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Recife, 13 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 172 - 17
Nº 2718-Designar a servidora Natália Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0, para compor a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar – CPAD desta Secretaria, na condição de membro, conforme disposto no art. 3º, do Decreto 38.190, de 18 de
maio de 2012, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
ANEXO ÚNICO
EDIÇÃO
AVALIAÇÃO
RESULTADO
PRELIMINAR
RECURSO
RESULTADO FINAL
20/11/2017 a
24/11/2017
27/11/2017 a
07/12/2017
11/12/2017
12/12/2017 a
18/12/2017
26/12/2017
PORTARIA SAD Nº 2712 DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.273, de 29, de abril, de 2014, que institui Bônus Mensal de Desempenho – BMD, no âmbito da
Central de Licitações do Estado, vinculada à Secretaria de Administração do Estado;
CONSIDERANDO o Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, que regulamenta a concessão do Bônus Mensal de Desempenho- BMD,
alterado pelo Decreto nº 42.977, de 29 de abril de 2016;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 42.048, de 17 de agosto de 2015, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos
nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO, ainda, a política de incentivo à produtividade dos servidores, mediante capacitação e consecução de metas de
desempenho e resultados; RESOLVE:
Art. 1º A avaliação do desempenho da Central de Licitações do Estado será realizada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações
do Estado, fundamentada em relatórios emitidos pelo Gerente Geral de Licitações do Estado e pelo Gerente Geral de Compras, Contratos
e Cadastros do Estado, que deverão conter:
I – quantidade total de atividades concluídas no período;
Nº 2719-Designar a servidora Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, da Secretaria de Administração, em substituição a Daniel
Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 2720-Designar a servidora Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão - 1, símbolo FGS - 1, da Secretaria de Administração, no período de 01 de setembro a 16 de outubro de 2017, durante a
ausência de sua titular em gozo de férias regulamentares.
Nº 2721-Designar a servidora Bruna Leal Vasconcelos Ferrari, matrícula nº 324.632-9, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão - 2, símbolo FGS - 2, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, no período de 01 de setembro a 16 de outubro
de 2017, durante o impedimento da titular.
Nº 2722-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0489471-6/2017
0434354-5/2017
NOME
PAULO DE TASSO VALENÇA
VELOSO DE SIQUEIRA
MARIA JOSÉ GONÇALVES
DE LIMA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
107.565-9
PROFESSOR
MGC/LP/I/B
279.642-2
PROFESSOR
MGC/LP/I/D
0478869-6//2017
MARIANA JOSÉ SANTANA
256.078-0
PROFESSOR
MGC/LPE/I/D
0482857-7/2017
MONALIZA TAMARIS VIANA
LAZARO
379.345-1
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A PARTIR
08/05/1986
07/03/2017
01/08/2017
27/07/2017
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
II – quantidade de atividades concluídas no período dentro dos prazos definidos;
III – economia alcançada;
PORTARIAS SAD DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017.
IV – forma de cálculo do percentual de cumprimento da meta; e
V – percentual de cumprimento da meta.
§ 1º As avaliações devem ocorrer trimestralmente, totalizando 4 (quatro) avaliações por ano nos seguintes trimestres de referência:
a) janeiro, fevereiro e março;
b) abril, maio e junho;
c) julho, agosto e setembro; e
d) outubro, novembro e dezembro.
§ 2º Os relatórios das avaliações devem ser encaminhados até o quinto dia, ou primeiro dia útil subsequente, dos meses de janeiro, abril,
julho e outubro.
§ 3º A homologação dos resultados deve ocorrer até o décimo dia, ou primeiro dia útil subsequente, dos meses em que houver avaliação.
§ 4º O relatório de homologação deve ter a forma de uma Comunicação Interna, contendo a compilação das informações dos relatórios
a que se refere o caput e o índice geral de atendimento, na forma do art. 3º.
§ 5º Uma vez homologados, os resultados devem ser encaminhados para a Gerência de Gestão de Pessoas – GESPE/SAD, até o 15º
(décimo quinto) dia, ou primeiro dia útil subsequente, dos meses em que houve homologação, para que produzam efeitos no mês seguinte.
§ 6º Os relatórios de avaliação e homologação referentes ao ano de 2017, anteriores à vigência desta Portaria, deverão ser refeitos para
fins de adequação a nova periodicidade prevista no § 1º.
Art. 2º Para a aferição do percentual de cumprimento de meta, serão considerados os prazos publicados em portaria própria.
Parágrafo único. O andamento dos processos será controlado mediante ferramentas gerenciais de controle, que conterá as datas de
recebimento, encaminhamentos, retornos e conclusão de cada processo/atividade monitorada.
Art. 3º O índice de atendimento da meta será o percentual de atividades concluídas dentro dos prazos a que se refere o artigo anterior.
§ 1º Para que se chegue ao percentual de que trata o caput será feita a divisão da quantidade de atividades concluídas no prazo pela
quantidade total de atividades concluídas, multiplicando-se o resultado por 100 (cem).
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2619 - Designar o servidor Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, para responder pelo expediente da Função Gratificada
de Supervisão - 1, símbolo FGS - 1, da Secretaria de Administração, no período de 18 a 31 de agosto de 2017, durante o afastamento da
sua titular em gozo de férias regulamentares.
Nº 2620 - Designar a servidora Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para responder pelo expediente da Função
Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS - 2, da Secretaria de Administração, no período de 18 a 31 de agosto de 2017, durante o
impedimento do seu titular.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Nº 2723-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à servidora abaixo relacionada:
NOME
LUCIA HELENA CORREA GONDIM
MATRÍCULA
118.872-0
ORGÃO/ENTIDADE
SEFAZ
A PARTIR DE
01/07/2017
Nº 2724-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída
pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor relacionado abaixo:
NOME
ANTONIO DAVID GOUVEIA SABINO DOS SANTOS
MATRÍCULA
374.903-7
ORGÃO/ ENTIDADE
SEFAZ
A PARTIR DE
01/09/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2725-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Alexandre Sávio Pereira Ramos, matrícula nº 100951, da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.
§ 2º Para o cálculo do percentual de atendimento da meta devem ser consideradas somente as demandas concluídas no período sob avaliação.
Nº 2726-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Timbaúba, as servidoras Maria da Penha de Queiroz Melo Gonçalves, matrícula nº
255.499-2, Nelma Gomes da Silva Barboza, matrícula nº 251.034-0, e Taciana Andrade Lima Vasconcelos Pimentel, matrícula nº 107.2579, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
§ 3º Consideram-se como concluídas as demandas canceladas, anuladas, revogadas ou por qualquer motivo definitivamente
interrompidas.
Nº 2727-Colocar à disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de
origem, a partir de 01.07.2017 até 31.12.2017, em virtude da Lei nº 16.069, de 15 de junho de 2017.
§ 4º A quantidade de atividades considerada para o índice geral deverá ser o somatório das atividades de cada um dos relatórios a que
se refere o art. 1º.
Art. 4º O índice de que trata o art. 3º será majorado em 1/10 (um décimo) do percentual da meta de economicidade atingido.
Parágrafo único. A meta de economicidade será definida anualmente pelo Secretário de Administração e divulgada nos meios de
comunicação institucionais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.
Art. 6º Fica revogada a Portaria SAD nº 1.736 de 11 de julho de 2014.
PORTARIA SAD Nº 2713 DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, e pelo Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Carolina Nunes Furtado, matrícula nº 318.664-4, para exercer a função de secretária na Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, conforme preceito do art. 1º do Decreto
nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, em substituição à servidora Brunna Melo Casanova, matrícula nº 291.490-5, com efeito retroativo
a 01 de setembro de 2017.
Art. 2º Designar a servidora Brunna Melo Casanova, matrícula nº 291.490-5, lotada na Gerência de Apoio Jurídico, para exercer a função
de membro da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, conforme
preceito do art. 1º do Decreto nº 44.104, de 2017, em substituição à servidora Ana Carolina Nunes Furtado, matrícula nº 318.664-4, com
efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Art. 3º Designar o servidor Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, lotado na Gerência de Apoio Jurídico, para exercer
a função de membro da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração,
conforme preceito do art. 1º do Decreto nº 44.104, de 2017, em substituição à servidora Flávia Renata Feitosa Carneiro, matrícula n°
367.717-6, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 2714-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia Civil, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.514-8, ocupado
por CAIO WAGNER SIQUEIRA DE MORAIS, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
NOME
Aldicéa Menezes Gomes
Amanda Henrique Gonçalves
Carlos Alberto de Araújo Bezerra
Celso Luiz Agra de Sá
Cláudio João da Silva
Edilene de Morais Sobral Belz
Edriane Alves da Silva
Eduardo Rodrigues Barros
Felipe da Costa Machado Rios
Felipe Henrique Borba Alves
Francisca Anália Arnaud
Geraldo Magela Falcão da Rocha
Janaína Braz Silva
Jorge Estandislau Rodrigues Silva
José Carlos Simões Siqueira
José de Assis Ferreira
José Severino Nóbrega
Josenildo Mira Sobrinho
Josicleide Rodrigues de Souza
Juracy Paixão Reis
Karla Eveline Cruz Saburido Moura
Lúcia Maria Maciel Cordeiro
Maria Lorenzza Pinheiro Leite
Marinalda Rocha de Almeida
Marta Gomes de Lima
Mauro Roberto de Souza Lacerda
Paulo Antônio Moreira da Silva
Raimundo Patriota de Almeida Filho
Roberto Luiz Cavalcanti
Ronildo Alexandre de Lima
Rosângela Valença dos Santos
Simone Ferreira de Freitas Dantas
Vladimir Fonseca Nascimento
Zuzete Soares da Porciuncula
MATRÍCULA
6.276-6
10.110-9
5843
186.649-4
7.396-2
6062-3
4.334-6
167.511-7
10.061-7
1044-4
4.516-0
5568
9.753-5
233.530-1
10.143-5
2904-1
6.260-0
5282
10.091-9
178.591-5
980-1
2240
242.968-3
1.228-9
125.420-0
8.196-5
136.851-6
10.079-0
22.888-5
15.258-7
170.139-8
10.122-2
10.074-9
6.479-3
ORGÃO DE ORIGEM
COMPESA
APAC
HEMOPE
SEFAZ
COMPESA
COMPESA
PERPART
SEDSCJ
APAC
COMPESA
PERPART
EMPETUR
COMPESA
IRH
APAC
PERPART
COMPESA
IPA
APAC
SE
COMPESA
ADDIPER
IRH
PERPAT
SES
COMPESA
CASA CIVIL
APAC
FUNDARPE
DER
SEDSCJ
APAC
APAC
COMPESA
Nº 2715-Designar o servidor Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho
– BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição a Flávia Renata Feitosa
Carneiro, matrícula n° 367.717-6, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 2728-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do servidor Saulo de Tarso Gomes Amazonas,
matrícula nº 5779-7, da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015, em virtude da Lei nº 15.452 de 15 de janeiro de 2015.
Nº 2716-Designar a servidora Adriana Costa Silva Vidal de Negreiros de Oliveira, matrícula nº 367.987-0, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, desta Secretaria de Administração, no
período de 23 de agosto a 22 de setembro de 2017, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2717-Dispensar, da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD desta Secretaria, o servidor Daniel
Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, conforme disposto no art. 3º, do Decreto 38.190, de 18 de maio de 2012, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 2729-Autorizar o afastamento do servidor MARCO AURÉLIO VALOIS CORREIA JUNIOR, matrícula n° 115010, para participar do
ERS Internacional Congress 2017, no período de 08 de setembro de 2017 a 13 de setembro de 2017, em Milão/Itália, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.