DOEPE 01/07/2017 ° pagina ° 68 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
68 - Ano XCIV• NÀ 122
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 067/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o
Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Suspender
por 8 (oito) dias, de 03/07/2017 a 10/07/2017, o servidor HILTON
FABIANO VIEIRA DA MOTA SILVEIRA, Mat. 278.561-7, conforme
Parecer CJU nº 234/2015 que acatou parcialmente o recurso
interposto em 22/06/2015, reduzindo a penalidade de 10 (dez)
dias, conforme decisão da Comissão de Inquérito Administrativo
instaurada pela Portaria nº 239 de 10/12/2014, para 08 (oito) dias
de suspensão; 2. Determinar que a presente Portaria entre em
vigor a partir de 03/07/2017. Recife, 26 de junho de 2017. SIMONE
SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 47/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar a agente pública SANDRA DE SOUZA MOTTA
ARAUJO, matricula Nº 1270, da Função gratificada de chefe da
Unidade de Administração de Pessoas, símbolo FGS-1, a partir
de 01/07/2017;
II – Designar o agente público ANTONIO DA PAZ GOMES DA
COSTA FILHO, matrícula Nº 1171, para a Função gratificada de
chefe da Unidade de Administração de Pessoas, símbolo FGS-1,
a partir de 01/07/2017;
III - Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
01/07/2017.
Recife, 30 de junho de 2017
IVANILDO GUERRA FILHO
Diretor Presidente, em exercício.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e
descritas a seguir: Sendo LI – Licença de Instalação: 1) LI Nº
08.17.06.001897-1, com validade de 08/06/2019, para Implantação
do 2º Módulo da Estação de Tratamento de Esgoto - de Nossa
Senhora do Ó, Ipojuca/PE. Sendo RLS – Renovação da Licença
Simplificada: 2) RLS Nº 33.17.05.001803-7, com validade de
30/05/2019, para Ampliação do sistema de distribuição de água
da cidade de Ferreiros (PRORED). Sendo LI – Licença de
Instalação: 3) LI Nº 01.17.05.001772-5, com validade 14/06/2019,
para Implantação da adutora do Moxotó, para adução de água
da barragem Moxotó até a ETA de Arcoverde, local onde se dará
a interligação com o Sistema Adutor do Agreste. Sendo LI –
Licença de Instalação: 4) LI Nº 01.17.06.002098-2 com validade
de 28/06/2019, para Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água da cidade de Salgueiro – PE. Sendo LO – Licença
de Operação: 5) LO Nº 03.17.06.001965-2, com validade de
15/06/2022, para Operação do poço tubular profundo P.9.8 – PL,
para abastecimento de água do município de Paulista. Sendo
LO – Licença de Operação: 6) LO Nº 03.17.06.002035-1, com
validade de 21/06/2022, para Operação do poço tubular profundo
P.9.7 – PL, para abastecimento de água do município de Paulista
Sendo LO – Licença de Operação: 7) LO Nº 03.17.06.0021112, com validade de 29/06/2018, para Operação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Nossa Senhora do Ó - Ipojuca- PE.
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente
– AMA/GTA do município de Gravatá/PE, a seguinte Licença
Ambiental: AUT – Autorização: 1) AUT Nº 017/2017, com
validade de 31/05/2018, para Intervenção e Supressão em APP
para o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Gravatá.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2274 DE 30.06.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando a indicação do COMANDANTE DO 1º BATALHÃO
DE TRÂNSITO (BPTRAN) dos Policiais Militares para atuarem na
Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram
devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade
de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para
desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes
para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
PORTARIA DP Nº
Recife, 10 de julho de 2017
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
ANDERSON DA SILVA CARNEIRO
2235 EM 30/06/2017
ARNALDO FELIX DA SILVA JUNIOR
024.296.832-35/PE
12 (DOZE) MESES
2236 EM 30/06/2017
CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAIS
016.652.302-90/PE
12 (DOZE) MESES
2237 EM 30/06/2017
CIRO AUGUSTO FALCAO NETO
049.013.570-96/PE
12 (DOZE) MESES
2238 EM 30/06/2017
CLEYDSON DE SANTA ROSA
049.682.280-32/PE
12 (DOZE) MESES
2239 EM 30/06/2017
EDUARDO MALHEIROS DE A. FARIAS FILHO
019.423.887-01/PE
12 (DOZE) MESES
2240 EM 30/06/2017
JOSE CARLOS DE LIRA
021.691.346-00/PE
01 (UM) MÊS
2241 EM 30/06/2017
JOSE ELDO RODRIGUES DOS SANTOS
039.080.791-25/PE
01 (UM) MÊS
2242 EM 30/06/2017
UESLEI PEREIRA OLIVEIRA
046.688.734-45/PE
01 (UM) MÊS
2243 EM 30/06/2017
MERCIA FERREIRA DE SOUZA
038.409.542-09/PE
01 (UM) MÊS
2244 EM 30/06/2017
MURILO DA MATA RIBEIRO
041.810.045-64/PE
01 (UM) MÊS
2245 EM 30/06/2017
RENATO DA SILVA BARBOSA
043.492.070-13/PE
01 (UM) MÊS
2246 EM 30/06/2017
EZEQUIEL DE SOUZA LEITE
047.326.330-50/PE
01 (UM) MÊS
2247 EM 30/06/2017
TARCISIO RODRIGUES GOMES
050.633.094-40/PE
01 (UM) MÊS
2248 EM 30/06/2017
JULIERME ANTONIO DOS SANTOS
042.999.551-92/PE
12 (DOZE) MESES
2249 EM 30/06/2017
JOSE CARLOS DE MORAES
044.297.619-94/PE
12 (DOZE) MESES
2250 EM 30/06/2017
JOSE ELIAS BARBOZA DA SILVA NETO
016.953.373-25/PE
12 (DOZE) MESES
2251 EM 30/06/2017
MICHAEL KENNYS DE PAULA
024.874.071-47/PE
12 (DOZE) MESES
2252 EM 30/06/2017
ANDREZA PRISCILA DA CUNHA LIMA
048.460.945-69/PE
01 (UM) MÊS
2253 EM 30/06/2017
ANDSON CLEIBESON DE FRANCA BEZERRA
036.114.124-56/PE
01 (UM) MÊS
2254 EM 30/06/2017
ANESIO JOSE BEZERRA
009.671.277-05/PE
01 (UM) MÊS
2255 EM 30/06/2017
ANGELIQUE ALVES DOS SANTOS
013.441.744-05/PE
01 (UM) MÊS
2256 EM 30/06/2017
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
050.341.066-17/PE
01 (UM) MÊS
2257 EM 30/06/2017
ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA
003.429.062-61/PE
01 (UM) MÊS
2258 EM 30/06/2017
RAFAEL LUIZ DA SILVA
037.341.603-42/PE
12 (DOZE) MESES
2259 EM 30/06/2017
RAFAELA BARBOSA DA SILVA
050.368.777-84/PE
12 (DOZE) MESES
2260 EM 30/06/2017
MARILEIDE ALBERTINA DA SILVA
040.424.046-81/PE
01 (UM) MÊS
2261 EM 30/06/2017
GLEIBSON BEZERRA DOS SANTOS
015.916.664-60/PE
01 (UM) MÊS
2262 EM 30/06/2017
MARCOS ANTONIO DA SILVA
026.171.128-88/PE
01 (UM) MÊS
2263 EM 30/06/2017
PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE LIMA SILVA
039.414.861-44/PE
01 (UM) MÊS
2264 EM 30/06/2017
RAGNER FILIPE DA SILVA BEZERRA
039.388.550-40/PE
01 (UM) MÊS
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
2265 EM 30/06/2017
MARIA RITA SOUZA CRUZ DE MENEZES
036.353.339-27/PE
01 (UM) MÊS
2266 EM 30/06/2017
MARCELO SILVA DOS SANTOS
033.473.574-62/PE
01 (UM) MÊS
PORTARIA DP Nº 2276 DE 30.06.2017- Considerando a
indicação do DETRAN-PE dos Agentes de Trânsito para atuarem
na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280,
da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os servidores indicados foram devidamente
capacitados/treinados para exercerem a atividade de Agentes de
Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo identificados para
desempenhar a função de Agentes de Trânsito, com poderes para
autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis pelas
infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
2267 EM 30/06/2017
RINALDO FRANCISCO DE LUCENA
012.598.680-97/PE
02 (DOIS) MESES
2268 EM 30/06/2017
ROBSON ALVES SILVA
031.386.975-58/PE
01 (UM) MÊS
2269 EM 30/06/2017
SONJA REBECA SILVA JORGE
048.032.483-00/PE
01 (UM) MÊS
2270 EM 30/06/2017
MARCOS AURELIO FERREIRA DO NASCIMENTO
022.601.351-20/PE
01 (UM) MÊS
2271 EM 30/06/2017
RUBENS JORGE NOGUEIRA
045.481.326-00/PE
01 (UM) MÊS
2272 EM 30/06/2017
ELKMY DOS SANTOS MACIEL
041.685.057-90/PE
01 (UM) MÊS
2273 EM 30/06/2017
EZZAU CARLOS DA SILVA GUIMARAES
040.800.442-38/PE
01 (UM) MÊS
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
DYEGO PHELIPE SILVA
IVSON LINS DE MELO
PAULO RICARDO SALES TORRES GALINDO
MATÍCULA
115358-7
30497-2
110203-6
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2275 DE 30.06.2017- Considerando a indicação
da Coordenação da Operação lei Seca – COLS dos Policiais
Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com
o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram
devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade
de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para
desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes
para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
GABRIEL DO NASCIMENTO SOUZA
JULYAN FRANKLIN NASCIMENTO DOS SANTOS
MÁRCIO GONÇALVES LIMA
MATÍCULA
113716-6
110201-0
930677-3
031.338.668-24/PE
PRAZO PENALIDADE
2234 EM 30/06/2017
12 (DOZE) MESES
Recife, 30 de junho de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
ERICK AUGUSTO DE ALMEIDA TARGINO
EMANOEL MARIANO DA SILVA
LUIZ PAULO ATHAYDE FONSECA
MOYSES LUCAS DE LIMA
SEVERINO CAETANO DOS SANTOS FILHO
MATÍCULA
4738-4
3309-0
4691-4
4010-0
3958-6
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2277 DE 30.06.2017- Considerando a indicação
do COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
ESTADUAL (BPRV) dos Policiais Militares para atuarem na
Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da
Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram
devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade
de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para
desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes
para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
ALBÉRICO LUIZ DOS SANTOS
ALEXANDRE ALVES DA SILVA
ANDRÉ FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
DAMIÃO EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA
DAVID LIBERATO DA NÓBREGA
JESIEL MARQUES DA SILVA
RICARDO TEODORO FERREIRA GOMES
SEVERINO JOSÉ INÁCIO DA SILVA
WELINGTON FABIANO DA SILVA
MATÍCULA
105828-2
980220-7
980009-3
112565-6
106459-2
105649-2
105526-7
31619-9
108629-4
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Recife, 30 de Junho de 2017.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 869 a 871/2017, referentes aos seguintes
processos: nº 2011107237 – Josefa da Conceição Ferreira de
Andrade, nº 2017101201 – Juraci Torres Galindo e nº 2017101192
– Mirian Chagas da Silva , que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins -Presidente
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 011/CPL/2017 – Comissão: CPL. Modalidade:
Pregão Presencial n° 006/2017. Objeto: contratação de pessoa
jurídica especializada para a construção e/ou adequação
da infraestrutura associada à implantação de Sistemas de
Medição para Faturamento Energético. Resultado: DESERTA.
Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas
diretamente na sede da AD Diper, situada na Avenida Conselheiro
Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife - PE (CEP 52.050-225) ou
através do Fone: (81) 3181 7354, no horário das 8h às 17h, de
segunda a sexta-feira, Email: [email protected]. Recife, 30
de junho de 2017. Luiz Bezerra de Souza Filho. Pregoeiro e
Presidente da CPL(*) (***).
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 004/2017. Processo Licitatório nº 226.2016.V.PE.161.
SAD, Pregão Eletrônico nº 161/2016. Adesão à ARPC nº
003.2017.SAD . Objeto: Locação anual de 02 (dois) veículos
administrativos, classificação VS-1, do tipo CAMINHONETE
cabine dupla 4x4, potência mínima de 120 CV, combustível diesel,
transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de
carga mínima 1.000kg, ar condicionado, direção assistida, vidros e
travas elétricas, rádio AM/FM com CD/MP3, com vistas a atender
às necessidades da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC. Contratada: Parvi Locadora Ltda. CNPJ: 08.228.146/000109. Valor total anual: R$ 78.609,60. Vigência: 01/07/2017 a
30/06/2018. Data da assinatura: Recife, 21/06/2017. Marcelo
Cauás Asfora – Diretor-Presidente.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029.2017.PE.018
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de locação de equipamentos, com fornecimento de reagentes de
hematologia para a realização de exames, por técnica totalmente
automatizada, incluindo manutenção corretiva e preventiva,
para atender as necessidades no Hospital São Lucas de
Fernando de Noronha - ATDEFN. Valor máximo aceitável: R$
44.490,00. Entrega das Propostas até: 14/07/2017, às 10:00h.
Início da Disputa: 14/07/2017, às 10:15h. Horário de Brasília.
O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas:
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomendase que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com
todos os documentos necessários à classificação/habilitação
previamente digitalizados. Outras informações: (81) 3182-9644.
Lidia Manço, Pregoeira da CPL/ATDEFN. Recife, 30/06/2017.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação torna público que, devido
a ajustes no Termo de Referência e na Planilha Orçamentária,
fica adiada “SINE DIE” a sessão de abertura da Tomada de
Preços nº 001/2017, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA, PARA CONFECÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTOS
DE OBSERVAÇÃO (SALVA-GUARDA) NA AUTARQUIA
TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA. Maiores informações através do fone (81)31829644, ou pelo email: [email protected]. Recife,
30/06/2017. Lidia Albuquerque, Presidente da CPL.
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2017
RECONHEÇO E RATIFICO a contratação de empresa
especializada para a criação de novos projetos digitais para os
sites da loja CEPE e Revista Continente. AMPARO LEGAL:
Com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e
alterações posteriores. CONTRATADA: PIXEL 8 LTDA (CNPJ:
04.766.125/0001-88) VALOR: R$ 67.927,00 (sessenta e sete mil,
novecentos e vinte e sete reais). Recife, 30 de junho de 2017. LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO – Diretor Presidente da
Companhia Editora de Pernambuco.