DOEPE 04/01/2018 ° pagina ° 11 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
04.846.0989.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0144.4095 - Concessão de Benefícios Previdenciários aos Servidores dos
Municípios
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários
do SASSEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.843.0989.0326 - Serviços da Dívida do IRH-PE
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
Atividade:
28.846.0989.0305 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do IRH-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
Atividade:
0101
1.302.593,23
6.967.109,33
0101
6.967.109,33
1.256.268,29
1.013.068,33
243.199,96
184.683,38
184.683,38
0101
0101
0101
TOTAL
DECRETO Nº 45.536, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.
2.415.150,53
1.040.209,67
1.040.209,67
1.302.593,23
0101
13.166.014,43
Ano XCV • NÀ 2 - 11
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.100.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com Pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
DECRETO Nº 45.535, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 52.406.720,03
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com Pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 52.406.720,03 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e vinte reais e três
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
6.100.000,00
0101
TOTAL
6.100.000,00
6.100.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
6.100.000,00
0101
6.100.000,00
6.100.000,00
52.406.720,03
0101
TOTAL
52.406.720,03
52.406.720,03
ATOS DO DIA 3 DE JANEIRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.122.0981.4356 - Suporte às Atividades Fins do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0981.2057 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de
Projeto:
Bombeiros
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 008 - Nomear JOÃO BERTINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, da Unidade Técnica
de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 009 - Exonerar, a pedido, STÊNIO JOSÉ CORREIA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
10.445,55
Nº 010 - Nomear MALU SILVEIRA PESSOA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
0101
10.445,55
14.097,36
Nº 011 - Exonerar RODRIGO DE MELO BRENNAND do cargo em comissão de Gestor de Desenvolvimento de Aplicações para Análise
de Informações, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2017.
0101
14.097,36
15.885.534,69
15.885.534,69
14.671.950,16
1.608.436,86
13.063.513,30
2.707.387,42
Nº 012 - Nomear ROBERTO SILVA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Desenvolvimento de Aplicações para
Análise de Informações, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
0246
0140
0246
0246
2.707.387,42
0140
7.425.601,00
7.425.601,00
282.419,38
0104
0104
0119
0102
0101
0102
0104
0119
0104
147.793,69
114.134,00
20.491,69
2.256,62
2.256,62
2.131.284,51
2.054.544,51
76.740,00
56.412,52
56.412,52
4.227.559,96
706.309,96
3.521.250,00
247.800,00
0119
247.800,00
2.800.518,56
0119
0140
2.686.016,00
114.502,56
1.383.344,00
0104
1.383.344,00
468.585,00
468.585,00
30.068,24
30.068,24
61.455,06
0101
0104
0101
61.455,06
52.406.720,03
Nº 013 - Dispensar VERLAYNNE KELLEY DA HORA ROCHA ARAUJO, matrícula nº 3048, da Função Gratificada de Gerente de
Sistemas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2017.
Nº 014 - Designar RODRIGO DE MELO BRENNAND, matrícula nº 3152, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Sistemas,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 015 - Dispensar ROBERTO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 3234, da Função Gratificada de Coordenador de Desenvolvimento de
Sistemas, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2017.
Nº 016 - Designar FAUSTO JOSÉ FEITOSA BARBOSA GOMINHO, matrícula nº 3192, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 017 - Exonerar LORENNA MARIA ARCOVERDE AGRA ROCHA do cargo em comissão de Gerente Geral de Controle Interno,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 018 - Nomear JURANDIR FIGUEIREDO CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 019 - Dispensar MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA, matrícula nº 363.972-0, da Função Gratificada de Gerente Geral de
Infraestrutura, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 020 - Designar MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA, matrícula nº 363.972-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Geral de Controle Interno, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 021 - Exonerar ANÉSIO NOGUEIRA DA SILVA NETO do cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Arrecadação, símbolo
DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2017.
Nº 022 - Nomear LARISSA JULIELLY ALVES DE MELO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica e de Arrecadação,
símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 023 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco,
na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 089, de 13 de outubro de 2017, e em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0043137-63.2016.8.17.8201:
CLASSIFICAÇÃO......................................................NOME
339º.................................................................REIBSON DA SILVA.
Nº 024 - Designar FÁBIA MICHELLE RODRIGUES DE ARAÚJO CALLADO, matrícula nº 6.035-6, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Presidência da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no período de 29 de
dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.