DOEPE 10/08/2017 ° pagina ° 28 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIV• NÀ 150
execução de Buffet para 500 pessoas e distribuição de água
mineral, para serem fornecidos no Desfile Cívico, promovido pela
Secretaria de Educação, na sede do Município e nos Distritos de
Camela, Nossa Senhora do Ó, Porto de Galinhas e Serrambi.
Valor Máximo Aceitável: R$ 50.665,00(cinqüenta mil, seiscentos
e sessenta e cinco reais), DIA, HORA E LOCAL DA SESSÃO:
dia 25/08/2017 às 13:30h, na Rua Coronel João de Souza Leão,
400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000, onde se fará
o credenciamento das empresas e recebimento dos envelopes
de Documentação de Habilitação e de Propostas de Preços
das empresas interessadas em participar do certame licitatório
acima descrito, Informações Adicionais: Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço
da sessão de abertura, ou através do Fone/Fax: (81) 35512005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou ainda, através do e-mail:
[email protected], no horário das 08h00min às
14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE, 09 de agosto
de 2017. ROMERO ANTÔNIO RAPOSO SALES – Secretário de
Educação.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2017 - PREGÃO Nº
021/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ, haja vista, em
observância ao devido processo legal, regularmente previsto
no artigo 5º, LV da CRFB/88, ter notificado pessoalmente o
proprietário da empresa quanto ao descumprimento contratual no
que tange à desconformidade das especificações dos produtos
fornecido em relação ao material cotado na proposta, conforme
informações da equipe administrativa, e ainda: Considerando,
que em sua resposta a Contratada admite a “indisponibilidade
de alguns insumos para a produção do material ora solicitado”,
vindo a confessar o descumprimento de suas obrigações;
Considerando, ainda, que a conduta da contratada amoldase à hipótese descrita no art. 77, caput, c/c art. 78, I e II da Lei
8.666/93, tendo em vista que o material fornecido não atende as
especificações do que fora ofertado; RESOLVE: 1) Tornar público
a quem possa interessar a notificação da empresa ANDRÉ
SEVERINO DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita
no CNPJ nº. 25.186.132/0001-80, em face de inadimplemento
das obrigações contratuais, para, querendo, lançar mão do seu
direito ao contraditório e a ampla defesa, ficando-lhe facultado o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do conhecimento
desta notificação, apresentar suas razões de defesa, bem como
praticar todos os demais atos necessários ao pleno exercício
das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Orobó, 08 de agosto de 2017. - Cléber José de Aguiar da Silva PREFEITO MUNICIPAL
(95698)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMPE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 029/2017 Pregão P. 012/2017
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna Público nos
termos da lei o resultado do certame: Objeto: Contratação de
empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado
de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos
de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias
da Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), treinamento dos
usuários. Vencedora e Habilitada: Tributus Informática LTDA EPP,
Valor da Contratação R$: 10.000,00. Data 09/08/2017. Paulo
César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.
Adjudicação e Homologação
Processo Licitatório Nº 029/2016 Pregão P. 012/2016
A Prefeitura Municipal de Parnamirim (PE) torna público
Homologação do Pregão, Objeto: Contratação de empresa
especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de
Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de
atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da
Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE). Homologada: Tributus
Informática LTDA EPP, R$: 10.000,00 - Data 09/08/2017 – Tácio
Carvalho Sampaio Pontes - Prefeito.
Extrato de Contrato
Processo Licitatório Nº 029/2016 Pregão P. 012/2016
A Prefeitura Municipal de Parnamirim (PE), torna público Extrato
de Contrato. Objeto Contratação de empresa especializada
para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária,
visando a modernização dos procedimentos de atendimento
ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura
Municipal de Parnamirim(PE). Contratado Tributus Informática
LTDA EPP. Inscrita CNPJ: 05.605752/0001-08, Valor da
Contratação R$: 10.000,00. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº
8.666-93 Data da Assinatura 09/08/2017. Tácio Carvalho Sampaio
Pontes-Prefeito.
(95692)
CÂMARA MUNICIPAL DO PAUDALHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 007/2017, Pregão Presencial Nº
005/2017. Compra. AQUISIÇÃO DE TVS E CÂMERA DIGITAL
DESTINADOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DO PAUDALHO.
Valor Máximo Aceitável: R$ 13.732,65 (treze mil, setecentos e
trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).Local: Sala da
CPL localizada na Rua João Alfredo nº 100, Centro – Paudalho
–PE; Data de Abertura: 23/08/2017 às 08:00h; O Edital e seus
anexos pode ser adquiridos no mesmo endereço acima no horário
de 08:00hs as 12:00hs de segunda a sexta-feira; pelo email:
[email protected] e pelo fone (81) 36361306. Paudalho, 08 de agosto de 2017. Helini Maria Lira da Silva
– Pregoeira (*)
(95697)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
DECLARADO VENCEDOR
P.L.N.º 054/2017; Concorrência Nº 001/2017. Foi adjudicada no
certame a empresa: M&M Empreendimentos e Incorporação
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.633.457/0001-36, com o valor
total de R$ 1.661.533,40 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e
um mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos).
Santa Cruz do Capibaribe/PE, 09/08/2017 – Roseana de Oliveira
B. Tavares – Presidente da CPL.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREGÃO PRESENCIAL
P.L.N.º 063/2017; P.P. Nº 045/2017. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz
do Capibaribe (PE) torna pública a realização de Processos
licitatórios objetivando: EXCLUSIVO PARA ME E EPP. Aquisição
Equipamentos permanentes e hospitalar destinados a
Fisioterapia para atender as necessidades do Ambulatório
Médico Especializado – AME, deste município de Santa Cruz
do Capibaribe/PE, em razão do fracasso de processo licitatório
anterior. VL. Estimado R$ 23.371,90 Nat. Compras. Data e Hora
de Abertura: 29/08/2017 às 09hs. Edital e informações na sede
da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe,
Rua Elias Ferreira do Nascimento, 125, Dona Dom - Santa Cruz
do Capibaribe/PE, tel (81) 3731-7765, no horário de expediente
das 7hs ás 13hs, ou através do e-mail: [email protected] de
Segunda a Sexta-Feira. Santa Cruz do Capibaribe, 09/08/2017.
Rosália Rafaela Brito da Silva – Pregoeira.
(95694)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
FILOMENA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 005/2017. Processo Administrativo
n° 011/2017 sessão dia 23/08/2017 às 09:00 horas. Objeto:
Aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância para atender as
necessidades do Hospital Municipal, conforme descrições e
demais condições estabelecidas no termo de referencia anexo I do
Edital. Os editais encontram-se disponíveis na Sala da Licitação,
situada na Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, Centro – Santa
Filomena-PE - CEP 56.210-000, Fone (87)3874-7156, Santa
Filomena/PE, 09 de Agosto de 2017 – Francisco de Assis Pires de
Menezes – Pregoeiro.
(95715)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO
EGITO
AVISO DE ADIAMENTO
Processo Nº: 055/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 00024/2017.
Serviço. Adiamento do Pregão Presencial Nº 00024/2017 para
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Sanitária
para a Execução dos Serviços de Coleta e Limpeza Urbana, pelo
período de 12 (doze) meses, para atender ao Município de São
José do Egito-PE. Valor: R$ 2.643.463,85.Data e Local da Sessão
de Abertura: Adiada para 15/09/2017 às 08:15h, por motivos de
modificações no Edital conforme ofício nº 003/2017 – ACOMP/
ENG UG 140 do Dr. Marcelo F. de A. Tavares (Inspetor de Obras
Públicas) do TCE/PE. Praça Seresteiro João Pequeno, S/N,
Centro, São José do Egito - PE. Mais informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através
do Fone: (87) 3844-1088, no horário das 08h00min Às 12h00min
e das 14h00min Às 18h00min dos dias úteis, ou, ainda, através
de solicitação por e-mail: [email protected]. São José
do Egito, 09/08/2017. Augusto Santa Cruz Valadares. Pregoeiro
Oficial.
(95720)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 028/2017. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº
013/2017. Prestação de Serviços. Contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de sistemas software
de arrecadação de tributos e para emissão de notas fiscais
eletrônicas. Valor: R$ 22.000,00. Data e Local da Sessão de
Abertura: 23/08/2017 às 09:00h. Prefeitura de Terezinha: Av.
Getulio Vargas, s/n Centro, Terezinha-PE (CEP: 55305-000).
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura, ou através do Fone/Fax: 0xx873792-1145, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sextafeira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cplterezinha@
gmail.com. Terezinha, 09 de agosto de 2017. Roberval Marcio
Siqueira de Farias – Pregoeiro.
PROCESSO Nº: 029/2017. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2017. Prestação de Serviços. Contratação de empresa para
confecção de fardamento para os alunos do ensino fundamental
das escolas municipais de Terezinha/PE. Valor: R$ 56.800,00.
Data e Local da Sessão de Abertura: 23/08/2017 às 12:00h.
Prefeitura de Terezinha: Av. Getulio Vargas, s/n Centro, TerezinhaPE (CEP: 55305-000). Edital, anexos e outras informações podem
ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através
do Fone/Fax: 0xx87-3792-1145, no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Terezinha, 09 de agosto de 2017.
Roberval Marcio Siqueira de Farias – Pregoeiro.
(95721)
Publicações Particulares
COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS
NORDESTE
CNPJ/MF nº 02.151.119/0001-90 - NIRE 26300010526
Assembleia Geral Extraordinária - Convocação
São convocados os senhores acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia
31/08/2017, às 16:00 horas, na sede social da companhia,
localizada na Rodovia BR 101 Sul, km 28, município de Cabo
de Santo Agostinho/PE, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: a) exame, discussão e deliberação acerca do
Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação
da Companhia Müller de Bebidas Nordeste pela Companhia
Müller de Bebidas; b) ratificação da nomeação da Deloitte Brasil
Auditores Independentes Ltda., como perito que procedeu, ad
referendum da assembleia geral, à avaliação, a valor contábil,
do patrimônio líquido da Companhia Müller de Bebidas Nordeste
a ser incorporado; c) exame, discussão e deliberação acerca
do laudo de avaliação; d) deliberação acerca da incorporação
da Companhia pela Companhia Müller de Bebidas; e e)
autorizar a Administração a praticar todos os atos necessários
à implementação da incorporação, se aprovada. Cabo de Santo
Agostinho/PE, 8/08/2017. Henrique Souza e Silva Pereto Presidente do Conselho de Administração.
(95714)
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM E
DO RAMO DO VESTUÁRIO DO NORTE
NORDESTE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
À Direção da Federação dos Trabalhadores Nas Industrias de
Fiação e Tecelagem e do Ramo do Vestuário do norte nordeste,
na forma de seus Estatutos Sindicais convoca os Trabalhadores
da Companhia Têxtil de Pernambuco – Citepe. para a assembleia
extraordinária, à realizar-se no dia 16 de agosto de 2017, no
estacionamento do pátio da Empresa, as 07:30h para deliberar
acerca da seguinte pauta: 1 – Discussão e aprovação da pauta
de Reivindicações referente a data base 2017/2018, quanto as
condições gerais de trabalho, reajuste salariais e política salarial:
2 – Autorizar a Diretoria a representar e substituir os trabalhadores
da CITEPE nas negociações; 3 – Autorizar a Diretoria a firmar
acordo ou ajuizar Dissídio, bem como deliberar sobre movimento
grevista; 4 – deliberar sobre Taxa de reforço sindical, assim como
definir prazo de oposição. Paulista,11 de agosto de 2017. José
Mandu de Amorim – Presidente.
. (95700)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A unidadefilial, localizada na AV. FERNANDO SIMÕES BARBOSA, 266,
SALA 204, BOA VIAGEM, RECIFE, PE, CEP 51020-390, inscrita
no CNPJ (MF) sob nº 28.477.685/0006-95 e IE nº 0580439-69,
atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Central de Distribuição/Comércio Importador Atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação
da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital cuja
relação encontra-se detalhada e disponível no seguinte link:
http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/0432017-savixx-comerciointernacional-sa/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(95691)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS
EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL - SEÇÃO A
Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana
Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: 3181-0794/0795
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS
Expediente nº: 2017.0762.000556
A Doutora RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO, Juíza de
Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital
– SEÇÃO A-, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a todos a quem interessar possa que, que perante
este Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da
Capital – SEÇÃO A-, situado à Av. Desembargador Guerra
Recife, 10 de agosto de 2017
Barreto, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE., Telefone: (81) 31810000, tramitas os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº001256902.2011.8.17.0001, movida por VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A. contra COMERCIAL IMBIRIBEIRA LTDA ME E OUTROS.
E, encontrando-se JUVENAL FARIAS DE BEZERRA E LAUDICEIA
ANDRADE FARIAS BEZERRA, em lugar ignorado, incerto e não
sabido, FICAM OS MESMOS CITADOS para:
1. Tomar ciência dos termos da petição inicial e do despacho, para
pagar o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas
processuais; ou, querendo, para opor Embargos à Execução,
independentemente de penhora, depósito ou caução.
Prazo: O prazo para pagamento da dívida é de 03 (três) dias,
contados da data da citação, conforme valore(s) apresentado(s)
na petição inicial e abaixo indicado(s) (art. 829 da Lei nº 13.105,
de 16 de março de 2015)
O prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é
de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital
(art. 915 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Advertência(s): No caso de integral pagamento da dívida no prazo
de 03 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela
metade (art. 827, § 1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
No mesmo prazo dos Embargos à Execução, poderá a(o)(s)
executada(o)(s) requerer o parcelamento da dívida na forma
do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com o
depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução,
acrescido de custas e de honorários do advogado, e o pagamento
do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Data do Cálculo:
15/09/2016
Valor do Débito: R$
842.432,02
Custas Processuais: R$
3.106,46
Honorários Advocatícios:
R$ 84.243,20
TOTAL: R$ 929.781,68 (novecentos e vinte e nove mil,
setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
passou-se o presente edital de citação, com o prazo de 20 dias,
que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.
Eu, José Ivan de Santana, Chefe de Secretaria Adjunto, o digitei
e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
Recife, 12 de maio de 2017. a)- Ricarda Maria Guedes Alcoforado
- Juíza de Direito.(95716)
5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA
CAPITAL
EXPEDIENTE N° 2016.0168.002493
EDITAL
A Doutora Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva, Juíza de Direito
da Quinta Vara de Família e Registro Civil da Capital, FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou notícia tiverem, que,
perante este Juízo e respectiva Secretaria, se processou a Ação
de Interdição, sob o n° 0074165-79.2014.8.17.0001, de ERIVAL
VIEIRA SANTOS decretado por sentença, proferida em 17 de
novembro de 2016, incapaz, em caráter relativo, de reger os seus
bens e a sua vida financeira e econômica, e, em consequência, foi
nomeado EDSON VIEIRA SANTOS como CURADOR. DADO E
PASSADO na cidade do Recife, em vinte e três de novembro do
ano de dois mil e dezesseis (23.11.2016). E, para que chegue ao
conhecimento, de todos, partes e terceiros, eu, Mônica Mª W C. O.
Ribeiro, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia
de Secretaria.
Adriane Sylvia Dobbin Rocha
Chefe de Secretaria
Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva
Juíza de Direito
(95699)
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
“NEUROTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.”
CNPJ/MF: 05.359.081/0001-34 – NIRE: 26300021188
DATA, HORA E LOCAL: 15/07/2017, às 10h, na sede, localizada na Av. Marquês de Olinda, 126, 3º andar, Bairro do Recife, Cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.030-901. PRESENÇA: a totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada. MESA:
Presidente: Luiz Francisco Novelli Viana; Secretário: Domingos Sávio Malaquias Pessoa Monteiro. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade
de votos, aprovou-se: (i) a redução de capital da Companhia no montante de R$ 6.277.633,98 (seis milhões e duzentos e setenta e
sete mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), em razão da existência de prejuízos acumulados da Companhia e
do excesso do seu capital social, sendo o montante de R$ 1.777.633,98 (um milhão setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta
e três reais e noventa e oito centavos) reduzido por força da absorção do saldo de prejuízos acumulados, conforme as Demonstrações
Financeiras da Companhia datadas de 30 de junho de 2017, e, o restante, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhen tos
mil reais), reduzido por ser excessivo para o desenvolvimento das atividades da Companhia, devendo ser restituído aos acionistas da
Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 15.100.250,00 (quinze milhões cem mil duzentos e
cinquenta reais) para R$ 8.822.616,02 (oito milhões oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos),
representado por 151.725 (cento e cinquenta e um mil setecentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nomi nal,
totalmente subscritas e integralizadas. Sendo as ações da Companhia sem valor nominal, a redução do capital social não resultará em
alteração no número de ações de emissão da Companhia; (ii) a alteração do Estatuto Social da Companhia, para incluir os parágrafos
2º, 3º e 4º no art. 5º no Estatuto Social da Companhia, aprovando a inclusão de autorização para aumento do capital social,
independentemente de reforma estatutária, de forma que o Conselho de Administração fica autorizado a aumentar o capital social da
Companhia até o limite de 166.897 (cento e sessenta e seis mil e oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, da mesma classe das ações ordinárias já emitidas, sem direito de preferência para subscrição dos acionistas da Companhia,
ou seja, fica autorizado a emitir o número de 15.172 (quinze mil cento e setenta e duas) ações ordinárias nominativas em adição ao
número de ações já emitidas pela Companhia. A emissão e subscrição das ações ordinárias por deliberação do Conselho de
Administração da Companhia está sujeita ao atendimento das condições previstas no plano de opção de compra de ações pactuado
com os administradores e empregados da Companhia, conforme venha a ser aprovado pela assembleia da Companhia, sendo certo
que o implemento dessas condições, uma vez ocorrido, deverá ser declarado pelo Conselho de Administração da Companhia; (iii) a
alteração do parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto Social da Companhia para prever a possibilidade de realização de Assembleias Gerais
por meio de teleconferência, videoconferência e outros meios de comunicação, sendo certo que o acionista que participe da
Assembleia Geral por tais meios será considerado pessoalmente presente e deverá expressar seu voto por meio de carta, fac-símile
ou correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente, cuja cópia será juntada ao Livro de Registro de Atas da
Assembleia Geral logo após a transcrição da ata; (iv) a alteração do Artigo 11(k) do Estatuto Social da Companhia para alterar o prazo
para aprovação do Plano Anual de Negócios pela Assembleia Geral, de modo que referido plano deverá ser aprovado por Assembleia
Geral realizada anteriormente ao início de sua aplicação; (v) a alteração da periodicidade das reuniões do Conselho de Admini stração
estabelecida no Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a qual passa a ser trimestral; (vi) a alteração do Artigo 22 do Estatuto
Social da Companhia para alterar as competências do Conselho de Administração e prever os atos e alçadas cuja prática depende de
autorização prévia do Conselho de Administração, do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro; (vii) a alteração do parágrafo 2º do
art. 30 do Estatuto Social da Companhia, para prever que a administração deverá elaborar e disponibilizar aos acionistas, juntamente
com as demonstrações financeiras do exercício, a proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, a qual será
apreciada em Assembleia Geral Ordinária, em observância do disposto no Estatuto Social e na legislação aplicável; (viii) a nova
redação do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, a fim de retirar a previsão de venda de ações em bolsa de valores ou sua
subscrição pública, bem como a permuta por ações, em uma oferta pública de aquisição de controle; (ix) a alteração da composi ção
da Diretoria da Companhia, que passará a ser formada por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros; e (x) em razão das
deliberações tomadas acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Aos interessados será disponibilizada cópia do inteiro
teor da presente ata. Recife/PE, 15 de julho de 2017. Presidente: Luiz Francisco Novelli Viana; Secretário: Domingos Sávio Malaquias
Pessoa Monteiro.
(95717)