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Recife, 6 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.583, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 3; e
Transfere o cargo comissionado e a função gratificada
que indica.
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 4.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (um) cargo, em comissão,
de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Projetos Especiais, mantido o símbolo.
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico da Unidade de Atendimento Inicial - Recife, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assistente Técnico de Gestão, mantido o símbolo.
Art. 4º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco - ARPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Chefe da
Unidade de Planejamento, mantido o símbolo.
Art. 5º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, os cargos
comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Petrolina;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Timbaúba;
Ano XCIV • NÀ 125 - 11
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de
Ações Integradas para Cidadania para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico GP - Santo Amaro, símbolo CAS-2, passando a denominarse Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife, mantido o símbolo.
Art. 2° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações
Integradas para Cidadania, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor Técnico GP - Santo Amaro, mantido o símbolo.
Art. 3º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE – CENIP Garanhuns;
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Jaboatão dos Guararapes;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - CENIP Arcoverde;
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Pacas;
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CENIP - Caruaru;
ATOS DO DIA 5 DE JULHO DE 2017.
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CENIP - Recife;
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Feminino – Recife;
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Central de Vagas;
XI - 2 (dois) cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de
CASE;
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Areias;
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Petrolina;
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Jaboatão dos Guararapes;
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Caruaru;
XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Garanhuns;
XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Casa Amarela;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3074 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº
121, de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0022039-91.2010.8.17.0001:
Nomes:
JAISON FERREIRA DA SILVA
JOSIVAN DA SILVA EVANGELISTA
DIOCLECIO OTERO PINTO
Nº 3075 - Designar NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para responder pelo expediente
da Diretoria Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
Nº 3076 - Exonerar, a pedido, ANSELMO ALVES PEREIRA do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-1, do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
Nº 3077 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013.
CARGO: HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: ENFERMEIRO – Diarista
HEMOPE PETROLINA
CLASSIFICAÇÃO............................NOME
2º........................................CRISTILENE DOS SANTOS SILVA
CARGO: HEMO-ASSISTENTE
XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
Unidade de Atendimento Inicial - Recife;
XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Rosarinho;
XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
CENIP – Petrolina;
XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
Centro de Apoio a Gestão de Vagas;
XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
CASEM - Feminino - Recife; e
XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
CENIP - Feminino – Recife.
Art. 6º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Financeiro, mantido o símbolo.
Art. 7º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de
Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerência de Cálculo de Embargos à Execução, mantido o símbolo.
Art. 8º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
LEONILDO DA SILVA SALES
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Plantonista
HOSPITAL HEMOPE
CLASSIFICAÇÃO.............................NOME
23º........................................LADJANE MOURA DE LIMA
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - Diarista
HEMOPE CARUARU
CLASSIFICAÇÃO.............................NOME
2º........................................AMANDA LUCENA ROSENDO DE LIMA
Nº 3078 - Designar FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA, matrícula nº 910.581-6, para responder pelo expediente da Corregedoria
Geral, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3079 - Designar RICARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 193.397-3, para responder pelo expediente da Corregedoria Geral
Adjunta, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3080 - Exonerar BRENDA LY PITANGA DE SOUZA do cargo em comissão de Gerente do CASE – Abreu e Lima, símbolo DAS-4, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 13 de junho de 2017.
Nº 3081 - Nomear WALLAS FERREIRA DE SOUZA LIMA para exercer o cargo em comissão de Gerente do CASE – Abreu e Lima,
símbolo DAS-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 13 de junho de 2017.
Nº 3082 - Exonerar NIDIA MARIA ALENCAR AMARIZ do cargo em comissão de Assessor Técnico do CASE - Petrolina, símbolo CAS-2,
da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 3083 - Exonerar KAROLYNE MARIA DA SILVA BEZERRA do cargo em comissão de Assessor Técnico do CASE - Timbaúba, símbolo
CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio o de 2017.
Nº 3084 - Exonerar JOACI LAURINDO DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Técnico do CASE-CENIP - Garanhuns, símbolo
CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 3085 - Dispensar MARIA CLARA REIS AMORIM SILVA, matrícula nº 17469, da Função Gratificada de Assessor Técnico do CENIP Caruaru, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 3086 - Exonerar MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS do cargo em comissão de Assessor Técnico do CENIP-Feminino - Recife,
símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 3087 - Dispensar MOZAT LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 97403, da Função Gratificada de Assessor Técnico do CASE – Jaboatão
dos Guararapes, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 3088 - Dispensar ALANE MÁRCIA MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº 30244, da Função Gratificada de Assessor Técnico do CASECENIP Arcoverde, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.