DOEPE 12/01/2018 ° pagina ° 18 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 005, DE 11.01.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria do Socorro de Araújo Sá, matrícula nº 152.339-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Petrolina, no período de 2.1 a 31.1.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Recife, 12 de janeiro de 2018
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683,
de 27.09.12, RESOLVE:
PORTARIA SF Nº 006 .EM, 11.01.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 238, de 19.12.2017, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 20.12.2017,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Nº. 03 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Noemi Galvão de Andrade, matrícula nº. 120.893-4, de 02 (dois) meses do 3º
decênio, no período de 15.02.18 a 15.04.18.
PORTARIA Nº 07 DE 09 JANEIRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PGE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da
Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.
PORTARIA SF Nº 007, DE 11.01.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Àlvaro Lins Moisakis, matrícula nº 187.741-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais 5 da I RF, da Diretoria Geral da Receita da I RF, no período de 5 a 15.01.2018, por motivo de gozo de Licença TRE do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 008, DE 11.01.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Sara Amorim dos Santos, matrícula nº 187.937-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais da III Região Fiscal, no período de 2.1 a 31.1.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I. Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, matrícula nº 359688-5; CPF-198.822.464-00, na função de Presidente.
II. Joselma Lopes de Vasconcelos, matrícula nº 88059-0; CPF-078.009.404-20, na função de secretária.
III. Waldecir Francisco de Barros, matrícula nº 35.97.121; CPF-172.541.914-91, na função de secretário.
IV. Haniel Silva Sobrinho, matrícula 361.732-7; CPF-036.384.804-53, na função de membro.
V. Maria Adriana Manso M. Sequeira Ovídio, matrícula nº 274.553-4; CPF-169.215.934-87, na função de membro.
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por
igual período, por meio de Portaria do Procurador-Geral do Estado, mediante requerimento devidamente fundamentado, emitido pela
Comissão Inventário de Bens Móveis.
Art. 4º Durante a realização do Inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens presentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e
colaborações indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2018
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DANIEL PACÍFICO DOS SANTOS 03355635464 – 0427903-44, Rua Otacílio Gomes nº 5, Loja, Centro, Carnaíba – PE – AI
2018.000001176729-88.
Caruaru, 11 de janeiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE.
PORTARIA Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
RESOLVE:
GABINETE
I – Constituir Comissão Especial de Inventario de Bens Móveis
– CIBM, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos
bens móveis da Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE;
PORTARIAS SERES, DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 024/2018 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 023/2018 - PFDB, o servidor RENATO MAGALHÃES MARTINS, mat. 337.017-8, para
exercer o encargo de Ordenador de Despesa do Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB, ficando dispensado do referido encargo o
servidor JOSÉ JORGE CARDOZO FERRARI, mat. 209.684-6, a contar de 10 de janeiro de 2018.
Publique-se. Cumpra-se.
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente:
- Claudio Couto Córdula, Analista de Regulação de Serviços
Públicos Delegados, matrícula 297-6, CPF/MF nº 013.329.914-75;
RESOLVE:
I - Designar a servidora Carolina de Freitas Pereira, matrícula
307-7,CPF/MF nº 010.822.514-37, para substituir Bruna
Albuquerque de Sousa Morais, representando a unidade gestora
desta Agência de Regulação, como Gerenciadora na operação
do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da
Sociedade – SAGRES, módulo Licitação e Contratos – LICON.;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
ERRATA DA PORTARIA Nº 072/2017
Na Portaria ATI nº 072/2017, considerar:
Onde se lê: ...
I- no período de 26/12/2017 à 04/01/2018
Leia-se: ...
I - no período de 26/12/2017 à 05/01/2018.
Recife, 09 de janeiro de 2018.
(F)
Membros:
- Maria de Fátima da Silva Duarte, Gerente Administrativa e de
Planejamento, matrícula 2595-0, CPF/MF nº 190.082.444-20;
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocializaç
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Paulo Fernando Rodrigues Galindo, Chefe de Unidade
de Organização Institucional, matrícula 158-9, CPF/MF nº
335.726.584-20.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades, que
ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 003/2018 - Recife, 10 de Janeiro de 2018.
Ementa: Designar Ordenadores de Despesa da Unidade Gestora
610601
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de
28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados como ordenadores
de despesas e responsáveis pela movimentação das contascorrentes vinculadas ao CNPJ Nº 408179260001/99 da Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha ficando
determinado que a movimentação das mesmas ocorrerá em
conjunto de 02(dois) ordenadores:
SAÐDE
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento;
Nome: Plínio Antonio Leite Pimentel Filho
Matrícula: 2744-8
Cargo: Administrador Geral
CPF: 779.737.714-68
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nome: Josberto Rocha Sobrinho
Matrícula: 2745-6
Cargo: Diretor Administrativo Financeiro
CPF: 019.469.514-04
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Educador Social, com data retroativa
a 01/01/2018.
NOME
CPF
Michele Pereira Bezerra
038.664.994-42
MATRÍCULA Nº
CONTRATO Nº
MUNICÍPIO
373.648-2
010/2016
Cabo de Santo Agostinho
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 11/01/2018
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO/SES
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos, o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias prorrogável uma única vez por igual
período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial e toda a movimentação de entrada e de saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
2296012
1049927/17
ELZA MARIA
PEDROSA
DIAS
60
2296012
1049916/17
ELZA MARIA
PEDROSA
120
INÍCIO
DEC
UNIDADE
02/05/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
02/01/2018
2º
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no D.O.E. de 07/11/2017, referente ao 2º Decênio – Gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 11/10/2017
do servidor LUIZ AURELIANO CARVALHO FILHO, matrícula 137.181-9/SES. Onde se lê: 180 dias, leia-se 120, conforme ofício exp.
Nº 008/2018 do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – XI GERES.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e em cumprimento ao previsto
no art. 9º, §1º, da Resolução TC nº 18/2012, combinado com o art.
3º da Resolução TC nº 19/2012,
Nome: Daniel Borges Bezerra
Matrícula: 2706-5
Cargo: Diretor de Infraestrutura e Sustentabilidade
CPF: 408.173.264-72
Nome: Marisa Albuquerque Lima
Matrícula: 2230-6
Cargo: Gestora de Contabilidade e Finanças
CPF: 586.462.484-53
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO
Administrador Geral
(F)