DOEPE 27/10/2018 ° pagina ° 11 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 23/10/2018, anexo ao processo,
revisando o valor da avaliação da casa 308 da Rua Caio Pereira, Rosarinho, Recife/PE para R$ 1.590.000,00.
Recife, 23 de outubro de 2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Número 2018.000008695631-47. REQUERENTE: Ana Elizabeth Barradas
Mendonça. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado
de 22/10/2018, anexo ao processo, revisando o valor da avaliação da casa 168, da Rua Araripina, Santo Amaro, Recife/PE, para R$ 348.000,00.
Recife, 23 de outubro de 2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Número 2018.000005691188-65. REQUERENTE: Aedila de Albuquerque
Ribeiro. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 23/10/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da avaliação do apartamento 901 da Av. Conselheiro Aguiar 2525 em R$
450.000,00; mantendo o valor da avaliação do apartamento 302 da Rua Luiz P1mentel, 36, em R$ 300.000,00; revisando a avaliação do
apartamento 802 da Rua Bezerra de Carvalho, 105, para R$ 150.000,00; revisando a avaliação do apartamento 914 da Rua Bezerra de
Carvalho 127, para R$ 150.000,00, revisando a avaliação do apartamento 2821/bl 28, da Av. Recife 1428, para R$ 140.000,00 e revisando
a avaliação do apartamento 207 da Rua Maria Digna Gameiro 6866, para R$ 110.000,00.
Recife, 23 de outubro de 2018.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL-DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 235/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar o contribuinte:
COPERSUCAR S.A., Inscrição Estadual 0795410-70, processo de concessão nº 2018.000010426915-81, tendo seus efeitos a partir de
01 de novembro de 2018.
Recife, 26 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO
EDITAL DPC Nº 236/2018
RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I, resolve
DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital.
IE
RAZÃO SOCIAL
71884980
MULTI LOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP
68415036
TRANSPORTADORA PRENORTE LTDA
68048963
R E W TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME
67496580
JEM TRANSPORTES LTDA
59099534
A L B DOS SANTOS TRANSPORTE DE CARGAS
58834230
KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME
56500548
J. F. MELLO TRANSPORTES LTDA ME
55998810
A B DOS SANTOS LOPES ME
55417787
LPS TRANSPORTES LTDA
55224040
TEMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – EPP
54150558
LOPINE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME
53400046
FERNANDES FRONTEIRAS TRANSPORTES EIRELI ME
49634747
AGV LOGISTICA S.A.
48129135
ANJOS TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI ME
48002739
TRANSPORTO TRANSPORTES EIRELI ME
47164697
SOLICITY EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – EPP
46947086
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP – COOPERTRANSC
46052259
LUCAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
43218989
TOLEDO SILVA TRANSPORTES LTDA EPP
43209998
TRANSPORTADORA BARROS & BRITO LTDA
Recife, 25 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Olinda.; CNPJ: 10.404.184/0001-09; Auto de Infração nº 323/2015; Processos nºs
4280/2015, 17060/2015, 16618/2015, 15614/2015, 14401/2015, 5527/2015 e 14975/2016 da CPRH: PARCIALMETE PROCEDENTE.
RECORRENTE: Tatiana Zanchi Lemos; CPF: 022.690.999-90 ; Autos de Infração nsº 1269/2015, 1270/2015 e 1271/2015; Processos
nºs 16355/2015, 16357/2015, 16359/2015, 17460/2015, 1755/2017, 1756/2017 e 1757/2017 da CPRH: DEVOLVIDO. RECORRENTE:
Josefa Margarida de Lira; CPF: 908.369.284-15; Auto de Infração nº 237/2016; Processos nºs 2307/2016 e 2116/2017 da CPRH:
IMPROCEDENTE. RECORRENTE: José Fernandes de Lima; CPF: 305.772.684-49; Autos de Infração nsº 301/2014 e 302/2014;
Processos nºs 15303/2014, 15297/2014 e 14263/2015 da CPRH: DEVOLVIDO. RECORRENTE: Stericycle Gestão Ambiental Ltda;
CNPJ: 01.568.077/0002-06; Autos de Infração nsº 584/2015, 585/2015, 586/2015, 587/2015, 588/2015 e 589/2015; Processos nºs
7907/2015, 15728/2015, 15729/2015, 15732/2015, 15739/2015 e 16037/2016 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Viana e
Moura Construções S/A; CNPJ: 02.737.577/0001-06; Autos de Infração nsº 950/2015 e 475/2016; Processos nºs 4698/2016, 8225/2016
e 2096/2017 da CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Pacific Marine Ltda; CNPJ: 03.779.995/0001-29; Autos de Infração nsº
715/2016, 716/2016, 717/2016 e 718/2016; Processos nºs 6724/2016 e 13249/2016 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE:
Bunge Alimentos S/A; CNPJ: 84.046.101/0276-36; Auto de Infração nº 849/2015; Processos nºs 11255/2015 e 13413/2016 da CPRH:
DEVOLVIDO. Recife, 18/10/2018.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 26/10/2018
PORTARIA Nº. 625 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
Alteração do prazo para apresentação da documentação necessária para formalização de Termo de Fomento oriundo de
Emenda Parlamentar.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º
619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015;
RESOLVE:
I - Alterar para o dia 20.11.2018 o prazo estipulado através da Portaria SES Nº 583, de 09 de outubro de 2018, como sendo o prazo
final para que as Organizações da Sociedade Civil, Municípios e Órgãos Públicos solicitem, perante a Secretaria de Saúde do Estado
de Pernambuco, o início do processo para formalização do Termo de Fomento proveniente de Emenda Parlamentar, nos termos
do Decreto nº 44.747, de 23 de maio de 2017.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DPC Nº 230 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 22 de outubro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORGINAL
Ano XCV • NÀ 201 - 11
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 504 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 140/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21/04/2018, a fim de apurar a denúncia de
possíveis irregularidades ocorridas no plantão do dia 06/11/2017 no Hospital Otávio de Freitas, SIGEPE nº 0021417-6/2018.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade das indiciadas,
opinando pela:
SUSPENSÃO DE 03 DIAS, de acordo com o art. 199, inciso III, da Lei 6.123/68, em desfavor de DIVALDA DINIZ DE C. FERRAZ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 233 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar o contribuinte:
FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, Inscrição Estadual 0367005-84, processo de concessão nº 2018.000010330054-15, tendo
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2018.
Recife, 25 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 234 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar o contribuinte:
ATLATNTIMPORT COMERCIAL S.A., Inscrição Estadual 0604693-23, processo de concessão nº 2018.000010400176-79, tendo seus
efeitos a partir de 01 de novembro de 2018.
Recife, 26 de outubro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
PIOLA, matrícula nº 356.499-1SES;
ADVERTÊNCIA VERBAL, de acordo com o art. 199, Parágrafo Único, da Lei 6.123/68, em desfavor de MARCIANA CRISTINA
BATISTA DA SILVA, matrícula nº 30111/IMIP;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 505 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 215/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 30/05/2018, a fim de apurar a denúncia
de possíveis responsabilidades no âmbito do LACEN, SIGEPE nº 0061294-4/2017.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR PARCIALMENTE a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade
dos indiciados, opinando pela:
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, III, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor dos servidores IVANILDA
MARIANO DE SOUZA, mat. 124.901-0/SES e SEBASTIÃO ARRUDA JÚNIOR, mat. 105.098-2/SES;
o(s) seguinte(s) encaminhamento(s) adicional(is):
a) remessa à empresa À ADLIM – Terceirização em Serviços LTDA, para conhecimento e providências relacionadas aos fatos descritos
nas denúncias;
b) remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para conhecimento e adoções que achar pertinentes;
c) remessa à SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde