244, Inc.
I; ALLYSON RAMOS BARROS, 03212415400, 2017.009880,
6612-18, Art. 244, Inc. II; ANDRE ALVES DE LIMA, 04323568139,
2017.172232, 6668-18, Art. 244, Inc. I; ANTONIO BARNABE DA
SILVA, 00486742517, 2017.083632, 6702-18, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, 02050740102,
2017.166701, 6667-18, Art. 244, Inc. II; ARNALDO CORREIA DA
SILVA, 02841383880, 2017.101121, 6665-18, Art. 170; BRUNO
KENNEDY ANTERO DA SILVA, 02962315510, 2016.199974,
6136-18, Art. 244, Inc. I; BRUNO MACIEL DE OLIVEIRA
FERREIRA, 02122139760, 2016.127113, 4000-18, Art. 244, Inc. I;
BRUNO PINHO LUGO VIEIRA, 00425588264, 2016.199975,
6137-18, Art. 244, Inc. I; CHARLES MALEBRANCHE GUIMARAES
MARTINS, 01674770408, 2016.200350, 5178-18, Art. 244, Inc. I;
DAILTON FERREIRA GOMES, 03444892604, 2016.200433,
6385-18, Art. 244, Inc. I; DANE ROGER SANTOS DA SILVA,
03959411075, 2016.116106, 6404-18, Art. 244, Inc. II; DANIEL DA
SILVA, 04186532519, 2016.118464, 6851-18, Art. 244, Inc. I;
DANIEL FERREIRA DA SILVA, 02418883424, 2016.132116,
6379-18, Art. 244, Inc. I; DANIEL FRANCISCO PEREIRA,
03426214146, 2016.116061, 6850-18, Art. 244, Inc. I; DANIELE
BRAZ DA CUNHA E SILVA, 04946314625, 2016.083001, 6398-18,
Art. 244, Inc. I; DANILO DE MELO RAMOS, 05214106527,
2017.166738, 6724-18, Art. 244, Inc. I; DANILO FELIX DE
OLIVEIRA, 04391954839, 2016.200602, 6264-18, Art. 244, Inc. I;
DANILO PINHEIROS VERAS, 04668157954, 2016.124627,
6407-18, Art. 244, Inc. I; DARIO CARVALHO DE OLIVEIRA,
04555122153, 2016.147983, 6261-18, Art. 244, Inc. II; DARIO
SANTOS DE BELO, 04485334526, 2016.083003, 6399-18, Art.
244, Inc. I; DENIS WENDEL QUARESMA DA SILVA, 04521617819,
2016.124246, 6378-18, Art. 244, Inc. II; DENISON MACENA DE
FREITAS, 04489089526, 2017.157789, 6643-18, Art. 244, Inc. II;
DEYVESON FELIPE TAVARES DE SOUZA, 03884450704,
2017.157791, 6645-18, Art. 244, Inc. I; DEYVSON CAVALCANTI
DE ARAUJO, 03987564733, 2017.157792, 6646-18, Art. 244, Inc.
I; DIEGO DOS SANTOS VASCONCELOS, 04198093678,
2016.132118, 6381-18, Art. 244, Inc. I; DIOGENES MATIAS DA
SILVA, 04310789417, 2016.138639, 6257-18, Art. 244, Inc. I;
DIOGO CHAVES DOS SANTOS, 04423197662, 2016.042601,
6847-18, Art. 244, Inc. I; DIOGO FELIPE DE SANTANA MELO,
02220730575, 2017.160320, 6647-18, Art. 244, Inc. II; DIOGO
LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA, 04114636559, 2016.243361,
6862-18, Art. 244, Inc. I; DIVANETE ALVES MUNIZ, 00371710554,
2016.142506, 6857-18, Art. 244, Inc. I; DJAIR LUAN DOS
SANTOS, 04129967105, 2016.142507, 6382-18, Art. 244, Inc. I;
DJALMARCIO FERNANDO DOS SANTOS, 02307943385,
2016.148119, 6859-18, Art. 244, Inc. I; EDBERG SOBRAL DE
OLIVEIRA, 03739747474, 2016.123322, 6677-18, Art. 244, Inc. I;
ELIANDRO ELIAS FREITAS DA SILVA, 01145056362,
2016.142530, 6481-18, Art. 244, Inc. II; ELIAS DIAS DA COSTA
FILHO, 04364317943, 2016.083986, 6673-18, Art. 244, Inc. II;
ELISEU FERREIRA DA SILVA, 04888217368, 2016.142533,
6483-18, Art. 175; ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA,
03987441469, 2016.142534, 6484-18, Art. 244, Inc. V; ELVANAY
ERIKA GONDIM DA SILVA, 03772364200, 2016.039222, 5737-18,
Art. 244, Inc. I; ELVIO DA SILVA CORDEIRO, 00648455156,
2016.200849, 6276-18, Art. 244, Inc. I; EMERSON JOSE DO
NASCIMENTO, 04947783699, 2016.200855, 6678-18, Art. 244,
Inc. II; ERIVAN VALDOMIRO DE BARROS, 04280341877,
2016.200878, 6681-18, Art. 244, Inc. I; EVALDO MOTA MENDES,
01877648725, 2016.200900, 6682-18, Art. 244, Inc. I; EVANDRO
AIRES FRAGOSO FILHO, 04132056174, 2016.200901, 6683-18,
Art. 244, Inc. I; EVANDRO CESAR BEZERRA, 04892351930,
2016.200902, 6684-18, Art. 244, Inc. I; FABIANO COSTA DO
NASCIMENTO, 02365574599, 2016.133645, 5558-18, Art. 244,
Inc. IV; FATIMA FLORENCIO MARINHO, 03159638677,
Ano XCV • NÀ 204 - 13
2016.124645, 6258-18, Art. 175; FELIPE EUGENIO AMORIM
COELHO, 03917531933, 2016.047525, 6255-18, Art. 244, Inc. I;
FELIPE PEREIRA DA SILVA, 04848718780, 2016.175693,
6332-18, Art. 244, Inc. II; FERNANDO JOSE VIEIRA DE
FIGUEREDO, 01068211644, 2016.200987, 6339-18, Art. 244, Inc.
I; FERNANDO MAIA MAGALHAES, 03337818506, 2016.200990,
6340-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIA COSTA SANTOS, 03163096330,
2016.200995, 6268-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIANO COELHO DA
SILVEIRA, 04156504720, 2016.127034, 6872-18, Art. 244, Inc. I;
FLAVIO DA SILVA, 01464593354, 2016.201002, 6344-18, Art.
244, Inc. I; FLAVIO IVSON DE BARROS, 04668238620,
2016.201010, 6813-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIO ROGERIO
GOMES DA SILVA, 03628776367, 2016.123375, 6259-18, Art.
244, Inc. III; FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA, 00652844022,
2016.175735, 6335-18, Art. 244, Inc. I; FLAVIO ROMERO ALVES
DA SILVA, 00652844022, 2016.175736, 6336-18, Art. 244, Inc. II;
FRANCISCO RENATO DE ANDRADE BARROS, 05021238138,
2016.175761, 6337-18, Art. 244, Inc. II; GABRIEL MATHEUS
OLIVEIRA DA SILVA, 02919823108, 2016.201039, 6487-18, Art.
244, Inc. I; GELVANI FERNANDES PESSOA, 05035232931,
2016.128149, 6790-18, Art. 244, Inc. I; GENILSON GOMES DE
LIMA, 04067163548, 2016.116153, 6744-18, Art. 210; GILBERTO
SILVA DE SA, 04505231903, 2016.203369, 6799-18, Art. 244, Inc.
I; GILLIARD DA SILVA ANDRADE, 05036077466, 2016.162566,
6793-18, Art. 244, Inc. II; GILMAR LIMA DA SILVA, 03679534250,
2016.255522, 6495-18, Art. 244, Inc. I; GILMAR RODRIGUES DE
FRANCA, 03351997369, 2016.203373, 6800-18, Art. 244, Inc. I;
GILSON DANTAS LEITE DE OLIVEIRA, 03680584451,
2016.203376, 6801-18, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; GLAUCIA LINS
PAES BARRETO, 01255098437, 2016.139954, 6746-18, Art. 244,
Inc. I; GLEYBSON SILVA GOMES DA PAZ, 03698551006,
2016.175868, 6796-18, Art. 244, Inc. II; GOLDBERGER ARAGAO
DE SA, 01117720021, 2016.154951, 6748-18, Art. 244, Inc. I;
GUTEMBERG SILVA DE LIMA, 04159957474, 2016.139963,
6792-18, Art. 244, Inc. I; HAMILTON FELIPE DE LIMA,
00645228773, 2016.175895, 6879-18, Art. 244, Inc. I; HAMILTON
FERNANDES DA CRUZ, 02195797285, 2016.132189, 6873-18,
Art. 244, Inc. V; HAMILTON UBIRATAN DE LIMA LEITE,
03783417480, 2016.198148, 6942-18, Art. 244, Inc. II;
HANNYERICSON MARCOS DE AGUIAR, 04717711349,
2016.175897, 6880-18, Art. 244, Inc. I; HELEN CARMEM LUCENA
DA SILVA, 04787833130, 2016.203411, 6943-18, Art. 244, Inc. I;
HENRIQUE DOUGLAS FERREIRA TORRES, 05156315223,
2016.191251, 6941-18, Art. 244, Inc. I; ICLEIBER SEVERINO DA
SILVA, 04401894446, 2016.203440, 5975-18, Art. 244, Inc. I;
INALDO PINHEIRO DE ARAUJO, 01739253068, 2016.143699,
6779-18, Art. 244, Inc. I; IRAC SEVERINO DOS SANTOS
JUNIOR, 04858748713, 2016.203451, 6194-18, Art. 244, Inc. I;
IRAILDO GONCALVES DA SILVA, 05000520669, 2016.255680,
6448-18, Art. 244, Inc. V; IRANILSON MANOEL SILVA DE LIMA,
04907560805, 2016.203452, 6195-18, Art. 244, Inc. II; IRAPOAN
FRANCISCO DA SILVA, 04774801120, 2016.203453, 6196-18,
Art. 244, Inc. I; ISAAC MARCILIO DE ARAUJO, 04889425924,
2016.203461, 6199-18, Art. 244, Inc. I; ISAAC SIMPLICIO
TIMOTEO COSTA, 04784587977, 2016.193916, 6784-18, Art.
244, Inc. II; ISAAC SOARES DE LEMOS, 02716851300,
2016.149085, 6780-18, Art. 244, Inc. I; ISABELLE CRISTINA DE
LIMA, 04908384919, 2016.110077, 6773-18, Art. 244, Inc. II;
ISAIAS ANIBAL RIBEIRO, 01910720120, 2016.203464, 6444-18,
Art. 244, Inc. I; ISSAC BARBOSA DE FRANCA, 02158764263,
2016.203467, 6200-18, Art. 244, Inc. I; ITALO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA, 02378617405, 2016.132193, 6434-18, Art. 244, Inc. I;
IVALDO VICENTE DA SILVA JUNIOR, 04192510505,
2016.140349, 6894-18, Art. 244, Inc. I; IVAN DO NASCIMENTO
LIMA, 04305515678, 2016.041031, 6396-18, Art. 244, Inc. I;
IVANILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, 04575521195,
2016.129338, 6322-18, Art. 244, Inc. I; IVANILDO FERREIRA DOS
SANTOS FILHO, 00863594190, 2016.087179, 6770-18, Art. 244,
Inc. II; IVANILDO MARQUES DE SANTANA, 00374029199,
2016.138810, 6776-18, Art. 170; IVANILDO SILVINO DA SILVA,
02172633596, 2016.236181, 6901-18, Art. 244, Inc. I; IVIS DE
FRAGA NETO, 04956279922, 2016.116156, 6320-18, Art. 244,
Inc. I; IVO JOSE DE MELO, 04260115662, 2016.138811, 6777-18,
Art. 244, Inc. I; JAIME CONSTANTINO VIANA, 01895757247,
2016.203631, 6750-18, Art. 244, Inc. II; JOAO ARAUJO DA SILVA,
01239218468, 2016.247559, 6289-18, Art. 244, Inc. II; JOSE
ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS, 04670925362,
2016.245773, 6288-18, Art. 244, Inc. IV; JOSE ERIVALDO DOS
SANTOS, 02123704536, 2016.245310, 6729-18, Art. 244, Inc. V;
JOSE MATIAS DO NASCIMENTO SILVA, 04945749814,
2016.114090, 6625-18, Art. 175; KAIO CESAR MONTEIRO DE
CARVALHO, 04951882034, 2016.132261, 6521-18, Art. 170;
KAIO CESAR MONTEIRO DE CARVALHO, 04951882034,
2016.132262, 6323-18, Art. 244, Inc. I; KIERAN AGUIAR
MODESTO, 00614053780, 2016.255499, 6940-18, Art. 244, Inc. I;
KLAUBER MARCOS DA SILVA, 01298331302, 2016.204308,
6525-18, Art. 244, Inc. I; KLEBERSON PABLO DA SILVA SANTOS,
04185785204, 2016.204311, 6325-18, Art. 244, Inc. I; LEANDRO
ALVES DE FREITAS, 04212852144, 2016.140474, 6467-18, Art.
244, Inc. I; LEBELSON LEANDRO DA SILVA LIMA, 03627461726,
2016.143708, 6162-18, Art. 175; LEONARDO CEZAR AGRA
CASTRO, 04462067500, 2016.130312, 6275-18, Art. 244, Inc. I;
LEVI FERREIRA PINTO, 00692832086, 2016.236769, 6601-18,
Art. 244, Inc. I; LINDOVAL FELIPE DA SILVA, 02339343647,
2016.204369, 6186-18, Art. 244, Inc. I; LUAN EMANNUEL DA
COSTA BELO, 04849431191, 2016.129343, 6176-18, Art. 244,
Inc. I; LUCAS BEZERRA DA SILVA, 04341275774, 2016.112008,
6271-18, Art. 244, Inc. II; LUCAS PEREIRA DA SILVA,
04778344855, 2016.149138, 6165-18, Art. 244, Inc. I; LUCI
MARIA MONTEZUMA MILET MORAES, 01716117370,
2016.204379, 6168-18, Art. 175; LUCIANO FERREIRA DO
NASCIMENTO, 02747940182, 2016.118502, 6462-18, Art. 244,
Inc. I; LUCIANO FIRMINO DA SILVA, 04584349016, 2016.204390,
6212-18, Art. 244, Inc. II; LUCIANO JOSE DOS SANTOS,
02214915398, 2016.204394, 6225-18, Art. 244, Inc. I; LUENIS
FAUSTINO DA SILVA, 04523640090, 2016.086522, 6460-18, Art.
244, Inc. I; LUIS CARLOS DE SIQUEIRA SOUZA, 02948543938,
2016.143710, 6164-18, Art. 175; LUIS CORREIA DE MELLO
NETO, 02348664191, 2016.133509, 6631-18, Art. 244, Inc. II;
LUIS DIAS DA SILVA, 00521448414, 2016.204407, 6226-18, Art.
244, Inc. I; LUIS GUSTAVO DOS SANTOS FRANCA,
04686798250, 2016.110820, 6270-18, Art. 244, Inc. II; LUIS JOSE
DA SILVA, 02242645667, 2016.127069, 6175-18, Art. 244, Inc. IV;
LUIS LUCIANO DA SILVA, 00594896923, 2016.118503, 6463-18,
Art. 244, Inc. I; LUIZ CARLOS DA SILVA VASCONCELOS,
04407209774, 2016.155405, 6763-18, Art. 244, Inc. I; LUIZ
CARLOS PACIFICO, 04366459700, 2016.204416, 6282-18, Art.
244, Inc. I; LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, 04684838347,
2016.130762, 6161-18, Art. 244, Inc. I; LUIZ FERNANDES
TAVARES DE PAULA, 01055675410, 2016.204420, 6228-18, Art.
244, Inc. I; LUIZ GUSTAVO PIMENTEL, 00437213987,